DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
PAUTA VIRTUAL - 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
INÍCIO DIA 25 DE JANEIRO DE 2021 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2021 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
PJE
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 01) Conflito de Competência
nº 0809276-67.2019.8.15.0000. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Suscitante: Juízo de Direito da
16ª Vara Cível da Capital. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 02) Agravo Interno nº 0831059-29.2019.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Sebastião Florentino de Lucena. Agravado(s): Marinaldo Montenegro Cavalcanti Júnior e outros. Advogado(s):
Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 03) Agravo Interno nº 0031083-03.2013.8.15.2001. Oriundo
da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040.
Agravado(s): Espólio de Marcílio Elias de França. Advogado(s): Maria Aparecida de Abreu - OAB/PB 17.952.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 04) Agravo Interno nº 0802350-48.2019.8.15.0751. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Antônio Adelino de Lima. Advogado(s): Maria Angélica
Figueiredo Camargo – OAB/PB 15.516. Agravado(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Roberta Beatriz do Nascimento - OAB/SP 192.649.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 05) Agravos Internos nº 0814521-36.2020.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºAgravante(s): Francisca Neuma Vieira de Lima.
Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. 2ºAgravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Sanny Japiassu dos Santos. Agravado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 06) Agravo Interno nº 0857946-55.2016.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por sua
Procuradora Monique Rodrigues Gonçalves Monteiro. Agravado(s): Companhia de Desenvolvimento da Paraíba
– CINEP. Advogado(s): José Bruno S. Nascimento - OAB/PB 25.492.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 07) Agravo Interno nº 0806364-63.2020.8.15.0000. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Hélio Domingues Malheiros. Advogado(s): André Castelo
Branco Pereira da Silva - OAB/PB 18.788. Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nelson Wilians
Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 08) Agravo Interno nº 0801985-79.2020.8.15.0000. Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Herlaine Roberta Nogueira Dantas. Agravado(s): Danielle Lima de Aquino Vasconcelos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 09) Agravo Interno nº 0800253-52.2018.8.15.0091. Oriundo
da Comarca de Taperoá. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita.
Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Interessada: Maria da Salete Gomes Souza.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 10) Agravo Interno nº 0809758-12.2019.8.15.0001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): Maria de Lourdes Maciel da Silva. Defensora: Maria da
Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 11) Agravo Interno nº 0816718-66.2017.8.15.2001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Ariano Wanderley de Vasconcelos. Agravado(s): Jimmy Cláudio da Silva. Advogado(s): Bruno Snider Cícero
Montenegro Cordeiro - OAB/PB 22.934.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 12) Agravo Interno nº 0800261-51.2020.8.15.2001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): José Carlos de Araújo. Advogado(s): Carlos
Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião
Florentino de Lucena.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 13) Agravo Interno nº 0801814-36.2020.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Sanny Japiassu dos Santos. Agravado(s): José Dóia de Andrade Neto. Advogado(s): Alan James da Silva Matias
- OAB/PB 24.922.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 14) Agravo Interno nº 0801440-20.2020.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Sebastião Florentino de Lucena. Agravado(s): Luciano Marinho Felinto. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo
Braga - OAB/PB 16.791.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 15) Agravo Interno nº 0875649-91.2019.815.2001. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Sanny Japiassu dos Santos. Agravado(s): Solio Jorge Ferreira de Sousa. Advogado(s): Wallace Alencar Gomes
- OAB/PB 24.739.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 16) Agravo Interno nº 0828882-58.2020.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Flávio José Costa de Lacerda. Agravado(s): Isabelle Sousa dos Santos Araújo. Defensora: Maria da Conceição
Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 17) Agravo Interno nº 0805930-08.2019.8.15.0001. Oriundo
da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Agravado(s): Alba Lúcia Pereira Ramos. Advogado(s): Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 18) Agravo Interno nº 0801197-33.2018.8.15.0001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Município de Campina Grande,
rep. por seu Procurador George Suetônio Ramalho Júnior – OAB/PB 11.576. Agravado(s): Severina Maria Barbosa
Assis. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier - OAB/PB 8.911.
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RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 21) Agravo Interno nº 0038012-91.2009.8.15.2001. Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio
José Costa de Lacerda. Agravado(s): Sebastião Pereira Primo. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 22) Agravo Interno nº 0835678-70.2017.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Paulo Renato Guedes Pereira. Agravado(s): José Vildomar Belmiro Junior. Advogado(s): José Paulino
Costa Neto - OAB/PB 14.038.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 23) Agravo Interno nº 0813499-29.2020.8.15.0000. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Agravante(s): Benedito Torres Filho e Joselice Serafim de Oliveira
Torres. Advogado(s): Bruno Chianca Braga - OAB/PB 11.430. Agravado(s): Município de Bom Sucesso. Advogado(s):
Roberto Júlio da Silva – OAB/PB 10.649.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Agravo Interno nº 0126963-56.2012.8.15.2001. Oriundo
da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/
A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A. Agravado(s): Jailton Oliveira Lima. Advogado(s):
Doris Fiuza Cordeiro – OAB/PE 27.757.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 25) Agravo Interno nº
0803150-66.2017.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade. Agravado(s): Doralice Eufrásio da Silva.
Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 26) Agravo Interno nº
0800617-73.2019.8.15.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Felipe de Moraes Andrade. Agravado(s): Maria Zélia De Oliveira Silva. Advogado(s): Pedro Paulo
C. F. Nóbrega – OAB/PB 16.932.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 27) Apelações Cíveis nº
0829195-58.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. 1ºApelante(s): Meta Empreendimentos
Ltda – ME. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. 2ºApelante(s): Fábio Ventura de
Carvalho Lisboa. Advogado(s): Clayton Monteiro Barreiro de Araújo - OAB/PB 22.133. Apelado(s): Os mesmos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 28) Agravo Interno nº
0800990-65.2015.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Sônia Dantas Nóbrega.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Agravado(s): Município de Patos, repr. por seu
Procurador José Inácio dos Santos Filho.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 29) Agravo Interno nº
0808809-88.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Município de Campina Grande, representado por seu Procurador George Suetônio Ramalho Júnior – OAB/PB
11.576. Agravado(s): Álvaro Nogueira de Arruda.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 30) Agravo Interno nº
0809038-14.2020.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Vepel Veículos e Peças Ltda. e Ford Motor Company Brasil Ltda. Advogado(s): Daniel Augusto de Souza Ribeiro
– OAB/RJ 175.193. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 31) Agravo Interno nº
0811119-77.2016.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s):
Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Agravado(s): Miriam
Fernandes de Oliveira e outros. Advogado(s): Helen Gleice Lopes Guedes - OAB/PB 13.903.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 32) Embargos de Declaração nº 0806378-15.2018.8.15.0001.
Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Martinha Gonçalves Ferreira.
Advogado(s): Vital Bezerra Lopes - OAB/PB 7.246. Embargado(s): Valmira Oliveira Leitão e outros. Advogado(s):
Betânia Marinho de Souza – OAB/PB 19.280.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 33) Embargos de Declaração nº 0802033-92.2018.8.15.0231. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Mamanguape. Embargante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Geraldez Tomaz Filho – OAB/PB 11.401. Embargado(s): Severino Martir Cabral. Advogado(s): Rodrigo Santos de
Carvalho - OAB/PB 17.297.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 34) Embargos de Declaração nº 0800431-05.2019.8.15.0531. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Patos. Embargante(s): Allan Davis Arruda Cavalcanti. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira OAB/PB 6.003. Embargado(s): Município de Vista Serrana. Advogado(s): Vilson Lacerda Brasileiro - OAB/PB 4.201.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).35) Embargos de Declaração nº 0829263-71.2017.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Flávio José
da Costa de Lacerda. Embargado(s): Marcos Túlio de Abreu Souza.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 36) Embargos de Declaração nº 0801111-94.2017.815.0131.Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Cajazeiras. Embargante(s): Município de Cajazeiras, rep. por seu Procurador Osmar Caetano Xavier.
Embargado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
José Ricardo Porto). 37) Embargos de Declaração nº 0833191-59.2019.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Sandro Félix Barros. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira OAB/PB 6.003. Embargado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Rafael de Lucena Falcão.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 38) Embargos de Declaração
nº 0801914-45.2018.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Embargante(s): Detran – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Simão Pedro do Ó
Porfírio – OAB/PB 17.208. Embargado(s): Manoel Francisco da Silva Filho. Advogado(s): Herculano Belarmino
Cavalcante – OAB/PB 9.006.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 39) Embargos de Declaração
nº 0800703-50.2017.8.15.0181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Alessandro Alves
da Silva. Advogado(s): Diogo Maia da Silva Mariz - OAB/ PB 11.328-B. Embargado(s): Ministério Público da
Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 40) Embargos de Declaração
nº 0800094-68.2019.8.15.0061. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Araruna. Embargante(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. Embargado(s): Célia Alexandre de Brito. Advogado(s):
Anderson Amaral Beserra – OAB/PB 13.306.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 41) Embargos de Declaração
nº 0802227-06.2018.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Embargante(s): Detran – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Simão Pedro do Ó
Porfírio – OAB/PB 17.208. Embargado(s): Josemar Cabral Santos. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 42) Embargos de Declaração nº 0801338-25.2019.8.15.0031.
Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Embargante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior -OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Maria de Fátima Macedo Cavalcante. Advogado(s): Júlio César de O.
Muniz – OAB/PB 12.326.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 19) Agravo Interno nº 0730405-54.2007.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por sua
Procuradora Monique Rodrigues Gonçalves Monteiro. Agravado(s): Dimas Saulo Limeira dos Santos. Defensora:
Maria da Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 43) Embargos de Declaração nº 0038604-72.2008.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Rachel Lucena Trindade. Embargado(s): Ásia Distribuidora de Alimentos Ltda. Defensora: Ariane de
Brito Tavares – OAB/PB 8.419.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 20) Agravo Interno nº 0837200-06.2015.8.15.2001. Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio
José Costa de Lacerda. Agravado(s): Dineudes Possidônio de Melo. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 44) Embargos de Declaração nº 0030534-18.1998.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Sancha Maria F. C. R. Alencar. Embargado(s): Gnnomus Indústria e Comércio de Textil Ltda e
outros.
