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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2020
Benedito da Silva), João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto, Carlos
Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes, José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir a Desa. Maria das Graças Morais Guedes), Leandro dos Santos, Eduardo
José de Caralho Soares (Juiz convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz), Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho e Ricardo Vital de Almeida. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Representando o Ministério
Público o Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides Orlando de Moura Jansen, Subprocurador-Geral de Justiça em
substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral
de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson de Lima Cananéa, Gerente de
Processamento. Às 9h10min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lidas e aprovadas, sem
restrições, as atas das reuniões anteriores virtual e presencial por videoconferência. Iniciados os trabalhos,
foram aprovados com comunicação a família enlutada, à unanimidade, voto de pesar de propositura do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente, pelo falecimento da
Ilustríssima Senhora Ivete da Cruz Cordeiro, sogra do Eminente Desembargador Marcos Cavalcanti de
Oliveira, e pelo falecimento da Ilustríssima Senhora Maria Isabel Pordeus Pedrosa, genitora da Magistrada
Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. Acostaram-se as
homenagens póstumas o representante do Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides Orlando
de Moura Jansen, Subprocurador de Justiça da Paraíba, e representando a Ordem dos Advogados do Brasil –
Seccional da Paraíba, o Ilustríssimo Senhor Doutor Francisco Assis Fidelis de Oliveira Filho. Ato contínuo, por
votação unânime, foi aprovado com comunicação à família enlutada, moção de pesar de propositura dos
Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti e Saulo Henriques
de Sá e Benevides, pelo falecimento do Excelentíssimo Senhor Doutor Zenóbio Toscano de Oliveira, Prefeito
do Município de Guarabira. Ainda, com a palavra, a Eminente Desembargadora propôs voto de pesar pelo
falecimento do Ex-Deputado Estadual Nivaldo Manoel de Sousa, que foi aprovado à unanimidade dos membros desta Egrégia Corte de Justiça. Logo após, de propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador
Joás de Brito Pereira Filho, foi aprovado, por unanimidade e com comunicação a família enlutada, moção de
pesar pelo falecimento do Ilustríssimo Senhor Professor Roque de Brito Alves. Dando prosseguimento o
Eminente Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento
constante dos itens adiante discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) –
Revisão Criminal nº 0810579-19.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Adalberto Firmo
Barbosa (Advs. Harley Hardenberg Medeiros cordeiro – OAB/PB 9.132 e Arthur Bernardo Cordeiro – OAB/PB
19.999). Requerida: Justiça Pública. COTA: DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, JULGANDO PROCEDENTE O
PEDIDO REVISIONAL, EM DESARMONIA COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ACOMPANHADO
DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, JOÃO ALVES DA SILVA,
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO E MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES; E DOS
VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, RICARDO VITAL DE ALMEIDA,
JOSÉ RICARDO PORTO, LEANDRO DOS SANTOS E EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, PELA
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, PEDIU VISTA O DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. OS
DEMAIS AGUARDAM. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. (PJE-2º) – Agravo
Interno nos autos da Restauração de Autos nº 0804280-60.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. Agravante: Edne Wanessa Nóbrega Crispim Lima (Adv. Elton Luis Lima da Silva –
OAB/PB 22144-A). Agravados: 1º - Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS e 2º - Secretário de Estado da Administração da Paraíba. COTA: ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO. (PJE-3º) – Revisão Criminal nº 0813297-86.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ
CONVOCADO, C/JURISDIÇÃO LIMITADA, P/SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). Requerente: Tony Douglas Sousa Oliveira (Adv. Márcio Sarmento Cavalcanti - OAB/PB 16.902). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO REQUERENTE, O
ADVOGADO MÁRCIO SARMENTO CAVALCANTI OAB PB 16.902. ABSTEVE-SE DE VOTAR A DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. (PJE-4º) – Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0809908-93.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
Agravante: Valber Azevedo de Miranda Cavalcanti (Advs. Rodrigo Menezes Dantas – OAB/PB 12.372 e Bruno
Barsi de Sousa Lemos – OAB/PB 11.974). Agravado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ROBERTO MIZUK. COTA:
O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL. (PJE-5º) – Mandado de Segurança nº
0809652-53.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Impetrante: Gerlando
Aciole (Advs. Yuri Paulino de Miranda – OAB/PB 8.448 e outros). Impetrado: Desembargador Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Obs.: Averbou impedimento o Exmo. Sr. Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque (ID 5036429) (art. 39 do R.I.T.J.-PB). COTA: RETIRADO DE PAUTA PARA ENCAMINHAR AO JUIZ CONVOCADO. (PJE-6º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 080951486.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente:
Felipe Gurgel Coutinho, Prefeito Constitucional do Município de Puxinanã (Adv. Bruno Lopes de Araújo - OAB/
PB 7588-A. Requerido: Câmara Municipal de Puxinanã (Adv. Aroldo Dantas-OAB/PB 14747). COTA: ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA QUÓRUM. (PJE-7º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800071-48.2018.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1° - Município de Emas
(Adv. José Marcílio Batista – OAB/PB 8.535 e 2º - Câmara Municipal de Emas (Adv. Alberto João dos Santos
Loureiro Lopes – OAB/PB 5.537). COTA: ADIADO PARA A SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DA RELATORA. (PJE-8º) - Mandado de Segurança nº 0807163-77.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. Impetrantes: José de Abrantes Gadelha, Magnólia Abrantes de Oliveira, Milton
Marques de Oliveira Melo Filho, Salime Abras Gadelha, Yohanna Katherine Abras Gadelha, José Luciano
Gadelha, representado por sua curadora Maria José Menezes Cunha Gadelha e Francisco Pereira Sarmento
Gadelha (Adv. Francisco Pereira Sarmento Gadelha – OAB/PB 9.542). Impetrado: Desembargador Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
LEONARDO VENTURA MACIEL. Obs.: Averbou suspeição a Exma. Sra. Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti (ID 3452339) (art.40 do R.I.T.J.-PB). Averbaram impedimentos os Exmos. Srs.
Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 3914607) e Márcio Murilo da Cunha Ramos Presidente(art.39 do R.I.T.J.-PB). DECISÃO: REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. RETIROU A SUA SUSPEIÇÃO A DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. IMPEDIDO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. AVERBOU SUSPEIÇÃO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE-9º) – Mandado de Segurança nº 080718283.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ CONVOCADO, C/
JURISDIÇÃO LIMITADA, P/ SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS M. GUEDES).
Impetrantes:Antônio Sérgio Lopes, José Luciano Gadelha, representado por sua curadora Maria José Menezes
Cunha Gadelha, e Francisco Pereira Sarmento Gadelha (Adv. Francisco Pereira Sarmento Gadelha - OAB/PB
9.542). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador JÚLIO TIAGO DE C. RODRIGUES. DECISÃO: REJEITADA,
POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AVERBOU IMPEDIMENTO O DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE-10º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0810165-21.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS - ASSENTAMENTO REGIMENTAL N. 01/2013 (SUBSTITUINDO A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES, EM GOZO DE LICENÇA MÉDICA).Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Requerido: Município de Coxixola. COTA: ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM. (PJE-11º) – Mandado de Segurança nº
0809703-64.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Impetrante: Clodoaldo
Barros (Advs. Yuri Paulino de Miranda – OAB/PB 8.448 e outros). Impetrado: Desembargador Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
RENAN DE VASCONCELOS NEVES. COTA: RETIRADO DE PAUTA PARA ENCAMINHAR AO JUIZ CONVOCADO. (PJE-12º) – Mandado de Segurança nº 0810358-36.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. Impetrante: Município de São José de Piranhas (Advs. Rodrigo Lima Maia – OAB/
PB 14.610 e Terezinha de Jesus Rangel da Costa - OAB/PB 12.242 e outros). Impetrado: Desembargador
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES. DECISÃO: REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-13º) - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 080474416.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Suscitante: Gilberto Lyra Stuckert Filho (Advª. Roberta Franca Falcão Campos – OABPB 24.403). Suscitado: A.T.
Turismo e Viagens Ltda - ME (Viaje Mais Turismo e Viagens). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM. (PJE-14º) – Revisão Criminal nº 0805744-85.2019.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Requerente: Abnak Paulino de Siqueira (Adv. Aluísio de Queiroz Melo Neto - OAB/PB 12.083). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDA-
DE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO REQUERENTE, O
ADVOGADO ALUÍSIO DE QUEIROZ MELO NETO OAB PB 12.083. (PJE-15º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0808343-94.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Requerente:
Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. COTA: ADIADO PARA A SESSÃO DESIGNADA PARA O DIA 15 DE JULHO
DE 2020, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE
FÉRIAS. (PJE-16º) – Mandado de Segurança nº 0803407-65.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Impetrante: Maria Jandira Ugulino Neta (Advs. Yuri Paulino de Miranda – OAB/PB
8.448 e outros). Impetrado: Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES – OAB/PB 5.124. COTA: RETIRADO DE PAUTA PARA ENCAMINHAR AO JUIZ CONVOCADO. (PJE-17º) – Mandado de Segurança nº 084031190.2018.8.15.2001. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Impetrante: Tamara Jane Silva
Zifirino. (Adv. Rhafael Sarmento Fernandes – OAB/PB 17.319). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. COTA: RETIRADO DE PAUTA PARA
ENCAMINHAR AO JUIZ CONVOCADO. (PJE-18º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 080328921.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
Requerente: Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação – FBHA (Advs. Samuel Carvalho Gaudêncio
– OAB/PB 11.774, Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti OAB/PB 12.085 e outros). Requeridos: 1º - Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS; 2º – Assembleia Legislativa do
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Chefe NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Obs.: Averbou
suspeição o Exmo. Sr. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID 1651580) (art. 40 do R.I.T.J.PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QÚÓRUM. (PJE-19º) – Embargos de
Declaração opostos à Decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 080587616.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Embargante: Câmara Municipal de
Natuba (Advª. Lílian Sena Cavalcanti – OAB-PB 10.779). Embargado: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID 5140346) (art. 40 do R.I.T.J.PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM. (PJE-20º) –
Embargos de Declaração opostos à decisão proferida no Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança
Coletivo nº 0800063-42.2016.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Embargantes: Aristarco Alves dos Santos, Francisco Jacinto Batista de Aguiar, Luiz
José do Nascimento, Cícero Alves da Silva, Pedro Dutra Barbosa da Silva, Paulo Dutra Barbosa da Silva,
Laércio Pereira da Silva, Luciano Pereira da Silva, Evandro da Silva Teixeira, Lenilton Chaves Correia,
Lucivando Cândido de Oliveira, Damaci Galdino Pessoa, Senilton Alves de Morais, Hamilton Soares Noronha,
José Augusto Rodrigues de Araújo e João Batista da Silva Filho. (Advs. Amanda Borba Dutra - OAB/PB 19.994
e Igor Felipe Pereira dos Santos – OAB/PB 17.268). Embargada: PBPREV – Paraíba Previdência, representada
pelo Procurador-Chefe PAULO WANDERLEY CÂMARA. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA. (PJE-21º) – Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 0809792-87.2019.8.15.0000 (nos autos de Apelação Cível n.º 0801678-72.2017.8.15.0181). RELATOR:
EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Arguinte: Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba. Arguido: Município de Guarabira. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM. (PJE-22º) – Revisão Criminal nº 0801610-78.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Requerente: Jéssica Medeiros da Silva e Kleber Jemerson Vieira do Nascimento (Advª. Jéssica Aparecida
Bezerra de Sousa – OAB/PB 24.597). Requerido: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O
PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-23º) – Conflito de
Competência Cível nº 0800057-93.2020.8.15.00001(nos autos da Apelação Cível nº 0808813-59.2018.8.15.0001).
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Suscitante: Des.
João Alves da Silva, 2ª Seção Especializada Cível. Suscitado: Des. José Ricardo Porto, 1ª Seção Especializada Cível. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA. (PJE-24º) –
Revisão Criminal nº 0807779-18.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Wesley Lacerda de Abreu
(Advs. Ennio Alves de Sousa Andrade Lima OAB/PB 23.187 e Hellen Damália de Sousa Andrade Lima - OAB/
PB 16.751). Requerido: Justiça Pública. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR. (PJE-25º) – Revisão Criminal nº 0802974-85.2020.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Requerente: Francisco Ariosvaldo Ferreira (Adv. Lucas Mendes Ferreira OAB/PB 21.020).
Requerido: Justiça Pública. COTA: DEPOIS DO VOTO DO RELATOR JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES RICARDO VITAL DE ALMEIDA, JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO, ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, JOÃO BENEDITO DA SILVA, MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES, OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO E EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, PEDIU VISTA O DES. LEANDRO DOS
SANTOS QUE, NA OPORTUNIDADE, DESIGNOU A SESSÃO JUDICIAL DO DIA 15.07.2020, PARA TRAZER
O SEU VOTO DE VISTA. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO REQUERENTE O ADVOGADO LUCAS MENDES FERREIRA OAB PB 21.020. (PJE-26º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0808684-23.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Associação Brasileira de Shopping Centers – ABRASCE (Advs. José Ricardo
Pereira Lira – OAB/SP 145.613-A, e Sérgio Vieira Miranda da Silva – OAB/SP 175.217-A). Requerido: Presidente
da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, Procurador-Chefe NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA –
OAB/PB 10.204. DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, PARA DECLARAR, COM EFEITO EX TUNC, A INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL
E MATERIAL DA LEI ESTADUAL Nº 11.411/2019, SENDO QUE OS DESEMBARGADORES OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, JOSÉ RICARDO PORTO, LEANDRO DOS SANTOS E O PRESIDENTE, ACOMPANHARAM EM PARTE A RELATORA, PARA DECLARAREM A
INCONSTITUCIONALIDADE, APENAS, MATERIAL DA REFERIDA LEI. FIZERAM SUSTENTAÇÃO ORAL O
ADVOGADO MARCOS ROLIM DA SILVA OAB SP 362.621, NA DEFESA DA REQUERENTE, E NEWTON
NOBEL SOBREIRA VITA, OAB PB 10.204, NA CONDIÇÃO DE PROCURADOR-CHEFE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA. OS DESEMBARGADORES OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO E JOSÉ RICARDO PORTO LANÇARÃO NOS AUTOS SUA DECLARAÇÃO DE VOTOS. (PJE-27º) –
Cautelar Inominada Criminal nº 0804806-56.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Requerente: Dinaldo Medeiros Wanderley Filho (Advs. José Augusto Meirelles Neto- OAB/
PB 9.427 e Francisco Assis Fidelis de Oliveira Filho - OAB/PB 14.839). Requerido: Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba. DECISÃO: DECIDIU-SE, PRELIMINARMENTE, PELA POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, PELOS INTEGRANTES DO PLENÁRIO, DOS PEDIDOS, OBJETO DA CAUTELAR EM REFERÊNCIA.
EM SEGUIDA, POR VOTAÇÃO INDISCRIMINANTE, INDEFERIU-SE MEDIDA CAUTELAR, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, COM DETERMINAÇÃO, INCLUSIVE, DE QUE SEJA CERTIFICADO O TEOR DA
PRESENTE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0001059-95.2018.815.0000. IMPEDIDO O DES.
LEANDRO DOS SANTOS. AVERBOU SUSPEIÇÃO DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO REQUERENTE, O ADVOGADO FRANCISCO ASSIS
FIDÉLIS DE OLIVEIRA FILHO OAB PB 14.839. USOU DA PALAVRA O SUBPROCURADOR DE JUSTIÇA,
DOUTOR ALCIDES ORLANDO DE MOURA JANSEN. (PJE-28º) – Agravo Interno nos autos do Recurso
Especial nº 0805168-63.2017.8.15.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS. Agravado: CC Indústria e Comercio de Doces Ltda – ME (Defensor Público: Paulo Fernando
Torreão). DECISÃO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. IMPEDIDO O JUIZ CONVOCADO, EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. PROCESSOS
FÍSICOS – PF (PF-29º) – Embargos de Declaração oposto à decisão Proferida em Agravo Interno nos autos
do Recurso Extraordinário nº 0040868-09.2001.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Embargado: Município de Mamanguape (Adv. Manoel Porfírio Neves – OAB/PB
6963). DECISÃO: REJEITADOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PF-30º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0000150-21.2014.815.0511. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Agravado: João Helvis Rodrigues de Freitas (Adv. Weslley Ramon Fernandes dos Santos – OAB/PB 18421). DECISÃO: NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PF-31º) –
Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 2012426-31.2014.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Sulamérica Companhia Nacional de
Seguros (Adv. Eduardo José de Sousa Lima Fornellos – OAB/PE 28.240. Agravados: Maria Sueli de Souza e
outros (Adv. Marcos Souto Maior Filho – OAB 13.338-B). DECISÃO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Nada mais ocorrendo e diante da inexistência
de processos a serem apreciados, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a
presente sessão, às 19h50min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Márcio Murilo da Cunha RamosPRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa-GERENTE DE PROCESSAMENTO.
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NA SALA E SESSÕES
“DESEMBARGADOR MANOEL FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM 17 DE JUNHO DE 2020. Sob a
Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos - Presidente. Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Saulo
