DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019
Dantas da Costa Cabral. Advogado(s): André Luiz Cavalcanti Cabral - OAB/PB 11.195. Agravado(s): Geraldo
Moura Ramos e Janaína Maria Barros de Araújo. Advogado(s): Rhafael Sarmento Fernandes – OAB/PB
17.319.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. Fez sustentação oral, pelo agravante, o Dr. João Victor Ribeiro Coutinho G. da
Silva.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 54) Agravo Interno nº 0809059-24.2019.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Larissa Ataide Cardoso.
Advogado(s): Bruno Delgado Brilhante – OAB/PB 15.517. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Roberto Mizuki.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Retirado de pauta por indicação do
relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 55) Agravo de Instrumento nº 080909129.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Villaine Márcia Santana.
Advogado(s): Bruno Delgado Brilhante – OAB/PB 15.517. Agravado(s): Indice Construções e Incorporações
Ltda - EPP.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Retirado de pauta para melhor tramitação.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 56) Agravo de Instrumento nº 0808441-79.2019.8.15.0000. Oriundo da
8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos. Agravado(s): J.G.F.
de M., rep. por sua genitora Juliana Ferreira de Morais. Advogado(s): Thaís Cristina Thomazi – OAB/PB
11.204.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. Presente a sessão, pela agravante, o Dr. João Carlos Nobre Neiva.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 57) Agravo de Instrumento nº 0806864-66.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Belém. Agravante(s): Josefa Jéssica Silva Dantas. Advogado(s): Felipe Sales dos Santos – OAB/PB
23.941. Agravado(s): Município de Dona Inês. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo – OAB/PB 12.381.Na
sessão de 06.12.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 58) Agravo de Instrumento nº 080234633.2019.8.15.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Eduardo Marcelo Carneiro
de Araújo e outros. Advogado(s): Eduardo Marcelo Carneiro de Araújo – OAB/PB 15.453. Agravado(s): Federação Paraibana de Futebol. Advogado(s): George Suetônio Ramalho Júnior – OAB/PB 11.576.Na sessão de
06.12.19-Resultado: Adiado a requerimento do advogado da parte agravada.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 59) Agravo de Instrumento nº 0804706-38.2019.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara da
Comarca de Patos. Agravante(s): Daniel dos Santos Moreira. Advogado(s): Taciano Fontes de Freitas – OAB/
PB 9.366. Agravado(s): Banco Bradesco S/A e Bradesco Administradora de Consórcios. Advogado(s): Andrea
Formiga Dantas de Rangel Moreira – OAB/PB 27.740-A.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 60) Agravo de Instrumento nº 0808633-12.2019.815.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): João Gabriel Ferreira de Morais. Advogado(s): Thais Cristina Thomazi - OAB/PB 11.204.
Agravado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá
-OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Deuse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Presente a sessão, pela agravada,
o Dr. João Carlos Nobre Neiva.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 61) Agravo de Instrumento nº 0808859-17.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Jair Gama Flor. Advogado(s): Inácio Bruno Sarmento – OAB/PB 21.472. Agravado(s): Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PE 16.983.Na
sessão de 06.12.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 62) Agravo de Instrumento nº 080565647.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Alagoa Nova. Agravante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimentos S/A. Advogado(s): Ney José Campos – OAB/MG 44.243. Agravado(s): Maria do Socorro Batista
da Silva. Advogado(s): Guilherme Oliveira Sá – OAB/PB 15.649.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 63) Agravo de Instrumento nº 0808854-92.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Santa Rita.
Agravante(s): Marinalva da Costa Vasconcelos. Defensora: Maria de Fátima de Sousa Dantas. Agravado(s):
Banco Volkswagem S/A. Advogado(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei – OAB/PE 21.678.Na sessão de
06.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 64) Agravo de Instrumento nº 0809518-26.2019.8.15.0000. Oriundo da
1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Agravado(s): Cavalcanti Primo Veículos Ltda. e outros.
Advogado(s): Daniel Augusto de Souza Ribeiro – OAB/RJ 175.193.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 65) Agravo de Instrumento nº 0809607-49.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de
Pilar. Agravante(s): Cagepa – Cia. de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Marcos José Galdino Barbosa
– OAB/PB 8.440. Agravado(s): José Augusto Costa da Silva. Advogado(s): Gabriel Pontes Vital – OAB/PB
13.694 e Rafael Pontes Vital – OAB/PB 15.534.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 66)
Agravo de Instrumento nº 0806259-23.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): Edmara Angélica Melo Farias. Advogado(s): Nathália Ferreira Teófilo – OAB/PB 16.103.
Agravado(s): Detran/Pb – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Romilton Dutra Diniz
– OAB/PB 4.583.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 67) Agravo de Instrumento
nº 0810013-70.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira. Agravado(s): Karla Lucena
Correia Mamede. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.Na sessão de
06.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 68) Agravo de Instrumento nº 0809189-14.2019.8.15.0000. Oriundo da
2ª Vara da Comarca de Piancó. Agravante(s): Maria Rufino de Almeida Silva. Advogado(s): Cláudio Francisco
de Araújo Xavier - OAB/PB 12.984. Agravado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares – OAB/PB 11.268.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 69) Agravo de Instrumento nº 0809790-20.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Belém.
Agravante(s): Marileide Fialho de França. Advogado(s): Verônica Simplício da Silva – OAB/PB 25.601.
Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita.Na sessão de 06.12.19Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 70) Agravo de
Instrumento nº 0808811-58.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): Município de Campina Grande, rep. por sua Procuradora Andréa Nunes Melo. Agravado(s):
Chakib Aristides Hamad Timene.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 71) Agravo de
Instrumento nº 0809629-10.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia
da Costa – OAB/PB 11.468. Agravado(s): Josué Batista da Silva. Defensora: Maria da Conceição Agra
Cariri.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 72) Agravo de Instrumento nº 080433307.2019.815.0000. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Fundação Sistel de
Seguridade Social. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Agravado(s): Cícera
de Almeida Patrício. Advogado(s): Ianco Cordeiro – OAB/PB 11.383.Na sessão de 06.12.19-Resultado:
Negou-se provimento ao agravo de instrumento, restando prejudicado o agravo interno, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 73) Agravo de Instrumento
nº 0809423-93.2019.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador, Rafael de Lucena Falcão. Agravado(s): Saramiliany
Queiroz de Lima Dantas. Advogado(s): Bruno Delgado Brilhante – OAB/PB 15.517.Na sessão de 06.12.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 74) Agravo de Instrumento nº 0807420-68.2019.8.15.0000. Oriundo da
2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Condomínio Residencial Mar de Bering. Advogado(s): Leonardo de Aguiar Bandeira – OAB/PB 12.543. 1ºAgravado(s): CAV Construções Ltda. - ME. 2ºAgravado(s): Lauro
Júnior Dias Palitot. Na sessão de 06.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 75) Agravo de Instrumento nº
0808878-23.2019.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Agravado(s): Diego José Duarte Tenório.
Advogado(s): Alan James da Silva Matias – OAB/PB 24.922. 1º Interessado: 2001 Colégio e Cursos Preparatórios Ltda. 2º Interessado: Presidente do Conselho Estadual de Educação – CEE/PB.Na sessão de 06.12.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 76) Agravo de Instrumento nº 0810012-85.2019.8.15.0000. Oriundo da
4ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato
Guedes Bezerra. Agravado(s): Ivânia Lívia Silva Soares - ME.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 77) Agravo de Instrumento nº 0811102-31.2019.815.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de
Sousa. Agravante(s): Rafaela Azevedo dos Santos Felix. Advogado(s): Fabrício Abrantes de Oliveira – OAB/
PB 10.384. Agravado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva– OAB/PB
12.450-A.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.78) Agravo
de Instrumento nº 0804663-04.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves Agravado(s): Wilka
Fernandes Ribeiro. Advogado(s): Ceres Rabelo – OAB/PB 13.152.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
17
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.79) Agravo de Instrumento nº 0805697-14.2019.8.15.0000.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Sul América Cia. Nacional de Seguros
S/A. Advogado(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei – OAB/PE 21.678. Agravado(s): Antônia Bezerra
Teixeira. Advogado(s): Rodolfo Gaudêncio Bezerra – OAB/PB 13.296 e Marcílio Ribeiro Barbosa Gomes – OAB/
PB 19.685.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.80) Agravo de
Instrumento nº 0807329-75.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira.
Agravado(s): COFEMAQ Com. de Ferragens e Máquinas Ltda.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o
relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI.81) Agravo de Instrumento nº 0805894-66.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Sudema – Superintendência de Administração do Meio Ambiente, representado por seu Procurador Felipe Tadeu Lima Silvino – OAB/PB 14.616. Agravado(s):
Luis Carlos Nazário de Brito Santos. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.Na sessão de 06.12.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado,
nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.82) Agravo de Instrumento nº 080598207.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Figueiredo. Agravado(s): Stargas Comércio e Serviços Ltda
– ME. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo
Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI.83) Agravo de Instrumento nº 0807686-55.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sérgio
Roberto Félix Lima. Agravado(s): Compersia Comércio de Persianas Ltda – ME e outros.Na sessão de
06.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior
(Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.84) Agravo de Instrumento nº 080783551.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Kakely Móveis Ltda. - ME.Na
sessão de 06.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira
Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.85) Agravo de
Instrumento nº 0807534-07.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Gislene da
Costa Cardoso.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José
Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.86) Agravo de
Instrumento nº 0807764-49.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Agravado(s): Rei dos
Pneus Ltda. e outro. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.Ratificado, nesta oportunidade,
o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI.87) Agravo de Instrumento nº 0807642-36.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): VENCEPLAST Indústria de Embalagem Plástica Ltda. - EPP.Na
sessão de 06.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira
Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.88) Agravo de
Instrumento nº 0807571-34.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Itelli – Ind.
e Com. de Equipamentos Elétricos Ltda - ME.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo
Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI.89) Agravo de Instrumento nº 0807424-08.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sérgio
Roberto Félix Lima. Agravado(s): Alberto Bonifácio de Assis – ME.Na sessão de 06.12.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.90) Agravo de Instrumento nº 0805960-46.2019.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Raniere de Oliveira Moreira.Na sessão de 06.12.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado,
nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.91) Agravo de Instrumento nº 080762682.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sérgio Roberto Félix de Lima. Na sessão de 06.12.19-Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade,
o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI.92) Agravo de Instrumento nº 0805696-29.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Gabriel Gonzaga de Almeida. Advogado(s):
Ceres Rabelo Madureira – OAB/PB 13.152. Agravado(s): Estado da Paraíba.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta
oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.93) Agravo de Instrumento nº 0809168-38.2019.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Fernanda
Bezerra Bessa Granja. Agravado(s): Raniere Martins Soares – ME. Defensora: Maria da Conceição Agra
Cariri.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.94) Agravo de
Instrumento nº 0805791-93.2018.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Agravado(s): Douglas
Miguel Batista. Advogado(s): Ceres Rabelo – OAB/PB 13.152.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o
relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI.95) Agravo de Instrumento nº 0807112-32.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Tape World Comércio e Dist. de Fitas de Vídeo. Defensora: Maria da
Conceição Agra Cariri.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor
José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.96)
Agravo de Instrumento nº 0805442-90.2018.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Livia Maia de Albuquerque. Advogado(s): Bruno Maia Bastos – OAB/PB 8.430 e João Martins de
Sousa Neto – OAB/PB 24.233. Agravado(s): Sociedade de Ensino Superior da Paraíba Sociedade Simples Ltda.
Advogado(s): Paulo Henrique Costa e Silva Cruz– OAB/PB 21.115.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti). 97) Agravo de Instrumento nº 0808335-20.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Queimadas. Agravante(s): Maria Clara Nunes Marques e Kevelyn Nunes Marques, representados por sua
genitora Simone Nunes Marques. Advogado(s): Gerson Rodrigues Dantas Neto – OAB/PB 19.514 e Lorena
Rodrigues Rafael Soares – OAB/PB 42.930. Agravado(s): Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso,
