Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 631
1636
SILVA X MOVIMENTO HABITACIONAL CASA PARA TODOS - ciência a autora do deposito no valor de R$5.318,60 efetuado
pelo Banco do Brasil em 09/12/09 - ADV LUIZ CARLOS SOARES FERNANDES OAB/SP 68017 - ADV TEREZINHA BRITO
SEPULVEDA OAB/SP 139064
405.01.2007.019057-7/000000-000 - nº ordem 683/2007 - Execução de Título Extrajudicial - NOBITEC EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA X ELIEL DE CARVALHO - Fls. 177 - Vistos, etc. Requeira a exeqüente o que de direito para prosseguimento
do feito, no prazo de cinco dias. Int. - ADV MARCELO MARTINEZ NOBILIONI OAB/SP 129473 - ADV ELIEL DE CARVALHO
OAB/SP 142496
405.01.2007.020413-7/000000-000 - nº ordem 750/2007 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S A X
KEYCOM INFORMATICA CABLING SERVICE LTDA E OUTROS - Providencie o exeqüente o recolhimento de R$24,24, junto
à Nossa Caixa relativo à diligência do oficial de justiça, para desentranhamento e aditamento de mandado. - ADV MARCELO
PARISE CABRERA OAB/SP 142240
405.01.2007.021293-2/000000-000 - nº ordem 820/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - SUSUMU SAKAMOTO X
BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO S/A - Fls. 297/299 - Observo que cabe julgamento antecipado da
impugnação suficiente para instruí-los a verificação efetuada pelo contador judicial com o qual concordou o executado (fls. 276).
A sentença proferida às fls. 88/94 e 102/103, confirmada por v. acórdão de fls. 143/160, fixou os juros remuneratórios à razão
de 0,5% ao mês devidos a partir da data em que deveria ter sido creditado o percentual reclamado e os juros de mora foram
fixados à razão de 0,5% ao mês devidos a partir da citação. Portanto, corretos e em consonância com o julgado, a informação
e o cálculo elaborador pelo contador judicial (fls. 274/275 e 288) que concluiu o total devido no valor de R$ 115.131,31. Isto
posto, julgo parcialmente procedente a presente impugnação ofertada pelo impugnante para adotar a informação elaborada pela
contadoria judicial conforme fls. 274/275, ou seja, devido o valor de R$ 115.131,31, em janeiro de 2009, de modo que há um
crédito em favor do banco réu acerca do depósito de fls. 186 correspondente a R$ 95.902,07. Em conseqüência, julgo EXTINTA
a presente ação o que faço com fundamento no art. 794, inc. I, do C.P.C., diante do pagamento do débito. Após o trânsito em
julgado, defiro o levantamento do valor por parte do exequente (R$ 115.131,31) e o saldo remanescente (R$ 95.902,07) deverá
ser levantado pelo banco executado. Fls. 293/294: a alegação de ocorrência de prescrição já foi objeto de análise quando da
prolação da sentença, portanto, imutável ante o instituto da coisa julgada. Observo que o autor ingressou com a ação em 30 de
maio de 2007 (fls. 02). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C Custas apelação R$2.391,61.
Porte de remessa e retorno R$20,96 por volume - 1 volume. - ADV MARCOS TAVARES DE ALMEIDA OAB/SP 123226 - ADV
RODRIGO FERREIRA ZIDAN OAB/SP 155563 - ADV DANIELA ZIDAN LORENCINI OAB/SP 231573
405.01.2007.021397-8/000000-000 - nº ordem 834/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANDRE RILCO X BANCO
BRASILEIRO DE DESCONTOS - Fls. 176 - Vistos. Esclareça o executado a que título foi efetuado o depósito de fls. 175,
informando se é para liquidação do débito ou para tornar seguro o Juízo. Sendo que, neste último caso, fica o executado
intimado na pessoa de seu procurador, via imprensa, que, querendo, poderá oferecer impugnação nos próprios autos, no prazo
de 15 dias (art. 475-J, §1º do CPC). Sem prejuízo da determinação supra, diga o exeqüente sobre o depósito. No silêncio,
tornem-me conclusos para extinção pelo pagamento do débito. Int. - ADV ELAINE CRISTINA PARSANESI GONÇALVES OAB/
SP 213527 - ADV ALVIN FIGUEIREDO LEITE OAB/SP 178551 - ADV DANIELA ZIDAN LORENCINI OAB/SP 231573
405.01.2007.021486-6/000000-000 - nº ordem 848/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ELVIO MARTINELLI E
OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 260 - Vistos, etc. Requeiram os autores a execução na forma adequada, no prazo de
cinco dias. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRA OAB/SP
89882 - ADV CELIO RODRIGUES PEREIRA OAB/SP 9441 - ADV SUELY MULKY OAB/SP 97512
405.01.2007.021725-5/000000-000 - nº ordem 863/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE MARIA RAMOS X
BANCO BRADESCO S/A - Fls. 176 - Cumpra-se o v. acórdão. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV
MARIA LUCIA DE SANTANA MATOS PURETACHI OAB/SP 101646 - ADV DANIELA ZIDAN LORENCINI OAB/SP 231573 - ADV
ANDRESSA RODRIGUES VIEIRA OAB/SP 238273
405.01.2007.022320-9/000000-000 - nº ordem 906/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - KIYOKO IKE X BANCO
NOSSA CAIXA S A - Fls. 141/145: diga o exeqüente, em 05 dias. - ADV MARIA CAROLINA MATEOS MORITA OAB/SP 235602 ADV GIZA HELENA COELHO OAB/SP 166349
405.01.2007.022481-8/000000-000 - nº ordem 922/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - LOURDES SANT ANA
PEREIRA DAHER E OUTROS X BRADESCO S/A - Vistos. Fls. 189/190: A argüição de ocorrência de prescrição já foi apreciada
quando da prolação da sentença (fls. 85/91), porquanto os autores ingressaram com a ação em 31 de maio de 2007 (fls. 02).
Quanto ao pedido de fls. 181/184, verifico a necessidade a prova pericial conforme decisão de fls. 167/168, portanto, renove-se
a intimação do perito (fls. 173). - ADV MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI OAB/SP 130827 - ADV RODRIGO FERREIRA
ZIDAN OAB/SP 155563 - ADV DANIELA ZIDAN LORENCINI OAB/SP 231573 - ADV THIAGO HENRIQUE BIANCHINI OAB/SP
236255 - ADV VANESSA CARNEIRO RIBEIRO PALADINO ALVINO OAB/SP 243777
405.01.2007.023122-0/000000-000 - nº ordem 962/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA MIRTIS MAFFIOLETTI
X BANCO BRADESCO S/A - (complemente o apelante Banco Bradesco o valor de R$20,96 referente porte e remessa dos autos
ao Tribunal, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção) - ADV ISABEL MARISTELA TAVARES CORDEIRO OAB/SP 88025 ADV RODRIGO FERREIRA ZIDAN OAB/SP 155563 - ADV DANIELA ZIDAN LORENCINI OAB/SP 231573
405.01.2007.022756-4/000000-000 - nº ordem 978/2007 - Indenização (Ordinária) - DAI TRANSPORTES LTDA - ME X
RETIFICA DE MOTORES USIMOL LTDA - Fls. 359/361 - Dessa forma, não é possível concluir pela responsabilidade da ré,
pois não se tem como saber se o travamento do motor se deu pelo mau uso do veículo. Já havia terminado a garantia quando
houve esse travamento e a responsabilidade pela troca do virabrequim deixou de ser da ré. Não há prova nos autos de que
o defeito apresentado foi anterior ao término da garantia de seis meses. Posto isto, julgo improcedente esta ação pela não
demonstração dos fatos alegados pela autora. Arcará a autora com as custas e despesas processuais, bem como com os
honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.C. Custas apelação R$376,68. Porte de remessa e
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