DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2019
4
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recuRso extraordinário.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000448-33.2013.815.0451. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: Luiz Xavier de Sousa. ADVOGADO: Karina
Xavier Leite Barosi (OAB/PB nº 14.331).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao apelo nobre.”
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000356-45.2016.815.0000. RECORRENTE: Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. ADVOGADOS: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB nº. 8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos
(OAB/PB nº. 13.040). RECORRIDA: Espedita Ponciano Arruda. ADVOGADA: Maria de Lourdes Porciano de
Arruda (OAB/RJ nº 94.901).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) determino a suspensão do presente recurso extraordinário
até a publicação do acórdão a ser proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos embargos de declaração opostos à decisão proferida no RE nº 870.947 (Tema 810).”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0005674-66.2015.815.0251. RECORRENTE: Instituto Nacional do Seguro
Social – INSS. PROCURADOR: Pedro Vitor de Carvalho Falcão (OAB/PB nº 9.988). RECORRIDO: Antonio
Ramos de Queiroz. ADVOGADO: Waldey Leite Leandro (OAB/PB nº 13.958).
Vistos.. Em consonância com o parecer da Corregedoria Geral da Justiça (fls. 30/31), homologo a indicação de
Maria José de Oliveira Lima Félix como Delegatária Interina do 2º Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos
da Comarca de Areia, de forma precária, até que a referida Serventia seja provida por concurso público.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019160048
FOLGA DE PLANTÃO - MAGISTRADO Miguel de Britto Lyra Filho e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, EXAROU O SEGUINTE DESPACHO do seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO /
INTERESSADO: 2018169261 INDICAÇÃO DE SUBSTITUTO - Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira
Lima e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO /
INTERESSADO: 2019005329 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA e outros(1)
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA – COMPETÊNCIA PARA PRECATÓRIOS, DR. GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 277.891-2 REQUERENTE: TJPB. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE RIACHO DOS CAVALOS.: ADV: Araceli Vieira, OAB/PB 17.241: “...Em respeito ao princípio da razoabilidade, acolho o plano de pagamento anual apresentado pelo município de Riacho dos Cavalos, que se comprometeu em quitar a sua dívida total de precatórios no prazo de 17 (dezessete) meses, atendendo, portanto, a nova
sistemática de arrecadação de recursos de pagamento dos entes públicos em Regime Especial, delineada pela
Emenda Constitucional n.99/2017, uma vez que a edilidade pagará integralmente todos os seus precatórios bem
antes do prazo previsto pela Emenda. Ante o exposto, defiro o pedido de fls. 240. Por conseguinte, determino que
a assessoria de precatórios proceda a readequação da parcela do município de Riacho dos Cavalos, no exercício
de 2019, para R$ 5.624,11 (cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais e onze centavos), a primeira com
vencimento em agosto/2019, e a última com vencimento em dezembro2020. Publique-se. Cumpra-se. João
Pessoa, 20 de agosto de 2019.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001263-49.2015.815.0131. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Município de Cajazeiras ¿, APELANTE:
Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador- Ricardo Sergio Freire de Lucena -. ADVOGADO: ¿ Adv.:
Rhalds da Silva Venceslau (oab/pb 20.064) ¿. APELADO: Ministério Público da Paraíba.. EMENTA: DIREITO
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA. IRRESIGNAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE CONCEDEU O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO
INCORPORADOS EM ATOS NORMATIVOS DO SUS. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E FALTA DE INTERESSE.. REJEIÇÃO. MÉRITO. JULGAMENTO DO RESP
1.657.156-RJ, SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS PERANTE O STJ, TEMA 106. DEVER
EM FORNECER A MEDICAÇÃO PLEITEADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO E DESPROVIMENTO DOS RECURSOS E DA REMESSA NECESSÁRIA. - Pessoa hipossuficiente de recursos necessitando do fornecimento
da medicação não incorporada em atos normativos do SUS. - Tema 106, Julgado sob o rito do art. 1.036 do CPC/
2015. Fornecimento de medicamentos não constantes dos atos normativos do SUS. Possibilidade. Caráter
excepcional. requisitos cumulativos para o fornecimento. Modulação dos efeitos e análise dos requisitos da
modulação apenas para os processos ajuizados após o julgamento do RESP 1.657.156-RJ. - Desprovimento
monocrático dos recursos e da remessa necessária, confirmando a sentença para fornecer o medicamento
pleiteado, com fulcro no art. 932, IV, “b”, do CPC/2015...., REJEITO AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E FALTA DE INTERESSE
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba COMUNICA que está aberto o prazo de cinco dias, a partir da publicação da 11ª lista de PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS do Município de SAPÉ, para os interessados, querendo,
impugnarem. Apresentem os credores, caso ainda não tenha sido informado nos autos, as suas respectivas contas bancárias para transferência do crédito preferencial.
SAPÉ – 11ª LISTA DE PREFERÊNCIA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
N
CREDOR (A)
Nº DO PRECATÓRIO
DEF. IDADE
DEF. DOENÇA GRAVE
ANO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1
SORMANI ROBERTO DE MEDEIROS
0100146-27.2001.815.0000
NÃO
SIM
2009
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2
LÚCIA DE FÁTIMA SOARES DE MELO
0100155-86.2001.815.0000
SIM
NÃO
2010
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
=======================================================================================================================================================================================================================================
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba COMUNICA que está aberto o prazo de cinco dias, a partir da publicação da 2ª lista de PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS do Município de Taperoá, para os interessados, querendo,
impugnarem. Apresentem os credores, caso ainda não tenha sido informado nos autos, as suas respectivas contas bancárias para transferência do crédito preferencial.
TAPEROÁ –2ª LISTA DE PREFERÊNCIA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Nº
CREDOR (A)
Nº DO PRECATÓRIO
DEF. IDADE
DEF. DOENÇA GRAVE
ANO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1
JOSE DE DEUS CABRAL DA SILVA
0801427-69.2004.815.0000
SIM
NÃO
2011
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2
SEBASTIAO TOMAZ DE FARIAS
0999153-80.2006.815.0000
SIM
NÃO
2012
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
=======================================================================================================================================================================================================================================
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba COMUNICA que está aberto o prazo de cinco dias, a partir da publicação da 7ª lista de PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS do Município de ESPERANÇA, para os interessados,
querendo, impugnarem. Apresentem os credores, caso ainda não tenha sido informado nos autos, as suas respectivas contas bancárias para transferência do crédito preferencial.
7ª LISTA PREFERENCIAL DE ESPERANÇA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Nº
CREDOR (A)
Nº DO PRECATÓRIO
DEF. IDADE
DEF. DOENÇA GRAVE
ANO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1
RAIMUNDA NUNES DE OLIVEIRA
0002552-42.2003.815.0000
SIM
NÃO
2010
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EXTRATO DA ARP Nº 035/2019-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019094162- PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PB & BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. - OBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados
para interconexão de unidades organizacionais através do fornecimento de links de acesso à Internet para o Poder Judiciário do Estado da Paraíba. - VALOR: Preço registrado da seguinte forma:
LOTE 01 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - MPLS (PRINCIPAL)
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UNID (A)
QUANT.
QUANT.
QUANT. TOTAL
VALOR
VALOR TOTAL
VALOR ANUAL
TJPB (B)
MPPB (C)
(D = B + C)
UNITÁRIO (E)
MENSAL (F = D x E)
(G = F x 12)
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
01
Link de Transporte de Dados - Tecnologia MPLS - 10 Mbps
Link
90
71
161
445,00
71.645,00
859.740,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
02
Link de Transporte de Dados - Tecnologia MPLS - 20 Mbps
Link
10
10
20
446,00
8.920,00
107.040,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
03
Link de Transporte de Dados - Tecnologia MPLS - 100 Mbps
Link
10
00
10
476,00
4.760,00
57.120,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
04
Expansão do Link MPLS em 5 Mbps
Link
800
00
800
0,50
400,00
4.800,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
05
Expansão do Link MPLS em 10 Mbps
Link
400
00
400
1,00
400,00
4.800,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
06
Link de Acesso à Internet - Tecnologia IP DEDICADO - 100 Mbps
Link
01
01
02
934,50
1.869,00
22.428,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
07
Expansão do Link IP DEDICADO em 10 Mbps
Link
50
00
50
20,00
1.000,00
12.000,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VALOR TOTAL DO LOTE 01
88.994,00
1.067.928,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
INSTRUMENTO: ARP nº 035/2019, advinda do Pregão Eletrônico nº 010/2019. - FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/02; Decreto Estadual nº 34.986/2014; Decreto Federal nº 7.892/2013, no que couber; Resolução TJPB nº 15/
2014; Subsidiariamente, Lei nº 8.666/93 e suas alterações. - Publique-se. - João Pessoa,19 de Agosto de 2019. - DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA
===================================================================================================================================================================================================================================================
EXTRATO DA ARP Nº 036/2019-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019094162- PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PB & SITECNET INFORMÁTICA LTDA. - OBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados para
interconexão de unidades organizacionais através do fornecimento de links de acesso à Internet para o Poder Judiciário do Estado da Paraíba. - VALOR: Preço registrado da seguinte forma:
LOTE 02 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - IP DEDICADO (REDUNDANTE)
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UNID (A)
QUANT.
QUANT.
QUANT. TOTAL
VALOR
VALOR TOTAL
VALOR ANUAL
TJPB (B)
MPPB (C)
(D = B + C)
UNITÁRIO (E)
MENSAL (F = D x E)
(G = F x 12)
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
01
Link de Acesso à Internet - Tecnologia IP DEDICADO - 10 Mbps
Link
90
00
90
597,00
53.730,00
644.760,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
02
Link de Acesso à Internet - Tecnologia IP DEDICADO - 20 Mbps
Link
10
01
11
598,00
6.578,00
78.936,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
03
Link de Acesso à Internet - Tecnologia IP DEDICADO - 100 Mbps
Link
10
01
11
699,27
7.692,00
92.304,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
04
Expansão do Link IP DEDICADO em 5 Mbps
Link
800
00
800
5000,00
4.000,00
48.000,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
05
Expansão do Link IP DEDICADO em 10 Mbps
Link
400
00
400
10.000,00
4.000,00
48.000,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE 02
912.000,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
INSTRUMENTO: ARP nº 036/2019, advinda do Pregão Eletrônico nº 010/2019. - FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/02; Decreto Estadual nº 34.986/2014; Decreto Federal nº 7.892/2013, no que couber; Resolução TJPB nº 15/
2014; Subsidiariamente, Lei nº 8.666/93 e suas alterações. - Publique-se. - João Pessoa,19 de Agosto de 2019. - DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA.
