Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2009
São Paulo, Ano II - Edição 475
1046
149.014).
1719 (15/04/09) 012/03 Reintegração de Posse Dirceu Bernardino X Lúcia Helena D. Bernardino adv. Alexandre Nader
(OAB/SP 177.154).
1722 (15/04/09) 2010/06 Exibição de Documentos Aparecida de Andrade X Cazzamalli - Adv. Helen A.R. de Morais (OAB/
SP 243.929).
1727 (15/04/09) 156/00 Execução de Título Extrajudicial Antônio Emiliano x Espólio de Carlos Alberto Mei Ferreira Adv.
Renan B.F.Menezes (OAB/SP 277.334).
1742 (16/04/09)
189.429).
672/06
Inventário
Luiza M.Nascimento X Djanira S.Melo - Adv. Sandra Mara Domingos
(OAB/SP
1771 (16/04/09) 230/06 Arrolamento- Lourdes M.C.Rosseton X Ângelo Rosseton Filho - Adv. Renan .F.Menezes - (OAB/
SP 277.334).
1781 (17/04/09) 081/01 Procedimento Ordinário Isael Amparo X INSS - Adv. Gandhi K.Chufalo (OAB/SP 147.339).
1789 (17/04/09) 2096/06 Procedimento Ordinário Oswaldo F. de Morais X INSS Adv. Fabiano José Saad Manoel (OAB/
SP 208.636).
1810 (22/04/09) 1115/05 Procedimento Ordinário Maria Ap. F.Moretti X INSS Adv. Roberto Ramos (OAB/SP 83.392).
1823 (23/04/09) 1645/06 Execução de Título Banco Bradesco S/A X R.Contin Jr. & Cia Ltda Adv. Jéssica Cezar de Souza
(OAB/SP 172.565)
1832 (23/04/09) 425/09 Reparação de Danos Fernando A. Dias Reis Jr. X Cônsul Imóveis - Adv. Fábio de Carvalho Perez
(OAB/SP 195.197).
1834 (23/04/09) 2104/07 Alvará José Orlando de Faria e outro - Adv. Fábio de Carvalho Perez (OAB/SP 195.197).
1843 (23/04/09) 1635/05 Medida Cautelar Emerson R.O.Silva X Astra Assessoria - Adv. Patrícia Silveira Colmanetti (OAB/
SP 167.433).
1845 (23/04/09) 196/08 Procedimento Ordinário Júlio C. Silva X INSS - Adv. Patrícia Silveira Colmanetti (OAB/SP
167.433).
1850 (23/04/09) 051/04 Execução de Título Extrajudicial Mário A.Scanavez X Miguel J.SIlva - Adv. José Carlos Vicente
(OAB/SP 190.969).
1872 (24/04/09) 1977/08 Busca e Apreensão Banco Itaucard X Maria Ap. dos Santos Adv. Taciana R.P. Chaves (OAB/
SP 255.838).
1873 (24/04/09) 152/08 Busca e Apreensão - Banco Safra X Tatiana C.Furlanetto Adv. Rodrigo A.N.Batista (OAB/SP
220.698).
1878 (24/04/09) 247/07 Declaratória Luiz Carlos Monteiro Braga X Adriana T.Spagiari ME Adv. Giseli Ferrari Contin (OAB/
SP 204.695)
1880 (24/04/09) 2538/05 Arrolamento Ercília C. de Medeiros X Afonso F.Medeiros Adv. João Alberto Destro (OAB/SP
193.660).
1882 (24/04/09) 2111/03 Execução de Título Extrajudicial Claudete Sarri X José M. Ferreira - Adv. Zaine Salomão Pereira
Passos - (OAB/SP 203.290).
Criminal
1ª Vara
SÃO JOAQUIM DA BARRA
1ª VARA
Juíza de Direito MARIA CLARA SCHMIDT DE FREITAS.
Execução de Sentença nº 771.761 Controle nº 604 J.P. X Reginaldo Mouzinho de Pontes apenso de Situação Processual
fls. 45 Vistos. Ante o endereço declinado pelo sentenciado a fls. 21, remetam-se os presentes autos ao Juízo de Direito
da Vara das Execuções Penais da Comarca de Ipuã/SP, com as anotações de estilo. ADV. MÁRCIA HELENA PEREIRA DO
NASCIMENTO SILVA (OAB 161.213)
Ação Penal nº 421/2008 J.P. X Sebastião Atílio da Silva fls. 59 - Vistos. Apresentada defesa preliminar (fls. 48/49), nos
termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (Nova redação dada pela Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, que
entrou em vigor em 22.08.2008). A reforma introduziu, na redação ao art. 397, a possibilidade de absolvição sumária, quando
o juiz verificar: I a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II a existência manifesta de causa excludente
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