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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2020
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 58) Agravo de Instrumento nº 0801382-06.2020.8.15.0000.Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital.Agravante(s): Jeane Lúcia Bezerra da Silva.Advogado(s):
Ivo Castelo Branco Pereira da Silva - OAB/PB 13.351.Agravado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social,
representado por seu Procurador José Wilson Germano de Figueiredo - OAB/PB 4.008.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.59) Remessa Necessária nº
0814628-71.2017.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Promovente(s):
Luiz Xavier Brandão.Defensora: Marise Pimentel Figueiredo Luna.Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.60) Remessa Necessária nº
0811667-89.2019.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Promovente(s):
Maria de Lourdes da Silva.Defensora: Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414.Promovido(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.82) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080044631.2016.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Valmir Davi
Silva.Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
rep. por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Advogado(s): Paulo Wanderley
Câmara - OAB/PB 10.138.3ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira
Freire.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.83) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080293889.2018.8.15.0751.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux.Apelante(s): Município de Bayeux.Advogado(s):
Danilo de Sousa Mota - OAB/PB 11.313.Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.84) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 084106333.2016.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.Apelado(s): Washington Luis Raymundo da
Silva.Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.61) Remessa Necessária nº
0017866-19.2015.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Promovente(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Promovido(s): Walterlins Vitor
Orange Gomes dos Santos, representado por sua genitora Magna Orange Gomes dos Santos.Advogado(s): Elisa
Barbosa Machado – OAB/PB 13.521.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.85) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080961576.2015.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Renan de Vasconcelos Neves.Apelado(s): Alcides de Barros Cavalcante.Advogado(s): Ramon Pessoa de Moares – OAB/PB 13.771.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.62) Remessa Necessária nº 0113718-75.2012.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Promovente(s): Carlos Roberto Azevedo da
Silva.Advogado(s): José Francisco Xavier - OAB/PB 14.897.Promovido(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.86) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000022317.2016.8.15.0351.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé.Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Apelado(s): Silvano Tiburtino
Leite.Advogado(s): Alberto Jorge Souto Ferreira – OAB/PB 14.457.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.63) Remessa Necessária nº 0000982-22.2015.8.15.0381.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana.Promovente(s): Izabel Cristina Ferreira da Silva.Advogado(s):
Viviane Maria Silva de Oliveira - OAB/PB 16.249.Promovido(s): Município de Itabaiana.Advogado(s): Aniel Aires
do Nascimento - OAB/PB 7.772.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.87) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080042776.2018.8.15.0571.Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo.Apelante(s): Município de Pedras de Fogo.Advogado(s):
Gabrielly Mayara Guedes Oliveira Henrique – OAB/PB 24.668.Apelado(s): Everidiana Rossi de Farias Lima
Albuquerque.Advogado(s): Ananias Lucena de Araújo Neto – OAB/PB 6.295.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.64) Remessa Necessária nº 0855696-49.2016.8.15.2001.Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Promovente(s): Edson Albuquerque Montenegro.Advogado(s):
Pâmela Cavalcanti de Castro - OAB/PB 16.129.Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Alexandre Magnus Ferreira Freire.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.88) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080102333.2017.8.15.0171.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança.Apelante(s): Município de Montadas, rep. por
seu Procurador Enéas Veríssimo de Araújo Souza.Apelado(s): Tagildo de Sousa Pereira Filho.Advogado(s):
Tagildo de Sousa Pereira Filho – OAB/PB 25.074.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.65) Remessa Necessária nº 0814540-67.2016.8.15.0001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Promovente(s): Selma de Farias
Petrônio.Advogado(s): Rosângela Maria de Medeiros Brito - OAB/PB 4.438.Promovido(s): Município de Campina
Grande.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.89) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083006013.2018.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Apelado(s):
Francisco Lins Leonel.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de
Souza – OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.66) Remessa Necessária nº 0001729-33.2013.8.15.0351.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé.Promovente(s): Fernando Muniz de Lima.Advogado(s): Alberto Jorge
Souto Ferreira - OAB/PB 14.457.Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de Brito Lira
Souto.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.67) Remessa Necessária nº 083801073.2018.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Promovente(s): Wellington
de Sousa Pereira e outros.Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.Promovido(s):
Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.68) Remessa Necessária nº 0800102-54.2018.8.15.0231.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Mamanguape.Promovente(s): DN Transportes Ltda.Advogado(s): Mariella
Melo Nery Dantas – OAB/PB 19.798.Promovido(s): Chefe da Coletoria de Mamanguape.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.69) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080015630.2018.8.15.0551.Oriundo da Comarca de Remígio.Apelante(s): Município de Remígio, representado por seu
Procurador Geral, João Barboza Meira Junior - OAB/PB 11.823.Apelado(s): Maria de Lourdes Silva Melo.Defensora:
Mariane Oliveira Fontenelle - OAB/PB 2.269.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.70) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 006593434.2014.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire.Apelado(s): Flávio Farias de Albuquerque.Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.71) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 084479755.2017.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Maria do Céu da
Costa Alcantara.Advogado(s): Marcos Aurélio de Araújo Carvalho - OAB/PB 22.567.Apelado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 72) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 082193845.2017.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Rodrigo de
Lucena Costa Cantalice.Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. 2ºApelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.73) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 084726611.2016.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves - OAB/PB 5.124.2ºApelante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB
17.281.3ºApelante(s): José Roberto da Silva.Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.74) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080337043.2016.8.15.0181.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra.Apelado(s): Neuza da Silva Gomes.Advogado(s): Antônio Teotônio de
Assunção – OAB/PB 10.492.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.75) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 008542935.2012.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Daniele Cristina de Albuquerque.Apelado(s): Maria das Neves Formiga Almeida
Nascimento.Defensora: Terezinha Alves Andrade de Moura.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.76) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080934618.2018.8.15.0001.Oriundo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho.Apelado(s): Cilvani da Silva Pinheiro.Defensor:
José Alípio Bezerra de Melo.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.77) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 086565658.2018.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.2ºApelante(s): Francisco das Chagas Nunes da
Costa.Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.78) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081793836.2016.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.Apelado(s): Hugo Leonardo Farias Lima.Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.79) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 081602990.2015.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Jacinto Elias de
Araújo.Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza - OAB/PB 11.960.2ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Felipe de Moraes Andrade.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.80) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080026326.2017.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.Apelado(s): Fábio Gama Souza da
Silva.Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.81) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082174389.2019.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.Apelado(s): Hugo Rafael Dantas. Advogado(s):
Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.90) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080016753.2017.8.15.1211.Oriundo da Comarca de Lucena.Apelante(s): Janildo de Souza Oliveira.Advogado(s): Rebecka Nívea de Lima Souto – OAB/PB 19.181.Apelado(s): Município de Lucena.Advogado(s): Francisco Carlos
Meira da Silva -OAB/PB 12.053.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.91) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080148430.2017.8.15.0001.Oriundo da 1ª Varada Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho.Apelado(s): Francisca Barbosa da Matta.Defensora:
Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.92) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081552579.2018.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Apelado(s): José Carlos
Pontes.Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.93) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000352437.2014.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB
17.281.Apelado(s): Francisco de Assis Sales da Silva.Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/
PB 16.791.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.94) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000003725.2015.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.Apelado(s): Adriano Eric Araújo de Oliveira.Advogado(s):
Francisco de Andrade Carneiro Neto – OAB/PB 7.964.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.95) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081277471.2019.8.15.0001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s): Bartolomeu Edwin Leite
Tolentino.Advogado(s): Sandreylson Pereira Medeiros – OAB/PB 21.179.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.96) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082597552.2016.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.Apelado(s): José Bonifácio Ferreira
Neto.Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.97) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 084622254.2016.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.Apelado(s): Cícero Aires Nogueira de Britoe
outros.Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/
PB 11.898.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.98) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000072189.2014.8.15.0511.Oriundo da Comarca de Pirpirituba.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Alexandre Magnus Ferreira Freire.Apelado(s): Verônica Alves Soares.Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção – OAB/PB 10.492.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.99) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 085618093.2018.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.2ºApelante(s): Hugo Alexandre Chaves.Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Apelado(s):
Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.100) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080032089.2018.8.15.0261.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó.Apelante(s): Município de Piancó.Advogado(s):
Maurílio Wellington Fernandes Pereira – OAB/PB 13.399.Apelado(s): Construtora Perfuração EIRELE ME.Advogado(s): Edna Leandro da Cruz Gonçalves – OAB/PB 23.598.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.101) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0803929-13.2018.8.15.02511.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos.Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita.Apelado(s): Francisca da Silva
Barbosa.Defensor: Francisco Lopes de Lacerda.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.102) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0802308-09.2018.8.15.0371.Oriundo da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa.Apelante(s):
Município de Sousa, rep. por seu Procurador Sydcley Batista de Oliveira.Apelado(s): Ministério Público do Estado
da Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.103) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0000424-93.2004.8.15.0071.Oriundo da Comarca de Areia.Apelante(s): Espólio de
Diógenes Morais Martins.Advogado(s): Bruno de Farias Cascudo – OAB/PB 13.142.Apelado(s): Município de
Areia, representado por seu Procurador Gustavo Moreira - OAB/PB 16.825.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.104) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0811473-60.2017.8.15.0001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão
Braz Almeida. Apelado(s): Luana Farias Ananias.Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção – OAB/PB
10.492.
