Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 685
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562.01.2005.028859-6/000000-000 - nº ordem 1100/2005 - Declaratória (em geral) - M I EVENTOS LTDA - ME X COMPANHIA
PIRATININGA DE FORCA E LUZ - Diga o credor, em 10 dias, se o acordo foi integralmente cumprido; o silêncio será interpretado
como anuência e o processo será extinto. Int. Rel. 26/02 - ADV ROBERTO CASTRO SALAS OAB/SP 143275 - ADV JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
562.01.2005.038877-4/000000-000 - nº ordem 1477/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE GARCIA RODRIGUES
X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A - Arquivem-se. Int. Rel. 26/02 - ADV JOSE HENRIQUE COELHO OAB/SP 132186 ADV JULIE MARIE MOREIRA GOMES LEAL OAB/SP 134647 - ADV VICTOR JOSE PETRAROLI NETO OAB/SP 31464
562.01.2005.042441-2/000000-000 - nº ordem 1604/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSÉ ALBERTO FELIX
VICENTE E OUTROS X HILARIO ROMANEZI CAGNACCI - Oficie-se ao Imesc, com urgência, solicitando a conclusão do laudo,
em 10 dias. Int. Rel. 26/02 - ADV ANTONIO AUGUSTO ORSELLI CORDEIRO DA SILVA OAB/SP 208997 - ADV JOSE IVANOE
FREITAS JULIAO OAB/SP 23800
562.01.2005.044748-6/000000-000 - nº ordem 1624/2005 COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ S/A - Aguarde-se
execução por prazo indeterminado em razão da inércia da parte
MARA DAS DOURES NOGUEIRA DE SALES OAB/SP 132314
ALESSANDRA MUNHOZ OAB/SP 198350
Declaratória (em geral) - SEA HOUSE LTDA ME X CPFL
manifestação por mais 15 dias. No silêncio, fica suspensa a
credora. Arquivem-se os autos. Int. Rel. 26/02 - ADV MARIA
- ADV WELTON VICENTE ATAURI OAB/SP 192673 - ADV
562.01.2006.007318-6/000000-000 - nº ordem 301/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING CO S/A X STELA MAR IND COM E IMP DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - Defiro o sobrestamento do feito, pelo
prazo de 60 dias. Int. Rel. 26/02 - ADV JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN OAB/SP 184716 - ADV BAUDILIO GONZALEZ
REGUEIRA OAB/SP 139684 - ADV SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA OAB/SP 139210 - ADV ANTONIO BRAGANCA
RETTO OAB/SP 17661 - ADV LUCIANE ELIZABETH DE SOUSA BARROS OAB/SP 180867 - ADV MARCEL GOMES BRAGANCA
RETTO OAB/SP 157553
562.01.2006.013060-3/000000-000 - nº ordem 492/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA ALDORA SOARES X
BANCO ABN AMRO REAL S/A - Manifeste-se o autor sobre o depósito. Int. Rel. 26/02 - ADV THOMÁS ANTONIO CAPELETTO
DE OLIVEIRA OAB/SP 201140 - ADV ALEXANDRE ROMERO DA MOTA OAB/SP 158697
562.01.2006.031737-5/000000-000 - nº ordem 1172/2006 - Execução de Título Extrajudicial - MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA
INFORMÁTICA X LUIS ANTUNES DE CASTRO JUNIOR - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias. Int. Rel. 26/02
- ADV JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN OAB/SP 184716 - ADV BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA OAB/SP 139684
562.01.2006.035036-2/000000-000 - nº ordem 1280/2006 - Ação Monitória - UNIMED DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO X UNIMED DO LITORAL SUL PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Ante a falta de resposta aos ofícios, diga a autora. Int. Rel. 26/02 - ADV JULIANA PENEDA
HASSE TOMPSON DE GODOY OAB/SP 212272 - ADV ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA DE SOUZA OAB/SP 158056 - ADV
SUZANA CORREA ARAUJO OAB/SP 224355 - ADV JULIANA PENEDA HASSE TOMPSON DE GODOY OAB/SP 212272
562.01.2006.049068-7/000000-000 - nº ordem 1733/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - GLOBALMED REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA X ALICE KAZUE HIGA ISHIKAWA - Vistos. A citação
configura pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, cabendo a sua realização pelo autor, por
seu advogado, em tempo razoável, a ser fixado pelo juiz, porquanto a lei não estabelece prazo nessa finalidade, sob pena de
extinção do processo, nos termos do art. 267, IV do CPC. Não se trata das hipóteses previstas nos incisos II e III desse preceito,
na medida em que, se a negligência ou o abandono reportarem pressuposto processual, existem dispositivos especiais versando
sobre a matéria, não se aplicando a regra geral desses incisos. Os dispositivos especiais são o inciso V, para perempção,
litispendência e coisa julgada (pressupostos processuais negativos), e o inciso IV para os demais, a exemplo da capacidade de
estar em juízo, da representação processual, do recolhimento da taxa judiciária, da citação etc. O descumprimento pelo autor,
por outro lado, dos prazos dez dias e de noventa dias previstos no art. 219 do CPC apenas não gera a interrupção da prescrição,
salvo se a demora for imputável exclusivamente ao serviço judiciário (§ 2º, parte final). Não se deve admitir a prática comum e
interminável de requerimentos de prorrogação de prazo e de expedição de ofícios, eis que macula irremediavelmente a imagem
do Poder Judiciário, e a citação, não sendo possível que se faça pessoalmente, far-se-á por edital. Destarte, promova o autor a
citação da ré, ainda que seja por edital, no prazo improrrogável de quinze dias, contados da intimação do seu advogado desta
decisão, sob pena de extinção do processo. Intimem-se. Rel. 26/02 - ADV MARIO AUGUSTO BARDÍ OAB/SP 215871 - ADV ANA
PAULA CERRI GUIMARAES OAB/SP 123769
562.01.2007.001057-3/000002-000 - nº ordem 44/2007 - Possessórias em geral - Agravo de Instrumento - ROBSON DOS
SANTOS MONTEIRO X JOAQUIM JORGE ALVAREZ - Encaminhe-se cópia do v. acórdão para os autos principais que se
encontram no tribunal. Após aguarde-se a vinda do mesmo para o devido traslado. Int. Rel. 26/02 - ADV FERNANDO GOMES
DE CASTRO OAB/SP 90685 - ADV LUIZ FERNANDO FELICÍSSIMO GONÇALVES OAB/SP 164222
562.01.2007.007142-0/000000-000 - nº ordem 540/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - BANCO NOSSA CAIXA S/A
X LC TRUCK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS - Aguarde-se por 15 dias, nada sendo requerido, fica a execução
suspensa por tempo indeterminado, face a inércia do credor. Arquivem-se. Int. Rel. 26/02 - ADV REYNALDO CUNHA OAB/SP
61632
562.01.2007.026660-1/000000-000 - nº ordem 714/2007 - Medida Cautelar (em geral) - MILTON FEOLA X BANCO NOSSA
CAIXA - Fls. 70/72: anote-se que o processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença (execução de verba sucumbencial)
movida por REYNALDO CUNHA contra MILTON FEOLA. No mais, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu (Resp. 954.859) que
o prazo de quinze dias para o pagamento voluntário do valor da condenação, a salvo da multa, conforme prevê o art. 475-J
do Código de Processo Civil, conta-se automaticamente do trânsito em julgado, prescindindo da intimação do vencido o início
da fluência (v. site do STJ). Não havendo a necessidade de intimação do vencido, para a fluência do referido prazo, carece
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
