DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2020
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ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/
Atividade – 2868 – Aluguel de Imóveis; Natureza da Despesa – 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa
Física; Fonte de Recurso – 270. Reserva Orçamentária nº 686/2020FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.245/91, com as
derrogações impostas pelo art. 62, § 3º, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Terceira do Contrato nº 044/2013.João
Pessoa, 16 de setembro de 2020.DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONVÊNIO Nº 004/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019003657
- PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PB, ESMA/PB E UEPB (João Pessoa/PB). - INSTRUMENTO: Termo Aditivo
nº 01 ao Convênio nº 004/2019. - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência, previsto na Cláusula Nona do
Convênio, por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 19 de Setembro de 2020 até 19 de Setembro de 2021. FUNDAMENTAÇÃO: Art.116 da Lei nº 8.666/93 c/c Cláusula Nona do Convênio nº 004/2019. - João Pessoa, 17
de setembro de 2020. - DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONVÊNIO Nº 005/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019102784
- PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PB, ESMA/PB e UEPB/PB (Campina Grande/PB). - INSTRUMENTO: Termo
Aditivo nº 01 ao Convênio nº 005/2019. - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência, previsto na Cláusula Nona do
Convênio, por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 19 de Setembro de 2020 até 19 de Setembro de 2021. FUNDAMENTAÇÃO: Art.116 da Lei nº 8.666/93 c/c Cláusula Nona do Convênio nº 005/2019. - João Pessoa, 17
de setembro de 2020. - DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
DIA: 17/09/2020
Processo: 0000038-97.2017.815.0171, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Givanildo Cabral Duarte, Defensor: Anailza Dos Santos Silveira, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000515-57.2016.815.0171, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida,
Apelacao - Dano Qualificado Apelante: Bruno De Tassio Andrade Silva, Defensor: Anaiza Dos Santos Silveira,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000710-37.2019.815.0171, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica
Apelante: Helenilson Jose De Oliveira Silva, Advogado: Jose Evandro Alves Da Trindade, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0001126-42.2014.815.0571, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao
- Estelionato Apelante: Itamar Batista Miguel, Advogado: Paulo Roberto De Lacerda Siqueira, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0001179-20.2018.815.0171, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.:
Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Rafael Santos Silva,
Advogado: Alipio Bezerra De Melo Neto, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001335-76.2016.815.0171, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Sandro
Silva, Advogado: Anaiza Dos Santos Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001415-30.2019.815.0011, Por
Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Caio Alexandre
Lopes Paulino, Defensor: Katia Lanusa De Sa Vieira, Apelado: Justica Publica. Processo: 000517237.2019.815.0171, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Estupro De Vulneravel
Apelante: Marcos Antonio Martins Da Silva, Advogado: Kaio Danilo Costa Gomes Da Silva, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0007605-07.2015.815.0251, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao
- Roubo Apelante: Estefania Sousa Oliveira, Defensor: Monaliza Maelly Fernandes Montenegro, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0008508-44.2019.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao
- Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Lucas Goncalves Da Cunha, Advogado: Adelk Dantas Souza,
Apelado: Justica Publica.
Des. Arnobio Alves Teodosio
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0000243-52.2020.815.0000. RELATOR: Des. Arnobio Alves Teodosio. NOTICIANTE: Ministério Público do Estado da Paraíba. NOTICIADO:
Genoilton Joao de Carvalho Almeida - Prefeito do Municipio de Olho Dagua. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
CRIMINAL. Delitos previstos nos arts. 1º, XIV, do Decreto-Lei nº 201/67, 54 da Lei 12.305/2010 e 54, § 2º, inciso
V, da Lei 9605/98. Homologação Judicial de Acordo de Não Persecução Penal requerido pelo Ministério Público
Estadual. Requisitos do art. 18, caput, e §1º, da Resolução 181 do CNMP preenchidos. Acordo homologado. –
Restando preenchidos os requisitos do art. 18, caput, e §1º, da Resolução 181 do CNMP, necessários à
Homologação Judicial de Acordo de Não Persecução Penal requerido pelo Ministério Público Estadual e sendo as
condições impostas adequadas e suficientes ao caso concreto, mister seu deferimento pelo Judiciário. Vistos,
etc. (...) Destarte, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal celebrado entre o parquet e o investigado
Genoilton João de Carvalho Almeida, Prefeito do Município de Olho D’Agua/PB, para que produza os seus
jurídicos e legais efeitos, ficando a cargo do órgão requerente o acompanhamento do cumprimento de todas as
condições ali consignadas.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0000256-51.2020.815.0000. RELATOR: Des. Arnobio Alves Teodosio. NOTICIANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. NOTICIADO: Lauri
Ferreira da Costa, Prefeito do Munic.de Brejo dos Santos. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. Delitos previstos nos arts. 1°, XIV , do Decreto-Lei 201/67, 54, da Lei 9.605/
98 e 54 da Lei 12.305/2010. Homologação Judicial de Acordo de Não Persecução Penal requerido pelo Ministério
Público Estadual. Requisitos do art. 18, caput, e §1º, da Resolução 181 do CNMP preenchidos. Acordo homologado. – Restando preenchidos os requisitos do art. 18, caput, e §1º, da Resolução 181 do CNMP, necessários à
Homologação Judicial de Acordo de Não Persecução Penal requerido pelo Ministério Público Estadual e sendo as
condições impostas adequadas e suficientes ao caso concreto, mister seu deferimento pelo Judiciário. Vistos,
etc. (...) Destarte, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal celebrado entre o Parquet e o investigado
Lauri Ferreira da Costa, Prefeito do Município de Brejo dos Santos/PB, para que produza os seus jurídicos e legais
efeitos, ficando a cargo do órgão requerente o acompanhamento do cumprimento de todas as condições ali
consignadas.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Apelação Cível e Remessa Necessária – Processo Eletrônico nº 0810826-94.2019.8.15.0001. Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. Apelado:
Carlos Henrique da Sila. Intimando os Bel.Auréo Marinho Vitorino de Almeida (OAB/PB 25600-A), a fim de, no
prazo de legal, querendo, apresentar de forma eletrônica recurso aos termos do monocrática (ID 7881065) que
deu provimento ao recurso em referência, desafiando sentença do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande lançada na Ação de Obrigação de Fazer de igual número.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
SETEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|____________________________________|____________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
____________|____________________________________|____________________________________________________
23 e 24.09
4ª VARA MISTA DE SANTA RITA
1ª VARA REGIONAL CRIMINAL DE MANGABEIRA
____________|____________________________________|____________________________________________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS,
UMBUZEIRO, JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
SETEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
23 e 24.09
2ª VARA MISTA DE INGÁ
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM,
JACARAÚ, MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
SETEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
23 e 24.09
2ª VARA MISTA DE ARARUNA
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
SETEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
23 e 24.09
3ª VARA MISTA DE PATOS
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
SETEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
23 e 24.09
7ª VARA MISTA DE SOUSA
____________|________________________________________________________________________________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 18 de setembro de 2020. MARIA
DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e nos arts. 4º, 5º, 6º e 8º da Resolução nº 24, de 29
Fonte:
Diretoria
de Tecnologia
Informação
- Gerência
de Sistemas.
ND –>comunica
Não Disponível
de junho
de 2011,
com a da
redação
dada
pela Resolução
nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de 2019,
aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 22 de setembro de 2020, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
22/09
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
SERVIDORES
22/09
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Poliana Leite da S. Brilhante e
Pablo Forlan de S. Nóbrega
Marcos Flávio Nóbrega de Paiva e
Francisco Paulo Ferreira Lavor Filho
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 18 de setembro de 2020. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1583
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerente: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: martinho@tjpb.jus.br
