DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO “Vistos, etc. (…) Desse modo, determino a remessa dos autos à Diretoria de Economia e Finanças
deste Tribunal, a fim de efetuar a liberação do crédito que se encontra provisionado administrativamente
perante esta Corte de Justiça (fl. …), no valor de R$ (…), sendo R$ (…) devidamente atualizado, em favor da
credora principal (…), e R$ (…), em favor da Belª. (…), a título de honorários advocatícios sucumbenciais, cujos
dados bancários se encontram indicados à fl. (…), momento em que deverá ser procedida, se for o caso, à
retenção da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda, em observância às alíquotas legais, fornecendose a devida certidão. Ressalte-se, ainda, que na hipótese de persistir a inocorrência de informações
imprescindíveis ao pronto pagamento deste Precatório, o crédito deverá ser mantido em conta judicial,
até que sejam apresentados os dados necessários à sua transferência. Após o pagamento, remetam-se os
autos a GEPRECAT, para que sejam tomadas as medidas de praxe, visando o arquivamento do feito. Publiquese. Cumpra-se. João Pessoa, 03 de abril de 2019” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 0001028-39.2005.815.0000 – CREDOR: EDJANE MEDEIROS DA NÓBREGA. ADVOGADO:
DAYSE TRINDADE DE SOUTO ARAÚJO (OAB/PB Nº 10.145). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO
SABUGI. REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA DE SANTA LUZIA.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO “Vistos, etc. (…) Desse modo, diante da documentação apresentada, defiro o pedido formulado
à fl. (…), determinando a remessa dos autos à Diretoria de Economia e Finanças deste Tribunal, a fim de
efetuar a liberação do crédito cabente ao (…) às suas legítimas herdeiras, em estrita observância à escritura
pública acostada aos autos (fls. …). Destaco, por oportuno, que o bem do espólio, no valor de R$ (…), com
suas devidas corrições, deverá ser rateado entre as herdeiras relacionadas na escritura pública acostada às
fls. (…) dos autos, em estrita observância aos percentuais indicados na tabela abaixo: (…) Ressalte-se, ainda,
que na hipótese de persistir a inocorrência de informações imprescindíveis ao pronto pagamento deste
Precatório, o crédito deverá ser mantido em conta judicial, até que sejam apresentados os dados necessários
à sua transferência. Após o pagamento, remetam-se os autos a GEPRECAT, para que seja providenciada
a intimação do causídico Rodrigo José de Carvalho Falcão para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer
o que entender de direito, no tocante à liberação do crédito relativo ao percentual de (…)% do
precatório, não submetido à partilha de fls. (…). Na hipótese de ausência de manifestação da parte
credora, conclusos ao juízo auxiliar. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 11 de abril de 2019” NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
3
PRECATÓRIO Nº 0253860-36.2003.815.0000 – CREDORES: ODILON JOSÉ LINS FALCÃO E OUTROS. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ DE CARVALHO FALCÃO (OAB/PB Nº 9.199) E OUTROS. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc. (…) Desse modo, determino a remessa dos autos à Diretoria de Economia e
Finanças deste Tribunal, a fim de efetuar a liberação do crédito que se encontra provisionado administrativamente perante esta Corte de Justiça (fl. …), no valor de R$ (…) devidamente atualizado, em favor da
credora (…) e R$ (…) devidamente atualizado, em favor da bela. (…), a título de honorários advocatícios
sucumbenciais, cujos dados bancários se encontram indicados à fl. (…), momento em que deverá ser
procedida, se for o caso, à retenção da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda, em observância
às alíquotas legais, fornecendo-se a devida certidão. Ressalte-se, ainda, que na hipótese de persistir a
inocorrência de informações imprescindíveis ao pronto pagamento deste Precatório, o crédito
deverá ser mantido em conta judicial, até que sejam apresentados os dados necessários à sua
transferência. Após o pagamento, remetam-se os autos a GEPRECAT, para que sejam tomadas as medidas
de praxe, visando o arquivamento do feito. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 03 de abril de 2019”
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 4001287-77.2016.815.0000 – CREDORA: ROZÉLIA BARBOSA DE OLIVEIRA. ADVOGADA:
LUANA KADJA FERREIRA RAMOS DE ALENCAR (OAB/PB Nº 13.580). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CABEDELO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INADMITO o recurso especial.”
RECURSO ESPECIAL – nº 0128245-32.2012.815.2001. RECORRENTE: Edmilson Castro de Lima. ADVOGADA: Pamela Cavalcanti de Castro (OAB/PB n° 16.129). RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2019015861 Requerimento de Exoneração e Pagamento das Verbas Rescisórias - Myrna Tavares Fernandes Tenório de
Oliveira; 2019059469 - Solicitação de Emissão de Documentos - Antônio Carlos Rocha de Queiroga; 2019010793
- Redução Carga Horária - Maria Marlene de Abrantes Alves; 2019043655 - Férias / Interrupção - Cristiane Abreu
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no Ato da Presidência nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da
Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores
e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Lavínia
Magda Barbosa de
2019.078.045
Analista Judiciária
Monteiro
27/03/2019
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vasconcelos
Silva
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo Glycério Albuquerque
2019.077.913
Chefe de Cartório
Sapé
11/04/2019
Realizar atividades referentes à Meta 04,
Bandeira
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rogério Araújo de Albuquerque
2019.077.905
Requisitado
Sapé
17/04/2019
Realizar atividades referentes à Meta 04,
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Adriana Maranhão Silva
2019.078.625
Juíza de Direito
Serra Branca
11 a 12/04/2019
Em substituição
Natan
Figueiredo Oliveira
2019.078.519
Juiz de Direito
Paulista
12 e 16/04/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Barbara
Bortoluzzi Emmerich
2019.077.778
Juíza de Direito
Pilões
26 e 27/03; 02, 03, 10 e 16/04/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lilian
Frassinetti Correia Cananea 2019.076.927
Juíza de Direito
Lucena
10, 11 e 12/04/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosimeire
Ventura Leite
2019.074.263
Juíza de Direito
Soledade
09 e 10/04/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Barbara
Bortoluzzi Emmerich
2019.073.952
Juíza de Direito
Serraria
01, 04, 08 e 11/04/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Agílio
Tomaz Marques
2019.078.543
Juiz de Direito
São Bento
16 a 17/04/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lavínia Magda Barbosa de
2019.078.037
Analista Judiciária
Cuité
20/03/2019
Realizar estudo psicossocial
Vasconcelos
Silva
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rossini
Amorim Bastos
2019.077.794
Juiz de Direito
São Mamede
03, 05 e 10/04/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lilian
Frassinetti Correia Cananea 2019.078.447
Juíza de Direito
Lucena
16/04/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João Raimundo Vieira da
2019.077.614
Analista Judiciário
Bananeiras
15/04/2019
Realizar escuta especializada
Silva
de Araújo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marlos
Dantas Barreto
2019.076.445
Oficial de Justiça
Itabaiana
15/11/2018
Cumprir diligência referente ao plantão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Guilherme Passos Feijó
2019.077.403
Oficial de Justiça
Boqueirão
08 a 12/04/2019
Exercer as suas atividades, em caráter
precário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Guilherme Passos Feijó
2019.077.411
Oficial de Justiça
Boqueirão
15 a 17/04/2019
Exercer as suas atividades, em caráter
precário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marlos Dantas Barreto
2019.076.365
Oficial de Justiça
Pilar
19/05/2018
Cumprir diligência referente ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Humberto de Morais Pereira
2019.077.964
Requisitado
Santa Luzia
12/04/2019
Conduzir servidor da DITEC
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marlos Dantas Barreto
2019.076.574
Oficial de Justiça
Pedras de Fogo
16/03/2019
Cumprir diligência referente ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marlos Dantas Barreto
2019.076.531
Oficial de Justiça
Mamanguape
18/11/2018
Cumprir diligência referente ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Humberto de Morais Pereira
2019.077.921
Requisitado
Água Branca
15/04/2019
Conduzir magistrado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Cristina Ferreira Lima
2019.077.622
Analista Judiciária
Bananeiras
15/04/2019
Realizar estudo psicossocial
Gabinete do Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. 17 de abril de 2019. Gisele A. Barros Souza - Diretora de Economia e Finanças.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
ERRATA:
Node
Comunicado
Plantão,
publicado
no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado no dia 16 de abril de 2019,
Fonte: Diretoria
Tecnologia da de
Informação
- Gerência
de Sistemas.
ND –> Não Disponível
Onde se lê:
SERVIDORES
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
GERÊNCIA DE
DIRETORIA
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
E DISTRIBUIÇÃO
PROCESSAMENTO
JURÍDICA
DA INFORMAÇÃO
(MOTORISTA)
DIA
3216-1475/1674
3216-1536/1659/1660
3216-1592/1416/1806
3216-1439/1404/1405
3216-1530/1473
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
17/04
Rebecca Braz
Poliana Leite da Silva Brilhante
Thiago Bruno Nogueira Alves
Henrique de
Antônio Carlos
Vieira de Melo
e Pablo Forlan de Souza Nóbrega
e Haroldo Serrano de Andrade
Araújo Porto
Gomes de Araújo
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Leia-se:
SERVIDORES
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
GERÊNCIA DE
DIRETORIA
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
E DISTRIBUIÇÃO
PROCESSAMENTO
JURÍDICA
DA INFORMAÇÃO
(MOTORISTA)
DIA
3216-1475/1674
3216-1536/1659/1660
3216-1592/1416/1806
3216-1439/1404/1405
3216-1530/1473
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
17/04
Rebecca Braz
Nadja Dolores Braga Leite
Thiago Bruno Nogueira Alves
Henrique de
Antônio Carlos
Vieira de Melo
e Pablo Forlan de Souza Nóbrega
e Haroldo Serrano de Andrade
Araújo Porto
Gomes de Araújo
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gerência de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 17 de abril 2019. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - Gerente de Primeiro Grau.
