DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 60) Agravo de Instrumento nº 0811547-49.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Leonardo Ventura Maciel.
Agravado(s): Maria da Penha de Medeiros Silva. Advogado(s): Edson Batista de Souza – OAB/PB 3.183.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 61) Agravo de Instrumento nº 0800025-54.2021.8.15.0000. Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Antônio José Dias Pacheco.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 62) Agravo de Instrumento nº 0812135-22.2020.8.15.0000. Oriundo da 4ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Demóstenes Marques Duarte. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 63) Agravo de Instrumento nº 0812136-07.2020.8.15.0000. Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Amanda Ricelly Miguel do Nascimento. Advogado(s):
Brenda Moniely de Sá - OAB/PE 47.702.
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Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. 2ºApelante(s):
Severino do Ramos Vieira. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791. Apelado(s): Os
mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 85) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081563255.2020.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Apelado(s): Francisco de Assis Carvalho.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 86) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 080689046.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Fernando Antônio da
Costa. Advogado(s): Maria Telma R. A. Figueiredo – OAB/PB 5.793.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 87) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 084426836.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Apelado(s): Reginaldo Pereira da Costa.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 88) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080342388.2019.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Carolina da Silva Montenegro.
Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 64) Remessa Necessária nº 0821700-60.2016.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Ana Paula Alves Rosas.
Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877. Promovido(s): Município de João
Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 89) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 075243498.2007.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. Apelado(s): Severino Maroja.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 65) Remessa Necessária nº 0841808-42.2018.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Eduardo da Silva Oliveira.
Advogado(s): Fabrício Araújo Pires – OAB/PB 15.709. Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Tadeu Almeida Guedes.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 90) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080108247.2018.8.15.0151. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): Município de Santana de
Mangueira. Advogado(s): José Marcílio Batista – OAB/PB 8.535. Apelado(s): Severina Sebastiana da Silva.
Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 66) Remessa Necessária nº 0116355-96.2012.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Promovido(s): Pedro Pinto da Costa.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 91) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080013514.2017.8.15.0511. Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Apelado(s): José Calixto dos Santos Junior. Advogado(s): José
Gouveia Lima Neto - OAB/PB 16.548.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 67) Remessa Necessária nº 0819065-43.2015.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): João Maurício Alves Valverde
Carvalho. Advogado(s): Lisanka Alves de Sousa - OAB/PB 10.662. Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por
sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 68) Remessa Necessária nº 0819005-31.2019.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Tassos Orlando Caldas
Machado Galvão Lycurgo. Advogado(s): Aline Guimarães Garcia da Motta – OAB/PB 18.309. Promovido(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 69) Remessa Necessária nº 0811474-59.2017.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Vinícius Carvalho Estelita
Lins. Advogado(s): André de Oliveira Barros - OAB/PE 39.948. Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 70) Remessa Necessária nº 0846825-93.2017.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Gilmaisa Silva Dantas de
Lima. Advogado(s): Francisco de Moraes Lima – OAB/PB 11.724. Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 71) Remessa Necessária nº 0836929-89.2018.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Maria do Socorro Nunes
Pereira. Advogado(s): José Edísio Simões Souto - OAB/PB 5.405. Promovido(s): Detran – Departamento
Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): José Di Lorenzo Serpa Filho – OAB/PB 14.909.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 72) Remessa Necessária nº 0801999-02.2016.8.15.0001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Luís Carlos Souza
Pereira. Defensora: Carmen Noujaim Habib – OAB/PB 4.456. Promovido(s): Município de Campina Grande,
representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa – OAB/PB 11.468.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 73) Remessa Necessária nº 0000012-96.2012.8.15.0261.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Promovente(s): HW Engenharia Ltda. e outro. Advogado(s): Mário
Gomes de Araújo Júnior – OAB/PB 6.771. Promovido(s): Município de Piancó. Advogado(s): Joanilson Guedes
Barbosa – OAB/PB 13.295.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 74) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 085874246.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Apelado(s): Josenildo Santiago.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 75) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 084147204.2019.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Francisca de Souza Gonçalves. Advogado(s): Pamella Luciana Gomes de Morais – OAB/PB 19.664.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 76) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080047031.2018.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Instituto de Previdência dos
Servidores de Santa Cruz. Advogado(s): Lucas Gomes da Silva - OAB/PB 23.902. Apelado(s): Sebastião da
Silva Lopes. Advogado(s): Fabrício Abrantes de Oliveira – OAB/PB 10.384.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 77) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081204610.2020.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sanny Japiassu dos Santos. Apelado(s): Francisco Herculano da Silva e
outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 78) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080688107.2016.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Érika Gomes da Nóbrega Fragoso. Apelado(s):
Isaac Pereira dos Santos. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier - OAB/PB 8.911.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 79) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080016689.2018.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Manoel
Ubiragi Pereira da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 80) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000692544.2014.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Apelado(s): Domênica Brito de Melo.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 81) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080554710.2020.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): Camilla Maria Gadelha Bezerra.
Advogado(s): Eliana Christina Caldas Alves - OAB/PB 10.257.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 82) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 080520851.2020.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. 2ºApelante(s): Paulo Sérgio das Neves
Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/
PB 11.960. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 83) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080262531.2018.8.15.0751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Detran – Departamento Estadual
de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Romilton Dutra Diniz – OAB/PB 4.583. Apelado(s): Donato Martins de
Oliveira. Advogado(s): José Elder Valença Sena - OAB/PB 159.952-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 84) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 081219863.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): PbPrev –
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 92) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 086368254.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Delza Maria Pereira Soares
Andrade. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 93) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 010969149.2012.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. 2ºApelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s): Elizabeth de Araújo Silva.
Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva - OAB/PB 15.729.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 94) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 001755528.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida F. Guedes. Apelado(s): Edvaldo Diniz de Franca. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 95) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081745103.2015.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Reginaldo dos Santos Lins. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 96) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082314171.2019.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Apelado(s): Antônio Ribeiro Sobrinho.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 97) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080863612.2018.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Apelado(s): Sueli da Silva. Advogado(s):
Fabrício Araújo Pires – OAB/PB 15.709.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 98) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083203607.2019.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Apelado(s): Cleide Mendonça
de Almeida. Defensora: Marise Pimentel Figueiredo Luna.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 99) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 086350352.2018.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Lenilson de
Aquino Lins. Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 100) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083006280.2018.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Luiz
Carlos Pontes. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de
Souza – OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 101) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080006658.2018.8.15.0151. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): Município de Santana de
Mangueira. Advogado(s): José Marcílio Batista – OAB/PB 8.535. Apelado(s): Paula Lucena de Freitas Pereira.
Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 102) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081097507.2019.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira. Apelado(s): Edzélia Duré Pereira. Advogado(s):
Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 103) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080011795.2019.815.0131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Município de Cajazeiras, rep.
por seu Procurador Osmar Caetano Xavier. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 104) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081576265.2019.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Érika Gomes da Nóbrega Fragoso. Apelado(s):
Maria Judith França. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier - OAB/PB 8.911.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 105) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080916888.2015.815.2001. Oriundo da 1ª Vara Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado(s): Suzana Pereira do Nascimento. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 106) Apelações Cíveis nº 0803903-66.2019.815.2001.
Oriundo da 6ª Vara Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade. 2ºApelante(s): Humberto Germano Leite. Advogado(s): Alexandre G. Cezar Neves - OAB/PB 14.640. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 107) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080125176.2019.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante(s): Município de João
Pessoa, rep. por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira. Apelado(s): José Edson Araújo de Farias.
Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 108) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 081603388.2019.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara Fazenda Pública da Comarca da Capital 1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Guedes. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Francisco de Assis Gama.
Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.
