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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2021
MÉRITO, EM RAZÃO DA ALEGADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, PEDIU VISTA O DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO
REPRESENTADO, O ADVOGADO JOSÉ VANILSON BATISTA DE MOURA OAB PB 18.043.(PF-30º) –
Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº
0001552-16.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Embargante: Ministério
Público do Estado da Paraíba. Embargada: Silvana Fernandes Marinho de Araújo (Advs. Josedeo Saraiva de
Souza – OAB/PB 10.376, Lucas Lima Duarte – OAB/PB 25.858 e outra). DECISÃO: REJEITOU-SE OS
EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Nada mais ocorrendo, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a presente sessão, às 15h34min, da
qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides - PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL EM
EXERCÍCIO.
24ª Sessão Ordinária Judicial Virtual do Tribunal Pleno, realizada na “Sala de Sessão Virtual do Tribunal Pleno”,
com início no dia 02 de agosto de 2021, às 14h00, e término no dia 09 de agosto de 2021, às 13h59min. Sob
a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides –
Presidente. Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio
Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti,
Márcio Murilo da Cunha Ramos, Marcos Cavalcanti de Albuquerque), Joás de Brito Pereira Filho,
Arnóbio Alves Teodósio, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva, João Alves
da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça), José Ricardo
Porto, Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão
Filho), Maria das Graças Morais Guedes (Vice-Presidente), Leandro dos Santos, José Aurélio da
Cruz, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de Almeida. Acompanhando a sessão virtual,
como representante do Ministério Público o Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides Orlando de
Moura Jansen, Subprocurador-Geral de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor
Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba.
Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial em exercício. Às
14h00min, do dia 02 de agosto de 2021, havendo número legal, foi aberta a presente sessão e
submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento virtual, constante dos itens
adiante discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) – Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 0800624-61.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de
Patos. DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-2º) – Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 0813295-19.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. Requerente: Felipe Gurgel Coutinho, Prefeito do Município de Puxinanã (Advs.
Bruno Lopes de Araújo - OAB/PB 7.588-A e outro). Requerido: Câmara Municipal de Puxinanã.
DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-3º) – Agravo Interno nos
autos do Recurso Especial nº 0004398-34.2014.8.15.0251. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora LILYANE
FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA. Agravado: Sonnar Eletro Ltda. DECISÃO: DESPROVIDO O
AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-4º) – Revisão Criminal nº 0809643-57.2020.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Requerente: Lucinaldo Manoel de Araújo (Advª Maria das Graças da Silva – OAB/PB 26.028).
Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-5º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 000032830.2012.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Agravante:
Estado da Paraíba, representado pela Procuradora SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. Agravados:
HS Móveis Ltda - ME e outro. DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-6º) – Agravo
Interno nos autos do Recurso Especial nº 0013304-26.1999.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Agravante: Município de João Pessoa, representado pelo
Procurador-Geral ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. Agravado: Augusto Gráfica Ltda. DECISÃO:
DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-7º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida
Cautelar) nº 0800330-72.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
Requerente: Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Prefeita do Município do Conde (Adv. Douglas
Brandão do Nascimento - OAB/PB 17.064 e Hélio Eloi de Galiza Júnior – OAB/PB 12.122). Requerido:
Câmara Municipal do Conde (Adv. Antônio Fábio Rocha Galdino - OAB/PB nº 12.007). DECISÃO:
DEFERIU-SE A CAUTELAR, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO
O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-8º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
0813309-03.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente:
Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.
Requerido: Município de Gurjão. DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE9º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0802655-92.2019.8.15.0731. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Agravante: Banco Santander Brasil S.A.
(Advs. Henrique José Parada Simão - OAB/SP nº 221.386 - OAB/PA 14559-A - OAB/MG 107399 - OAB/
PB 221386-A - OAB/PE 1189-A - OAB/RJ 164385 - OAB/710-A e OAB/DF 39748 e Fábio de Melo Martini
- OAB/RN 14.122 e OAB/SP 434.149). Agravado: Joabe Felipe de Souza (Adv. Evandro José Barbosa
– OAB/PB 6.688). DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-10º) – Agravo Interno
nos autos do Recurso Extraordinário nº 0805219-40.2018.8.15.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Agravante Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. Agravado: José Danilo Oliveira de Araújo (Advª Ana Lia Gomes
Pereira – OAB/PB 26.293-A). DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Nada mais ocorrendo
e diante da inexistência de processos a serem apreciados, deu por encerrada a presente sessão
virtual, no dia 09 de agosto de 2021, às 13h59min, da qual foi lavrada a presente Ata, que será
aprovada na próxima sessão ordinária judicial presencial. Desembargador Saulo Henriques de Sá e
Benevides - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Robson de Lima Cananéa DIRETOR ESPECIAL EM EXERCÍCIO.
25ª Sessão Ordinária Judicial Virtual do Tribunal Pleno, realizada na “Sala de Sessão Virtual do Tribunal Pleno”,
com início no dia 09 de agosto de 2021, às 14h00, e término no dia 16 de agosto de 2021, às 13h59min. Sob
a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides –
Presidente. Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio
Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti,
Márcio Murilo da Cunha Ramos, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho,
Arnóbio Alves Teodósio, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva, José Guedes
Cavalcanti Neto (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des. João Benedito da
Silva), João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça),
José Ricardo Porto, Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado para substituir o Des. Carlos Martins
Beltrão Filho), Maria das Graças Morais Guedes (Vice-Presidente), Leandro dos Santos, José Aurélio
da Cruz, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de Almeida. Acompanhando a sessão
virtual, como representante do Ministério Público o Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides Orlando
de Moura Jansen, Subprocurador-Geral de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor
Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba.
Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial em exercício. Às
14h00min, do dia 09 de agosto de 2021, havendo número legal, foi aberta a presente sessão e
submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento virtual, constante dos itens
adiante discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) – Revisão Criminal nº
0802130-04.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO.
SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA
SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Requerente: José Rozenildo Cavalcante de Lima
(Advs. Adeildo Coelho do Bonfim – OAB/PB 20.092 e outro). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO:
JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-2º) – Revisão Criminal
nº 0807109-09.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: José Carlos Ferreira Eleotério do
Nascimento (Advs. Felipe Pedrosa Tavares Theófilo Machado– OAB/PB 17.086 e Fernando Luiz
Pedrosa Tavares Coelho – OAB/PB 28.632). Requerida: Justiça Pública. COTA: APÓS O VOTO DO
RELATOR JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, SEGUIDO DOS VOTOS DOS
DESEMBARGADORES JOÃO ALVES DA SILVA, JOSÉ RICARDO PORTO, MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI E ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, RETIROU-SE DE PAUTA O
PROCESSO PARA SER INSERIDO NA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA,
POR DESTAQUE PARA DISCUSSÃO, A REQUERIMENTO DO DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, NOS
TERMOS DO INCISO I DO ART. 177-L DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. (PJE-3º) – Revisão
Criminal nº 0813993-88.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO
(JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). REVISOR:
EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA,
PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Requerente: Maria da Penha Alves da Cruz
(Advª. Mirelle Dornelas de Andrade– OAB/PB 28.221). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOUSE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-4º) – Embargos de Declaração
oposto à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0807188-90.2018.8.15.0000.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Embargante:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador LEONARDO VENTURA MACIEL. Embargados:
Espólio de José Virgínio Nogueira, representado por Teresinha Nogueira Virgínio, e outros (Adv.
Francisco Pereira Sarmento Gadelha - OAB/PB 9.542). Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores
Márcio Murilo da Cunha Ramos e Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 8038897) (art.39 do R.I.T.J.PB). Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (ID 8038897)
(art.40 do R.I.T.J.-PB). DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA. (PJE-5º) – Mandado de Segurança nº 0810733-03.2020.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Criselide de Fátima Cavalcanti
Milanez (Adv. Venâncio Viana de Medeiros Neto – OAB/PB 13.872). Impetrado: Desembargador
Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. DECISÃO: DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FICANDO O AGRAVO INTERNO
PREJUDICADO. IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS,
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA E ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
(PJE-6º) – Revisão Criminal nº 0815420-23.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES
CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO, C/ JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA). REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ
CONVOCADO, C/ JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO). Requerente: Jonas Fernandes de Oliveira (Advs. Felipe Pedrosa Tavares Theófilo Machado
– OAB/PB 17.086 e Fernando Luiz Pedrosa Tavares Coelho – OAB/PB 28.632). Requerida: Justiça
Pública. DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-7º)
– Mandado de Segurança nº 0801024-80.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Maria Suely Sales Martins (Adv. José Pires Rodrigues –
OAB/PB 1430 e José Pires Rodrigues Filho – OAB/PB 16.549). Impetrado: Desembargador CorregedorGeral da Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Arnóbio
Alves Teodósio, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (ID 6231751) e José Aurélio da Cruz (ID
3878435) (art.39 do R.I.T.J.-PB). COTA: APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA,
SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA E
JOSÉ RICARDO PORTO, RETIROU-SE DE PAUTA O PROCESSO PARA SER INSERIDO NA PRÓXIMA
SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR DESTAQUE PARA DISCUSSÃO, A
REQUERIMENTO DO DES. JOÃO ALVES DA SILVA, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 177-L DO
REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. (PJE-8º) – Revisão Criminal nº 0802631-55.2021.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Aldemir Dias Xavier (Advs. Simone Cruz da Silva – OAB/PB
21.546 e outro). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-9º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário
nº 0008501-72.2014.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA. Agravante: João Gomes da Silva (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB Nº
6003 e outra). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS. DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS E MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-10º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 082074614.2016.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS. Agravada: Lúcia Betânia da Costa (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB Nº
6003 e outros). DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS E MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-11º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 001419111.2003.8.15.0371. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procuradora FERNANDA BEZERRA
BESSA GRANJA. Agravado: Maria Geórgia Estrela de Oliveira - ME (Advs. Francisco Dinarte de Sousa
Fernandes – OAB/PB Nº 11.624). DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS E MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-12º) – Embargos de Declaração oposto
à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança 0800108-26.2020.8.15.0511. RELATORO:
EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Embargante: José Erivaldo Alves (Adv. Leandro Pedrosa
-OAB/PB 26.339-B). Embargado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO
ANDRADE MEDEIROS. DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-13º) – Ação Direta
de Inconstitucionalidade nº 0814296-05.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. Requerente: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz (Advs.
Síldilon Maia Thomaz do Nascimento– OAB/RN 5.806). Requerido: Município de Belém do Brejo do
Cruz. DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-14º) – Agravo Interno
nos autos do Recurso Especial nº 0800226-75.2016.8.15.0241. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pela
Procuradora SANNY JAPIASSU DOS SANTOS. Agravada: Vania Reis de Freitas Almeida (Advs.
Miguel Rodrigues da Silva – OAB/PB Nº 15.933-B e Lucionea Amador Batista Siqueira – OAB/PB
5981). DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-15º) – Agravo Interno nos autos do
Recurso Especial nº 0002631-46.2014.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA. Agravada: Erionalda de Melo Cesário (Advs. Carlos Alberto
Pinto Mangueira – OAB/PB 6003 e outros). DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Nada
mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a serem apreciados, deu por encerrada a
presente sessão virtual, no dia 16 de agosto de 2021, às 13h59min, da qual foi lavrada a presente Ata,
que será aprovada na próxima sessão ordinária judicial presencial. Desembargador Saulo Henriques
de Sá e Benevides - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Robson de Lima
Cananéa - DIRETOR ESPECIAL EM EXERCÍCIO.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Aline
Patricia A. M. De Menezes Cos 029310 - A • 54; Aline Patricia Araujo Mucarbel De M 029310 - Pb • 54;
Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 56; Ana Paula Ferreira De Sousa 021993 - Pb • 23; Andre Gustavo
Soares Do Egypto 010398 - Pb • 2; Antonio Bartholomeu De Faria Machad 003423 - Al • 53; Cesar
Cristiano Marinho Lima 014957 - Pb • 40; Eduardo Braga Filho 011319 - Pb • 2; Ennio Alves De Sousa
Andrade Lima 023187 - Pb • 30; Eric Vitoriano Rolim 023190 - Pb • 31; Felipe Augusto De Moua Melo
021583 - Pb • 21; Flavio Lapenda Bezerra 038063 - Pe • 48; Glaucia Fernanda Neves Martins 007711 - Pb
• 53; Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 27; Hellen Damalia De Sousa Andrade Lim
016751 - Pb • 30; Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830 - Pb • 52; Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 26;
Jose Tarcisio Fernandes 000865 - Pb • 3; Lincon Bezerra De Abrantes 012060 - Pb • 57; Luis Carlos De
Morais 267486 - A • 1; Luiz Dos Santos Lima 003037 - Pb • 40; Marciel Pereira De Paiva 001748 - A • 51;
Maria Aparecida Da Silva 017046 - Pb • 55; Mozart De Lucena Tiago 023670 - Pb • 18; Myrna Tavares F
Tenorio De Oliveira 010610 - Pb • 3; Paulo De Farias Leite 006276 - Pb • 58; Paulo Mariano Moreira De
Carvalho 010194 - Pe • 44; Sergio Lisboa Moreira 010342 - Pb • 22; Stella Maris De Lima Machado 015595
- Pe • 53; Tonielle Lucena De Morais 013568 - Pb • 32; Walker Pimentel Chaves 002583 - Pb • 4;
Wellington Barbosa De Lucena 004911 - Pb • 4
