DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019.038.369 - ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
005/2019 (REGISTRO DE PREÇOS) - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO
DE PAPEL A4 PARA RESSUPRIMENTO DO ESTOQUE DO ALMOXARIFADO DESTE PODER JUDICIÁRIO,
ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DESTE
TERMO DE REFERÊNCIA. - Vistos. - Trata-se de Pregão Eletrônico, tombado sob o nº 005/2019 (Registro de
Preços), objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento de papel A4, através de Sistema
de Registro de Preço, conforme especificações constantes do Termo de Referência. - Em harmonia com o
Parecer do Juiz Auxiliar da Presidência, o qual adoto como fundamento desta decisão, bem ainda com arrimo nos
arts. 38, inc. VII, 43, inc. VI, da Lei nº 8.666/93 e art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002, HOMOLOGO o Pregão
Eletrônico nº 005/2019 para registro de preços, cujos lotes foram adjudicados às seguintes Empresas: SOCIEDADE MOV SUPRIMENTOS LTDA no valor de R$ 554.558,40(Quinhentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos
e cinquenta e oito reais e quarenta centavos) para o lote 01 e D&P COM. E DISTRIBUIÇÃO DE MAT. LTDA no
valor de R$ 79.840,00(Setenta e nove mil, oitocentos e quarenta reais) para o lote 02. - Publique-se. - João
Pessoa, 04 de ABRIL de 2019. - DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL
AVISO Nº 67/2019. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão
pela Corregedoria do Estado abaixo declinado, constante no respectivo Processo Administrativo, AVISA aos
Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral e a quem interessar
possa o seguinte: A inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento abaixo
declinados: Processo n.º 0000157-22.2019.815.1001 – Papéis n.º A3491915, A3491912 e A3491935 (CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE MUCURIPE/CE).
AVISO Nº 68/2019. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão
pela Corregedoria do Estado abaixo declinado, constante no respectivo Processo Administrativo, AVISA aos
Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral e a quem interessar
possa o seguinte: A inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento abaixo
declinados: Processo n.º 0000258-59.2019.8.15.1001 – Papel n.º A2997270 (OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL
COM ATRIBUIÇÃO N OTARIAL DE ITUTINGA DA COMARCA DE ITUMIRIM/MG), Papéis n.º A4466501 e
A4466503 (CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERVENÇÃO E TUTELAS DA
COMARCA DE PEDRO LEOPOLDO/MG), Papel n.º A3428065 (CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI/MG), Papel n.º A1919290 (CARTÓRIO DO 1º TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE MATEUS LEME/MG), Papéis n.º A2651205, A3945162, A3945140, A3945079,
A3945072, A3945122, A3945117, A3945067, A3945094, A3945111, A3945112, A3945106 e A3944492 (Serviço do
3º Subdistrito de Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte/MG), e dos papéis n.º A2874654,
A2874655, A2874656, A2874657, A4292714, A4292719, A4292888, A4292969 e A4293030 (2º Tabelionato de
Notas de Belo Horizonte/MG).
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ERRATA: Portaria DIGEP Nº 41/2014, publicada no Diário da Justiça do dia 09 de julho de 2014. ONDE SE LÊ:
Cristiane da Nóbrega Costa – período aquisitivo 2012/2013, LEIA-SE: Cristiane da Nóbrega Costa – período
aquisitivo 2013/2014.
ERRATA: Portaria DIGEP Nº 10/2015, publicada no Diário da Justiça do dia 11 de fevereiro de 2015. ONDE SE LÊ:
Cristiane da Nóbrega Costa – período aquisitivo 2013/2014, LEIA-SE: Cristiane da Nóbrega Costa – período
aquisitivo 2014/2015.
ERRATA: Portaria DIGEP Nº 22/2016, publicada no Diário da Justiça do dia 08 de abril de 2016. ONDE SE LÊ:
Cristiane da Nóbrega Costa – período aquisitivo 2014/2015, LEIA-SE: Cristiane da Nóbrega Costa – período
aquisitivo 2015/2016.
ERRATA: Portaria DIGEP Nº 67/2017, publicada no Diário da Justiça do dia 09 de junho de 2017. ONDE SE LÊ:
Cristiane da Nóbrega Costa – período aquisitivo 2015/2016, LEIA-SE: Cristiane da Nóbrega Costa – período
aquisitivo 2016/2017.
ERRATA: Portaria DIGEP Nº 125/2018, publicada no Diário da Justiça do dia 27 de novembro de 2018. ONDE SE
LÊ: Cristiane da Nóbrega Costa – período aquisitivo 2016/2017, LEIA-SE: Cristiane da Nóbrega Costa – período
aquisitivo 2017/2018.
PORTARIA DIGEP Nº 61, DE 01 DE ABRIL DE 2019. O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça
da Paraíba, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017, e tendo em vista
o que consta do processo administrativo nº 2019044869, RESOLVE: Designar MARIA CELIETE INOCÊNCIO DA SILVA, ora a disposição deste Poder, para prestar serviços junto a Diretoria de Fórum da
Comarca de Areia. Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça, em João Pessoa, 01 de abril
de 2019. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DIGEP Nº 63/2019 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017, resolve designar
os servidores a seguir, pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo deste Poder, lotados, respectivamente, no
Banco de Recursos Humanos das Comarcas de João Pessoa e Santa Rita, ora ocupando cargo em comissão e
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ATO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 30, de 04 de abril de 2019. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de acrescentar
classes para tramitação de processos e recursos em meio eletrônico nos órgãos colegiados do Tribunal de
Justiça da Paraíba, em consonância com os ditames da Resolução 185 do Conselho Nacional de Justiça,
resolve: Art. 1º. Determinar que a partir de 13/05/2019, os processos e recursos das classes a seguir
discriminadas, tramitem exclusivamente por meio do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos órgãos colegiados deste Tribunal em suas respectivas competências:
___________________________________________________________________________________________
CÓDIGO
CLASSE PROCESSUAL
___________________________________________________________________________________________
47
Ação Rescisória
___________________________________________________________________________________________
413
Agravo em Execução Penal
___________________________________________________________________________________________
202
Agravo de Instrumento
___________________________________________________________________________________________
198
Apelação Cível
___________________________________________________________________________________________
1728
Apelação/Remessa Necessária
___________________________________________________________________________________________
1178
Arguição de Inconstitucionalidade
___________________________________________________________________________________________
216
Arguição de Inconstitucionalidade
___________________________________________________________________________________________
258
Carta de Ordem Cível
___________________________________________________________________________________________
335
Carta de Ordem Criminal
___________________________________________________________________________________________
261
Carta Precatória Cível
___________________________________________________________________________________________
355
Carta Precatória Criminal
___________________________________________________________________________________________
221
Conflito de Competência
___________________________________________________________________________________________
10970
Conflito de Competência Infância e Juventude
___________________________________________________________________________________________
325
Conflito de Jurisdição
___________________________________________________________________________________________
419
Correição Parcial Criminal
___________________________________________________________________________________________
156
Cumprimento de sentença
___________________________________________________________________________________________
12078
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
___________________________________________________________________________________________
157
Cumprimento Provisório de Decisão
___________________________________________________________________________________________
10981
Cumprimento Provisório de Sentença
___________________________________________________________________________________________
1296
Declaratória de Constitucionalidade
___________________________________________________________________________________________
432
Dasaforamento de Julgamento
___________________________________________________________________________________________
95
Direta de Inconstitucionalidade
___________________________________________________________________________________________
988
Dissidio Coletivo de Greve
___________________________________________________________________________________________
170
Embargos à Adjudicação
___________________________________________________________________________________________
171
Embargos à Arrematação
___________________________________________________________________________________________
172
Embargos à Execução
___________________________________________________________________________________________
1114
Execução Contra a Fazenda Pública
___________________________________________________________________________________________
1269
Habeas Corpus – Cível
___________________________________________________________________________________________
307
Habeas Corpus – Criminal
___________________________________________________________________________________________
110
Habeas Data
___________________________________________________________________________________________
1297
Intervenção em Município
___________________________________________________________________________________________
152
Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
___________________________________________________________________________________________
118
Mandado de Injunção
___________________________________________________________________________________________
120
Mandado de Segurança
___________________________________________________________________________________________
119
Mandado de Segurança Coletivo
___________________________________________________________________________________________
1710
Mandado de Segurança Criminal
___________________________________________________________________________________________
1691
Mandado de Segurança Infância e Juventude
___________________________________________________________________________________________
12357
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
___________________________________________________________________________________________
7
Procedimento Comum Cível
___________________________________________________________________________________________
12375
Reclamação
___________________________________________________________________________________________
426
Recurso em Sentido Estrito
___________________________________________________________________________________________
199
Remessa Necessária Cível
___________________________________________________________________________________________
46
Restauração de Autos
___________________________________________________________________________________________
11555
Suspensão de Liminar e de Sentença
___________________________________________________________________________________________
11556
Suspensão de Segurança Cível
___________________________________________________________________________________________
12085
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
___________________________________________________________________________________________
12087
Incidente de Assunção de Competência
___________________________________________________________________________________________
323
Exceção de Impedimento (criminal)
___________________________________________________________________________________________
318
Exceção de Suspeição (criminal)
___________________________________________________________________________________________
12080
Incidente de Impedimento Cível
___________________________________________________________________________________________
Art. 2º. É opcional a tramitação dos feitos previstos no artigo anterior até 12/05/2019, exceto quanto as
classes referidas na Resolução nº 59/2012, do Tribunal Pleno e do Ato da Presidência nº 50/2015. Art. 3º. Os
casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Art. 4º. Este ato entra em
vigor na data de sua publicação. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos - Presidente do Tribunal
de Justiça da Paraíba.
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no Ato da Presidência nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da
Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores
e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Luzivando
Pessoa Pinto
2019.065.750
Juiz de Direito
São Mamede
20/03/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
Gorete Dantas Abrantes
2019.065.024
Chefe da Seção de Adoção
Lucena
25/03/2019
Elaborar estudo psicossocial e relatório
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gustavo
Camacho Meira de Sousa
2019.061.242
Juiz de Direito
Araçagi
07, 12 e 13/03/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Agílio
Tomaz Marques
2019.065.602
Juiz de Direito
São Bento
26 a 27/03/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
do Socorro dos Santos F. Cabral 2019.065.635
Oficial de Justiça
São Bento
25 a 26/03/2019
Exercer atividades inerentes ao cargo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jamilla Samara Farias de Lima
2019.065.717
Técnica Judiciário
São João do Rio do Peixe
20, 21 e 27/03/2019
Participar do mutirão de audiências de conciliação
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Igo
José Gonçalves Freire de Sá
2019.065.627
Oficial de Justiça
São Bento
26 a 27/03/2019
Exercer atividades inerentes ao cargo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sônia
Maria Moura de Abreu
2019.064.361
Técnica Judiciário
Sousa
01/04/2019
Receber certificação digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
Mayara de Lima Raulim Ramos 2019.064.909
Analista Judiciária
Lucena
25/03/2019
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Aline
Cristina Vieira da Cunha
2019.064.950
Analista Judiciária
Itapororoca/Mamamguape
01/03/2019
Realizar visita para estudo interdisciplinar
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rossini
Amorim Bastos
2019.065.993
Juiz de Direito
São Mamede
01, 13, 15, 22, 27 e 29/03/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Suzana
Fernandes Santos
2019.064.370
Chefe de Cartório
Sousa
01/04/2019
Receber certificação digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Andressa
Ligia Bezerra Guimarães
2019.064.827
Analista Judiciária
Sapé
21/03/2019
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
Mayara de Lima Raulim Ramos 2019.064.798
Analista Judiciária
Sobrado/Sapé
21/03/2019
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Letícia
Carla dos Santos Melo Hampel 2019.064.878
Analista Judiciária
Lucena
25/03/2019
Realizar estudo interdisciplinar
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Humberto de Morais Pereira
2019.065.805
Requisitado
São Mamede
28/03/2019
Conduzir servidor da DITEC
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gutemberg
Ramos Barbosa Junior
2019.066.118
Requisitado
João Pessoa
28/03/2019
Conduzir magistrada
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jesiel Rodrigues da Rocha
2019.061.648
Técnico Judiciário
Pirpirituba
18/03/2019
Participar de mutirão de audiências
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Milton Barros de Araújo
2019.066.302
Juiz de Direito
Taperoá
07, 11, 14, 18, 21, 25 e 28/03/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Edgar de Souza
2019.066.572
Requisitado
Pombal
28 a 29/03/2019
Transportar guias de execução penal
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Natan Figueiredo Oliveira
2019.066.628
Juiz de Direito
Paulista
12, 26 e 29/03/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Thomaz Fernandes Rocha
2019.064.984
Analista Judiciária
Itapororoca/Mamanguape
01/03/2019
Realizar visita para estudo interdisciplinar
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
2019.065.792
Requisitado
Juazeirinho
29/03/2019
Conduzir servidor da DITEC
Gabinete do Diretor Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 04 de abril de 2019. TONY MÁRCIO LEITE PEGADO - Diretor de Economia e Finanças.
