DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. CAPACIDADE DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. ÔNUS
DA PROVA. IMPUGNANTE. ART. 7º, DA LEI Nº 1.060/50, VIGENTE NAQUELE MOMENTO. DEMANDA
PROPOSTA DESACOMPANHADA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE ECONÔMICA DA
IMPUGNADA. RECURSO DESPROVIDO. “Na impugnação ao Pedido de Justiça Gratuita, é ônus do impugnante a comprovação da inexistência da hipossuficiência, ocasião em que, não comprovada, mister se faz
a concessão e/ou manutenção do benefício”. (TJ-MG - AC: 10175150018950001 MG, Relator: Marcos
Henrique Caldeira Brant, Data de Julgamento: 09/10/2019, Data de Publicação: 18/10/2019) ACORDA a
Quarta Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a certidão de julgamento
constante nos autos.
APELAÇÃO N° 0002277-89.201 1.815.0331. ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA.
RELATOR: Des. João Alves da Silva. APELANTE: Brastex S/a. ADVOGADO: Jaldemiro Rodrigues de Ataide
Júnior - Oab/pb 11.591. APELADO: Cobepel-comercio de Beneficiamento Decouros E Peles Ltda. ADVOGADO:
Francisco de Andrade Carneiro Neto -oab/pb 7.964. APELAÇÃO. DUPLICATAS. SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS TÍTULOS. PEDIDO PARA CONDENAÇÃO NA MULTA DO ART. 940, DO
CC. FATO NÃO DEMONSTRADO SATISFATORIAMENTE. RECURSO DESPROVIDO. - “A prova do pagamento
da duplicata é o recibo, passado pelo legítimo portador ou por seu representante com poderes especiais, no verso
do próprio título ou em documento, em separado, com referência expressa à duplicata, cuja comprovação
inexiste nos autos”. (TJ-GO - (CPC): 04169562120168090137, Relator: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, Data de
Julgamento: 25/06/2019, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 25/06/2019). No caso dos autos, das
cártulas apresentadas pelo recorrente observa-se apenas uma rubrica aposta sobre um carimbo com o nome da
empresa emissora do título, sem identificação do seu autor, não havendo qualquer referência quanto ao
pagamento do valor representado pelo título, fato este que afasta a situação de fato daquela hipoteticamente
prevista na legislação. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a decisão
a certidão de julgamento constante nos autos.
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
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15º) Apelação Criminal nº 0000331-33.2015.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: BRUNO CRISTIANO DUTRA VERAS (Adv.: Moisés Tavares de Moraes, OAB/PB nº 14.022). Apelada: Justiça Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0000570-12.2015.815.0181. 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). Apelante: JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv.: Vitor Amadeu de Morais Beltrão, OAB/PB nº
11.9100. Apelada: Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0001810-61.2015.815.0981. 2ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LIRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Ricardo Vital de Almeida). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
REÍLSON PEREIRA DOS SANTOS e MARIVALDO SILVA (Adv.: Humberto Albino de Morais, OAB/PB nº
15.591). Apelada: Justiça Pública.
18º) Apelação Criminal nº 0007975-27.2015.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: MARCOS ANTÔNIO MACIEL FARIAS (Adv.: Péricles de Morais Gomes, OAB/PB nº 3.663). Apelada:
Justiça Pública.
19º) Apelação Criminal nº 0016572-26.2015.815.2002. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: ELVIS
NÓBREGA BARBOSA (Advs.: Bruna Maria Marques Alves, OAB/PB nº 23.955, e outra). Apelada: Justiça
Pública.
20º) Apelação Criminal nº 0020141-35.2015.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO Apelante: Ministério Público.
Apelado: RAONI JOSÉ PEREIRA FAGUNDES (Advs.: Ingo Araújo Miná, OAB/PB nº 16.736 e Amadeu
Robson Machado Cordeiro Filho, OAB/PB nº 22.465).
88ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05 DE DEZEMBRO DE 2019 - QUINTA-FEIRA - 09:00 HORAS
PROCESSOS ELETRÔNICOS
1º - PJE) Habeas Corpus nº 0811169-93.2019.8.15.0000. 2ª Vara da Comarca de Itabaiana.RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Roberto Jonatham Duarte Pereira (OAB/CE nº 29.519).
Paciente: SEVERINO FRANCISCO DE ARAÚJO.
2º - PJE) Agravo em Execução nº 0811527-28.2019.8.15.0000. Vara de Execução Penal da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Agravantes: SUELY SOARES DOS SANTOS e TIAGO
AUGUSTO DO NASCIMENTO BORBA (Adv.: César Júnio Ferreira Lira). Agravada: Justiça Pública.
3º - PJE) Recurso Criminal m Sentido Estrito nº 0811565-70.2019.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Sapé.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Recorrente: MARCIONILO NERI DA SILVA
(Adv.: Wandson Brawner Sousa Brito, OAB/PB nº 18.246). Recorrido: Justiça Pública.
4º - PJE) Recurso Criminal m Sentido Estrito nº 0810226-76.2019.8.15.0000. Comarca de Alagoinha.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: JEFFERSON DE SOUZA
OLIVEIRA (Defensor Público: Felipe Augusto Alcântara Monteiro Travia). Recorrida: Justiça Pública.
PROCESSOS FÍSICOS
1º) Apelação Infracional nº 0000345-13.2019.815.2004. 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: adolescente identificado nos autos (Adv.: Gilson de Brito Lira, OAB/PB nº 7.830). Apelada: Justiça Pública.
2º) Desaforamento nº 0000067-10.2019.815.0000 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
Requerente: VÂNIA MARIA DA SILVA. (Advs.: Kelson Sérgio Terrozo de Souza e Elenilson dos Santos
Soares, OAB/PB nº 19.857 e OAB/PB nº 2.255). Requerida: Justiça Pública
3º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000712-35.2019.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 1º Recorrente: Ministério Público. 2º
Recorrente: LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv.: João Hélio Lopes da Silva, OAB/PB nº 8.732). 3º
Recorrente: HUDSON LOURRAINY DA SILVA FERREIRA (Adv.: João Marques Estrela e Silva, OAB/PB nº
2.203). Recorridos: os mesmos.
4º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000376-31.2019.815.0000. 2ª Vara da Comarca de Araruna.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). Recorrente: Ministério Público. Recorrido: JORGE DA SILVA LOPES (Defensora Pública: Maria do Socorro Tamar Araújo Celino).
5º) Apelação Criminal nº 0000133-43.2012.815.0191. Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante:
Ministério Público. Apelado: JEAN CHARLES DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv.: José Eduardo Nogueira
Júnior, OAB/PB nº 14.352).
6º) Apelação Criminal nº 0000065-80.2013.815.0281. Comarca de Pilar. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: SEVERINO MENDES DA SILVA (Adv.: Antônio Azenildo de Araújo
Ramos, OAB/PB nº 15.048). Apelada: Justiça Pública.
7º) Apelação Criminal nº 0039498-42.2008.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LIRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. Ricardo Vital de Almeida). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: EUDES RAMOS DE SANTANA (Defensor Público: José Celestino Tavares de
Souza). Apelada: Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0000889-77.2014.815.0451. Comarca de Sumé. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LIRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Ricardo
Vital de Almeida). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: CLAUDECY
ALVES DE QUEIROZ (Adv.: José Josafá Leite Júnior, OAB/PB nº 17.183). Apelada: Justiça Pública.
9º) Apelação Criminal nº 0001287-55.2013.815.0161. 2ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MIGUEL DE BRITTO LIRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Ricardo Vital de Almeida). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 1º Apelante:
Ministério Público. 2º Apelante: EVANILSON JESUÍNO DE OLIVEIRA (Adv.: Djaci Silva de Medeiros, OAB/
PB nº 13.514). Apelados: os mesmos.
10º) Apelação Criminal nº 0001484-38.2014.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: Ministério Público. Apelada: ROSIMERE MARINHO DOS SANTOS (Defensora Pública: Kátia Lanusa de Sá Vieira).
11º) Apelação Criminal nº 0001740-37.2014.815.0251. 2ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ITEMARK DE SOUSA GOMES (Defensora Pública:
Carollyne Andrade Souza). Apelada: Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0022769-31.2014.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: EDVALDO GOMES DE MEDEIROS (Defensora
Pública: Adriana Ribeiro Barboza). Apelada: Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0027327-05.2014.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LIRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Ricardo Vital de Almeida). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: JOÃO MARCOS AVELINO DE LIMA (Advs.: Gildásio Alcântara Morais, OAB/PB nº 6.571.
Defensor Público:). Apelada: Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0000138-28.2015.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LIRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Ricardo Vital de Almeida). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
Ministério Público. Apelado: JOSINALDO PEREIRA PONTES (Defensora Pública: Fernanda Pedrosa Tavares Coelho).
21º) Apelação Criminal nº 0000227-49.2016.815.1161. Comarca de Santana dos Garrotes. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ CRISTIANO LOURENÇO
DOS SANTOS (Adv.: Carlos Cícero de Sousa, OAB/PB nº 19.896). Apelada: Justiça Pública.
22º) Apelação Criminal nº 0000496-70.2016.815.0391. Comarca de Teixeira. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante:
JOÃO LEONARDO LIRA SILVA (Adv.: Lucas Alves de Vasconcelos, OAB/PB nº 19.794). Apelada: Justiça
Pública.
23º) Apelação Criminal nº 0000569-29.2016.815.0751. 1ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LIRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Ricardo Vital de Almeida). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
CLAUDETE DA SILVA DIAS (Adv.: Saulo Medeiros da Costa Silva, OAB/PB nº 13.657). Apelada: Justiça
Pública.
24º) Apelação Criminal nº 0000584-77.2016.815.0951. Comarca de Arara. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO Apelante: Ministério Público. Apelado: WHENTONY
WITT DUARTE ALVES (Adv.: José Evandro Alves da Trindade, OAB/PB nº 18.318).
25º) Apelação Criminal nº 0001372-06.2016.815.0171. 2ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: TÁSSIO VICENTE CLEMENTINO (Adv.: João Barbosa Meira Júnior, OAB/PB nº 11.823). Apelada:
Justiça Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0001531-05.2016.815.0411. Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
ALEF DOMINGO SOARES (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612). Apelada: Justiça
Pública.
27º) Apelação Criminal nº 0001627-64.2016.815.0461. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de
Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º Apelante: WILATON
INÁCIO HENRIQUE FERREIRA (Adv.: Rinaldo Cirilo Costa, OAB/PB nº 18.349). 2º Apelante: GÉZIA MARÍLIA
FERREIRA DA SILVA (Adv.: Rafael de Aragão Costa Ferreira, OAB/PB nº 25.701). 3º Apelante: IVANILDO
DOS SANTOS SABINO (Defensora Pública: Elisete da Cunha Pereira). 4º Apelante: INALDO DOS SANTOS
SABINO (Defensora Pública: Elisete da Cunha Pereira). Apelada: Justiça Pública.
28º) Apelação Criminal nº 0029497-20.2016.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO Apelante: EDNA MARIA DE OLIVEIRA
LINHARES (Adv.: Amauri de Lima Costa, OAB/PB nº 3.594). Apelada: Justiça Pública.
29º) Apelação Criminal nº 0000021-54.2017.815.0141. 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: MICAEL DOS SANTOS LIMA (Adv.: Francisco Simone Araújo Dantas, OAB/RN nº 15.994).
Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0000029-66.2017.815.0291. Comarca de Cruz do Espírito Santo. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: Ministério Público. Apelado: LUCAS HENRIQUE DE LIMA (Defensora Pública: Francisca
de Fátima Diniz).
31º) Apelação Criminal nº 0000055-73.2017.815.0191. Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MIGUEL DE BRITTO LIRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Ricardo Vital de Almeida). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: JOÃO
BATISTA ERNESTO ALVES BARBOSA (Defensor Público: José Fernandes de Albuquerque). Apelada:
Justiça Pública.
32º) Apelação Criminal nº 0000065-53.2017.815.0471. Comarca de Aroeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: JOSÉ RICARDO GABRIEL FRANCISCO (Adv.: Humberto
Albino de Moraes, OAB/PB nº 3.559). Apelada: Justiça Pública.
33º) Apelação Criminal nº 0000129-02.2017.815.0071. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: CÍCERO ALVES DA SILVA (Defensora Pública: Laura Neuma Câmara
Bonfim). Apelada: Justiça Pública.
34º) Apelação Criminal nº 0000196-39.2017.815.1211. Comarca de Lucena. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
ANDERSON FERREIRA DA SILVA (Adv.: Wallace Alencar Gomes, OAB/PB nº 24.739). Apelada: Justiça
Pública.
35º) Apelação Criminal nº 0000438-08.2017.815.0561. Comarca de Coremas. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: CLAUDIANO LACERDA DE ANDRADE (Adv.:
Edilson Cézar S. Loureiro, OAB/PB nº 2.707, e outro). Apelada: Justiça Pública.
36º) Apelação Criminal nº 0000453-78.2017.815.0301. 2ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: FRANCIÉLIO FORMIGA DE LIMA (Adv.: Carlos Evandro
Rabelo de Queiroga, OAB/PB nº 21.101). Apelada: Justiça Pública.
37º) Apelação Criminal nº 0000851-48.2017.815.0261. 2ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MIGUEL DE BRITTO LIRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Ricardo Vital de Almeida). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: ANTÔNIO
ALBERTO COSTA BATISTA (Defensor Público: José Celestino Tavares de Souza). Apelada: Justiça Pública.
38º) Apelação Criminal nº 0001458-73.2017.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: SEVERINO LIMA DA SILVA (Adv.: Eduardo Silva de Araújo, OAB/PE
nº 39.208). Apelada: Justiça Pública.
