Diário da Justiça Eletrônico
ANO XIV - EDIÇÃO 4596
56/71
2ª VARA CÍVEL
Expediente 20/07/2011
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(NO PRAZO DE 30 DIAS)
A Dra. BRUNA GUIMARÃES FIALHO ZAGALLO – Juíza Substituta
Ação Popular
Processo nº 010.2011.900.025-4
Autor: PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI – CPF N º 372.914.834-68
Réu (s)/CGC/CPF: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA – CNPJ Nº 017.669.962-72
Natureza da Dívida Fiscal: R$ 100.000,00
Número da Certidão da Dívida Ativa:
FINALIDADE: Considerando que o art. 9º da Lei 4.717/196 regula o procedimento em caso de desistência
na Ação Popular, determino: Publique-se edital, por três vezes no Diário da Justiça Eletrônica, com prazo
de 30 (trinta) dias, cujo conteúdo deve assegurar a qualquer cidadão bem como ao representante do
Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o
prosseguimento da presente ação. E para constar, Eu, Wallison Larieu Vieira (Escrivão Judicial) mandei
lavrar o presente e, de ordem do MM. Juiz, o assino.
Secretaria Vara / 2ª Vara Cível / Fórum - Advogado Sobral Pinto / Comarca - Boa Vista
Boa Vista, 21 de julho de 2011
SEDE DO JUÍZO: PRÉDIO DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA – Térreo, Cartório da 2ª Vara Cível, Av.
Capitão Júlio Bezerra, 193 - Centro, Boa Vista - RR.
Boa Vista/RR, 20 de julho de 2011.
Wallison Larieu Vieira
Escrivão Judicial
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(NO PRAZO DE 30 DIAS)
A Dra. BRUNA GUIMARÃES FIALHO ZAGALLO – Juíza Substituta
Execução Fiscal
Exeqüente: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
Executado(a)(s)/CGC/CPF: SEBASTIÃO LECI DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) Executado(s), ora parte apelada, para, em querendo, oferecer
contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. Cumpra-se, na forma da lei. E para constar, Eu,
Wallison Larieu Vieira (Escrivão Judicial) mandei lavrar o presente e, de ordem da MM. Juíza, o assino.
SICOJURR - 00016772
16BMcCWSWrbLO37ki258trFyMcY=
Processo nº 010.02.046187-6
