Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 565
1138
divisas, com remissão à matrícula e aos registros; b) valor; c) local em que se encontra(m); d) data, horário e lugar em que será
realizado o leilão (bem móvel) ou a praça (bem imóvel); e) existência de ônus, recurso ou causa pendente sobre o(s) bem(ns); f)
ressalva de que, no caso de o bem não alcançar lanço superior à importância em que foi avaliado, realizar-se-á novo ato em data
compreendida entre o décimo e o vigésimo dia seguinte, ocasião em que a alienação se fará pelo maior lanço, não sendo aceito
preço vil. Destaco que, sendo o caso de bens penhorados cujo valor total não exceda 60 salários mínimos (na data da avaliação)
é dispensável a publicação de editais pela imprensa (§ 3º do art. 686 do CPC), situação em que o preço da arrematação não
poderá ser inferior ao da avaliação. Por outro lado, tratando-se de autos em que o credor revelar-se beneficiário da gratuidade
processual, o edital deverá ser publicado na Imprensa Oficial. Intime-se a parte executada através de seu advogado constituído.
Caso não o possua, a intimação poderá ser feita através do próprio edital, mandado, carta registrada ou outro meio idôneo.
Ressalta-se que poderão ser divulgados avisos por emissoras locais ou por outro meio de comunicação, a fim de garantir a
ampla publicidade da alienação. Junte-se aos autos a folha do jornal onde houve a publicação do edital, observando se foram
obedecidos os prazos do artigo 687 do CPC. Confira a serventia se foram cumpridas corretamente as determinações acima,
antes da realização da hasta pública, certificando. Saliento que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do
preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução. Sendo imóvel, o interessado em adquiri-lo em
prestações, deverá formular sua proposta por escrito, em montante nunca inferior à avaliação, com oferta mínima de 30% (trinta
por cento) à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. Ressalto que, uma vez assinado o auto pelo
juiz, arrematante, serventuário da justiça ou leiloeiro, dar-se-á por perfeita, acabada e irretratável a arrematação, mesmo que
haja procedência de eventuais embargos interpostos. Finalizando, esclareço que a carta de arrematação será expedida, após
o prazo de embargos, contados da lavratura do auto correspondente, devendo estar juntada a prova de pagamento de quitação
de impostos, atentando a serventia para os demais requisitos estabelecidos no artigo 703 do CPC. Nota de Cartório: Designado
1º leilão para o próximo dia 03/12/2009, e 2º leilão para o dia 16/12/2009, ambos às 13:00 - ADV TANIA REGINA MATHIAS
GENTILE OAB/SP 98241 - ADV CLAUDINEI FERNANDO ZANELLA OAB/SP 117447 - ADV CRISTIANO CARLOS MARIANO
OAB/SP 151827 - ADV CHEBL NASSIB NESSRALLAH OAB/SP 94876 - ADV ANA MARIA LAPRIA FARIA OAB/SP 192542
094.01.2005.001500-2/000000-000 - nº ordem 1189/2005 - Inventário - ANTONIO ADAMI NETO X MARIA APARECIDA
VIALE ADAMI - Vistos. Processo em ordem. Retificação da partilha de fls.125/129: Tome-se por termo nos autos. Ciência, se
necessário. Intimem-se e cumpra-se. (Nota de cartório: Comparecer o inventariante ou seu procurador neste cartório a fim de
tomar por termo a retificação da partilha.) - ADV TANIA REGINA MATHIAS GENTILE OAB/SP 98241 - ADV ANTONIO MARCOS
RUFATO BAGIO OAB/SP 181026 - ADV VANDERLEI HENRIQUE DE FARIA OAB/SP 127165
094.01.2006.002603-2/000033-000 - nº ordem 955/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Título Judicial
- VAGNER WILSON SIENA X MUNICÍPIO DE BRODOWSKI - V. Manifeste-se o exeqüente, em cinco dias, ante o decurso
do prazo, sem oferecimento de embargos - ADV MARCO AURÉLIO MAGALHÃES MARTINI OAB/SP 184779 - ADV CLOVIS
NOCENTE OAB/SP 85651
094.01.2006.002634-2/000000-000 - nº ordem 960/2006 - Execução de Título Extrajudicial - COOPERATIVA AGRÍCOLA DE
JARDINÓPOLIS LTDA X JOSÉ LUIZ GIROLAMO - Fls. 202 - Vistos. Processo em ordem. Reitere-se a intimação ao advogado
advertindo-o de que a inércia ensejará a extinção pelo pagamento. Ciência, se necessário. Intimem-se e cumpra-se. - ADV
ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ OAB/SP 60388 - ADV FABIO AUGUSTO TAVARES MISHIMA OAB/SP 240121 - ADV LIGIA
MARIA CRISTOFARO OAB/SP 190699 - ADV FERNANDO FREGONEZI OAB/SP 184978 - ADV LEANDRO JOSÉ STEFANELI
OAB/SP 176351
094.01.2006.002634-2/000000-000 - nº ordem 960/2006 - Execução de Título Extrajudicial - COOPERATIVA AGRÍCOLA DE
JARDINÓPOLIS LTDA X JOSÉ LUIZ GIROLAMO - NOTA DE CARTORIO: Despacho de fls. 199 “V. apresentado pelo devedor
copia de comprovante de deposito (fl.198), outorgo vista ao credor para manifestação a respeito. Prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se e cumpra-se”. - ADV ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ OAB/SP 60388 - ADV FABIO AUGUSTO TAVARES MISHIMA
OAB/SP 240121 - ADV LIGIA MARIA CRISTOFARO OAB/SP 190699 - ADV FERNANDO FREGONEZI OAB/SP 184978 - ADV
LEANDRO JOSÉ STEFANELI OAB/SP 176351
094.01.2007.000197-7/000000-000 - nº ordem 91/2007 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - LUIS ALEX DE OLIVEIRA
X RONI EUSTÁQUIO SILVA - V. vista ao credor, em cinco dias, quanto aos extratos de tentativa de bloqueio retro-juntados
- RESULTADO NEGATIVO - ADV ALEXANDRE DIAS BORTOLATO OAB/SP 219288 - ADV WILLIAM CESAR GUIMARAES
ROMEIRO OAB/SP 117250
094.01.2007.003177-6/000000-000 - nº ordem 1261/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLAUDINEIA DONIZETE
DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - V. manifestem-se as partes, em cinco dias sucessivos,
sobre a complementação do Laudo Médico de fls 75/76 - ADV ANTONIO MARIO DE TOLEDO OAB/SP 47319 - ADV MARIA
APARECIDA DA SILVA FACIOLI OAB/SP 142593 - ADV LUCIMARA GUINATO FIGUEIREDO OAB/SP 213245 - ADV PRISCILA
ALVES RODRIGUES OAB/SP 241804
094.01.2007.003314-5/000000-000 - nº ordem 1338/2007 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - SUPERMERCADO
TRES JOTA DE BRODOWSKI LTDA X LUCIANA DE VIVEIROS - NOTA DE CARTÓRIO - REITERANDO PUBLICAÇÃO
ANTERIOR: Tendo decorrido o prazo de sobrestamento do feito, manifeste-se o procurador do requerente em continuidade. ADV LEANDRO CEZAR GONÇALVES OAB/SP 193918 - ADV MATEUS AGOSTINHO OAB/SP 228714
094.01.2007.003319-9/000000-000 - nº ordem 1343/2007 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - SUPERMERCADO
TRES JOTA DE BRODOWSKI LTDA X HELIANA APARECIDA BERCHELI - Vistos. Processo em ordem. Aguarde-se providências
dos interessados pelo prazo de trinta dias. Findo o lapso temporal, intime-se novamente o advogado a manifestar-se ensejando
impulso processual. Ciência, se necessário. Intimem-se e cumpra-se. - ADV LEANDRO CEZAR GONÇALVES OAB/SP 193918 ADV MATEUS AGOSTINHO OAB/SP 228714
094.01.2007.003654-3/000000-000 - nº ordem 1410/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - PAULO MASSINANI NETO
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 88/93 - Sentença nº 1214/2009 registrada em 18/09/2009 no
livro nº 133 às Fls. 63/67: Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, nesta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
