DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2020
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 19º) – Mandado de Segurança nº
0800966-09.2018.8.15.0000. Impetrante: Norma de Albuquerque Pires (Adv.: Daniel Ramalho da Silva, OAB/PB
18.783). Impetrada: Secretária de Administração Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 20º) – Mandado de Segurança nº
0805317-22.2018.8.15.0000. Impetrante: Josilene de França Santos (Defensor: José Alipio Bezerra de Melo,
OAB/PB 3643). Impetrado: Secretário de Educação Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 21º) – Mandado de Segurança nº
0800062-52.2019.8.15.0000. Impetrante: Paulo Felipe Cabral (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB 11.946).
Impetrada: PBPREV – Paraíba Previdência.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 22º) – Mandado de Segurança nº
0808184-54.2019.8.15.0000. Impetrante: Raniere Cardoso de Souza (Adva.: Ana Kelly Cavalcanti Costa, OAB/
PB 26.801). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 23º) – Mandado de Segurança nº
0805038-05.2019.8.15.0000. Impetrantes: Geovana Santos da Nóbrega e outros (Adv.: Kaio Batista de Lucena,
OAB/PB 21.841). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 24º) – Mandado de Segurança nº
0807366-05.2019.8.15.0000. Impetrante: Vanderlei Gomes da Silva (Adva.: Rosilene Nery de Azevedo Galindo,
OAB/PB 22.207). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 25º) – Mandado de Segurança nº 081193379.2019.8.15.0000. Impetrante: Francisco Vieira de Freitas (Adv.: Denyson Fabião de Araújo Braga, OAB/PB
16.791). Impetrada: PBPREV – Paraíba Previdência.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 26º) – Mandado de Segurança nº 080002321.2020.8.15.0000. Impetrante: Hélio Jacobino de Souza (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB 11.946). Impetrada: PBPREV – Paraíba Previdência.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 27º) – Mandado de Segurança nº 080848246.2019.8.15.0000. Impetrante: Eliane Alves Freitas Angelo (Adv.: Lucas Ponce Leon Moreira, OAB/PB 23.741).
Impetrado: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 28º) – Mandado de Segurança nº 080076898.2020.8.15.0000. Impetrante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Impetrado: Secretário de Saúde do
Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 29º) – Mandado de Segurança nº 080983354.2019.8.15.0000. Impetrante: MAKRO Atacadista S/A (Adv.: Sérgio Farina Filho, OAB/SP 75.410). Impetrado:
Secretário Executivo da Receita do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 30º) – Mandado de Segurança nº 080534356.2019.815.0000. Impetrante: Município de Santa Rita. Impetrado: Presidente da 1ª Câmara do TCE/PB.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MOARES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 31º) – Mandado
de Segurança nº 0800281-31.2020.8.15.0000. Impetrante: Nicolau Pereira da Silva (Adva.: Rosilene Nery de
Azevedo Galindo, OAB/PB 22.207). Impetrado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiro Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ). PJE - 32º) – Mandado de Segurança nº 081084421.2019.8.15.0000. Impetrante: José Silvino Sobrinho (Adv.: José Edísio Simões Souto, OAB/PB 5.405). Impetrado: PBPREV – Paraíba Previdência.
RELATOR: EXMO. SR. DES. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ). PJE - 33º) – Mandado de Segurança nº 080002066.2020.8.15.0000. Impetrante: Antônio Barbosa da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB 11.946).
Impetrado: PBPREV – Paraíba Previdência.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. PJE - 34º) – Mandado de Segurança nº 080028046.2020.8.15.0000. Impetrante: Mário José Cordeiro de Arruda (Adv.: Aislan Saraiva Tavares, OAB/PB 27.280).
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
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RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 02) Conflito de Competência
nº 0800234-57.2020.8.15.0000. Oriundo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande. Suscitante: Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 03) Agravo Interno nº
0807025-13.2018.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Agravante(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Agravado(s): Severino Barbosa da Silva. Advogado(s):
Márcio Maciel Bandeira – OAB/PB 10.101.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 04) Agravo Interno nº 084388184.2018.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Agravado(s):
Gilvan Martins do Nascimento. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 05) Agravo Interno nº
0808493-75.2019.8.15.0000. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Vivar Tecnologia
da Informação Ltda – ME. Advogado(s): Rodrigo Pagani Rocha – OAB/MG 63.238. Agravado(s): Jailson Dantas
Moreira de Araújo. Advogado(s): Josmar Vinícius Souza Bezerra – OAB/PB 16.804.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 06) Agravo Interno nº
0836262-74.2016.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. Agravante(s): PbPrev
– Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
Agravado(s): Antônio Alberto Torres. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 07) Agravo Interno nº
0812172-83.2019.8.15.0000. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): GEAP – Fundação
de Seguridade Social. Advogado(s): Gabriel Albanese Diniz de Araújo - OAB/DF 20.334, Eduardo da Silva
Cavalcante - OAB/DF 24.923 e Letícia Felix Saboia - OAB/DF 58.170. Agravado(s): Josinete Rodrigues da Silva.
Advogado(s): Anne Karoline Rodrigues Viana – OAB/PB 17.728.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 08) Agravo Interno nº
0801057-31.2020.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion
Torres Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s): Alex Sandro, representado por Jacilene Gomes de Lucena Morais.
Advogado(s): Fabíola Cavalcante dos Santos – OAB/PB 27.369.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 09) Agravo Interno nº
0001868-50.2010.8.15.0331. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Valter de Melo.
Advogado(s): Valter de Melo – OAB/PB 7.994. Agravado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.
Advogado(s): Geraldez Tomaz Filho – OAB/PB 11.401.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 10) Agravo Interno nº
0801067-54.2016.8.15.0311. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Agravante(s): Margarida Maria
Domingos Chaves e outros. Advogado(s): Sávio Delano Vasconcelos Pereira – OAB/PE 24.164. Agravado(s):
Município de Princesa Isabel. Advogado(s): Carlos Eduardo Bezerra de Oliveira – OAB/PB 18.575.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 11) Agravo Interno nº
0832891-05.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. Agravante(s): Sandra
Queiroz Santana. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791. Agravado(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 12) Agravo Interno nº
0805824-51.2016.8.15.0001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Agravado(s): Francisco Edilson
da Silva Ribeiro. Advogado(s): Bárbara Leônia Farias Batista Gomes – OAB/PB 20.740.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Agravo Interno nº 0034871-45.2001.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Central Com. de Material de Construção Ltda e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 35º) – Embargos de Declaração
opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0806702-42.2017.8.15.0000. Embargante: Estado
da Paraíba. Embargada: Maria Elizabete Ramos de França (Adv.: Luiz Antônio Marques Fontes, OAB/PB nº 20.735).
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Agravo Interno nº 0013591-95.2013.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Agravado(s): Severina Lins da Cunha.
Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 36º) – Embargos de Declaração
opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0805741-67.2018.8.15.0000. Embargantes:
José Carlos Pedro da Silva (Adv.: Wagner Veloso Martins, OAB/PB 25.053-A). Embargado: Comandante Geral da
Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 15) Agravo Interno nº 0802825-89.2020.8.15.0000. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s): L. N. Ramalho Ltda. efensora: Maria da Conceição
Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 37º) – Embargos de Declaração
opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0805324-17.2018.8.15.0000. 1º Embargante:
Estado da Paraíba. 2º Embargante: Josildo da Silva Quaresma (Adv.: Wagner Veloso Martins, OAB/PB 25.053A). Embargados: Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Agravo Interno nº 0015806-54.2000.8.15.0011. Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s): L N Araújo Barbosa e Outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 38º) – Embargos de Declaração
opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0802534-31.2016.8.15.0000. Embargante:
Estado da Paraíba. Embargada: Jussara Pereira Leite (Adv.: Pedro Simões Pereira Dália, OAB/PB nº 21.210).
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 17) Agravo Interno nº 0813161-89.2019.8.15.0000. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Lilyane
Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s): Dismob Distribuidora de Molas e Borrachas do Nordeste Ltda.
Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MOARES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 39º) – Embargos
de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0804394-62.2019.8.15.0000.
Embargante: Estado da Paraíba. Embargados: Ednaldo Bezerra de Farias e outros (Adva.: Ana Cristina de
Oliveira Vilarim, OAB/PB nº 11.967).
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 18) Agravo Interno nº 0015208-95.2010.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s): Maria das Graças Alves do Vale. Defensora: Rizalva A. de
Oliveira Sousa.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MOARES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 40º) – Embargos
de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0800115-33.2019.8.15.0000.
Embargante: Estado da Paraíba. Embargado: Walter Fernandes Brandão Neto.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 19) Agravo Interno nº 0025089-91.2013.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Alexandre Magnus F. Freire. Agravado(s): D. da C. M., rep. por sua genitora Adriana Christina da Costa Silva.
Defensora: Terezinha Alves Andrade de Moura.
RELATOR: EXMO. SR. DES. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ). PJE - 41º) – Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0803764-06.2019.8.15.0000. Embargante: PBPREV – Paraíba
Previdência. Embargada: Marluce do Nascimento (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB 11.946).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 42º) – Agravo Interno oposto à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0807230-42.2018.8.15.0000. Agravante: Estado da Paraíba.
Agravado: Antônio Cardoso da Cruz (Adv.: Kaio Batista de Lucena, OAB/PB 21.841).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 43º) – Agravo Interno oposto à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0801096-96.2018.8.15.0000. Agravante: Estado da Paraíba.
Agravado: Paulo Eduardo de Carvalho Costa (Adv.: Daniel Ramalho da Silva, OAB/PB 18.783).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 44º) – Agravo Interno oposto à decisão proferida
nos autos do Mandado de Segurança nº 0800100-64.2019.8.15.0000. Agravante: Estado da Paraíba. Agravadas:
Antônia Rocha Pinto de Sales e Cláudia Maria da Silva (Adv.: José Ayron da Silva Pinto, OAB/PB 17.797).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 45º) – Agravo Interno oposto à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0803075-59.2019.8.15.0000. Agravante: Estado da Paraíba.
Agravado: José Agostinho da Silva (Adv.: Kaio Batista de Lucena, OAB/PB 21.841).
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
9ª SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA
INÍCIO DIA 1º DE JUNHO DE 2020 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 08 DE JUNHO DE 2020 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
AUDITÓRIO DESEMBARGADOR MÁRIO MOACYR PORTO
PJE
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 01) Conflito de Competência
nº 0801211-49.2020.8.15.0000. Oriundo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande. Suscitante: Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Agravo Interno nº 0806958-48.2018.8.15.0000. Oriundo
da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): André Gustavo Figueiredo Silva. Advogado(s): André
Gustavo Figueiredo Silva - OAB/PB 15.385. Agravado(s): Valdi Pereira Durand. Advogado(s): José Ricardo de
Assis Aragão Costa - OAB/PB 21.503.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 21) Agravo Interno nº 0811510-22.2019.8.15.0000. Oriundo da
7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040.
Agravado(s): Maria das Graças de Andrade Marques. Advogado(s): Mônica Cristina M. R. Lucena de Holanda –
OAB/PB 12.377 e outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 22) Agravo Interno nº 0779585-39.2007.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Carlos Roberval da Cunha Guimarães. Defensora:
Maria da Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 23) Agravo Interno nº 0810930-28.2015.8.15.0001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): Maria José Alves Monteiro. Defensora: Maria da
Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 24) Embargos de Declaração nº 0815794-89.2016.8.15.2001.
Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Tenildo de Sousa Pereira. Advogado(s): Rafael
de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Embargado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/BA 17.023.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 25) Embargos de Declaração nº 0814557-35.2018.8.15.0001.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Paulo Fernando Veira de Moura. Advogado(s): Rodrigo
Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.26) Embargos de Declaração nº 0813789-80.2016.815.0001.
Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): J.L.T.M. e C.L.T. representadas
