18
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019
32.2015.8.15.0251ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS.APELANTE: MUNICÍPIO DE
PATOS.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PATOS: JONAS GUEDES DE LIMA (OAB/PB 18.027).APELADA: MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE MONTEIRO.ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
(OAB/PB 4.007).RESULTADO DIA 19.11.19-““negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos174 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000860639.2013.8.15.0011ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE.APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA GRANDE: ÉRIKA GOMES DA NÓBREGA FRAGOSO (OAB/PB 11.687).APELADA: MARIA HELENA
SILVA BASÍLIO.ADVOGADOS: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/PB 4.143) E CLAUDIONOR VITAL PEREIRA (OAB/PB 7.635).RESULTADO DIA 19.11.19-““negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos175 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080057517.2014.8.15.0381ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA.APELANTE: ANTÔNIO BELO DE
LIMA.ADVOGADOS: VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB/PB 16.249) E JOSÉ EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO (OAB/PB 19.337).APELADO: MUNICÍPIO DE ITABAIANA. GERAL
DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA: ADRIANO MÁRCIO DA SILVA (OAB/PB 18.399).RESULTADO DIA 19.11.19““negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. abraham
lincoln da cunha ramos176 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0863598-53.2016.8.15.2001ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL
DE MANGABEIRA.APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).APELADO: REGINALDO PEREIRA DA SILVA.ADVOGADOS: GIZELLE ALVES
DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB 14.708) E KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/
PB 22.899).RESULTADO DIA 19.11.19-““RECURSO NÃO CONHECIDO, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos177 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 001555929.2014.8.15.2001ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A.ADVOGADO:
RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PB 211.648-A).APELADO: PAULO DE ALBUQUERQUE
VASCONCELOS.ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO BRAZ DE CARVALHO (OAB/PB 13.714) E MARCELO
FERREIRA SOARES RAPOSO (OAB/PB 13.394).RESULTADO DIA 19.11.19-““negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos178 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000340-51.2014.8.15.0521ORIGEM: COMARCA DE ALAGOINHA. APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PB 20.282-A).APELADO: NIEDSON GARCIA DE SOUZA.ADVOGADO: WAMBERTO BALBINO SALES (OAB/PB 6.846).RESULTADO DIA 19.11.19-““DEU-se provimento AO RECURSO, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos179 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0801589-90.2016.8.15.0211ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA.APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO
GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PB 20.282-A).APELADO: F.V.N., REPRESENTADO P/ SUA GENITORA,
MARIA DE LOURDES VIEIRA.ADVOGADO: JOSÉ NICODEMOS DINIZ NETO (OAB/PB 12.130).RESULTADO
DIA 19.11.19-““Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos180 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800355-06.2016.8.15.0201ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ.APELANTE: JOSÉ HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA.ADVOGADOS:
ÍTALO FREIRE CANTALICE (OAB/PB 15.392) E TALLIUS DE TARSSUSPESSOADA COSTA (OAB/PB
15.999).APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PB 20.282-A).RESULTADO DIA 19.11.19-““negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS181 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0806971-58.2018.8.15.2001ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL.APELANTE: JOSÉ EUDES FERREIRA LEITE.ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR
NEVES (OAB/PB 14.640) E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960).1º APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE FÁBIO andrade de medeiros OAB/PB 10.810.2º APELADO: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA.PROCURADORIA GERAL DA PBPREV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB
17.281).RESULTADO DIA 19.11.19-““Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS182 – APELAÇÃO CÍVEL /
REEXAME NECESSÁRIO Nº. 0800013-56.2018.8.15.2001ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL.APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS.APELADA: NATALIE STEPHANIE DE LUNA SAPAZIAN.ADVOGADO:
MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877).RESULTADO DIA 19.11.19-““NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS183 – APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO
Nº. 0097986-54.2012.8.15.2001ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.PROCURADORIA GERAL DA PBPREV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281).APELADO: ARMAND LUCIEN ANÍSIO LAROCHE.ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16.791).RESULTADO DIA 19.11.19-““REMESSA NECESSÁRIA NÃO
CONHECIDA, e NEGOU-SE provimento à apelação nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS184 – APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO
Nº. 0836028-24.2018.8.15.2001ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.PROCURADORIA GERAL DA PBPREV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281).APELADO: JOSÉ EDVALDO DOS SANTOS.ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960).RESULTADO DIA
19.11.19-““REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA, e NEGOU-SE provimento à apelação nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS185 – REMESSA
NECESSÁRIA Nº. 0808678-47.2018.8.15.0001ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE.PROMOVENTE: MARIA APARECIDA FERNANDES MEDEIROS.ADVOGADA: MELINA
VALENÇA MACIEL PAES BARRETO (OAB/PB 21.519).PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE LAGOA
SECA.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA.RESULTADO DIA 19.11.19-““NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS186 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0810834-76.2016.8.15.0001 ORIGEM:
9 VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDEAPELANTE: ENRIQUE FARIAS MEIRA.ADVOGADO:
HUGO CESAR SOARES LIMA OAB/PB 16.448.APELADO: JUCIARA JOICE SILVA VASCONCELOS S/
A.ADVOGADO: KATHERINE V. DE OLIVEIRA GOMES DINIZ OAB/PB 8.795, SAULO MEDEIROS DA COSTA
SILVA OAB/PB 13.657.RESULTADO DIA 19.11.19-““REJEITADA A PRELIMINAR E NEGOU-SE provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS187 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0805598-26.2017.8.15.2001ORIGEM: 5 ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da CapitalAPELANTE: TONY CARLOS DE ARAUJO SILVAADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR
NEVES OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA: DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE.RESULTADO DIA 19.11.19-““DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS188 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0804441-93.2018.8.15.0251ORIGEM:
4ª Vara Mista da Comarca de PatosAPELANTE: MUNICÍPIO DE PATOSPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PATOS: REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA BRUNA RAPHAELLA DE T. C. ALMEIDA
OAB/PB 14.158.APELADO: FRANCISCO FERREIRA DE LIMA,ADVOGADO: CELIO FRANCISCO ALVES
MORATO OAB/PB 19.916.RESULTADO DIA 19.11.19-““DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS189 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº. 3015338-92.2014.815.2001ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da CapitalAPELANTE: Município de João PessoaPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA Julyana Perelli de Ayalla Doria, ADELMAR AZEVEDO REGIS OAB/PB
10.237APELADO: José Fernandes da SilvaADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOSRESULTADO DIA 19.11.19““DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS190 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 3036058-22.2014.815.2001ORIGEM:
1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da CapitalAPELANTE: Município de João PessoaPROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA Julyana Perelli de
Ayalla Doria, ADELMAR AZEVEDO REGIS OAB/PB 10.237APELADO: Nadja Vigilância e Segurança Ltda. EPPADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOSRESULTADO DIA 19.11.19-““DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS191 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 3024976-57.2011.815.2001 ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da CapitalAPELANTE: Município de João PessoaPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA: REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ADELMAR AZEVEDO REGIS OAB/PB
10.237APELADO: Carlos Eduard Fabrício BrandãoADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOSRESULTADO DIA
19.11.19-““DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS192 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 3014408-74.2014.815.2001ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da CapitalAPELANTE: Município de João PessoaPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ADELMAR
AZEVEDO REGIS OAB/PB 10.237APELADO: Cleomar Rique dos SantosADVOGADO: NÃO CONSTA NOS
AUTOS.RESULTADO DIA 19.11.19-““DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS193 – APELAÇÃO CÍVEL Nº.
3015238-40.2014.815.2001ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da CapitalAPELANTE: Município de João PessoaPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR, ADELMAR AZEVEDO REGIS OAB/PB 10.237APELADO: Helena da Paz FerrãoADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.RESULTADO DIA 19.11.19-““DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS194 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0018528-51.2006.815.0011ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina GrandeAPELANTE: Estado da ParaíbaPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA OPARAÍBA=- REPRESENTADO POR Flávio Luiz Avelar Domingues Filho OAB/PB 26.495-B.APELADO: Cobecal Com. De Beneficiamento de Caulim Ltda., Fernando Ferreira Tavares e Severina Francisca das NevesADVOGADO: NÃO
CONSTA NOS AUTOS.RESULTADO DIA 19.11.19-““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS195 – APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº. 0800854-77.2018.815.0311ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de
Princesa IsabelAPELANTE: Estado da ParaíbaPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA= REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Eduardo Henrique Videres de Albuquerque OAB/PB 12.392 FÁBIO
andrade de medeiros OAB/PB 10.810.APELADO: Ministério Público do Estado da ParaíbaRESULTADO DIA
19.11.19-““REJEITADA A PRELIMINAR E NegOU-SE provimento à apelação E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS196 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 3016278-57.2014.815.2001ORIGEM: 1ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da CapitalMunicípio de João PessoaPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA: REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ADELMAR AZEVEDO REGIS OAB/PB 10.237APELADO: Sandra Lúcia GomesRESULTADO DIA 19.11.19-““DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS197 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº. 3035268-72.2009.815.2001ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da CapitalMunicípio de João PessoaPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR ADELMAR AZEVEDO REGIS OAB/PB 10.237APELADO: Pedro Ramos CabralADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.RESULTADO DIA 19.11.19-““DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS198 –
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0801156-76.2018.815.0321ORIGEM: Vara Única de Santa
LuziaAPELANTE: Município de Junco do SeridóPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO
SERIDÓ: José Bernadino Júnior – OAB/PB 12788APELADO: Maria de Fátima Gambarra OliveiraADVOGADO:
Damião Guimarães AB/PB 13.293.RESULTADO DIA 19.11.19-““REJEITADA A PRELIMINAR E NEGOU-SE
PROVIMENTO AOS RECURSOS, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS199 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº. 001448272.2013.815.0011ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina GrandeAPELANTE: Estado da
ParaíbaPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA
Jaqueline Lopes de Alencar OAB/PB 9176 FÁBIO andrade de medeiros OAB/PB 10.810.APELADO: Eliane
Henriques LopesADVOGADO: Dulce Almeida de Andrade – OAB/PB 1414RESULTADO DIA 19.11.19-““REJEITADA A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS Recursos, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS200 – APELAÇÃO CÍVEL Nº.
0000998-11.2016.815.0261ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de PiancóAPELANTE: Município de Olho Da ÁguaPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA: Joaquim Lopes de Albuquerque Neto – OAB/
PB 7540. APELADO: Garibalda Cirilo de CarvalhoADVOGADO:Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13293RESULTADO DIA 19.11.19-““REJEITADA PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos
do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS201 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800409-95.2017.8.15.0181ORIGEM: 2ª Vara Mista de GuarabiraAPELANTE: Banco Panamericano S.A.ADVOGADO: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES OAB/CE 30.348APELADO: Glebson Fortunato de SousaADVOGADO: ALLISON BATISTA CARVALHO OAB/PB 16.470RESULTADO DIA 19.11.19-““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS202 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0018823-10.2014.8.15.0011ORIGEM:
2ª Vara da Comarca de Campina GrandeAPELANTE: Estado da Paraíba,PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA: REPRESENTADO POR JAQUELINE LOPES DE ALENCAR OAB/PB 9176, FÁBIO
andrade de medeiros OAB/PB 10.810.APELADO: Josemberg Lopes DiasADVOGADO: STEFFI G. STALCHUS MONTENEGRO OAB/PB 17463, WAGNER VELOSO MARTINS OAB/PB 25053-ARESULTADO DIA
19.11.19-““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS203 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080373395.2018.815.0751ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de BayeuxAPELANTE: Município de BayeuxPROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BAYEUX: Israel Rêmora Pereira de Aguiar Mendes – OAB/PB 17757APELADO:
Ministério Público do Estado da ParaíbaRESULTADO DIA 19.11.19-““REJEITADA A PRELIMINAR E NEGOUSE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS204 – REMESSA NECESSÁRIA Nº. 0846368-95.2016.815.2001ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda
Pública da CapitalPROMOVENTE: Antônio Carlos Freire VelosoADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de S. e Silva –
OAB/PB 11589 e Giordano Mouzalas de S. e Silva – OAB/PB 19460PROMOVIDO: Estado da ParaíbaPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBARESULTADO DIA 19.11.19-““Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS205 aPELAÇÃO CÍVEL Nº. 0821080-97.2017.815.0001ORIGEM: 2ª Vara CÍVEL da Comarca de Campina GrandeAPELANTE: Maria Goretti Henriques da SilvaADVOGADO: Nicolle Henriques F. de Oliveira – OAB/PB 21521APELADO: Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho MédicoADVOGADO: Giovanni Dantas de Medeiros
– OAB/PB 6457, Cicero Pereira de Lacerda Neto OAB/PB 15.401RESULTADO DIA 19.11.19-““NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO
RAMALHO JÚNIOR206 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0802794-11.2016.8.15.0000ORIGEM: COMARCA DE BANANEIRAS.EMBARGANTE: JARBAS SOBREIRA MOREIRA.ADVOGADA: DANIELLY S. BRITO
LUCENA (OAB/PB 16.509).EMBARGADO: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO.ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463) E LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS (OAB/PB 13.040).RESULTADO DIA 19.11.19-““EMBARGOS REJEITADOS, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR207 – AGRAVO INTERNO Nº
0801229-75.2017.8.15.0000ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM
SAÚDE.ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/SP 128.341).AGRAVADA: VIVIANE
VIEIRA COUTINHO SABINO.ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS DE LIMA SOUZA (OAB/PB 15.228).RESULTADO DIA 19.11.19-““NegOU-SE provimento ao agravo de instrumento FICANDO prejudicado o agravo
interno, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR208
– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806378-81.2019.8.15.0000ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE.AGRAVANTE: FRANCISCO DE LIMA ASSIS.ADVOGADOS: STEFFI G. STALCHUS MONTENEGRO (OAB/PB 17.463) E WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB 25.053-A).AGRAVADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A.RESULTADO DIA 19.11.19-““Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR209 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810511-69.2019.8.15.0000ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE.AGRAVANTE: MARIA APARECIDA GONDIM SOUSA.ADVOGADOS: RODRIGO MAGNO NUNES
MORAES (OAB/PB 14.798) E ANNE KARINE RODRIGUES MORAES (OAB/PB 23.573).AGRAVADO: BANCO
AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.RESULTADO DIA 19.11.19-““Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR210 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806719-44.2018.8.15.0000ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL.AGRAVANTE: ROBERTO SANTOS LUZ.ADVOGADO: JOSÉ DEONILSON HENRIQUES MEDEIROS (OAB/PB 21.608).AGRAVADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.PROCURADORIA
GERAL DA PBPREV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281).RESULTADO DIA 19.11.19““NEGOU-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR211 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803101-57.2019.8.15.0000ORIGEM: COMARCA DE JUAZEIRINHO.AGRAVANTE: DENILDE DE VASCONCELOS MEIRA DE ARAÚJO.ADVOGADO:
ANTÔNIO PEDRO DE MÉLO NETTO (OAB/PB 18.544).AGRAVADO: MUNICÍPIO DE
JUAZEIRINHO.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO.RESULTADO DIA 19.11.19““Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR212 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805125-92.2018.8.15.0000ORIGEM: COMARCA DE ARARA.AGRAVANTE: MARIA DAS MERCÊS SILVA.ADVOGADO: JOSÉ EVANDRO ALVES DA
TRINDADE (OAB/PB 18.318).AGRAVADO: BANCO PAN S/A.ADVOGADOS: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB/SP 192.649) E JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB/SP 156.187).RESULTADO DIA 19.11.19““NEGOU-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR213 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802820-04.2019.8.15.0000ORIGEM: COMARCA DE BELÉM.AGRAVANTE: LUIZ RODRIGUES.ADVOGADO: PEDRO SIMÕES PEREIRA DÁLIA (OAB/
PB 21.210).AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.ADVOGADO: JOSÉ ALMIR DA R.
MENDESJÚNIOR (OAB/RN 392-A).RESULTADO DIA 19.11.19-““DEU-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR214 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0805694-64.2016.8.15.0000ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE
CAJAZEIRAS.AGRAVANTE: FRANCISCO RUFINO DE LUCENA SEGUNDO.ADVOGADA: DANIELLE ALVES
LUCENA LIMA (OAB/PB 16.261).AGRAVADO: T.M.C.DE L., REPRESENTADO P/ SUA GENITORA, MAFRAH
YAPONIRAH MARIANO CARDOSO.ADVOGADOS: RAFAEL DE ALBUQUERQUE CALDEIRA (OAB/PB 17.221)
E ARLAN MARTINS DO NASCIMENTO (OAB/PB 7.751).RESULTADO DIA 19.11.19-“““DEU- se provimento
PARCIAL ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR215 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806534-06.2018.8.15.0000ORIGEM: 7ª VARA DA COMARCA DE PATOS.AGRAVANTE: JOSÉ LUCENADE MORAIS.ADVOGADO: HIGOR VASCONCELOS DE
ALMEIDA (OAB/PB 19.503).AGRAVADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/
A.RESULTADO DIA 19.11.19-“DEU-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR216 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080835948.2019.8.15.0000ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.AGRAVANTE: DIEGO
CÉSAR DINIZ.ADVOGADOS: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES (OAB/PB 14.798) E ANNE KARINE
RODRIGUES MORAES (OAB/PB 23.573).AGRAVADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A.RESULTADO DIA 19.11.19-“NEGOU-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR217 – AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº
0808195-83.2019.8.15.0000ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.AGRAVANTE:
JOSELITO FERREIRA DE ARAÚJO.ADVOGADOS: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES (OAB/PB 14.798) E
ANNE KARINE RODRIGUES MORAES (OAB/PB 23.573).AGRAVADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A.RESULTADO DIA 19.11.19“DEU-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR218 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801593-13.2018.8.15.0000ORIGEM: 7ª VARA DA COMARCA DE PATOS.AGRAVANTE: DISLUB COM-
