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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019
Moura. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Ana Tereza Basílio (OAB/RJ 74.802), Andressa
Fernandes Maia Falcão (OAB/PB 21.048) e Paulo Antônio Maia Silva (OAB/PB 7854). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PAUTA ORDINÁRIA FÍSICA: RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 29 – Embargos de
Declaração N° 0000760-71.2013.815.0301. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de Pombal. Embargante(s):
O Município de São Bentinho. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB 10.204). Embargado(s):
Jucier Vieira Herculano. Advogado(s): Antônio César Lopes Ugulino (OAB/PB 5843). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 30 – Embargos de Declaração N° 001230079.2014.815.0011. Oriundo da 6° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): CVC Brasil
Operadora e Agência de Viagens S/A e outros. Advogado(s): Gustavo Viseu (OAB/SP 117.417). Embargado(s):
Clio Robispierre Camargo Luconi. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto (OAB/PB 12.189). RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 31 – Embargos
de Declaração N° 0001289-10.2008.815.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de C. Rodrigues.
Embargado(s): Energisa Paraíba, Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Izaura Gracinda de Miranda
Nunes (OAB/PB 19.722) e outros. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 32 – Embargos de Declaração N° 0076435-18.2012.815.2001. Oriundo da 10° V ara Cível da Comarca da
Capital Embargante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano
Gadelha de Sá (OAB/PB 8463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). Embargado(s): Maria
Célia Brito Fernandes. Advogado(s): Cláudia Danielle Lira Cândido (OAB/PB 15.440). RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 33 – Embargos de Declaração N° 004048783.2010.815.2001. Oriundo da 4° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): O Estado
as Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Embargado(s): Moisés Ferreira da Silva Filho e
outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967) e outra. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 34 – Embargos de
Declaração N° 0001087-62.2012.815.0491. Oriundo da V ara Única da Comarca de Uiraúna. Embargante(s): O
Estado as Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Embargado(s): O Ministério Público do
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 35 – Embargos de Declaração N° 0001626-29.201 1.815.0211. Oriundo da 3° V ara
Mista da Comarca de Itaporanga. Embargante(s): Banco Original S/A e outros. Advogado(s): Felipe Ribeiro
Coutinho Gonçalves da Silva (OAB/PB 11.689). 1° Embargado(s): O Ministério Público do Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. 2° Embargado(s): João Bosco Cavalcanti e outros.
Advogado(s): Fabrício Abrantes de Oliveira (OAB/PB 10.384). COTA DA SESSÃO NO DIA 21.05.2019:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 28.05.2019, POR INDICAÇÃO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 36 – Reexame Necessário N° 0000227-53.2014.815.0471. Oriundo da
Vara única da Comarca de Aroeiras. Autor(s): Iran Ricardo Barbosa. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes
(OAB/PB 11.523). Réu(s): O Município de Aroeiras. Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira (OAB/PB 8147).
Remetente: O Juízo da Vara única da Comarca de Aroeiras. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO
REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 37 – Apelação Cível N° 0000720-03.2016.815.1201. (Tramitam
juntos). Oriundo da Vara Única da Comarca de Araçagi. Apelante(s): Manoel José de Souza. Advogado(s):
Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5069). Apelado(s): Banco Itaú BMG S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA E EM HARMONIA AO DOUTO PARECER ORAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, UNÂNIME”.
PRESENTES, PELO APELANTE, O DR. BRUNO SIQUEIRA E PELO APELADO, O DR. RODOLFO LIMA
SILVA. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 38 – Apelação Cível N° 000072185.2016.815.1201. (Tramitam juntos). Oriundo da Vara Única da Comarca de Araçagi. Apelante(s): Manoel José
de Souza. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5069). Apelado(s): Banco Itaú BMG S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E EM HARMONIA AO DOUTO PARECER MINISTERIAL,
UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR. BRUNO SIQUEIRA E PELO APELADO, O
DR. RODOLFO LIMA SILVA. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 39 – Apelação Cível N° 00141 11-21.2014.815.2001. Oriundo da 3° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Persio
Dias de Medeiros. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Apelado(s): Federal
Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 40 – Apelação Cível N° 0030799-92.2013.815.2001. Oriundo da 1° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Carlos Antônio dos Santos. Advogado(s): Francicláudio de França
Rodrigues (OAB/PB 12.118). RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME.
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO REEXAME NECESSÁRIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 41 – Apelação Cível N° 0004238-31.2013.815.2001. Oriundo da 13°
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Vera Lúcia Basílio Nunes de Brito. Advogado(s): Cândido
Artur Matos de Sousa (OAB/PB 3741) e Wallace Alencar Gomes (OAB/PB 24.739). Apelado(s): Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 42 – Apelação Cível N° 0002003-83.2013.815.0581. Oriundo da V ara Única
da Comarca de Rio Tinto. Apelante(s): Aparecida Cassiano Soares. Advogado(s): Clécio Souza do Espírito
Santo (OAB/PB 14.463). Apelado(s): O Município de Baia da Traição. Advogado(s): Antônio Marcos Barbosa
Bezerra (OAB/PB 25.512), Roberta Estefane Pereira da Silva (OAB/PB 25.512). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 43 – Apelação Cível N° 0002389-68.2006.815.2001. Oriundo da 1°
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Apelado(s): Guimarães Autopeças LTDA. RESULTADO: “DEUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 44 – Apelação Cível N° 0122234-84.2012.815.2001. Oriundo
da 16° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Sulamérica Companhia de Seguro Saúde. Advogado(s):
Roberto Gilson Raimundo Filho (OAB/PE 18.558). Apelado(s): Maria Helena Henriques Santos. Advogado(s):
Lucas Henriques de Queiroz Melo (OAB/PB 16.228). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 45 – Apelação Cível N° 0010082-45.2002.815.2001. Oriundo da 1° V ara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Adlany
Alves Xavier. Apelado(s): Comercial de Estivas Guardalupe LTDA. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 46 – Apelação Cível N° 0009518-46.2014.815.2001. Oriundo da 1 1° V ara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Roberta Félix Silva. Advogado(s): Carlos Neves Dantas Freire (OAB/PB
2666). Apelado(s): Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB/SP 248.970).
RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 47 – Apelação Cível N° 0001410-18.2016.815.0171. Oriundo da 1° V ara Mista
da Comarca de Esperança. Apelante(s): Centauro Vida e Previdência S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos
Santos (OAB/PB 18.125A). Apelado(s): Espedito Pereira Lima. Advogado(s): Amanda de Oliveira Montenegro (OAB/PB 24.386). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 48 – Apelação
Cível N° 0000884-07.2012.815.1201. Oriundo da V ara Única da Comarca de Araçagi. Apelante(s): Márcio
Anísio Cardoso e outros. Advogado(s): Wyctor Lucas Meira (OAB/PB 15.554). Apelado(s): Federal Seguros
S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101). RESULTADO: “INDEFERIU-SE OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E JUSTIÇA GRATUITA; DE OFÍCIO, DECLAROU-SE A NULIDADE DA
SENTENÇA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 49 – Apelação Cível N° 0037887-12.1998.815.2001. Oriundo da 1° V ara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Adlany Alves Xavier. Apelado(s): Ponte Aérea Importadora LTDA. Defensora(s): Maria de Lourdes
Araújo Melo. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 50 – Apelação Cível N°
0034808-05.2010.815.2001. Oriundo da 3° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco
Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): José de Arimatéia Alves Vieira. Advogado(s): José Melo Cavalcante Júnior (OAB/PB 10.683) e outros. RESULTADO:
“ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 51 – Apelação Cível N°
0001652-32.2015.815.0261. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Piancó. Apelante(s): O Município de Olho
D’agua, representado por seu Procurador-Geral, Joaquim Lopes de Albuquerque Neto. Apelado(s):
Maria Anunciada Azevedo. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB 11.652). RESULTADO: “NÃO
SE CONHECEU DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 52 – Apelação Cível N° 0000721-71.2012.815.0281. Oriundo da V ara
Única da Comarca de Pilar. Apelante(s): Geraldo Viana de Almeida. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva (OAB/PB 4007). Apelado(s): O Município de Pilar. Advogado(s): Felippe Sales Carneiro da Cunha
(OAB/PB 16.681). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 53 – Apelação Cível N° 0000982-1 1.2012.815.0451.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Sumé. Apelante(s): O Município de Amparo. Advogado(s): João Paulo
Maciel Sobrinho (OAB/PB 18.332A). Apelado(s): Manoel Alves Maciel. Advogado(s): Joelna figueiredo
Paiva Oliveira (OAB/PB 12.128). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 54 –
Apelação Cível N° 0001376-33.2004.815.0181. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): Antônio
Constantino Vicente. Defensor(s): João Batista de Souza. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 55 – Apelações Cíveis N° 0007079-28.2015.815.2001. Oriundo da 1° V ara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. 2° Apelante(s): Romualdo Fernandes Mendes Cabral. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cézar Neves (OAB/PB 14.640) e outro. Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1° APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2° RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 56 – Apelações Cíveis N° 0045489-97.201 1.815.2001. Oriundo da 6° V ara Cível da Comarca da Capital. 1° Apelante(s):
Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva (OAB/PB 12.450A). 2° Apelante(s): Antônia Bernadete da Silva. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa e Silva (OAB/PB 12.236). Apelado(s): Os
mesmos. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DE PARTE DO 1° APELO E NA PARTE CONHECIDA, NEGOUSE-LHE PROVIMENTO; DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2° RECUSO, TUDO NOS TERMOS DO VOT O
DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 57 – Apelações Cíveis
N° 0069936-47.2014.815.2001. Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Banco
Santander Brasil S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853A) e outro. 2° Apelante(s):
Banco Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB
17.314A). 3° Apelante(s): Antônio Correia da Silva. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos
(OAB/PB 14.708). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO 1° APELO, UNÂNIME NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2°
RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 3° APELO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 58 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 0000139-80.2014.815.061 1. Oriundo da Vara Única da Comarca de Mari. Apelante(s): Mirtys Tavares
de Oliveira. Advogado(s): Suenia de Sousa Morais (OAB/PB 13.115). Apelado(s): O Município de Mari,
representado por seu Procurador-Geral, Alfredo Juvino Lourenço Neto. Remetente: O Juízo da Vara Única
da Comarca de Mari. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 59 – Apelação Cível N° 0009870-67.2015.815.2001. Oriundo da 1 1° vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Cláudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB/PB 122.626A).
Apelado(s): José Farias de Melo. Advogado(s): Wallace Alencar Gomes (OAB/PB 24.739). RESULTADO:
“NÃO SE CONHECEU DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 60 – Apelação Cível N° 00001 17-20.2015.815.0471. Oriundo
da Vara Única da Comarca de Aroeiras. Apelante(s): Heleno Gomes Barbosa Filho. Advogado(s): Luciana
Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574). Apelado(s): BANIF – Banco Internacional do Funchal Brasil S/A.
RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 61 – Apelação Cível N° 000377674.2012.815.0331. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Banco Itauleasing S/A.
Advogado(s): Antônio Braz da Silva (OAB/PB 12.450), Bruno Souto da Franca (OAB/PB 9595) e outros.
Apelado(s): Edna Maria da Silva Santana. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva (OAB/PB
12.236). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 62 – Apelação Cível e
Reexame Necessário N° 0001288-51.2012.815.0201. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de Ingá. Apelante(s):
Marcelo de Sousa Lira. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Apelado(s): O
Município de Serra Redonda. Advogado(s): Herculano Belarmino Cavalcante (OAB/PB 9006). Remetente:
O Juízo da 1° V ara Mista da Comarca de Ingá. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO E NEGOUSE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 63 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 0000554-57.2013.815.0301. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de Pombal. Apelante(s): INSS –
Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador, Giordane Chaves Sampaio Mesquita.
Apelado(s): José Ferreira da Silva. Advogado(s): Jaques Ramos Wanderley (OAB/PB 11.984). Remetente:
O Juízo da 1° V ara Mista da Comarca de Pombal. RESULTADO: “NÃO SE EXERCEU O JUÍZO DE
RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 64 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 0000372-47.2015.815.0351.
Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Sapé. Apelante(s): O Município de Sapé. Advogado(s): Fábio
Roneli Cavalcante de Sousa (OAB/PB 8937). Apelado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador-Geral. Remetente: O Juízo da 2° Vara Mista da Comarca de Sapé.
RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 65 – Apelação Cível e Recurso Adesivo
N° 0002691-36.201 1.815.0251. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Patos. Apelante/Recorrido(s): Maria
Mônica Lucena de Almeida. Advogado(s): Ana Aline Moura Dantas (OAB/PB 11.620). Apelado/Recorrente(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 66 – Apelação
Cível e Recurso Adesivo N° 0001650-49.2016.815.0351. Oriundo da 3° V ara Mista da Comarca de Sapé.
Apelante/Recorrido(s): Fundo de Investimento em Direitos Crediários Não Padronizados. Advogado(s): Giza
Helena Coelho (OAB/SP 166.349). Apelado/Recorrente(s): José de Oliveira Bezerra. Advogado(s): José
Alves da Silva Neto (OAB/PB 14.651). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 67 – Agravo Interno N° 0066788-96.2012.815.2001. Oriundo da 5° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu
Procurador-Geral, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Milena Medeiros de
Alencar (OAB/PB 15.676). Agravado(s): Francisco Barreto Diniz. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento
(OAB/PB 11.945) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
68 – Agravo Interno N° 0050672-78.2013.815.2001. Oriundo da 4° V ara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Jovelino
Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Julienne Lima Pontes da Costa (OAB/PB 22.364).
Agravado(s): Luiz Gonzaga Rodrigues. Advogado(s): Cristiane Vidal Queiroz (OAB/PB 12.273). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 69 – Agravo Interno N° 001009927.2015.815.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PBPREV –
Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281).
Advogado(s): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). Agravado(s): Cícero Herminio do Nascimento
Filho. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB11.967) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 70 – Embargos de Declaração N° 006187685.2014.815.2001. Oriundo da 6° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A). Embargado(s):
João Severino Paulino. Advogado(s): Hallison Gondim de Oliveira Nóbrega (OAB/PB 16.753). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 71 –
Apelação Cível N° 0001429-66.2013.815.0191. Oriundo da V ara Única da Comarca de Soledade. Apelante(s):
Márcia Cristiane Nunes de Oliveira. Advogado(s): Douglas Antério de Lucena (OAB/PB 10.505). Apelado(s):
O Município de Soledade. Advogado(s): Yurick Willander de Azevedo Lacerda (OAB/PB 17.227). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 72 – Apelação Cível N° 000049346.2016.815.0511. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Maria Avani Gomes Batista.
Advogado(s): Gildo Leobino de Souza Júnior (OAB/CE 28.669) e outros. Apelado(s): Banco Itaú Consignado S/A. Advogado(s): Carlos Alberto Baião (OAB/PB 21.800A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 73 – Apelações Cíveis N° 0004959-57.2012.815.0371. Oriundo da 7°
Vara Mista da Comarca de Sousa. 1° Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Paulo Gustavo de Mello e S. Soares (OAB/PB 11.268) e outros. 2° Apelante(s): Aurita Morais de Sá
Queiroga. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO PELA ENERGISA E DEU-SE PROVIMENTO AO
APELO DA PROMOVENTE, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 74 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 001943630.2014.815.0011. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora, Fernanda Augusta Baltar de Abreu. Apelado(s):
Maria da Consolação Henriques Costa. Advogado(s): Vanderlei Medeiros de Oliveira. Remetente: O Juízo
da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO
AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
