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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019
Emenda. Ante o exposto, defiro o pedido de fls. 229/232, suspendendo, por conseguinte, a ordem de sequestro
de fls. 215, e determinando a imediata exclusão do município junto ao cadastro de inadimplentes do Governo
Federal, o SICONV, condicionando o parcelamento apresentado pelo ente devedor ao pagamento dentro dos
vencimentos dos valores propostos, de modo que, o inadimplemento ocasionará o sequestro imediato de todo
débito vencido, e consequentemente seu retorno ao cadastro de inadimplência do Governo federal. Publique-se.
Cumpra-se. João Pessoa, 01 de outubro de 2019.
RECURSO ESPECIAL Nº 0041186-84.2004.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: Município de João Pessoa. PROCURADOR:
Adelmar Azevedo Régis (OAB/PB nº 10.237)
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “Vistos, etc. (…). Inicialmente, tendo em vista a anuência das partes (expressa ou
tacitamente), HOMOLOGO os cálculos de fl. (...), apresentados pela Gerência de Precatório. Nesse norte,
remetam-se os autos à Diretoria de Economia e Finanças para que realize o pagamento deste precatório, no
valor total de R$ (...), sendo o quantum de R$ (...) cabente ao(à) credor(a) (...), dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda, bem como da previdência, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se as devidas declarações. Alerto à
GEFIC, ainda, que o numerário afeto aos honorários sucumbenciais, no importe de R$ (...), deverá ser
provisionado administrativamente, até que seja apresentado, pelos patronos constantes nos autos (ex
vi do instrumento, cuja cópia se encontra inserta na fls. (...), o percentual cabível a cada um, ou a
documentação afeta ao inventário/sobrepartilha (caso se trate de credores falecidos), para que seja
efetivado o devido reateio e pagamento, posto não haver, no feito, qualquer informação que
direcione a correta divisão da verba em epígrafe. Destaco, ainda, que o pagamento deste requisitório
deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de João Pessoa/PB.
Ressalte-se, também, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste
precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo do crédito, até que as partes beneficiárias
providenciem a documentação necessária. João Pessoa, 14 de outubro de 2019.Publique-se. Cumprase.” NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 0018583-41.2009.815.2001. RECORRENTE: Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. ADVOGADO: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB/PB nº 10.220). RECORRIDOS: Marluce Alves de
Oliveira e outros. ADVOGADA: Maria Lucineide de Lacerda Santana (OAB/PB nº 11.662-B)
RECURSO ESPECIAL Nº 0000165-92.2019.815.0000. RECORRENTE: Alan Camilo Nóbrega Lavor. ADVOGADO: Platini de Sousa Rocha (OAB/PB nº 24.568). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba
RECURSO ESPECIAL Nº 0013777-50.2015.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Francisco Diassis Texeira de
Araujo. ADVOGADAS: Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB nº 11.967) e Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/
PB nº 23.256)
RECURSO ESPECIAL Nº 0001142-54.2011.815.0521. RECORRENTE: José Idelbrando Targino da Silva. ADVOGADO: Vitor Amadeu de Morais Beltrão (OAB/PB nº 11.910). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da
Paraíba
RECURSO ESPECIAL Nº 0001977-93.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Antônio Francisco de Sales.
ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946)
RECURSO ESPECIAL Nº 0019840-81.2014.815.0011. RECORRENTE: Hallan Klécio Cantalice Barros. ADVOGADOS: Félix Araújo Filho (OAB/PB nº 9.454) e Fernando Albuquerque Douettes Araújo (OAB/PB nº 14.587).
RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba
PRECATÓRIO N.º 0039140-43.2006.815.0000. CREDOR: CASA FORTE ENGENHARIA LTDA. ADVOGADOS:
RONILDO RODRIGUES RAMALHO (OAB/PB 4.526) E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/
PB. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237). REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
RECURSO ESPECIAL Nº 0119827-08.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: José Félix AntôniO. ADVOGADA: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946)
PRECATÓRIO N.º 0102610-82.2005.815.0000. CREDOR: PREMIER VÍDEO LTDA. ADVOGADOS: EDMER
PALITOT RODRIGUES (OAB/PB 12.449) E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237). REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
RECURSO ESPECIAL Nº 0011292-48.2013.815.2001. RECORRENTE: Santander Leasing S.A. Arrendamento
Mercantil. ADVOGADOS: Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB nº 1.853-A) e Henrique José Parada Simão
(OAB/PB nº 221.386-A). RECORRIDO: Francisco de Assis Farias Fernandes. ADVOGADOS: Pedro Reginaldo
Gomes (OAB/PB nº 4.799) e Leonardo Silva Gomes (OAB/PB nº 13.045)
PRECATÓRIO N.º 0019704-35.2005.815.0000. CREDOR: VANALDO TOSCANO VARANDAS. ADVOGADOS:
HERMANN CÉSAR DE CASTRO PACÍFICO (OAB/PB 6.072) E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA/PB. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237). REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
RECURSO ESPECIAL Nº 0033583-47.2010.815.2001. RECORRENTE: Giordano Bruno Paiva Pinheiro de Albuquerque. ADVOGADOS: Rinaldo Mouzalas de Sousa e Silva (OAB/PB nº 11.589) e Maurício Assis Gomes Júnior
(OAB/PB nº 18.485). RECORRIDO: UM Investimentos S/A CTVM. ADVOGADO: José Gabriel Assis de Almeida
(OAB/SP nº 129.102)
PRECATÓRIO N.º 0757535-08.2007.815.0000. CREDOR: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE MELO. ADVOGADOS: JOSÉ GOMES DA SILVA (OAB/PB 1.971) E OUTROS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB.
PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237). REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
RECURSO ESPECIAL Nº 0002176-19.2014.815.0211. RECORRENTE: José Walter Marinho Marsicano Júnior.
ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663). RECORRIDO: Ministério Público do Estado
da Paraíba
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO: “Vistos, etc. Inicialmente, tendo em vista a anuência das partes (expressa ou tacitamente),
HOMOLOGO os cálculos de fl. (...) apresentados pela Gerência de Precatório. Nesse norte, remetam-se os
autos à Diretoria de Economia e Finanças para que realize o pagamento deste precatório, no valor total de R$
(...), cabente ao(à) credor(a) (...), dando-lhe plena e total quitação, momento em que deverá ser procedida à
retenção do Imposto de Renda, bem como da previdência, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes,
fornecendo-se as devidas declarações. Destaco, ainda, que o pagamento deste requisitório deverá observar
estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de João Pessoa/PB. Ressalte-se, também, que
não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizado o
provisionamento administrativo do crédito, até que as partes beneficiárias providenciem a documentação
necessária. Com o devido pagamento, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 14 de
outubro de 2019. NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO N.º 0803112-14.2004.815.0000. CREDOR: MARCUS CALUMBI NÓBREGA DIAS. ADVOGADOS:
MARCUS CALUMBI NÓBREGA DIAS. (OAB/PB 6.909) EM CAUSA PRÓPRIA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA/PB. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237). REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO N.º 0025992-57.2009.815.0000. CREDOR: JERÔNIMO FERREIRA DE SOUZA. ADVOGADO:
LAURICEA DE ARAÚJO FERREIRA. (OAB/PB 8.966) EM CAUSA PRÓPRIA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA/PB. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237). REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INDEFIRO o pedido de reconsideração. intime-se a
recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento, em dobro, do preparo recursal
(custas do STJ e do TJPB), sob pena de deserção, em conformidade com o disposto no art. 1.007, §
4º, do CPC/2015.”
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL Nº 2006044-22.2014.815.0000. REQUERENTE:
Federal Seguros S/A. ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ Nº 132.101). REQUERIDOS: Erileuza
Silva Araújo e outros. ADVOGADO: Marcos Antônio Souto Maior Filho (OAB/PB nº 13.338-B).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso Especial.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0007363-07.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Mauro Alves de Oliveira.
ADVOGADA: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946)
RECURSO ESPECIAL Nº 0000956-16.1999.815.0371. RECORRENTE: José Glauter Silveira da Silva. ADVOGADO: Antônio Jucélio Amâncio Queiroga (OAB/PB nº 126.037-A). RECORRIDOS: Cláudia Cardinale Queiroga
Silva e outros. ADVOGADOS: Marcos Firmino de Queiroz (OAB/PB nº 10.044) e Suênio Pompeu de Brito (OAB/
PB nº 14.515)
RECURSO ESPECIAL Nº 0000956-16.1999.815.0371. RECORRENTES: Cláudia Cardinale Queiroga Silva e
outros. ADVOGADOS: Marcos Firmino de Queiroz (OAB/PB nº 10.044) e Suênio Pompeu de Brito (OAB/PB nº
14.515). RECORRIDO: José Glauter Silveira da Silva. ADVOGADO: Antônio Jucélio Amâncio Queiroga (OAB/PB
nº 126.037-A)
RECURSO ESPECIAL – nº 0007797-49.2013.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: Albert Sandro Donato. ADVOGADO: Renato Fonsêca de Almeida Gama (OAB/PB nº 13.682)
RECURSO ESPECIAL Nº 0067814-32.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDAS: Alexandra Marques dos Santos e Rebeca Marques
dos Santos. ADVOGADO: Ana Paula Ferreira de Sousa (OAB/PB nº 21.993)
RECURSO ESPECIAL Nº 0000966-40.2015.815.0261. RECORRENTE: Município de Piancó. ADVOGADA: FernandaValdevino Cirilo e Brito (OAB/PB nº 25.652). RECORRIDA: Eliene Rumão da Silva. ADVOGADO: Damião
Guimarães Leite (OAB/PB nº 13.293)
RECURSO ESPECIAL Nº 0010036-70.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Edílson Antonio Pereira da
Rocha. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946)
RECURSO ESPECIAL Nº 0001147-93.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: José Batista da Silva. ADVOGADA: Alberto Jorge Souro Ferreira (OAB/PB nº 14.457)
RECURSO ESPECIAL Nº 0064486-26.2014.815.2001. RECORRENTE: Banco do Brasil S/A. ADVOGADO:
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PB nº 128.341-A). RECORRIDO: João Veríssimo de Lima. ADVOGADO:
Vagner Marinho de Pontes (OAB/PB nº 15.269)
RECURSO ESPECIAL Nº 0006150-19.2013.815.0011. RECORRENTE: Francisco do Nascimento Assis. ADVOGADO: Felippe Gonçalves Garcia de Araújo (OAB/PB nº 16.869). RECORRIDO: Banco Bradesco S/A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/PB nº 17.314-A)
RECURSO ESPECIAL Nº 0013799-11.2015.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Antônio Alexandre Correia.
ADVOGADA: Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB nº 23.256)
RECURSO ESPECIAL Nº 0028409-91.2009.815.2001. RECORRENTE: Erikye José Lopes Ribeiro. ADVOGADO: José Olavo Cavalcanti Rodrigues (OAB/PB nº 10.027). RECORRIDO: Shopping do Automóvel Ltda.
ADVOGADO: André Costa Fernandes de Oliveira (OAB/PB nº 11.578).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) ADMITO o recurso Especial.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0001085-03.2018.815.0000. RECORRENTES: Newton Eudes Tavares e Roberto
Fernando Vasconcelos Alves. ADVOGADOS: Roberto Fernando Vasconcelos Alves (OAB/PB nº 2.446) e Fátima
Thayse Ramalho Campos Alves (OAB/PB nº 24.104). RECORRIDO: Banco Bandeirantes S/A. ADVOGADO:
Josias Gomes dos Santos Neto (OAB/PB nº 5.980).
RECURSO ESPECIAL Nº 0010858-25.2014.815.2001. RECORRENTE: Hermano Leite Assis, representado
pelo seu curador legal, Mauro Leite Assis. ADVOGADO: Glauber de Lucena Cordeiro (OAB/PB nº 15.858).
RECORRIDA: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB
nº 17.281).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) ADMITO parcialmente o recurso especial, pela alínea “a”,
em relação ao art. 147 da LEP.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0001705-28.2015.815.2002. RECORRENTE: Tcharles Glaydson José da Silva. ADVOGADOS: José Alves Cardoso (OAB/PB nº 3.562). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) ADMITO o recurso extraordinário.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0003821-44.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB n° 10.810). RECORRIDA: Luana Vieira Lisboa, assistida por sua
genitora Luciana Vieira da Silva. DEFENSORA PÚBLICA: Maria dos Remédios Mendes Oliveira (OAB/PB nº
4.774).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0023080-59.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: Ewerton Macedo Dantas de Melo, assistido
por sua genitora Anelise Macedo Dantas de Melo. DEFENSOR: Alberto Jorge Dantas Sales.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso extraordinário.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0001705-28.2015.815.2002. RECORRENTE: Tcharles Glaydson José da
Silva. ADVOGADOS: José Alves Cardoso (OAB/PB nº 3.562). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da
Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0006696-43.2013.815.0571. RECORRENTE: Município de Pedras de Fogo.
ADVOGADO: Erony Felix da Costa Andrade (OAB/PB nº 18.012-A). RECORRIDO: Maria da Penha Silva.
ADVOGADO: Carlos Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB nº 6.003).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0064963-49.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDA: Vera Lúcia Bandeira de Souza. ADVOGADO: Natalício Emmanuel Quintella Lima (OAB/PB nº 11.870).
RECURSO ESPECIAL Nº 0006696-43.2013.815.0571. RECORRENTE: Município de Pedras de Fogo. ADVOGADO: Erony Felix da Costa Andrade (OAB/PB nº 18.012-A). RECORRIDO: Maria da Penha Silva. ADVOGADO:
Carlos Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB nº 6.003)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0013777-50.2015.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: Francisco Diassis Texeira de Araujo.
ADVOGADAS: Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB nº 11.967) e Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB nº
23.256).
RECURSO ESPECIAL Nº 0112054-09.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Aguinaldo Tavares Lins.
ADVOGADA: Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB nº 16.791)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, devendo,
destarte, serem feitas as comunicações de estilo.”
