Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 473
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EDIFICIO NAUTILUS X REPORTER PROPAGANDA EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES S/C LTDA - Fls. 233: Defiro,
expeça-se Carta Precatória. Providenciem a retirada da carta precatória. Rel 08.04 - ADV MARIA LUCIA DE ALMEIDA ROBALO
OAB/SP 65741
562.01.2004.010123-9/000000-000 - nº ordem 519/2004 - Procedimento Sumário (em geral) - - MOL (BRASIL) LTDA X
TCP COMERCIAL LTDA - Fls. 167: Indefiro, posto que no cumprimento da sentença não se falar em citação ou intimação para
pagamento. Int. Rel 08.04 - ADV JORGE CARDOSO CARUNCHO OAB/SP 87946
562.01.2004.032429-2/000000-000 - nº ordem 1459/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - RENE BRAGA DE ASSIS X
CONDOMINIO EDIFICIO FLORIDA E OUTROS - Julgo deserto o recurso adesivo apresentado pelo réu CONDOMÍNIO EDIFÍCIO
FLÓRIDA por falta de recolhimento de preparo. No mais, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça competente. Int. rel 08.04
- ADV JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA OAB/SP 121882 - ADV VERA LUCIA SILVA COSTA BAHIA OAB/SP 123118 - ADV
JOSE RICARDO BIAZZO SIMON OAB/SP 127708 - ADV JOSE HENRIQUE COELHO OAB/SP 132186 - ADV VERA SILVIA
GONZALEZ GARCIA CAPORAR OAB/SP 65068 - ADV ERLY IDAMAR DE ALMEIDA CASTRO OAB/SP 52533 - ADV PATRÍCIA
GODOY OLIVEIRA OAB/SP 154287 - ADV JOAO BIAZZO FILHO OAB/SP 140971
562.01.2004.037606-3/000000-000 - nº ordem 1670/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - - ASSOCIACAO
EDUCACIONAL DO LITORAL SANTISTA X RENATA MONTEIRO CORREA - Defiro os benefícios da justiça gratuita à ré. Anotese. Int. rel 08.04 - ADV ANA LUCIA MOURE SIMAO OAB/SP 88721 - ADV DANIELE SPRONI OAB/SP 236767 - ADV RENATA
SAAD MENDES OAB/SP 198848
562.01.2005.013905-8/000000-000 - nº ordem 609/2005 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - - CONDOMINIO
EDIFICIO KALUMBA X JOAO PAULO DE LIMA FILHO E OUTROS - Fls. 157: depositadas as diligências do oficial de justiça, e
apresentada a minuta do edital, sendo esta aprovada, designe a serventia as datas para a realização de praças para o imóvel
penhorado. Expeça-se mandado de intimação e edital. Até 10 dias antes da primeira praça, apresente a parte credora a planilha
atualizada do débito. Int. rel 08.04 - ADV HORACIO PROL MEDEIROS OAB/SP 105650 - ADV ANA PAULA LOPES MARQUES
OAB/SP 131122
562.01.2005.015370-3/000000-000 - nº ordem 629/2005 - Declaratória (em geral) - REEFERCON - ENGENHARIA DE
CONTAINERS LTDA. X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP - Vistos. Apresente a ré, no prazo de 10 dias,
as contas telefônicas referente ao período de janeiro/04 a dezembro/05, conforme solicitado pelo perito. Com a apresentação,
intime-se o perito para manifestação e resposta, também, dos quesitos às fls. 277/278. Int. rel 08.04 - ADV DIVANIR MACHADO
NETTO TUCCI OAB/SP 75659 - ADV LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO OAB/SP 75081 - ADV ROBERTA MACEDO
VIRONDA OAB/SP 89243
562.01.2005.018188-6/000000-000 - nº ordem 744/2005 - Indenização (Ordinária) - FRANCISCO DO NASCIMENTO E
OUTROS X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS - Recebo as apelações interpostas as fls. 460/477 e 478/484 nos efeitos devolutivo
e suspensivo. Às contra-razões; oferecidas e não havendo incidentes a serem resolvidos em primeiro grau, remetam-se os
autos ao Tribunal competente; decorrido o prazo in albis, ou apresentadas fora do prazo, certifique-se e igualmente remetamse os autos ao tribunal competente. Int. rel 08.04 - ADV ADELAIDE ROSSINI DE JESUS OAB/SP 27024 - ADV ANA RITA DOS
REIS PETRAROLI OAB/SP 130291 - ADV VICTOR JOSE PETRAROLI NETO OAB/SP 31464
562.01.2005.021055-0/000000-000 - nº ordem 849/2005 - Execução de Título Extrajudicial - CAMARGO & PEZZONI LTDA
- ME X SIMONE DA SILVA PEREIRA - Ciência da resposta dos ofícios - fls. 134 e 136/137 (DRF e Justiça Eleitoral). Rel 08.04 ADV LUIZ FERNANDO PIERRI GIL JUNIOR OAB/SP 164564
562.01.2005.028495-1/000000-000 - nº ordem 1103/2005 - Procedimento Sumário (em geral) - COSTA CONTAINERS
LINES SPA X KIM SEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA E OUTROS - Vistos. Preceitua o art. 50 do CC: “Em caso de abuso
da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de personalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a
requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas
relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica”. Nos
termos do En. 7 do CEJ, “Só se aplica a desconsideração da personalidade jurídica quando houver a prática de ato irregular, e
limitadamente, aos administradores ou sócios que nela hajam incorrido”. Segundo o En. 282, também do CEJ, por outro lado,
“O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, por si só, não basta para caracterizar abuso de personalidade
jurídica”. A propósito Theotonio Negrão, “Código e legislação civil em vigor”, Saraiva, 27ª ed., 2008, art. 50, notas 3 e 4a.
Indefiro, assim, o requerimento nesse sentido. Intimem-se. Rel 08.04 - ADV JORGE CARDOSO CARUNCHO OAB/SP 87946
562.01.2005.029989-7/000000-000 - nº ordem 1154/2005 - Ação Monitória - CONDOMINIO SURINAM X SEBASTIAO
BERNARDES DOS SANTOS - Fls.87: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Int. rel 08.04 - ADV ALINE DIAS RIBEIRO DE
BARROS OAB/SP 164100 - ADV ANA CARLA VASCO DE TOLEDO OAB/SP 164103
562.01.2006.005155-2/000000-000 - nº ordem 218/2006 - Execução de Título Extrajudicial - MULTICARNES COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA X NOVAFAER SANTOS COMERCIO NAVAL INDUSTRIAL LTDA - Fls. 126/132: Decisão a fls. 64, contra
a qual cabia recurso. Int. Rel 08.04 - ADV MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI OAB/SP 185027 - ADV FABRICIO
SICCHIEROLLI POSOCCO OAB/SP 154463
562.01.2006.007758-9/000000-000 - nº ordem 318/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - A G SANCHES ME X R & G
FACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROS - Fls. 63: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, 30 dias. Int.
rel 08.04 - ADV JOAO VICENTE FEIJO GAZOLLA OAB/SP 115047
562.01.2006.012919-5/000000-000 - nº ordem 488/2006 - Execução de Título Extrajudicial - CONSTRUTORA ISSA DAOUD
LTDA X ALEXANDRE BANDEIRA PALMA - Certifique a serventia quanto aos embargos. Para efeito de avaliação atribuo ao
imóvel o valor de R$ 135.000,00, conforme avaliação a fls. 150. Intime-se o executado, na pessoa da curadora especial, para
querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. Int. rel 08.04 - ADV CLAUDIO CANDIDO LEMES OAB/SP 99646 - ADV
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
