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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão virtual de 04.05 a 11.05.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 172) Apelação Cível nº 0001384-10.2004.8.15.0181. Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Guarabira. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes
Bezerra. Apelado(s): Francisco Lourenço da Silva. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo – OAB/PB 12.381.Na
sessão virtual de 04.05 a 11.05.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 173)
Apelação Cível nº 0803770-24.2019.8.15.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
Apelado(s): Expedito Oliveira de Sousa. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.Na sessão
virtual de 04.05 a 11.05.20-Cota: Retirado da pauta virtual para julgamento presencial.RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 174) Apelação Cível nº 0011386-59.2014.8.15.2001.
Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Apelante(s): Rosivania Santana de Oliveira.
Advogado(s): Jussara Tavares de Sousa Schildt Costa – OAB/PB 12.519. Apelado(s): INSS – Instituto Nacional
do Seguro Social, representado por seu Procurador José Wilson Germano de Figueiredo - OAB/PB 4.008. Na
sessão virtual de 04.05 a 11.05.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 175)
Apelação Cível nº 0808241-25.2015.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Nilson Bezerra dos Santos. Advogado(s): Fabiano Miranda Gomes – OAB/PB 13.003. Apelado(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Na sessão virtual de 04.05 a 11.05.20Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 176) Apelação Cível nº 000194709.2016.8.15.0981. Oriundo da da Comarca de Queimadas. Apelante(s): Município de Queimadas. Advogado(s):
Márcio Maciel Bandeira – OAB/PB 10.101.Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão virtual
de 04.05 a 11.05.20-Resultado:Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 177) Apelações Cíveis nº 0819896-91.2015.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara
Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Danielly Carreira Lima de Almeida. Advogado(s): Rafael de Andrade
Thiamer – OAB/PB 16.237. 2ºApelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão virtual de 04.05 a 11.05.20-Cota:
Retirado da pauta virtual para julgamento presencial.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 178) Apelação Cível nº 0808922-73.2018.8.15.0001. Oriundo da 4º Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Andrea Formiga Dantas de
Rangel Moreira – OAB/PB 27.740-A. Apelado(s): Rodrigo Bartolomeu Alves de Medeiros. Advogado(s): Francisco
Pedro da Silva – OAB/PB 3.898.Na sessão virtual de 04.05 a 11.05.20-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 179) Apelação Cível nº 0800499-26.2018.8.15.0551. Oriundo da Comarca de Remígio.
Apelante(s): Município de Remígio. Advogado(s): João Barboza Meira Júnior – OAB/PB 11.823. Apelado(s):
Gerlandia Valeska da Silva. Advogado(s): Luiz Bruno Veloso Lucena – OAB/PB 9.821.Na sessão virtual de 04.05
a 11.05.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento
aos recursos, nos termos do voto da relatora. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti). 180) Apelação Cível nº 0002357-53.2012.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Maria de Fátima Idalino. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.
Apelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB
17.281.Na sessão virtual de 04.05 a 11.05.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto da relatora. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pela Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti). 181) Apelação Cível nº 0811243-81.2018.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Márcia Cristina Diniz Souza e Silva. Advogado(s): Mário Félix de Menezes – OAB/
PB 10.416. Apelado(s): Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros. Advogado(s): João Alves Barbosa Filho –
OAB/PB 4.246-A. Na sessão virtual de 04.05 a 11.05.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pela Excelentíssima
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). 182) Apelação Cível nº 0801336-29.2019.8.15.0751. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Bayeux. Apelante(s): Luiz Antonio Lins. Advogado(s): Francisco de Assis Vieira – OAB/PB 4.377. Apelado(s):
Lucas Gabriel da Silva Lins. Defensor: Alexandre Moura Ribeiro.Na sessão virtual de 04.05 a 11.05.20Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. Ratificado,
nesta oportunidade, o relatório, pela Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti.RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 183) Apelação Cível nº 080327152.2019.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Patos, rep. por seu
Procurador Francisco de Assis Toscano de Brito Júnior. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na
sessão virtual de 04.05 a 11.05.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pela Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti.RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 184) Apelação Cível nº 080053562.2018.8.15.0941. Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares – OAB/PB 11.268. Apelado(s): Fernando
Ricarte Fernandes Cordeiro. Advogado(s): Jorge Márcio Pereira – OAB/PB 16.051.Na sessão virtual de 04.05
a 11.05.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.
Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pela Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
185) Apelação Cível nº 0846998-54.2016.8.15.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Osanete de Araújo Veloso. Advogado(s): Yuri Gomes de Amorim – OAB/PB 13.621. Apelado(s): Banco Bradesco
Financiamentos S/A.Na sessão virtual de 04.05 a 11.05.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 186) Apelação Cível nº 0804002-27.2016.8.15.0001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Dauraci Rocha Almeida. Advogado(s): Marcelo Ferreira Soares Raposo – OAB/PB
13.394. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A.Na sessão
virtual de 04.05 a 11.05.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 187) Apelação Cível
nº 0800188-75.2017.8.15.0161. Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante(s): Banco Panamericano
S/A. Advogado(s): João Vitor Chaves Marques Dias – OAB/CE 30.348. Apelado(s): Nelson José dos Santos.
Advogado(s): Gustavo Guedes Targino – OAB/PB 14.935.Na sessão virtual de 04.05 a 11.05.20-Resultado:Deuse provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 188) Apelações Cíveis nº 0800125-16.2015.8.15.0001. Oriundo da 5ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande.1ºApelante(s): Revendedora de Gás do Brasil Ltda. e André Augusto
Truta Felipe. Advogado(s): Carla Carvalho de Andrade – OAB/PB 12.590. 2ºApelante(s): Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais.Advogado(s): Camila de Moraes Rêgo - OAB/PE 33.667. Apelado(s): Valberto da Silva Rocha.
Defensor: Bruno Romano do Amorim Gaudêncio – OAB/PB 22.151-B.Na sessão virtual de 04.05 a 11.05.20Resultado: Deu-se provimento parcial ao primeiro apelo e provimento ao segundo recurso, nos termos
do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 189) Apelações Cíveis nº 0016439-84.2015.8.15.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.
1ºApelante(s): Maria Eduarda Gomes de Lacerda e Juceli Soares de Lacerda. Advogado(s): Guilherme Rangel
Ribeiro – OAB/PB 7.361. 2ºApelante(s): Hapvida Assistêcia Médica Ltda. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá
-OAB/PB 8.463, Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040 e outros. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão
virtual de 04.05 a 11.05.20-Resultado: Negou-se provimento ao primeiro recurso e deu-se provimento
parcial ao segundo apelo, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 190) Apelação Cível nº 0809021-14.2016.8.15.0001. Oriundo da 9ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Adriana Sousa Santos e outros. Advogado(s): Clodoval
Bento de Albuquerque Segundo – OAB/PB 18.197. Apelado(s): GVT - Global Village Telecom S/A. Advogado(s):
Karina de Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A.Na sessão virtual de 04.05 a 11.05.20-Resultado:Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI - Presidente da Primeira Câmara Especializada Cível. DR. HERBERT DOUGLAS TARGINO Procurador de Justiça. MARIA CLEMENS B. L. MONTENEGRO - Supervisora da 1ª Câmara Especializada Cível.
ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO VIRTUAL DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO PERÍODO DE 11 À 18 DE MAIO DO
ANO DE DOIS MIL E VINTE (2020). Participaram da Sessão a Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente, o Excelentíssimo Desembargador José Ricardo Porto, o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos, o Excelentíssimo Desembargador Abraham Lincoln da Cunha
Ramos (Convocado para compor o quórum de julgamento nos processos 151 e 154) e, ainda, o Doutor Herbert
Douglas Targino, Procurador de Justiça. PJE - RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).
01) Agravo Interno nº 0060461-67.2014.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Agravado(s):
Antônio Bezerra de Melo. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Na sessão virtual de
11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.
Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pela Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
02) Agravo Interno nº 0840793-72.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto
- OAB/PB 17.281. Agravado(s): Antônio Gomes de Melo Filho. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga OAB/PB 16.791.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 03) Agravo Interno nº 0840794-57.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino
Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Agravado(s): Antônio Gomes de Melo Filho. Advogado(s): Denyson
Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 04) Agravo Interno nº 0809856-97.2019.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB 13.040. Agravado(s):
Leonardo Coelho de Melo Correia. Advogado(s): Alexandre Soares de Melo – OAB/PB 11.512.Na sessão virtual
de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 05) Agravo Interno nº
0806064-72.2018.8.15.0000. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Itau
Unibanco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Agravado(s): José André da Silva e
Silva. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes – OAB/PB 7.246.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 06) Agravo Interno nº 0001417-20.2013.8.15.0331. Oriundo da 5ª Vara
da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Município de Santa Rita, rep. por sua Procuradora Luciana Meira Lins
Miranda. Agravado(s): Joacir dos Santos Barbosa e Ângelo Macio de Oliveira. Advogado(s): Isaías Araújo de
Souza – OAB/PB 18.825.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 07 Agravo Interno nº 0802206-96.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Silvana
Simões de Lima e Silva. Agravado(s): Marcelo Nunes de Santana. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.Na
sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 08)
Agravo Interno nº 0001406-45.2015.8.15.0161. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Barra de Santa Rosa.
Agravante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves
de Rueda – OAB/PE 16.983. Agravado(s): Edmilson Silva dos Santos. Advogado(s): Nilo Trigueiro Dants – OAB/
PB 13.220.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 09) Agravo Interno nº 0810146-80.2017.8.15.0001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos.Agravante(s):
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda –
OAB/PE 16.983. Agravado(s): Mariana Barbosa Correia. Advogado(s): Amanda de Oliveira Montenegro – OAB/PB
24.386.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 10) Agravo Interno nº 080003611.2017.8.15.1201. Oriundo da Comarca de Araçagi. Agravante(s): Josefa Maria Lima Bento. Advogado(s):
Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069. Agravado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/BA 17.023.Na sessão virtual de 11.05 a
18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Agravo Interno nº 0038970-38.2013.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de Brito
Lira Souto. Agravado(s): Ednamar Dutra Cabral. Advogado(s): João Pedro Andrade Alexandre – OAB/PB 16.794.Na
sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 12) Agravo Interno nº 0853450-80.2016.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Daniele Cristina de Albuquerque.
Agravado(s): Rogéria Nunes de Aguiar. Advogado(s): Fabrício Araújo Pires – OAB/PB – 15.709.Na sessão
virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Agravo Interno nº 0800327-64.2017.8.15.0181.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): José Tarcíso de Farias. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Agravado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes
Dourado Neto - OAB/PE 23.255. Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14)
Agravo Interno nº 0000057-56.1984.8.15.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Lilyane Fernandes B. de Oliveira. Agravado(s): José
de Castro Barreto e Cia e outro. Defensora: Carmen Noujaim Habib – OAB/PB 4.456.Na sessão virtual de 11.05
a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 15) Agravo Interno nº 0064709-76.2014.8.15.2001.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Severino Valdemir de Medeiros. Advogado(s):
André Castelo Branco Pereira da Silva - OAB/PB 18.788. Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio
Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A.Na sessão virtual
de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Agravo Interno nº 0803500-20.2018.815.0001.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Ana Silmara Maria de Araújo. Advogado(s):
Priscila Freire – OAB/PB 21.622. Agravado(s): Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A.
Advogado(s): Mariana Denuzzo – OAB/SP 253.384.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 17) Agravo Interno nº 0814968-92.2018.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino
Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Agravado(s): Jovane de Oliveira Santos. Advogado(s): Ana Cristina de
Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.967.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 18)
Agravo Interno nº 0816026-38.2015.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Agravado(s): Gilvandro da Silva Severo. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de
Souza – OAB/PB 11.960.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 19) Agravo
Interno nº 0800574-82.2017.8.15.0201. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá. Agravante(s): Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PE 16.983.
Agravado(s): Severino Raimundo dos Santos. Advogado(s): Maria Lucineide de Lacerda Santana – OAB/PB
11.662-B.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Agravo Interno nº
0802514-32.2019.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): Joacir José de Lima.
Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 21) Agravo Interno nº 0041465-70.2004.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.
Agravado(s): Cícero Honorato Leite.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 22)
Agravo Interno nº 0042547-44.2001.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s): Construtora
Com Vasconcelos Ltda e outro.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 23)
Agravo Interno nº 0817252-30.2016.8.15.0001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Banana Beer Bar e Chopparia Ltda-ME. Advogado(s): Luciano Pires Lisboa - OAB/PB 10.856.
Agravado(s): Iara de Lima Silva. Advogado(s): Carla Carvalho de Andrade Tejo - OAB/PB 12.590.Na sessão
virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 24) Agravo Interno nº 0810761-05.2019.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara de São João do Rio do Peixe. Agravante(s): Município de Triunfo. Advogado(s): Paulo Ítalo de
Oliveira Vilar - OAB/PB 14.233. Agravado(s): Marcelo Batista Macena e João Paulo Bezerra Neto. Advogado(s):
José Orlando Pires Ribeiro de Medeiros - OAB/PB 16.905.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 25) Agravo Interno nº 0812129-49.2019.8.15.0000. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): Vilma Correia Almeida. Advogado(s): Edilana Gomes Onofre de Araújo - OAB/PB 25.159.
Agravado(s): Banco Losango S/A – Banco Múltiplo.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 26) Agravo Interno nº 0802784-64.2019.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Ailton Wlisses do Nascimento. Advogado(s): Gabriel Costa Fragoso de
Albuquerque - OAB/PB 17.897. Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Cota: Retirado de pauta para melhor
tramitação.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 27) Embargos de Declaração nº 081080354.2019.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Embargado(s): Augusto
Sérgio Santiago de Brito Pereira. Advogado(s): Luciana Barbosa de Brito Pereira – OAB/PB 14.215.Na sessão
virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 28) Embargos de Declaração nº 0816353-
