DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2020
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020033913 FOLGA DE PLANTÃO - SERVIDOR - Geovana F. de Oliveira Santanna e outros(1);
2020052866 FOLGA DE PLANTÃO - MAGISTRADO- Claudia Evangelina Chianca Ferreira de Françal e outros(1;
2020048378 FOLGA DE PLANTÃO - SERVIDOR - Jose Ventura Filho e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020043710
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - Jose Irlando Sobreira Machado e outros(1); 2020032189 ABONO PERMANÊNCIA - Sheila Denouse Belmont Magalhaes de Souza e outros(1); 2020037842 ABONO PERMANÊNCIA -Sandra
Maria de Queiroz Egypto e outros(1); 2020006661 ABONO PERMANÊNCIA- Solange de Oliveira Maia e outros(1);
2020021628 ABONO PERMANÊNCIA - Solange Viana Teixeira e outros(1); 2020000443 ABONO PERMANÊNCIA- Erivan Rodrigues da Silva e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO /
INTERESSADO: 2019017445 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS -Carla Guimaraes Lago e outros(1); 2020021417
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - DES. CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO e outros(1); 2020050893 FOLGA
DE PLANTÃO - MAGISTRADO -Andressa Torquato Silva e outros(1); 2017114579 PEDIDO DE PROVIDÊNCIASJose Aurelio da Cruz e outros(1); 2019188782 APOSENTADORIA - OFÍCIO/PBPREV/GPREV Nº 1452/2019 INSTRUIR PROCESSO DE CONCESSÃO-DE APOSENTADORIA Nº 9468-19.- Gilvan Barbosa de Oliveira e
outros(1); 2019276688 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - Renato de Lima França e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, HOMOLOGOU O DESPACHO no seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:2019220471 REINTEGRAÇÃO -: Walber Ulysses de Carvalho e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020054798 Pedido de Providências - Meales Medeiros de Melo
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Ricardo Vital de Almeida
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000146-86.2019.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Ricardo Vital de Almeida. EMBARGANTE: Phabulo Nerundo Dantas de Lima. ADVOGADO: Francisco das
Chagas Ferreira (oab/pb 18.025) E Jaciane Gomes Ribeiro (oab/pb 18.796). EMBARGADO: Ministerio Publico.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM INFRINGENTES. ESTUPRO. IRRESIGNAÇÃO APOIADA NO VOTO VENCIDO DA APELAÇÃO CRIMINAL. INSUBSISTÊNCIA PERANTE O TRIBUNAL PLENO. CONDENAÇÃO MANTIDA. INTUITO PREQUESTIONATÓRIO DA MATÉRIA. 1) INVOCADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO ACERCA DA
PROVA TÉCNICA REALIZADA NA VÍTIMA E SUSCITADA OMISSÃO QUANTO À NÃO COMPROVAÇÃO DA
MATERIALIDADE DELITIVA E À IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO BASEADA UNICAMENTE EM PROVAS
COLHIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL E NO DEPOIMENTO PRESTADO PELA VÍTIMA. MATÉRIAS EXAUSTIVAMENTE ANALISADAS. VÍCIOS INEXISTENTE. REEXAME DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. PRETENSÃO DE
REDISCUTIR O MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. 2) AFIRMATIVA DE EXISTIR OFENSA AO
CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA E ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. PONTOS NÃO CONHECIDOS
POR NÃO TEREM SIDO APRECIADOS NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. 3) EMBARGOS
CONHECIDOS EM PARTE E REJEITADOS NA PARTE CONHECIDA. 1) É manifesta a impossibilidade de
acolhimento dos aclaratórios quando resta evidenciado o interesse do recorrente em rediscutir questões já
decididas e devidamente delineadas pelo órgão julgador, principalmente quando não demonstrada a ocorrência
das hipóteses do art. 619 do Código de Processo Penal. - No julgamento do EDcl no HC 97.421/SP, o STJ
evidenciou o entendimento de que “mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração têm
suas hipóteses de cabimento restritas ao art. 619 do CPP.” Ausentes, destarte, essas hipóteses de cabimento,
impõe-se a rejeição dos aclaratórios. 2) Afirma o embargante existir ofensa ao contraditório e à ampla defesa, em
virtude do laudo de exame de PSA ter sido juntado sem oportunizar manifestação pela Defesa. Ademais, aponta
erro no procedimento dosimétrico, pleiteando a redução da pena aplicada. Não conheço do recurso quanto a estes
pontos, visto não serem sido objeto de análise nos embargos infringentes. 3) EMBARGOS CONHECIDOS EM
PARTE E REJEITADOS NA PARTE CONHECIDA. ACORDA o Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão
plenária, à unanimidade, conhecer em parte os embargos declaratórios e rejeitar a parte conhecida, nos termos
do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
3
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Precatório n.º 0000078-64.2004.815.0000. CREDOR: JOSE MIGUEL. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB. Intimação ao Bel. ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO DINIZ – OAB/PB 21.323, na condição de
Procurador do Município, para manifestar-se sobre a cessão de direito creditício, no, prazo de 10 (dez dias).
Precatório n.º 0002257-05.2003.815.0000. CREDOR: MARIA DO CARMO ANDRADE DE ARAUJO. DEVEDOR:
MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB. Intimação ao Bel. ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO DINIZ – OAB/PB
21.323, na condição de Procurador do Município, para manifestar-se sobre a cessão de direito creditício, no,
prazo de 10 (dez dias).
Precatório n.º 0100824-03.2005.815.0000. CREDOR: MARGARIDA ANTONIA DE OLIVEIRA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB. Intimação ao Bel. ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO DINIZ – OAB/PB
21.323, na condição de Procurador do Município, para manifestar-se sobre a cessão de direito creditício, no,
prazo de 10 (dez dias).
Precatório n.º 0002796-68.2003.815.0000. CREDOR: ANSELMO DE OLIVEIRA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE
ESPERANÇA-PB. Intimação ao Bel. ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO DINIZ – OAB/PB 21.323, na condição de
Procurador do Município, para manifestar-se sobre a cessão de direito creditício, no, prazo de 10 (dez dias).
Precatório n.º 0801690-04.2004.815.0000. CREDOR: MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO. DEVEDOR:
MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB. Intimação ao Bel. ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO DINIZ – OAB/PB
21.323, na condição de Procurador do Município, para manifestar-se sobre a cessão de direito creditício, no,
prazo de 10 (dez dias).
Precatório n.º 0807933-61.2004.815.0000. CREDOR: SEVERINA GOMES DOS SANTOS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SOUSA-PB. Intimação ao Bel. ROSENO DE LIMA SOUSA – OAB/PB 5.266, na condição de advogado
do credor, para colacionar aos autos os dados pessoais e bancários, visando o pagamento do crédito a que faz,
no, prazo de 05 (cinco) dias.
Precatório n.º 0001279-96.2001.815.0000. CREDOR: HERETIANO COSTA DE ARAÚJO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PILAR-PB. Intimação ao Bel. JACEMY MENDONÇA BESERRA, OAB/PB nº 5.453,na qualidade de
advogado do credor, colacionar aos autos o formal de partilha dos bens deixados pelo cujus, contendo a cota
parte cabível a cada herdeiro e/ou sucessor, em relação ao crédito constante do presente precatório, bem como
informar os dados bancários, para fins de liberação de seus créditos, para no prazo de 10 (dez) dias.
Precatório n.º 0102956-33.2005.815.0000. CREDOR: REGINALDO SEVERINO DOS SANTOS. DEVEDOR:
MUNICÍPIO DE SOUSA-PB. Intimação ao Bel. EDNALDO MANOEL DO NASCIMENTO – OAB/PB nº 3.439 e a
Bela. MARIA DA PAZ BEZERRA DO NASCIMENTO– OAB/PB nº 11.750, na condição de advogados do credor,
para colacionar aos autos o percentual cabível a cada um, bem como os dados pessoais e bancários, visando
o pagamento de seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.
Precatório n.º 0803723-64.2004.815.0000. CREDOR: BANCO ABN AMRO REAL S.A. DEVEDOR: MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA-PB. Intimação ao Bela.VANESSA CRISTINA DE M. RIBEIRO, OAB/PB nº 9.534, na qualidade
de advogada do credor, para os informar os dados bancários de sua titularidade e de seu cliente, para fins de
liberação de seus créditos, para no prazo de 05 (cinco) dias.
Precatório n.º 0013988-95.2003.815.0000. CREDOR: ESPÓLIO DE ANTONIO MARCO POLO CAVALCANTI
DIAS. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA-PB. Intimação ao Bel. JOÃO DA SILVA JÚNIOR OAB/PB nº 8.813,na
qualidade de advogado do credor, colacionar aos autos o formal de partilha dos bens deixados pelo cujus,
contendo a cota parte cabível a cada herdeiro e/ou sucessor, em relação ao crédito constante do presente
precatório, a fim de que seja apreciado o pedido de preferência da meeira Carmen Céa Montenegro Dias, no prazo
de 10 (dez) dias.
Precatório n.º 2010475-02.2014.815.0000. CREDOR: ESPOLIO DE EDGAR EDJALMA DE SOUZA. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAIBA-PB. Intimação ao Bel. MARCELLO FIGUEIREDO FILHO - OAB/PB nº 7.667,na qualidade
de advogado do credor, colacionar aos autos o inventário/formal de partilha dos bens deixados pelo cujus,
contendo a cota parte cabível a cada herdeiro e/ou sucessor, em relação ao crédito constante do presente
precatório, a fim de que seja apreciado o pedido de preferência da meeira Carmen Céa Montenegro Dias, no prazo
de 10 (dez) dias.
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no Ato da Presidência nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da
Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores
e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Kassandro Richelieu Pessoa Madruga2020.052.704
Requisitado
Ingá
11/03/2020
Realizar apoio administrativo à Gerência
de Atendimento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rutty
Alves Rolim Leite lima
2020.051.111
Psicóloga
Sousa, Campina Grande e outras
02 a 06/03/2020,
Realizar depoimento especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luidson Soares de Andrade
2020.053.221
Requisitado
São Bento e Pombal
17, 18, 21,27 e 28/02; 03, 04 e 05/03/2020 Conduzir magistrados para atuarem em
substituição nas referidas comarcas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jesiel
Rodrigues da Rocha
2020.053.060
Técnico Judiciário
Alagoinha
10/03/2020
Participar de mediação judicial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vanilson Pereira de Vasconcelos
2020.046.538
Requisitado
Caaporã e Alhandra
02/03/2020
Realizar apoio administrativo à Gerência
de Atendimento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jesiel Rodrigues da Rocha
2020.053.051
Técnico Judiciário
Alagoinha
06/03/2020
Participar de mutirão de audiências na referida comarca
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rutty
Alves Rolim Leite lima
2020.051.120
Psicóloga
Aroeiras, Patos e Pombal
09 a 13/03/2020
Realizar depoimento especial.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Bruno Marcolino Sandres
2020.049.241
Chefe do Núcleo de Tecnologia
Monteiro, Areia e outras
04, 09, 10, 11, 12 e 13/03/2020
Realizar visita técnica
da Informação
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rutty
Alves Rolim Leite lima
2020.041.751
Psicóloga
Campina Grande, Boqueirão e Sousa
04 a 07/02/2020
Realizar depoimento especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Itatyanne
Cavalcanti da Silva
2020.052.796
Analista Judiciária
Pedras de Fogo
09/03/2020
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernanda
S. de E. Brandão
2020.052.807
Analista Judiciária
Pedras de Fogo
09/03/2020
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eliane
de Oliveira Pimentel Lima
2020.052.815
Analista Judiciária
Pilar
06/03/2020
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sivanara Saint-Mary Guedes
2020.052.171
Chefe da Central de
João Pessoa
06/03/2020
Participar de reunião no Fórum Criminal
da
Nóbrega de Alencar
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Naji Ferreira da Silva
2020.052.544
Oficial de Justiça
Marizópolis/Sousa
08/03/2020
Cumprir diligência referente ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Jackson Guimarães
2020.053.043
Juiz de Direito
Alagoinha
02, 03, 04, 05 e 06/03/2020
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luidson Soares de Andrade
2020.053.248
Requisitado
Bonito de Santa Fé e Pombal
15, 16 e 19/02/2020
Conduzir oficial de justiça para cumprir diligência referente ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mércia
Rodrigues da Silva
2020.052.788
Analista Judiciária
Pilar
06/03/2020
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Klebiston Gonçalves Lima
2020.052.577
Requisitado
Sousa
01/03/2020
Conduzir oficial de justiça para cumprir diligência referente ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Aline
Cristina Vieira da Cunha
2020.050.684
Analista Judiciária
Mamanguape
05/03/2020
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Aniceia Suerda de Oliveira
2020.051.347
Chefe da Central de Mandados
João Pessoa
06/03/2020
Participar de reunião no Fórum Criminal
e Distribuição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ewerton Miguel Silva de Oliveira
2020.051.234
Chefe da Central de Mandados
João Pessoa
06/03/2020
Participar de reunião no Fórum Criminal
e Distribuição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Junior
Noberto da Silva
2020.051.355
Gerente de Fórum
João Pessoa
06/03/2020
Participar de reunião no Fórum Criminal
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Charles
Nagberto Holanda Berto
2020.050.973
Requisitado
Barra de Santa Rosa
28 e 29/02/2020
Cumprir diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carolina
Costa Lins de Araújo
2020.050.668
Analista Judiciária
Mamanguape
05/03/2020
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
John Kennedy Rodrigues Ramos
2020.051.179
Assessor
Campina Grande
05/03/2020
Realizar certificação digital
Gabinete do Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13 de março de 2020. GISELE A. BARROS SOUZA - Diretora de Economia e Finanças.
