Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 641
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SOLTURA CLAUSULADO EM SEU FAVOR. V.U. - Advogado: ROBERTO TOSHIYUKI MATSUI (OAB: 147362/SP) (Defensor
Constituído) (Fls: 103)
990.09.029654-2 - Apelação - Lins - Relator: Des.: Di Rissio Barbosa, Revisor: Des.: Antonio Manssur - Apelante: Luiz
Eduardo Ribeiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - REJEITADA A PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO.
V.U. - Advogado: Ricardo Cesar Massanti (OAB: 233214/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 120)
990.09.030044-2 - Apelação - Bauru - Relator: Des.: Di Rissio Barbosa, Revisor: Des.: Antonio Manssur - Apelante:
Antonio Carlos Tortora Sobrinho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
APELO, PARA REDUZIR A REPRIMENDA PECUNIÁRIA PRINCIPAL A 03 DIAS-MULTA, NO PISO, MANTIDA A PECUNIÁRIA
SUBSTITTUTIVA, DEFINIDO O REGIME ABERTO, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA SANÇÃO ALTERNATIVA. V.U. Advogada: Sandra Mara Freitas (OAB: 127529/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 104)
990.09.030707-2 - Apelação - São Roque - Relator: Des.: Di Rissio Barbosa, Revisor: Des.: Antonio Manssur - Apelante:
Braulio Alves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,
PARA REDUZIR O VALOR DO DIA MULTA A 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO, MANTIDO O MAIS. V.U. - Advogado:
Natalino Vaz de Almeida (OAB: 124697/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 20 APENSO)
990.09.030945-8 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Di Rissio Barbosa, Revisor: Des.: Antonio Manssur - Apelante:
Jorge Luiz dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO. V.U. - Advogado:
Leonardo Fernando de Souza Almeida (OAB: 247541/SP) (Defensor Público) (Fls: 248)
990.09.031840-6 - Apelação - Limeira - Relator: Des.: Di Rissio Barbosa, Revisor: Des.: Antonio Manssur - Apelante: Joilson
Ribeiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO. V.U. - Advogado: Fausto Luis Esteves
de Oliveira (OAB: 103079/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 56)
990.09.038167-1 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Di Rissio Barbosa, Revisor: Des.: Antonio Manssur - Apelante:
Alex Silva de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO PARA
DESCLASSIFICAR A CONDUTA DO APELANTE PARA AQUELA DESCRITA NO ARTIGO 155, “CAPUT”, DO CP E IMPOR-LHE
A PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 10 DIAS MULTA, NO PISO, EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE SOLTURA
CLAUSULADO, ANTE APARENTE CUMPRIMENTO DA PENA. V.U. - Advogado: JORGE MATOUK (OAB: 136980/SP) (Defensor
Constituído) (Fls: 68)
990.09.040776-0 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Di Rissio Barbosa, Revisor: Des.: Antonio Manssur - Apelante:
Paulo de Araujo Gomes e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO. V.U. Advogada: Fernanda Costa Hueso (OAB: 238066/SP) (Defensor Público) (Fls: 167)
990.09.043269-1 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Di Rissio Barbosa, Revisor: Des.: Antonio Manssur - Apelante:
Willian Vicente e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS
PARA FIXAR O REGIME SEMIABERTO A WILLIAN VICENTE E PARA RECONHECER O PRIVILÉGIO A MARILUCI MARUCCI
BASTOS, SANCIONANDO-A COM A PENA DE 04 DIAS-MULTA, NO PISO. V.U. - Advogado: LUIZ ANTONIO RIQUEZA (OAB:
63765/SP) (Defensor Constituído)
990.09.046137-3 - Apelação - Leme - Relator: Des.: Di Rissio Barbosa, Revisor: Des.: Antonio Manssur - Apelante: Edimar
Alves dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - REJEITARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DERAM
PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA FIXAR A PENA EM 09 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA,
NO PATAMAR MÍNIMO, CORRIGINDO-SE DE OFÍCIO A TIPIFICAÇÃO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO, E
DETERMINANDO-SE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. V.U. - Advogado: Narciso
Baccarin (OAB: 102664/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 53)
990.09.046487-9 - Mandado de Segurança - Marília - Relator: Des.: Di Rissio Barbosa - Impetrante: 5ª Promotora de
Justiça de Marília - Impetrado: MM. Juiz (a) de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Marília - JULGARAM
PREJUDICADO O PEDIDO. V.U. 990.09.049893-5 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Relator: Des.: Di Rissio Barbosa - Recorrente: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Maria Olinda Funari - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advogado:
Luiz Carlos de Oliveira (OAB: 176939/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 117)
990.09.049912-5 - Apelação - Socorro - Relator: Des.: Di Rissio Barbosa, Revisor: Des.: Antonio Manssur - Apelante:
Aparecido de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA
CONVERTER A MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO EM TRATAMENTO AMBULATORIAL. V.U. - Advogado: Jose
Aparecido Peternela (OAB: 116703/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 55)
990.09.052807-9 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Di Rissio Barbosa, Revisor: Des.: Antonio Manssur - Apelante:
Ulisses da Silva Scardova - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO,
PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS DE ULISSES DA SILVA SCARDOVA A 11 MESES E 06 DIAS DE RECLUSÃO, MAIS
PAGAMENTO DE 09 DIAS-MULTA, NO PISO; BEM COMO PARA FIXAR O REGIME INICIAL SEMIABERTO. V.U. - Advogada:
Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira (OAB: 166669/SP) (Defensor Público) (Fls: 133)
990.09.053128-2 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Di Rissio Barbosa, Revisor: Des.: Antonio Manssur - Apelante:
Anderson Luiz de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
- Advogado: GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR (OAB: 202437/SP) (Defensor Público) (Fls: 99)
990.09.053346-3 - Apelação - Avaré - Relator: Des.: Di Rissio Barbosa, Revisor: Des.: Antonio Manssur - Apelante: Alex
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
