Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 704
1979
compor o pólo passivo, não foi atribuído valor à causa, não foi requerida a citação do suposto requerido, a documentação que
instruiu a inicial não atende o quanto disposto no artigo 544, § 1º do CPC, bem como não foi feita a juntada do instrumento de
procuração, taxa da OAB e taxa judiciária. Isso posto, INDEFIRO a inicial, nos termos do disposto no artigo 295, do Código de
Processo Civil e, conseqüentemente, julgo extinta a presente ação nos termos do disposto no artigo 267, I, do mesmo Diploma
Legal. Após o trânsito em julgado, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.C. Pinda, data supra. - ADV JOSÉ ANTONIO ALVES DE
BRITO FILHO OAB/SP 154562
117)445.01.2008.010269-3/000000-000 - nº ordem 1799/2008 - Indenização (Ordinária) - GILVANEI JOSE DE FREITAS
OLIVEIRA X GOLDEN MOTOS LTDA - Fls. 77 - Recebo a apelação no duplo efeito. Às contra - razões. Int. - ADV ANDRÉ JOSÉ
SILVA BORGES OAB/SP 175492 ADV FABIO HENRIQUE FERREIRA PRADO OAB 273.513
118)445.01.2008.010396-0/000000-000 - nº ordem 1822/2008 - Despejo por Falta de Pagamento - JOSE FRANCISCO ZAN
X MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA - Fls. 42 - Nada a reconsiderar. Aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV
VANDERLEI MALACO BUENO OAB/SP 192347 - ADV FABIANA CUSIN OAB/SP 264467
119)445.01.2008.011179-8/000000-000 - nº ordem 1947/2008 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S.A
X THYFANI ALVES OLIVEIRA - Ato Ordinatório fls. 38 Manifestar-se acerca do (s) Oficio(s)/documento(s) de fls. 35/37. - ADV
VALERIA CRISTINA BALIEIRO AZAMBUJA OAB/SP 102552
120)445.01.2008.011194-1/000000-000 - nº ordem 1951/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO S.A X ELIWESLEY DE SOUZA - Fls. 32 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o
prazo, sem manifestação, intime-se para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção, caso já não tenha sido intimado
para tal finalidade. Int. - ADV CRISTIAN MINTZ OAB/SP 136652
121)445.01.2008.011321-7/000000-000 - nº ordem 1978/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X VALTER LUIZ DA SILVA - Fls. 28 - Defiro o pedido de conversão de ação
de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com
fundamento no artigo 4º do Decreto Lei 911/69, com redação da Lei 6071/74. Efetuem as necessárias anotações (registro,
fichas, autuação e no sistema). Após, cite-se o devedor na forma do artigo 902, do CPC, para no prazo de 05 dias: a) entregar
a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação (CPC, art. 904, caput). Int. - ADV ESTELA
GONÇALVES VARANDAS GUERRA OAB/SP 187401
122)445.01.2008.011321-7/000000-000 - nº ordem 1978/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X VALTER LUIZ DA SILVA - Ato Ordinatorio fls. 29 Providenciar copia da inicial
ação de deposito. - ADV ESTELA GONÇALVES VARANDAS GUERRA OAB/SP 187401
123)445.01.2008.011922-7/000000-000 - nº ordem 2076/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A X BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - Fls. 23 - Caracterizada a hipótese do artigo 267, inciso III,
do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, extinta a presente ação de BUSCA E APREENSÃO requerida por BANCO
ITAUCARD S.A. em face de BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR. Após o trânsito em julgado, comunique-se e arquivemse. P.R.I.C. - ADV ADRIANA CRISTINA FRATINI OAB/SP 206382
124)445.01.2008.011928-3/000000-000 - nº ordem 2086/2008 - Usucapião - JULIO CARNEIRO SANTANA - Fls. 21 - Proc.
nº 2086/08 Caracterizada a hipótese do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, extinta a presente
ação de Usucapião requerida por Julio Carneiro Santana. Fixo os honorários advocatícios do (s) em 100% do valor da tabela
vigente. Expeça-se certidão. Após o trânsito em julgado, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.C. Pinda, data supra. - ADV MARIA
APARECIDA MOTA DE OLIVEIRA OAB/SP 69015
125)445.01.2009.000200-9/000000-000 - nº ordem 40/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA
S/A X FABRICIO LUIS EMIDIO MONTEIRO - Ato Ordinatório fls. 44 Manifestar-se acerca do(s) Oficio(s)/documento(s) de fls.
41/43. - ADV HELOÍSA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS ZANNIN OAB/SP 110077
126)445.01.2009.000310-7/000000-000 - nº ordem 62/2009 - Ação Monitória - AUTO POSTO VILA SÃO JOSÉ LTDA X
ISRAEL LEVI AIRES - Fls. 41 - Manifeste o exeqüente em termos de prosseguimento. Int. - ADV ELISABETE APARECIDA DOS
SANTOS OAB/SP 275668
128)445.01.2009.001077-0/000000-000 - nº ordem 202/2009 - Execução de Título Extrajudicial - COMPANHIA FLUMINENSE
DE REFRIGERANTES X BLUE BEERS AND PIZZA LTDA ME - Fls. 51 - Anote-se que cabe ao credor indicar o endereço do
devedor, de seus bens, para oportuna penhora, devendo o Estado, subsidiariamente, determinar providências nesse sentido,
desde que demonstre (v.g. certidões negativas do DETRAN, Cartório do Registro de Imóveis, Junta Comercial, etc.) e o credor
diligenciou e não obteve êxito em localizá-lo. Assim, não havendo comprovação das diligências pelo credor, indefiro a expedição
de ofício (s). Prazo de 10 dias, no silêncio, intime-se a dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV JANAINA
ALVES VIEIRA OAB/SP 280877
129)445.01.2009.001577-2/000000-000 - nº ordem 280/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO S.A. X JAIME DONIZETE RODRIGUES - Fls. 29 - Caracterizada a hipótese do artigo 267, VIII, do Código
de Processo Civil, julgo, por sentença, extinta a presente ação de Busca e Apreensão requerida pelo Banco Panamericano
S/A em face de Jaime Donizete Rodrigues. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante
substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.C. Pinda, data supra. - ADV MARLI
INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
130)445.01.2009.001830-2/000000-000 - nº ordem 315/2009 - (apensado ao processo 445.01.2009.002683-5/000000-000 nº ordem 452/2009) - Sustação de Protesto - DEMÉTRIUS GUALDA TEIXEIRA X ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE
TÊXTEIS S.A - SENTENÇA: Caracterizada a hipótese do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, extinta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
