DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2020
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Mantêm-se a condenação, uma vez que encontram total amparo na prova amealhada no curso das investigações e na instrução criminal, sedimentadas, especialmente, nas palavras da vítima apresentadas aos policiais, tudo registrado no devido termo, as quais foram confirmadas pelos milicianos, na judicialização da
presente demanda, não havendo que se falar em ausência de provas que conduza a absolvição pretendida. As desclassificações do roubo apurado para receptação, ou mesmo, roubo tentado, não se perfectibiliza,
conforme pleiteado pelo réu/apelante, na medida em que as provas demonstram que o réu, efetivamente,
praticou o crime perfilado na denúncia, desapropriando a vítima da posse do que lhe pertencia, com o emprego
de arma de fogo, bem como que na companhia de um comparsa, os quais, ainda, negociaram o bem como
terceira pessoa. - No que tange à dosimetria da pena-base, resta irretocável, já que as circunstâncias judiciais,
do art. 59, do CP, estão absolutamente fundamentadas, dentro dos limites discricionários do juiz, respeitando
o que determinada as leis penais vigentes e a Constituição Federal, quando exige escorreita fundamentação
das decisões emanadas por nossos magistrados. - Quanto à redução da pena-base ao mínimo legal, basta
dizer que só seria estipulada no seu mínimo legal previsto em abstrato se todas as circunstâncias judiciais
fossem favoráveis ao réu, o que não foi o caso dos autos. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima
identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO, em harmonia com o parecer ministerial.
FALCAO AGRAVADO: LARISSA ROLIM MARQUES MOURA DE FREITAS. ADVOGADA: BRENDA MONIELY
DE SÁ - OAB/PE 47702
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 18 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812199-66.2019.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DO CONDE. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO
CONDE. PROCURADOR: HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR, OAB/PB Nº 12.122 AGRAVADO: JOSELITO
FIRMINO TAVEIRA. ADVOGADO: LEANDRA RAMOS DE FIGEUIREDO - OAB/PB 19.903
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 19 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº0801500-79.2020.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE:
ARNON CAVALCANTE DINIZ. ADVOGADO: PAULA WANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB/PB 18.886
AGRAVADA: CÂNDIDA MARIA CAVALCANTI DINIZ.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 20 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802226-53.2020.815.0000. ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE:
ADELSON ALCIDES DA SILVA. ADVOGADO: GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE - OAB/PB –
17.897 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/
PB N.º 128.341-A
PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
15º SESSÃO VIRTUAL
INÍCIO DIA 17 DE AGOSTO DE 2020 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 24 DE AGOSTO DE 2020 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 01 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0814334-48.2019.8.15.0001. ORIGEM: 8ª V ARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO: WILSON
SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A EMBARGANTE: GENECY PEREIRA SOUZA MOREIRA. ADVOGADOS:
RODRIGO MAGNO NUNES MORAES - OAB-PB 14.798 E ANNE KARINE RODRIGUES MORAES - OAB-PB
23.573 EMBARGADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 02 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0855023-22.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA EMBARGADA: CLARISSA
SILVA OLIVEIRA DA SILVEIRA. ADVOGADO: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES - OAB/PB 15.709
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 03 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0823176-36.2016.815.2001. ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB Nº 17.314-A). EMBARGADO: ANTÔNIO FERNANDO FERREIRA VASCONCELOS. ADVOGADOS: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS - OAB/PB 14.708 E KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO - OAB/PB 22.899
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 04 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0000669-08.2016.8.15.0161 ORIGEM: 2.ª VARA MISTA DE CUITÉ EMBARGANTE: SEGURADORA
LIDER DPVAT ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - OAB/PB SOB O N º 20.282-A
EMBARGADO: FLAVIO JOSE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: NILO TRIGUEIRO DANTAS – OAB/PB 13220
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 05 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0863155-34.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. EMBARGANTE: MARIA CECÍLIA DE SOUSA LIMA. ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA - OAB/PB 6003,
NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI – OAB/PB 15.311, ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES – OAB/PB
22.729 E MAGDA SCHULTZ LISBOA – OAB/PB 19.831-A EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS E LEONARDO TELES DE OLIVEIRA
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 06 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002255-26.2015.815.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. EMBARGANTE: LUCIANA DE SOUZA SILVA. ADVOGADO: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS - OAB/PB
12.378 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS E
LEONARDO TELES DE OLIVEIRA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 07 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº0840493-76.2018.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE:
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB Nº 17.314A). EMBARGADO: JONES ALISSON DOS SANTOS FARIAS. ADVOGADO: GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM OAB/PB N° 13529 E ENÉAS FLÁVIO S. DE MORAIS SEGUNDO - OAB/PB N° 14318
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 08 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0822241-30.2015.8.15.2001. ORIGEM: 1ª V ARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE:
AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR –
OAB/PB 17314-A EMBARGANTE: MÁRCIA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA. RAFAEL DE ANDRADE THIAMER
- OAB/PB 16237 EMBARGADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 09 – AGRAVO INTERNO Nº
0802139-97.2020.8.15.0000. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA AGRAVADA: MARIA
GABRIELA GUERRA DE SOUSA. ADVOGADO: NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA LUNA - OAB/
PB 14.974 E ANNA RACHEL ARRUDA - OAB/PB 28.458 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 10 – AGRAVO INTERNO Nº
0806058-94.2020.8.15.0000. ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: UNIMED
JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADOS: LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS – OAB/PB 13.040 E HERMANO GADELHA DE SÁ – OAB/PB 8.463 AGRAVADO: WLADME MACEDO DE
MEDEIROS. ADVOGADA: ALANE DE MELO PINHEIRO - OAB/PB 23.991 E ALYSSON DE MELO PINHEIRO
OAB/PB 18.965
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 11 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0801315-41.20208.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:
UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO
GONÇALVES DE RUEDA, OAB/PE Nº 16.983 AGRAVADO: H. D. D. S. P., JOSEILMA DANTAS DE SOUSA
PAIVA ADVOGADO: CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE - OAB-PB 21.216
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 12 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804024-49.2020.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DE SERRA BRANCA. AGRAVANTE: ELISETE
DE SOUZA. ADVOGADA: MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO - OAB/RN 10479 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 13 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801347-46.2020.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE:
CÂNDIDA MARIA CAVALCANTI DINIZ. ADVOGADO: PAULA WANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA OAB/PB
18.886 AGRAVADO: ARNON CAVALCANTE DINIZ. ADVOGADO: ADILSON CÉSAR MODESTO CONSERVA
JÚNIOR, OAB/PB 23.322
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 14 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805135-68.2020.8.15.0000. ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE:
RILÊDA FELINTO MOTA. ADVOGADO: RAYANNA MOTA DE MENEZES - OAB/PB 16.069 AGRAVADO: FUNASA
SAÚDE – CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA SAELPA. ADVOGADO: NILDEVAL CHIANCA
RODRIGUES JÚNIOR - OAB-PB 12.765
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 15 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº0804163-98.2020.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DA CONDE. AGRAVANTE:
ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS. ADVOGADOS: IVAN JOSE DE LUCENA - OAB/RO 7617, MARCOS JOSE DO
NASCIMENTO SILVA - OAB/PB 17.423 E SUELY MARIA SOBREIRA DE LUCENA DO ROZÁRIO - OAB/PB
22.246-B AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/PB N.º 128.341-A
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 16 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802591-10.2020.8.15.0000. ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE:
EDILSON OLIVEIRA SILVA. ADVOGADO: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES - OAB/PB 11.523 E RAYSSA DOMINGOS
BRASIL - OAB/PB 20.736 AGRAVADO: BANCO AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 17 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802275-94.2020.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS E RAFAEL DE LUCENA
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 21 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0801342-24.2020.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADOR: SYLVIA ROSADO DE SA NOBREGA
AGRAVADO: ROBELIO ROCHA MEIRA
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 22 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801021-86.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE:
KALINA LÍGIA DE MOURA E OUTROS. ADVOGADO: JOSÉ EDÍSIO SIMÕES SOUTO - OAB/PB 5405 AGRAVADO: JOEL DE OLIVEIRA CHAGAS. ADVOGADO: ADALBERTO FERREIRA DOS ANJOS - OAB/AL Nº. 14.761
E JOSE RICARDO DA SILVA ALVES - OAB/AL Nº. 15.068
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 23 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803639-04.2020.8.15.0000. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA. AGRAVANTE: ANDRÉ BESERRA DE ANDRADE. ADVOGADO: MARIA DAYANE MONTENEGRO ARAÚJO - OAB/PB
22.984 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 24 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806480-69.2020.8.15.0000 ORIGEM: 3.ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL. AGRAVANTE: JAILSON
DE SOUZA PAIVA. ADVOGADOS: WALLACE ALENCAR GOMES OAB(PB) 24.739 AGRAVADA: ELIZANGELA
DE SOUZA FREITAS. ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ DA SILVA - OAB-PB 22.751 E LIZIANNE HELENE V. DE
SOUZA - OAB-PB 21.026
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 25 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805919-79.2019.815.0000. ORIGEM: 3º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE.
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: WLADIMIR ROMANIUC NETO. AGRAVADO: JOÃO
BATISTA RAMOS DE OLIVEIRA. ADVOGADOS: PAULO SÉRGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO - OAB/PB
22.148 E PABLO EMMANUEL MAGALHÃES NUNES OAB/PB 14.942
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 26 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº0800711-80.2020.8.15.0000. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA. RELATOR:
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. AGRAVANTE: ANA MARIA DOS ANJOS PONTES OLIVEIRA.
ADVOGADO: CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA, OAB/PB N.º 10.751 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA.
ADVOGADOS: MARCOS EDSON DE AQUINO – OAB/PB 15.222, RONAIRA COSTA RIBEIRO - OAB/PB 18.322
E JOSÉ GOUVEIA DE LIMA NETO OAB/PB 16548
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 27 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804284-29.2020.815.0000. ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. AGRAVANTE: CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS – CSPM. ADVOGADO: SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO - OAB/PB
19.317 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 28 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800523-87.2020.8.15.0000. ORIGEM: 3ª VARA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. AGRAVANTE:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI. AGRAVADA: HYANA MARIA SOARES BORGES
DE MEDEIROS. ADVOGADA: ALINE GUIMARÃES GARCIA DA MOTTA OAB – PB Nº 18.309
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 29 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801698-19.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS E RAFAEL DE LUCENA
FALCAO AGRAVADA: SAMARA BARROS MEDEIROS. ADVOGADO: MANOEL VIEIRA DE ARAÚJO NETO
(OAB/PB 24.090)
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 30 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801611-63.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE.
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. AGRAVADO: SERGIO PEREIRA FERREIRA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 31 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801829-91.2020.8.15.0000. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES. AGRAVADO: KLEBSON RIBEIRO DE FIGUEIREDO. ADVOGADO: FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES OAB/PB 12.118
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 32 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0825946-31.2018.815.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: KATTY
SABRINA DO NASCIMENTO SILVA. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640 E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: DANIELE
CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. COTA: ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR, DEVENDO-SE SEREM
INCLUIDOS NOVAMENTE EM SESSÃO VIRTUAL.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 33 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0826217-40.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: ZILDENI
CANDEIA DA SILVA LYRA. ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA - OAB/PB 16.791 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. COTA: ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR, DEVENDO-SE SEREM INCLUIDOS NOVAMENTE EM SESSÃO VIRTUAL.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 34 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0829219-23.2015.815.2001. ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: JOSEILTON
DA SILVA ALVES. ADVOGADAS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - OAB/PB 11.967 E BIANCA DINIZ DE
CASTILHO SANTOS - OAB/PB 11.898 APELADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR:
JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. COTA: ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR, DEVENDO-SE
SEREM INCLUIDOS NOVAMENTE EM SESSÃO VIRTUAL.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 35 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0840360-68.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: LAMARTINE
CAMPINA DE ASSIS. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640 E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. COTA: ADIADO POR INDICAÇÃO DO
RELATOR, DEVENDO-SE SEREM INCLUIDOS NOVAMENTE EM SESSÃO VIRTUAL.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 36 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0803268-85.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DA SILVA. ADVOGADO: HELLINTON DE SOUSA - OAB/PB 23.865,
RUSLAN ALVES DE ALENCAR - OAB/PB 24.172 E JORGE LUÍS SILVA - OAB/PB 23.853 APELADO: ESTADO
DA PARAÍBA. PROCURADORA: SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA. COTA: ADIADO POR INDICAÇÃO
DO RELATOR, DEVENDO-SE SEREM INCLUIDOS NOVAMENTE EM SESSÃO VIRTUAL.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 37 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0806358-72.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: ELIAS
AUGUSTO DE LIMA. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640 E UBIRATÃ FERNANDES
DE SOUZA - OAB/PB 11.960 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: DANIELE CRISTINA C. T.
DE ALBUQUERQUE. COTA: ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR, DEVENDO-SE SEREM INCLUIDOS
NOVAMENTE EM SESSÃO VIRTUAL.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 38 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0062869-31.2014.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: JOSELITO
NÓBREGA DE OLIVEIRA. ADVOGADO: REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO - OAB PB 9905 APELADO:
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA. COTA: ADIADO POR
INDICAÇÃO DO RELATOR, DEVENDO-SE SEREM INCLUIDOS NOVAMENTE EM SESSÃO VIRTUAL.
