Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 562
1306
PUNITIVA. V.U. - Advs: Denise Nakano Veronezi (OAB: 124629/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 993.07.102243-8 (01154760.3/0-0000-000) - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Recorrido: Daniel Fernandes Bononi - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - DERAM PROVIMENTO AO
RECURSO, RECEBENDO-SE A DENÚNCIA, PROSSEGUINDO-SE O FEITO. V.U. - Advs: Daniela Maxta Rodrigues Mota Singer
(OAB: 223682/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 993.08.007199-3 (01182732.3/2-0000-000) - Apelação - Votuporanga - Apte/Apdo: Maylon de Oliveira Lima - Apte/Apdo:
Alex Ferreira Guimarães - Apte/Apdo: Vanessa Fernanda Antônio de Oliveira e outro - Apelado: Leonardo Alves do Santos - Apdo/
Apte: Ministerio Publico - Magistrado(a) Márcio Bártoli - REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AOS
RECURSOS. V.U. - Advs: Marcus Antônio Gianeze (OAB: 164235/SP) - Marcus Antônio Gianeze (OAB: 164235/SP) - Bruno de
Moraes Dumbra (OAB: 214256/SP) - Silvanio Hortencio Pirani (OAB: 137153/SP) - Marcos Cesar Pereira do Livramento (OAB:
213098/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 993.08.016755-9 (01193677.3/6-0000-000) - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Recorrido: Fulvio Luiggi Franceschini Neto - Magistrado(a) Péricles Piza - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER (OAB: 230585/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara “B” Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1419
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 993.07.051913-4 (01063495.3/1-0000-000) - Apelação - Ibitinga - Apelante: Ministerio Publico - Apelado: Aparecido Felix
Soares - Magistrado(a) Misael dos Reis Fagundes - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA ACUSAÇÃO, PARA CONDENAR
O RÉU, A PENA DE 02 ANOS DE DETENÇÃO E SUSPENSÃO DE SUA CNH, PELO PRAZO MÍNIMO DE 02 MESES, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 302, “CAPUT”, DO CTB. FACTÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA, NOS TERMOS DO ART. 44, DO CP,
DE FORMA QUE SUBSTITUÍRAM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE,
PELO PRAZO DA PENA FIXADA, EM ENTIDADE PÚBLICA OU PRIVADA A SER DESIGNADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO,
E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA QUE FIXARAM EM 10 SALÁRIOS MÍNIMOS, DESTINADOS A SEUS DEPENDENTES, NOS
TERMOS DO ART. 45 DO CP. V.U. - Advs: Jose Roberto Colombo (OAB: 97886/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara “D” Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1419
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 990.08.004280-7 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Anderson Cesario Simões - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Leandro Jorge Bittencourt Cano - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSÓRIO,
A FIM DE ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FORA IMPOSTA, COM SUPEDÂNEO NO ART. 386, VII, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. V.U. - Advs: JOSE BERALDO (OAB: 64060/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala
1419/1421/1423
Nº 990.08.058060-4 - Apelação - Tatuí - Apelante: Ailton Correa Apolinário - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Leandro Jorge Bittencourt Cano - CONHECERAM DO RECURSO PARA, DE ACORDO COM O PREVISTO
NOS ARTS. 107, IV, PRIMEIRA FIGURA, 109, VI, 110, § 1º, 114, II, 115 E 119, TODOS DO CÓDIGO PENAL, OBSERVADO O
PRECEITUADO NO ART. 61, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE
PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NA FORMA RETROATIVA, PREJUDICADO
O EXAME DO MÉRITO DO RECURSO AFORADO. V.U. - Advs: MARLEI BARBOSA DE CARVALHO (OAB: 82600/SP) (Defensor
Constituído) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.08.081768-0 - Recurso em Sentido Estrito - Jundiaí - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido: André Ricardo Freitas Ramos - Magistrado(a) Leandro Jorge Bittencourt Cano - DERAM PROVIMENTO AO
RECURSO, A FIM DE DETERMINAR O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA CONTRA O RÉU ANDRÉ RICARDO FREITAS RAMOS,
PROSSEGUINDO-SE O PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO. V.U. - Advs: Fabio Jacyntho Sorge (OAB: 247667/SP)
(Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.08.095650-7 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ramiro Bispo da Silva Filho - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Claudia Lucia Fonseca Fanucchi - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE
RAMIRO BISPO DA SILVA FILHO, MANTENDO, ASSIM, A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU POR SEUS
PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. V.U. - Advs: Daniela Valim da Silveira (paj) (OAB: /SP) (Defensor Público) - João
Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.08.096838-6 - Apelação - Araraquara - Apelante: Mateus Rafael de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Leandro Jorge Bittencourt Cano - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE JULGAR
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE, COM SUPEDÂNEO NO ART. 107, III, DO CÓDIGO PENAL. V.U. - Advs: Marly Luzia
Held Pavao (OAB: 97914/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.08.110174-2 - Apelação - Mogi-Mirim - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Antonio
Jose Ferreira dos Santos - Magistrado(a) Claudia Lucia Fonseca Fanucchi - NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS
DO RÉU ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MANTENDO, ASSIM, A RESPEITÁVEL
SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. V.U. - Advs: Edison Reginaldo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
