DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2021
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 197) Agravo Interno nº
0804435-11.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Leonides dos Santos Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. Agravado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 198) Agravo Interno nº
0835984-39.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
José Adair Cavalcanti da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. Agravado(s): Estado
da Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 199) Agravo Interno nº
0845869-77.2017.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Giuseppe Bruno Rodrigues Lima. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. Agravado(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 200) Agravo Interno nº
0806728-51.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Luciano Nóbrega Caetano. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. Agravado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 201) Agravo Interno nº
0822654-72.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Lindomar Araújo da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. 1ºAgravado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. 2ºAgravado(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 202) Agravo Interno nº
0802314-10.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Carlos Augusto Lucena da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. Agravado(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 203) Agravo Interno nº
0840195-21.2017.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Ronaldo Pereira Marinho. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. Agravado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 204) Agravo Interno nº
0815442-97.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Oberdan Brito da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. Agravado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 205) Agravo Interno nº
0806180-26.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Adeilson Pereira Teixeira. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. Agravado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 206) Agravo Interno nº
0804914-67.2018.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Gilmar Fernandes da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. 1ºAgravado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. 2ºAgravado(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 207) Agravo Interno nº
0802500-33.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Sonildo Vieira Santos. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. Agravado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 208) Agravo Interno nº
0838893-54.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Zenaelda Fernandes de Medeiros. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. Agravado(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 209) Agravo Interno nº
0809354-43.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Ilka
Maria de Almeida. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã Fernandes de
Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. Agravado(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 210) Agravo Interno nº
0815014-18.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
José Alberto Sobral de Andrade Filho. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640,
Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. Agravado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 211) Agravo Interno nº
0817485-07.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Elianai Barbosa da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. Agravado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 212) Agravo Interno nº
0846273-31.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Jonilson José Jacó de Sousa. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. Agravado(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 213) Agravo Interno nº
0824407-64.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Edilson Gomes dos Santos. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. Agravado(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 214) Agravo Interno nº
0838865-86.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Raimundo Nonato Soares de Oliveira. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640,
Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. Agravado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 215) Agravo Interno nº
0824646-68.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Luiz Carlos Cabral Lima. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. Agravado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 216) Agravo Interno nº
0806224-45.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
9
Eduardo Nóbrega Pereira. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. Agravado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 217) Agravo Interno nº
0815394-41.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Irenaldo do Nascimento Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. Agravado(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 218) Agravo Interno nº
0841602-62.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Roberto Carlos da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. Agravado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 219) Agravo Interno nº
0806116-16.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
José de Arimatéia Ferreira. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. Agravado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 220) Agravo Interno nº
0824944-60.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Rogério Marques Rocha. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. Agravado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 221) Agravo Interno nº
0822071-87.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Victor Hugo Pereira Formiga. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. Agravado(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 222) Agravo Interno nº
0849384-23.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Hugo Cleber Souto Albino. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. Agravado(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 223) Agravo Interno nº
0823506-96.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Antônio Alberto Torres. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. 1ºAgravado(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos. 2ºAgravado(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 224) Agravo Interno nº
0804566-49.2018.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Benedito da Silva Araújo. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. 1ºAgravado(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos. 2ºAgravado(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 225) Agravo Interno nº
0801659-38.2017.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Arão Soares da Cunha. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. Agravado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 226) Agravo Interno nº
0823874-08.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Manoel Gonçalves Ramos Neto. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. 1ºAgravado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes. 2ºAgravado(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 227) Agravo Interno nº
0805814-84.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Antônio José da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. Agravado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 228) Agravo Interno nº
0813463-03.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Sandoval Nunes Marques. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. Agravado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 229) Agravo Interno nº
0819173-04.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Gedeão Vieira da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. Agravado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 230) Agravo Interno nº
0817480-82.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Emmanuel Fabrício Cavalcante Soares. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640,
Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. Agravado(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 231) Agravo Interno nº
0847680-72.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Adriano Pereira da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. Agravado(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 232) Agravo de Instrumento
nº 0802563-08.2021.8.15.0000. Oriundo da Comarca do Conde. Agravante(s): Município do Conde, rep. por
seu Procurador Gustavo Lima Neto – OAB/PB 10.977. Agravado(s): José Maria Barbosa. Advogado(s):
Evandro José Barbosa – OAB/PB 6.688.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 233) Agravo de Instrumento
nº 0806424-02.2021.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s): João Pessoa
Distribuidora de Alimentos Ltda - EPP.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 234) Remessa Necessária
nº 0800826-93.2018.8.15.0381. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Promovente(s): Maurílio
Ângelo da Silva Santos. Advogado(s): José Ewerton Salviano Pereira e Nascimento – OAB/PB 19.337.
Promovido(s): Município de Itabaiana, representado por seu Procurador Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa
– OAB/PB 7.647.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 235) Remessa Necessária
nº 0800366-72.2019.8.15.0381. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Promovente(s): Maria
Goreth Pereira Barbosa. Advogado(s): José Ewerton Salviano Pereira e Nascimento – OAB/PB 19.337.
Promovido(s): Município de Itabaiana, representado por seu Procurador Ricardo Sérvulo Fonseca da
Costa – OAB/PB 7.647.
