DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2022
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de processo Judicial eletrônico – PJE.
Apelação Cível nº 0000454-62.2008.815.0371. Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante:
Antonia Formiga Sarmento Moreira (Advogado: Sebastião Fernando Fernandes Botelho, 7.095): Apelado:
Banco do Brasil S/A (Advogado: Karina de Almeida Batistuci, OAB/PB 178033A) Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de processo Judicial eletrônico – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006114-79.2010.815.0011 Relator: Exmo. Des. João Alves da Silva, integrante da
4ª Câmara Cível. Apelante: Banco Bradesco S.A. Apelado: Heleno Sabino de Farias. Intime-se o Apelante
e o Apelado respectivamente, por seus advogados, sua Excelência o Bel. Wilson Sales Belchior,
OAB/PB 17.314-A e sua Excelência a Bela. Veruska Maciel Cavalcante, OAB/PB 8.834 e o Bel.
Osmário Medeiros Ferreira, OAB/PB 14.149, para ciência do início do processo de digitalização
dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial
Eletrônico - PJE. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 29
de agosto de 2022.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000307-59.2009.815.2001 Relator: Exmo. Des. João Alves da Silva, integrante da 4ª
Câmara Cível. Apelante: Unibanco S/A - União dos Bancos Brasileiros. Apelado: Espólio de Antônio Paulo de
Lima. Intime-se o Apelante e o Apelado respectivamente, por seus advogados, sua Excelência o Bel.
Wilson Sales Belchior, OAB/PB 17.314-A e sua Excelência o Bel. Alexander Thyago G. N. de Castro,
OAB/PB 12.240, para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência,
a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE. Gerência Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 29 de agosto de 2022.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0045195-50.2008.815.2001 Relator: Exmo. Des. João Alves da Silva, integrante da 4ª
Câmara Cível. Apelante: Unibanco S/A - União dos Bancos Brasileiros. Apelado: Espólio de Antônio Paulo de
Lima. Intime-se o Apelante e o Apelado respectivamente, por seus advogados, sua Excelência o Bel.
Wilson Sales Belchior, OAB/PB 17.314-A e sua Excelência o Bel. Alexander Thyago G. N. de Castro,
OAB/PB 12.240, para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência,
a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE. Gerência Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 29 de agosto de 2022.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004432-86.2004.815.0371 Relator: Exmo. Des. João Alves da Silva, integrante da 4ª
Câmara Cível. 01º Apelante: Expedido Lopes Filho. 02º Apelante: Francisco Fernandes Filho. 03º Apelante:
Francisco Alves Pereira. 04º Apelante: Luiz Diniz Sobreira. 05. Apelante: José Amaral Alves Morato. Apelado:
Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo Promotor de Justiça Leonardo Quintans Coutinho.
Intime-se os Apelantes e o Apelado respectivamente, por seus advogados, sua Excelência o Bel.
Lincon Bezerra de Abrantes, OAB/PB 12.060, sua Excelência o Bel. João Paulo Estrela, OAB/PB 16.449,
sua Excelência o Bel. Thiago Leite Ferreira, OAB/PB 11.703 e sua Excelência o Promotor Leonardo
Quintans Coutinho para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência,
a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE. Gerência Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 29 de agosto de 2022.
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Recurso Extraordinário nº 0024626-71.2014.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0004248-60.2015.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0011735-18.2014.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0007268-74.2013.815.2001. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0006824-94.2013.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0014826-19.2014.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0013975-48.2012.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0029244-93.2013.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0004841-26.2014.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0001431-15.2012.815.0371. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba. Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0025865-47.2013.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0200350-70.2013.815.2001. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0024711-57.2014.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0024810-95.2012.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0012724-24.2014.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0027835-53.2011.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0016426-75.2014.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0002896-09.2011.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0005314-46.2013.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0000622-38.2012.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0014122-40.2013.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0024603-96.2012.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0005441-81.2013.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0009072-67.2012.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0122138-25.2012.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0015041-63.2012.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0017297-08.2014.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0018918-15.2010.815.0000. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0018856-97.2014.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0013043-26.2013.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0022319-18.2012.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0022067-44.2014.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0200459-84.2013.815.2001. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0008805-61.2013.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0011339-22.2013.815.2001. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0005452-76.2014.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0026855-09.2011.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
