Diário da Justiça Eletrônico
ANO XXII - EDIÇÃO 6550
83/90
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PP Nº 020/2019
Ministério Público
Boa Vista, 17 de outubro de 2019
No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, incisos II, III, VIII, da Constituição da
República; pelo artigo 33, incisos I, VI e VII da Lei Complementar Estadual 003/94 – Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado de Roraima; e pelo artigo 26, incisos I, V e VI da Lei nº 8.625/1.993, - o Dr.
VICTOR JOSEPH WIDHOLZER VARANDA DOS SANTOS, Promotor de Justiça Substituto desta Comarca
de Rorainópolis-RR, DETERMINA a instauração de PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, sob o nº
020/2019, tendo como objeto “apurar possíveis irregularidades na locação de prédio para funcionamento da
ESCOLEGIS no Município de Rorainópolis no período de 2014 a 2015”.
Rorainópolis-RR, 20 de setembro de 2.019.
Victor Joseph Widholzer Varanda dos Santos
Promotor de Justiça Substituto
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PP Nº 021/2019
No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, incisos II, III, VIII, da Constituição da
República; pelo artigo 33, incisos I, VI e VII da Lei Complementar Estadual 003/94 – Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado de Roraima; e pelo artigo 26, incisos I, V e VI da Lei nº 8.625/1.993, - o Dr.
VICTOR JOSEPH WIDHOLZER VARANDA DOS SANTOS, Promotor de Justiça Substituto desta Comarca
de Rorainópolis-RR, DETERMINA a instauração de PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, sob o nº
021/2019, tendo como objeto “apurar possíveis atos ímprobos relacionados ao descumprimento dos 200
dias letivos do ano 2018, pela rede municipal de ensino de Rorainópolis”.
Rorainópolis-RR, 20 de setembro de 2019.
Victor Joseph Widholzer Varanda dos Santos
Promotor de Justiça Substituto
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PP Nº 022/2019
No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, incisos II, III, VIII, da Constituição da
República; pelo artigo 33, incisos I, VI e VII da Lei Complementar Estadual 003/94 – Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado de Roraima; e pelo artigo 26, incisos I, V e VI da Lei nº 8.625/1.993, - o Dr.
VICTOR JOSEPH WIDHOLZER VARANDA DOS SANTOS, Promotor de Justiça Substituto desta Comarca
de Rorainópolis-RR, DETERMINA a instauração de PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, sob o nº
022/2019, tendo como objeto “apurar possíveis crimes e improbidades cometidas durante o pleito eleitoral
do ano de 2018, conforme noticiado no Boletim de Ocorrência nº 1832/2018”.
Rorainópolis-RR, 20 de setembro de 2019.
Victor Joseph Widholzer Varanda dos Santos
Promotor de Justiça Substituto
No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, incisos II, III, VIII, da Constituição da
República; pelo artigo 33, incisos I, VI e VII da Lei Complementar Estadual 003/94 – Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado de Roraima; e pelo artigo 26, incisos I, V e VI da Lei nº 8.625/1.993, - o Dr.
VICTOR JOSEPH WIDHOLZER VARANDA DOS SANTOS, Promotor de Justiça Substituto desta Comarca
de Rorainópolis-RR, DETERMINA a instauração de PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, sob o nº
SICOJURR - 00068647
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PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PP Nº 023/2019
