DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2021
nº 2019043518, torna público, a quem interessar possa, que se encontra vago o cargo de TÉCNICO
JUDICIÁRIO, da Comarca abaixo relacionada, a ser preenchido por REMOÇÃO, pelos critérios previstos
nos arts. 13 e 24 da Resolução 54/2012. Os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, deverão
preencher, para efeito de inscrição, formulário disponibilizado no Sistema de Recursos Humanos do TJPB
(http://app.tjpb.jus.br/rh20/) e encaminhá-lo, exclusivamente por Malote Digital, no prazo de 05 (cinco)
dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste Edital no Diário da Justiça
Eletrônico, para a Diretoria de Gestão de Pessoas, subpasta RECEBIMENTO DE REQUERIMENTO DE
REMOÇÃO: BANCO DE RECURSOS HUMANOS / VAGA: Comarca de Picuí – 01. TOTAL – 01. GABINETE
DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em João Pessoa, 05 de março de 2021. Einstein Roosevelt
Leite – DIRETOR.
EDITAL DE VACÂNCIA PARA REMOÇÃO Nº 14/2021- PRIMEIRA INSTÂNCIA O Diretor de Gestão de Pessoas
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e considerando, o disposto no
Ato da Presidência n.º 66/2013, publicado no Diário da Justiça, edição do dia 16 de maio de 2013, no art. 329
da Lei Complementar Estadual nº 96/2010 e nas Resoluções do Egrégio Tribunal Pleno do TJPB nº 54/2012,
bem como do Processo Administrativo Eletrônico nº 2019158965, torna público, a quem interessar possa, que
se encontra vago o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE PSICOLOGIA, da Comarca e Sede
de Circunscrição abaixo, a ser preenchido por REMOÇÃO, pelos critérios previstos nos arts. 13 e 24 da
Resolução 54/2012. Os servidores ocupantes do cargo de Analista Judiciário – Especialidade Psicologia
deverão preencher, para efeito de inscrição, formulário disponibilizado no Sistema de Recursos Humanos do
TJPB (http://app.tjpb.jus.br/rh20/) e encaminhá-lo, exclusivamente por Malote Digital, no prazo de 05
(cinco) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste Edital no Diário da Justiça
Eletrônico, para a Diretoria de Gestão de Pessoas, subpasta RECEBIMENTO DE REQUERIMENTO DE
REMOÇÃO: BANCO DE RECURSOS HUMANOS / CIRCUNSCRIÇÃO / CARGOS VAGOS: Comarca de João
Pessoa – 1ª – 1. TOTAL – 1. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em João Pessoa, 05 de
março de 2021. Einstein Roosevelt Leite – DIRETOR.
EDITAL DE VACÂNCIA PARA REMOÇÃO Nº 15/2021 - PRIMEIRA INSTÂNCIA - ÁREA ADMINISTRATIVA O
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições
legais e considerando, o disposto no Ato da Presidência n.º 66/2013, publicado no Diário da Justiça,
edição do dia 16 de maio de 2013, no art. 329 da Lei Complementar Estadual nº 96/2010 e nas Resoluções
do Egrégio Tribunal Pleno do TJPB nº 54/2012 e 89/2012, bem como do Processo Administrativo Eletrônico
nº 2019079656, torna público, a quem interessar possa, que se encontra vago o cargo de AUXILIAR
JUDICIÁRIO, da Comarca abaixo relacionada, a ser preenchido por REMOÇÃO, pelos critérios previstos
nos arts. 13 e 24 da Resolução 54/2012. Os servidores ocupantes do cargo de Auxiliar Judiciário, deverão
preencher, para efeito de inscrição, formulário disponibilizado no Sistema de Recursos Humanos do TJPB
(http://app.tjpb.jus.br/rh20/) e encaminhá-lo, exclusivamente por Malote Digital, no prazo de 05 (cinco)
dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste Edital no Diário da Justiça
Eletrônico, para a Diretoria de Gestão de Pessoas, subpasta RECEBIMENTO DE REQUERIMENTO DE
REMOÇÃO: BANCO DE RECURSOS HUMANOS / VAGA: Comarca de Teixeira – 01. TOTAL – 01. GABINETE
DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em João Pessoa, 08 de março de 2021. Einstein Roosevelt
Leite – DIRETOR.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s)
abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO: 2021031081 - Ana Luzia Aquino Lins da Silva; 2020106865
- Carolina Costa Lins de Araujo; 2021027743 - Emanoel Claudino Neto; 2020177915 - Gilvan Rangel Dias;
2021031104 - Isolda Alves Liberal; 2021030499 - Maria da Conceicao Medeiros Veiga Costa; 2020110669 Nubia Morais de Medeiros Lino; 2020165243 - Rafaela Maria de Lima Sá Santos; 2021013504 - Raimunda
Nubia Almeida Nery Dantas.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, DEFERIU PARCIALMENTE o(s) seguinte(s)
processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO: 2021014562 - Heraldo Costa Miguel;
2021026902 - Walder Muniz de Brito.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, INDEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s)
abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO: 2021028088 - Lucia de Fatima Pereira da Silva.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Ato da Presidência nº 01, de 20 de janeiro de 2021 (republicado por incorreção em 26/01/2021),
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / ESTAGIARIO(A): 2021020788 Carlos Antonio Sarmento; 2021021344 - Marieta Dantas Tavares de Melo.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL –
PROCESSO / NOME: 2021007993 - Simon Abrantes Pinheiro Barbosa. Gabinete do Diretor de Gestão de
Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 09 de março de 2021. EINSTEIN
ROOSEVELT LEITE – Diretor.
5
POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR DESTAQUE PARA DISCUSSÃO, À REQUERIMENTO DO DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 177-L DO REGIMENTO INTERNO DESTE
TRIBUNAL.
(PJE-2º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0807178-46.2018.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Partido dos Trabalhadores - PT
(Advs. Herry Charriery da Costa Santos - OAB/PB 17.576 e outros). Requeridos: 1º - Município de Campina
Grande, representado pelo Procurador GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR – OAB/PB 11.576 e 2º
Câmara Municipal de Campina Grande, representado pelo Procurador-Geral LUIZ PHILLIPE PINTO DE SOUSA
– OAB/PB 18.696. COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.02.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE
DO ADIANTADO DA HORA.COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.02.202: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM. COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.03.2021: APÓS O VOTO DO RELATOR,
DEFERINDO O PEDIDO CAUTELAR, PEDIU VISTA O DES. LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM.
FIZERAM SUSTENTAÇÃO ORAL OS ADVOGADOS HERRY CHARRIERY DA COSTA SANTOS E CAMILO DE
LÉLIS DINIZ DE FARIAS, NA DEFESA DO REQUERENTE E O ADVOGADO GEORGE SUETÔNIO RAMALHO
JÚNIOR, EM NOME DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. IMPEDIDO O DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR.
(PJE-3º) – Mandado de Segurança nº 0803187-91.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Impetrante: Joana Lima Correia (Advs. Heitor Correa da Rocha – OAB/
MT 4546 e Joana Lima Correa – OAB/MT 17.710). Impetrados: 1º Presidente da Comissão do Concurso
Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Tribunal de Justiça da Paraíba 2º
Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul – IESES. COTA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22.02.2021 A
1º.03.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, À REQUERIMENTO DA
IMPETRANTE.
(PJE-4º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0800519-16.2021.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Requerido: Município de Cubati, representado pelo
Procurador RÔMULO LEAL COSTA – OAB/PB 16.582. COTA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22.02.2021 A 1º.03.2021:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, À REQUERIMENTO DO PROCURADOR
DO MUNICÍPIO DE CUBATI RÔMULO LEAL COSTA – OAB/PB 16.582.
(PJE-5º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0809921-92.2019.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requeridos: 1º - Município de São José do Bonfim (Adv. Paulo Ítalo de Oliveira Vilar - OAB/PB 14.233) e 2º
- Câmara Municipal de São José do Bonfim (Advª. Jéssica Dayse Fernandes Monteiro - OAB/PB 22.555).
Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. COTA:
NA SESSÃO DO DIA 03.02.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.02.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA RELATORA.COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.03.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
(PJE-6º) – Revisão Criminal nº 0805207-55.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Rodrigo Araújo
da Silva (Advª. Fernanda Costa Noronha Albuquerque - OAB/AL 13.791-A). Requerida: Justiça Pública.COTA:
NA SESSÃO DO DIA 03.03.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A PEDIDO DA DEFESA DO
REQUERENTE.
(PJE-7º) – Revisão Criminal nº 0812299-84.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO.REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: Aricélio
Barbosa Dantas (Advª. Karla Kristhina de Albuquerque Barros – OAB/PB 19.881). Requerida: Justiça
Pública.
(PJE-8º) – Mandado de Segurança nº 0808075-06.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Felipe Beltrão Dias (Advs. Abraão Brito Lira Beltrão – OAB/PB
5444 e Tiago Espíndola Beltrão – OAB/PB 18.258). Impetrados: 1º - Comissão do Concurso Público para a
Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Poder Judiciário do Estado da Paraíba; 2º Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS; e 3º - Instituto de
Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio (ID.
8384781) (art.39 do R.I.T.J-PB). Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira (ID. 8384781) (art.40 do R.I.T.J-PB).
(PJE-9º) – Representação Criminal/Notícia Crime nº 0809736-28.2020.8.15.2002. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Representante/Noticiante: Dirceu Abimael de Souza Lima
(Advª. Cristiane Lima Leitão Castelo Branco – OAB/PB) /Ministério Público Estadual. Representada/
Noticiada: Maria Madalena Abrantes Silva. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs.
Desembargadores Joás de Brito Pereira Filho (ID 9633357) e Arnóbio Alves Teodósio (Id
9150146)(art.40 do R.I.T.J-PB).
PROCESSOS FÍSICOS – PF:
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Joao Benedito da Silva
APELAÇÃO N° 5000596-91.2016.815.0761. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao
Benedito da Silva. APELANTE: M. V. de L. R.. ADVOGADO: Antonio Azenildo de Araujo Ramos, Oab/pb
15.048. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL. ROUBO QUALIFICADO.
CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO PARA ACUSAÇÃO. DECURSO DE LAPSO TEMPORAL.
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA (INTERCORRENTE). EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
RECONHECIMENTO EX OFFICIO. MÉRITO DO RECURSO PREJUDICADO. “A prescrição penal é aplicável
nas medidas sócio-educativas.” (STJ. Súmula 338, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 09/05/2007, DJ 16/05/
2007 p. 201) São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime,
menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos (Art. 115 do CP). Julgase extinta a punibilidade diante do reconhecimento de prescrição. A C O R D A a Câmara Criminal do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DE OFÍCIO, DECLARAR EXTINTA A MEDIDA
SÓCIO EDUCATIVA, PELA PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM DESARMONIA COM
O PARECER MINISTERIAL.
PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
4ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL – VIDEOCONFERÊNCIA
DIA: 17/03/2021 - A TER INÍCIO ÀS 09H00
A V I S O:
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas prerrogativas constitucionais, legais
e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19), implementa
as sessões presenciais de julgamento na modalidade de videoconferência, nos termos do art. 177-A e
seguintes do Regimento Interno deste Poder Judiciário, com a inclusão em pauta de julgamento de todos os
processos aptos que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do aplicativo
ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou Android, ficando
os advogados e demais interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no Diário da Justiça, com
a observância dos prazos legais e regimentais. Diante do exposto, ficam os advogados, procuradores,
defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e
esclarecimentos de questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no inciso I do art. 177B do Regimento Interno do TJPB, destacando a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada
exclusivamente por e-mail, enviado à Assessoria do Tribunal Pleno – astple@tjpb.jus.br, em até 24 horas
antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e do processo, na forma do disposto no referido
dispositivo.
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE:
(PJE-1º) – Mandado de Segurança nº 0803812-28.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Impetrante: Jaime Barbosa Filho (Advs. Rafael Aslan da Silva Santos
– OAB/PB 25.780 e outra). Impetrado: Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ROBERTO MIZUKI.COTA DA SESSÃO VIRTUAL DE
22.02.2021 A 1º.03.2021: APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, SEGUIDO DOS
VOTOS DOS DESEMBARGADORES OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO E LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR, RETIROU-SE DE PAUTA O PROCESSO, PARA SER INSERIDO NA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL
(PF-10º) - Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0000052-07.2020.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Embargante:
Rogério da Silva Pereira (Advs. Getúlio de Sousa Júnior – OAB/PB 20.686 e Marcela Nascimento Lopes –
OAB/PB 24.629). Embargada: Justiça Pública. COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.03.2021: APÓS OS VOTOS DO
RELATOR E DOS DESEMBARGADORES CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO - REVISOR E JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO, ACOLHENDO OS EMBARGOS, PEDIU VISTA O DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
OS DEMAIS AGUARDAM.
(PF-11º) - Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0000096-26.2020.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ
CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Embargante: Ednaldo
Correia da Silva (Adv. Coriolano de Sá Ramalho– OAB/PB 17.007). Embargada: Justiça Pública. Assistente
de Acusação: J. F. S. C., vítima menor de idade, representado pela genitora Kallytuana Mell Silva Sarmento
(Advs. Flávio Elton Caldas Alves – OAB/PB 24.284 e Eliana Christina Caldas Alves – OAB/PB 10.257).COTA:
NA SESSÃO DO DIA 03.02.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR. COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.02.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR INDICAÇÃO DO RELATOR.COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.03.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR.
(PF-12º) - Homologação Judicial de Acordo de Não Persecução Penal nº 0000588-52.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requerido: Cláudio Freire Madruga, Prefeito do Município de Gurinhém/PB.
(PF-13º) - Homologação Judicial de Acordo de Não Persecução Penal nº 0000581-60.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requerido: Adjailson Pedro Silva de Andrade, Prefeito do Município de Salgado de São Félix/PB.
PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
7ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL
A TER INÍCIO NO DIA 22/MARÇO/2021 ÀS 14H00 E
TÉRMINO NO DIA 29/MARÇO/2021 ÀS 13H59MIN
(PJE-1º) – Mandado de Segurança Coletivo nº 0812816-26.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR.
ANTÔNIO DO AMARAL (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES.
JOÃO ALVES DA SILVA). Impetrante: Defensoria Pública do Estado da Paraíba (Defensora Pública: Lydiana
Ferreira Cavalcante). Impetrado: Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba.
(PJE-2º) – Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0802613-68.2020.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DR. ANTÔNIO DO AMARAL (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA
SUBSTITUIR O DES. JOÃO ALVES DA SILVA). Agravante: Silvestre Gomes dos Anjos (Advª. Luci Maria
Ortolan – OAB/BA 63.254). Agravado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba.
(PJE-3º) – Mandado de Segurança nº 0806934-49.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Impetrante: Gilberto Carneiro da Gama (Advs. Ítalo Ramon Silva Oliveira
– OAB/PB 16.004, Rafael Vilhena Coutinho – OAB/PB 19.947 e Gabriel de Lima Cirne – OAB/PB 20.728).
Impetrado: Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
