DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019
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João Pessoa-PB • Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019
Publicação: sexta-feira, 22 de março de 2019 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 15.695
EDITAL
EDITAL Nº 02/2019 - O Gerente de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, considerando a
decisão tomada pelos integrantes do plenário, em sessão ordinária administrativa realizada nesta data, atendendo aos termos do Ofício nº 2886/2018–TRE-PB/PTRE/ASPRE, da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral deste
Estado, comunica aos interessados que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba fará a recomposição da
lista tríplice para preenchimento de 01 (uma) vaga de Membro Substituto, na categoria de jurista, do
Tribunal Regional Eleitoral, que ocorreu em 19.01.2019, em decorrência do término do biênio do advogado
Márcio Maranhão Brasilino da Silva, nos termos no art. 120, § 1º, III, e 121, § 2º, da Constituição Federal,
ficando aberto o prazo de cinco dias para as respectivas inscrições, na forma estabelecida na Resolução nº 24,
de 12 de agosto de 2009, deste Tribunal, que deverão ser apresentadas na Assessoria do Tribunal Pleno, situado
no térreo do Anexo Administrativo. Palácio da Justiça, Anexo Administrativo, Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 20 de março de 2019. Robson de Lima Cananéa GERENTE DE PROCESSAMENTO
EDITAL Nº 03/2019 - O Gerente de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, considerando a
decisão tomada pelos integrantes do plenário, em sessão ordinária administrativa realizada nesta data, atendendo aos termos do Ofício nº 2886/2018–TRE-PB/PTRE/ASPRE, da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral deste
Estado, comunica aos interessados que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba fará a recomposição da lista
tríplice para preenchimento de 02 (duas) vagas de Membro Substituto, na categoria de jurista, do Tribunal Regional
Eleitoral, que ocorreu em 19.01.2019, em decorrência do término do biênio do advogado Aécio de Souza Melo Filho,
nos termos no art. 120, § 1º, III, e 121, § 2º, da Constituição Federal, ficando aberto o prazo de cinco dias para
as respectivas inscrições, na forma estabelecida na Resolução nº 24, de 12 de agosto de 2009, deste Tribunal,
que deverão ser apresentadas na Assessoria do Tribunal Pleno, situado no térreo do Anexo Administrativo.
Palácio da Justiça, Anexo Administrativo, Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 20 de março de 2019. Robson de Lima Cananéa - GERENTE DE PROCESSAMENTO
PUBLICAÇÕES DO COMITÊ GESTOS DE CONTAS ESPECIAIS
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DE TRABALHO DO COMITÊ GESTOR DE CONTAS
ESPECIAIS DE QUE TRATA O ART.97, § 1º DO ADCT DO ANO DE 2017. Aos 18 (dezoito) dias do mês de
fevereiro de 2019, na sala de reuniões do Gabinete do Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça
da Paraíba, no sexto andar do Anexo Administrativo “Des. Archimedes Souto Maior”, teve início a
quinquagésima segunda reunião do Comitê Gestor de Contas Especiais de que trata o art.97, § 1º do ADCT
do ano de 2019. Presentes, o Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Gustavo Procópio Bandeira de Melo,
representante do TJPB; Dra. Cristina Maria Costa Garcez, representante do Tribunal Regional Federal - 5ª
Região; o Dr. Adriano Mesquita Dantas, representante do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região e as
servidoras Maira Brito Marques, Supervisora de Precatórios, e Magda Nóbrega de Mello e Silva, Assistente
do Juízo Auxiliar da Presidência do TRT 13ª Região, estas últimas, presentes e sem direito a voto.
Iniciados os trabalhos: O Juiz Auxiliar da Presidência apresentou pontos para serem analisados pelos
membros do Comitê, conforme pauta em anexo: Quanto ao item 1 restaram aprovados os percentuais de
rateio apresentados pela assessoria técnica de precatórios do TJPB, TRT 13º Região e TRF 5º Região. Na
oportunidade, os representantes das 3 (três) esferas de Justiça assinaram os Atos Normativos Conjuntos
ANO XLVIII
nº 01 e 02. No que diz respeito aos repasses realizados pelo município de João Pessoa, o Comitê Gestor
deliberou pela realização do rateio e repasse imediato dos valores depositados pelo ente na Conta do
Regime Especial. Com relação aos valores do repasse a ser feito ao STJ deverão permanecer provisionados administrativamente, até a assinatura do respectivo ato. Quanto ao item 2, o Comitê Gestor sugere
ao Presidente do TJPB que continue adotando a sistemática de retenção no Fundo de Participação do
Estado da Paraíba e seus Municípios, em mora com o pagamento dos seus precatórios em regime
Especial de Pagamento. Por fim, restou definido que a próxima reunião do Comitê Gestor será realizada
no dia 03 de Junho do corrente ano às 10h, neste Gabinete. Nada mais havendo a tratar, determinou o
encerramento desta ata às 10:15h, que vai assinada por todos os presentes. Dr. Gustavo Procópio
Bandeira de Melo - Juiz Auxiliar da Presidência TJ/PB; Dra. Cristina Maria Costa Garcez - Juíza Federal do
TRF 5ª Região; Dr. Adriano Mesquita Dantas - Juiz Federal do TRT 13ª Região.
52.ª Reunião do Comitê Gestor de Contas Especiais - Local: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
(Gabinete do Juiz Auxiliar da Presidência- Precatórios). Data: 18 de fevereiro de 2019. Hora: 10:00 hs. PAUTA:
1) Aprovação dos percentuais de rateio, caso ocorra o deferimento do pedido determinando o retorno do
sistema de rateio proporcional de pagamento de precatórios entre os Tribunais (TJPB – TRT 13 – TRF 5) pelos
membros do Comitê Gestor; 2) Notificação aos entes públicos em Regime especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional n. 99/2017; 3) Outras discussões.
ATA DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DE TRABALHO DO COMITÊ GESTOR DE CONTAS ESPECIAIS DE QUE TRATA O ART.97, § 1º DO ADCT DO ANO DE 2019. Aos 20 (vinte) dias do mês de março de 2019,
na sala de reuniões do Gabinete do Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, no sexto
andar do Anexo Administrativo “Des. Archimedes Souto Maior”, teve início a quinquagésima terceira reunião do
Comitê Gestor de Contas Especiais de que trata o art.97, § 1º do ADCT do ano de 2019. Presentes, o Juiz
Auxiliar da Presidência, Dr. Gustavo Procópio Bandeira de Melo, representante do TJPB; Dra. Cristina Maria
Costa Garcez, juíza representante do Tribunal Regional Federal - 5ª Região; o Dr. Adriano Mesquita Dantas, juiz
representante do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região, os servidores Tony Márcio L. Pegado, Diretor de
Finanças do TJPB, Ronald Cavalcanti, gerente de Finanças e Contabilidade do TJPB, Maira Brito Marques,
Supervisora de Precatórios do TJPB, e Magda Nóbrega de Mello e Silva, Assistente do Juízo Auxiliar da
Presidência do TRT 13ª Região e os Gerentes do Banco do Brasil a Sra. Régia Cristina Tavares Paulino, e o Sr.
Renato Riva de Mesquita Araújo, estes últimos, presentes e sem direito a voto. Iniciados os trabalhos: O Juiz
Auxiliar da Presidência do TJPB apresentou pontos para serem analisados pelos membros do Comitê, conforme pauta em anexo: Quanto ao item 1 restou deliberado que o rateio dos repasses efetuados pelos entes
devedores em Regime Especial será realizado mensalmente no presente exercício pelo Banco do Brasil para
as três esferas de Justiça (TJPB, TRF 5ª Região e TRT 13ª Região), até o dia 15 do mês subsequente ao
repasse, conforme percentuais descritos nos Atos Normativos Conjuntos nº 01/2019 e nº 02/2019, anexados
ao Ofício GAPRE nº 100/2019 da Presidência do TJPB. Já o Banco do Brasil disse que consultaria os setores
responsáveis na Instituição Financeira para viabilizar este rateio. Restou decidido ainda, que o TRT 13ª Região
oficiará o Banco do Brasil, informando-o sobre as contas judiciais trabalhistas que receberão os valores
rateados, por entidade devedora e o TRF 5ª Região informará à Instituição Financeira sobre o procedimento a
adotar, já que os respectivos montantes serão repassados através de GRU. Quanto ao item 2 restaram
retificados os percentuais de rateio do município de Pocinhos nos quais 33,79% dos repasses serão rateados
para o TJPB, 22,24% para o TRF 5ª Região e 43,97% para o TRT 13ª Região. Na oportunidade, os representantes das 3 (três) esferas de Justiça assinaram o novo anexo único do Ato Normativo Conjunto nº 01/
2019, com os percentuais corrigidos. Em relação ao Estado da Paraíba o juiz representante do TRT-13 afirmou
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Vice-Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. José Aurélio da Cruz
(Ouvidor)
Des. João Benedito da Silva
(Ouvidor Substituto)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Benedito da Silva
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
Des. Leandro dos Santos
SUPLENTES
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(1º suplente)
Des. Fátima Bezerra Cavalcanti
(2º suplente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides (Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Ricardo Vital de Almeida (Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: tjpb@tj.pb.gov.br • twitter: @TJPBNoticias
