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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0810053-83.2018.8.15.0001 - CONTRATOS BANCÁRIOS - PARTES: MARINALDO LIMA DUTRA (EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO) /
BANCO BRADESCO SA (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0812169-28.2019.8.15.0001 - TARIFAS - PARTES: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO ( MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (ADVOGADO) / EMERSON TOME PENAFORTE
( JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE, para reformar a sentença
atacada e e reconhecer a legalidade da cobrança do valor referente ao seguro, não havendo que se
falar em devolução de valores pagos a esse título e, manter a sentença nos demais pontos. PROCESSO 0812560-17.2018.8.15.0001 - CONTRATOS BANCÁRIOS - PARTES: ANTONIO TRAJANO FILHO (DAIANE GARCIAS BARRETO (ADVOGADO) / BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. RETIRADO PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. PROCESSO 0800504-94.2017.8.15.0741 INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: JOAO DA MATA ALBUQUERQUE (GUILHERME LUIZ DE
OLIVEIRA NETO (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL (SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento em
parte para majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00, mantendo a sentença
em seus demais pontos. PROCESSO 0802023-27.2018.8.15.0141 - BANCÁRIOS - PARTES: ZULMIRA
MARIA TORRES ( ROBERTO AMARO DAMACENA (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA (FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. PROCESSO 0819182-49.2017.8.15.0001 - CONTRATOS
BANCÁRIOS - PARTES: GILVAN BATISTA (DAIANE GARCIAS BARRETO (ADVOGADO) / BV FINANCEIRA
SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (ADVOGADO)
- RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, ex officio, reconhecer a existência de coisa
julgada com relação ao pedido de devolução da tarifa de cadastro e avaliação de bem e, no mérito,
conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença atacada e JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de restituição do valor cobrado a título de seguro. PROCESSO 0810871-35.2018.8.15.0001
- TARIFAS - PARTES: MARCONIO CAVALCANTI BRANDAO FILHO ( MARLOS SA DANTAS WANDERLEY
(ADVOGADO) / BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes
do voto. PROCESSO 0822319-73.2016.8.15.0001 - TARIFAS - PARTES: VANDEILTON DE SOUSA BRAZ
(DEJESUS OZORIO DA ROCHA (ADVOGADO) / BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, para reconhecer a legalidade
da tarifa de “seguros” e, via de consequência, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de devolução de
valores pagos a este título. PROCESSO 0802276-39.2019.8.15.0251 - TELEFONIA - PARTES: INTELIG
TELECOMUNICACOES LTDA.( CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (ADVOGADO) / RAIANE SANTOS DE
ARAUJO ( RUBENS LEITE NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto
do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0816513-52.2019.8.15.0001
- OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER - PARTES: ALEXANDRE TABAJARA DE CASTRO (ADRIANO
CARDOSO FARIAS (ADVOGAD / TIM CELULAR S.A. (CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes
do voto. PROCESSO 0802391-60.2019.8.15.0251 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: GIRLENE
OLIVEIRA SILVA / CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTROS (1) RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, para declarar a
inexistência da dívida no valor de R$ 48,77 (quarenta e oito reais e setenta e sete centavos), vencida
em 05/06/2018, referente ao contrato nº 12801749, bem como determinar a exclusão dos cadastros de
inadimplentes no prazo de 5 dias úteis, a contar do trânsito em julgado da sentença; determinar o
cancelamento do cartão de crédito no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis desde o trânsito em
julgado da decisão e; condenar a promovida MODA MANIA a pagar a parte autora R$ 4.000,00 (quatro
mil reais) a título de indenização por danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC desde o
arbitramento e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, por se tratar de responsabilidade
contratual. PROCESSO 0800085-05.2019.8.15.0321 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: FRANCINALDO MARCOS DA COSTA ( LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL
(NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer
do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0800996-61.2019.8.15.0371 ANULAÇÃO - PARTES: CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA (IANNA
CARLA CAMARA GOMES (ADVOGADO) /REALIZA IMPORTS ( CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES
(ADVOGADO) / GERALDO MENDES LEITE (MARCOS AURELIO NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO) RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA CONFEDERACAO
NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA, reconhecendo sua ilegitimidade passiva e extinguindo o processo quanto a essa ré, bem como CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA
REALIZA IMPORTS - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, para manter a sentença
acrescentando os fundamentos acima colacionados. Sucumbência pela recorrente vencida. PROCESSO 0800163-93.2019.8.15.0031 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTES: DACIO JOAQUIM DE MENDONCA ( JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA ( KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, CONHECER O RECURSO para DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, determinando que a devolução dos valores indevidamente descontados do
autor seja operada de forma simples e reduzindo a indenização por danos morais ao patamar de R$
2.000,00 (dois mil reais). Fica mantida a sentença em seus demais termos. PROCESSO 080359783.2019.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
(PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (ADVOGADO) / PATRICIA SOUSA DA SILVA (MARIA DAS
DORES FERREIRA RODRIGUES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0821638-35.2018.8.15.0001 - SEGURO PARTES: ALVANIA MELO DE ALBUQUERQUE (THAISA FURTADO CAMPOS (ADVOGADO) / CAIXA SEGURADORA S/A (EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO
QUARESMA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir os danos materiais fixados na
sentença, mantendo a decisão em seus demais termos. PROCESSO 0800366-64.2018.8.15.0201 - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PARTES: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
(WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) / ANA CLAUDIA BATISTA OLIVEIRA ( ANTONIO GUEDES DE
ANDRADE BISNETO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negarlhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e
sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0800186-39.2019.8.15.0031 - BANCÁRIOS - PARTES:
SEVERINO SALUSTIANO DA SILVA (ANDREWS LOPES MEIRELES (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA
(ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença e determinar a
devolução dos valores de forma simples, mantendo a decisão em seus demais termos. PROCESSO
0808388-95.2019.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: JOSE VANDERLEUSON
SOARES DA SILVA ( GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO (ADVOGADO) / BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. (PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto
do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0801096-66.2019.8.15.0031
- TARIFAS - PARTES: MARINALDO RODRIGUES DE FREITAS.(MARIA HELENA SOBRAL DA SILVA (ADVOGADO) / AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. (WILSON SALES BELCHIOR
(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. RETIRADO PARA INCLUSÃO EM PAUTA PRESENCIAL. PROCESSO 0817041-23.2018.8.15.0001 - BANCÁRIOS - PARTES: FLAVIA RAQUEL DE ARAUJO ( GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO (ADVOGADO) / BANCO ITAÚ S/A (WILSON SALES BELCHIOR (AD-
VOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, por unanimidade, CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE,
para reformar a sentença a fim de determinar a devolução, de forma simples, das tarifas de “avaliação
de bem”, no valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) e registro de contrato, na quantia de
R$ 192,60 (cento e noventa e dois reais e sessenta centavos), ambas atualizadas monetariamente pelo
INPC desde a celebração do contrato e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
PROCESSO 0804089-04.2019.8.15.0251 - BANCÁRIOS - PARTES: EDVANIA DE MORAIS OLIVEIRA (DANIELE DE SOUSA RODRIGUES (ADVOGADO) / SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (JULIANO MARTINS MANSUR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, por unanimidade, CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO
EM PARTE, para determinar a restituição dos valores indevidamente descontados da conta da autora
de forma simples, mantendo a sentença em seus demais termos. PROCESSO 0801033-38.2018.8.15.0981
- INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: BANCO DO BRASIL ( SERVIO TULIO DE BARCELOS
(ADVOGADO) / RAQUEL DA SILVA BARBOSA (CATARINA JERONIMO DE SOUSA (ADVOGADO) - RELATOR
JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0803051-25.2017.8.15.0251 - BANCÁRIOS - PARTES: DJACIR MEDEIROS DE MORAIS ( VERONICA
VIEIRA DE MIRANDA (ADVOGADO) / BANCO PANAMERICANO SA (ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. RETIRADO PARA INCLUSÃO EM PAUTA
PRESENCIAL. PROCESSO 0800359-83.2018.8.15.0941 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES:
MARIA CLEONE BIDO DE LIMA (ALEXANDRE LUCENA CAMBOIM (ADVOGADO) / BANCO MERCANTIL DO
BRASIL SA (MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. RETIRADO PARA INCLUSÃO EM PAUTA PRESENCIAL. PROCESSO 0801036-30.2018.8.15.0031 - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PARTES: FABIO FERREIRA DA SILVA (RAFF
DE MELO PORTO (ADVOGADO) / BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO
JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0804882-40.2019.8.15.0251 - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PARTES: MARIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS (ALEXANDRE NUNES
COSTA (ADVOGADO) / BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO (ANDREA FORMIGA DANTAS DE
RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e
sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0800332-37.2017.8.15.0941 - BANCÁRIOS - PARTES:
JOSE AILTON AMANCIO CORDEIRO ( ALEXANDRE LUCENA CAMBOIM (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, no
sentido de conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento para: a) determinar a devolução dos
valores indevidamente descontados do benefício da autora de forma simples; b) reduzir a reparação
por dano moral fixada na sentença à quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos da decisão de
primeira instância. PROCESSO 0801164-63.2019.8.15.0371 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: FRANCISCO DE ASSIS PAULINO ( CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ (ADVOGADO) / BRADESCO
VIDA E PREVIDENCIA S.A. (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade,
conhecer o recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos iniciais. PROCESSO
0806571-93.2019.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: BRUNO SANTOS SILVA (DIEGO
EMANUEL MENEZES PEDROSA (ADVOGADO) / BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( PAULO ROBERTO
TEIXEIRA TRINO JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso
para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0800360-68.2018.8.15.0941 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: MARIA DA PAZ SILVA (ALEXANDRE LUCENA CAMBOIM (ADVOGADO)
/ BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (ADVOGADO) - RELATOR
JUIZ ALBERTO QUARESMA. RETIRADO PARA INCLUSÃO EM PAUTA PRESENCIAL. PROCESSO 080571847.2018.8.15.0251 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTES: LUIZ NETO DA SILVA (DAMIAO GUIMARAES
LEITE (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA ( FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (ADVOGADO - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
por unanimidade, CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença
e determinar a devolução dos valores de forma simples, mantendo a decisão em seus demais termos.
PROCESSO 0801079-30.2019.8.15.0031 - TARIFAS - PARTES: LEANDRO MAURICIO DOMINGOS FIGUEIREDO (MARIA HELENA SOBRAL DA SILVA (ADVOGADO) / BANCO VOLKSWAGEM S.A ( CAMILA DE
ANDRADE LIMA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, para reconhecer a legalidade da tarifa de “acessórios” e determinar a devolução, de forma
simples, da tarifa de “seguro”, no valor de R$ 477,19 (quatrocentos e setenta e sete reais e dezenove
centavos), atualizados monetariamente pelo INPC desde a celebração do contrato e com juros de mora de 1%
ao mês a partir da citação. PROCESSO 0800495-60.2019.8.15.0031 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTES: MARIA BEATRIZ ROSAS DA SILVA (JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ (ADVOGADO) / BANCO OLÉ
BONSUCESSO CONSIGNADO S.A (SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, por unanimidade, DAR PROVIMENTO EM PARTE ao recurso da promovida, para EXTINGUIR O
FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto ao contrato nº 857824463, em face da complexidade da
matéria, a qual necessita da realização de perícia, e DETERMINAR a devolução, de forma simples, dos
valores indevidamente descontados a título do contrato nº 319116284-5, atualizados monetariamente
pelo INPC a partir de cada desconto e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Julgo
improcedente o pleito de danos morais. PROCESSO 0801252-79.2018.8.15.0131 - INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL - PARTES: SAYONARA ABRANTES DE OLIVEIRA UCHOA ( SUZANNE RAELY OLIVEIRA
SANTOS (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL SA (NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO)
- RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do
voto. PROCESSO 0804300-14.2019.8.15.0001 - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PARTES: ANTONIO DOS SANTOS (DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE (ADVOGADO) / BANCO
PANAMERICANO SA (JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO
JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, por unanimidade, ex officio, VOTO no sentido de EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da complexidade da matéria, a qual necessita da realização de perícia
grafotécnica, e DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO DO PROMOVIDO. PROCESSO 080485069.2018.8.15.0251 - BANCÁRIOS - PARTES: JOELMA SILVA DOS SANTOS (RUBENS LEITE NOGUEIRA DA
SILVA (ADVOGADO) / FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (JOSE
GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos
termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 081543205.2018.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: DAYSE RAFHAELLA MARTINS DE
ARAUJO ( DANILLA MIKELLY MARCELINO DE MIRANDA (ADVOGADO) / FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I E OUTROS (MARIANA DENUZZO (ADVOGADO) /
RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA SA (MARIANA DENUZZO -ADV) - RELATOR GABINETE DO JUIZ
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do
voto. PROCESSO 0814925-44.2018.8.15.0001 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTES: FRANCISCO PROCOPIO BATISTA JUNIOR (GUSTAVO COSTA VASCONCELOS (ADVOGADO) / BANCO OLÉ BONSUCESSO
CONSIGNADO (SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (ADVOGADO) S.A - RELATOR GABINETE
DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes
do voto. PROCESSO 0800486-28.2018.8.15.0001 - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PARTES: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ( MARIANA DENUZZO (ADVOGADO) / VALDEMAR REINALDO DOS SANTOS FILHO (JOAO SOUTO MAIOR
NETO (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. ACORDAM os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO, para reduzir o quantum atribuído por danos morais, arbitrando-a em R$ 5.000,00
(cinco mil reais), mantendo a sentença nos demais termos, conforme voto do Relator. PROCESSO 081901073.2018.8.15.0001 - BANCÁRIOS - PARTES: AFONSO FILHO DE QUEIROGA (MICHELE TAIANE FERREIRA
DA SILVA (ADVOGADO) / BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO)
- RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. ACORDAM os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO, para reformar a sentença, e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor,
para condenar a promovida em danos morais, no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente desta data, conforme Súmula 362 do STJ e de juros de mora, a partir do evento danoso, nos termos da
