Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 749
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do presente, ficam as partes intimadas a providenciar, nos termos do Provimento 833/2004 da Egrégia Corregedoria Geral da
Justiça, e da lei nº 11.608, de 29/12/12003, conforme: I) Artigo 1º - O valor das despesas com o porte de remessa e retorno, no
caso de recurso, corresponderá a R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por volume de autos - Guia FEDTJ, cod. 110-4; e II) Artigo 4º - O
recolhimento da taxa judiciária será feito o equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o
§ 1º, onde os valores mínimo e máximo a recolher-se, equivalerão a 5(cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs, segundo o valor de
cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito, conforme os termos do artigo 511 do Código de Processo
Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo - Guia GARE, cod. 230-6). - ADV PAULA CRISTINA SILVA TEIXEIRA OAB/
SP 268131
106.01.2009.002571-4/000000-000 - nº ordem 582/2009 - Execução de Alimentos - Y. A. D. S. D. X M. F. D. - Vistos. Homologo
o acordo a que chegaram as partes às fls. 26/27, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e suspendo o curso do
processo com fulcro no art. 792 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para manifestação acerca
do cumprimento, salientando-se que o silêncio será interpretado como cumprimento do acordo e acarretará na extinção do feito.
Int. - ADV EMILENI CRISTINA DA SILVEIRA BERGANTIN OAB/SP 252619
106.01.2009.002572-7/000000-000 - nº ordem 583/2009 - Possessórias em geral - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL X FRANCISCO GILVAN VIEIRA DE ARAUJO - Vistos. Fls.36/37: DEFIRO. Oficie-se ao DETRAN requisitando
o bloqueio do veículo VW/SAVEIRO CITY 1.6MI, FAB/MODELO 2008/2009, COR PRETA, PLACA HWV 8567/CE, RENAVAM
981228291, para o fim de impedir a transferência de titularidade, bem como o licenciamento, devendo comunicar, com urgência,
a este Juízo, quando do cumprimento da medida. No mais, aguarde-se manifestação do autor por 30 dias. Decorridos, na
inércia, intime-se o(a) requerente, por carta, VIA CORREIO, para que dê(em) regular andamento ao feito, em 48 horas, sob pena
de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício
endereçado ao DETRAN/CIRETRAN. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV MARIA LUCILIA GOMES OAB/SP
84206
106.01.2009.002572-7/000000-000 - nº ordem 583/2009 - Possessórias em geral - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL X FRANCISCO GILVAN VIEIRA DE ARAUJO - CIÊNCIA AO AUTOR, RETIRAR OFÍCIO. - ADV MARIA LUCILIA
GOMES OAB/SP 84206
106.01.2009.003590-4/000000-000 - nº ordem 881/2009 - Guarda de Menor - W. D. S. D. S. X A. B. C. D. S. - Vistos.
Intime-se o defensor a juntar declaração de desistência da presente ação, assinada pelo autor. Int. - ADV JORGE PEREIRA DE
ARAUJO OAB/SP 33206
106.01.2009.003733-0/000000-000 - nº ordem 931/2009 - Ação Monitória - CENTRO EDUCACIONAL ZELINDA PIFER
BANHE X RENATO KAMMER E OUTROS - Vistos. Cumpra-se integralmente o despacho proferido às fls. 22, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, tornem conclusos. Int. - ADV ANANIAS FELIPE SANTIAGO OAB/SP
230055
106.01.2009.003733-0/000000-000 - nº ordem 931/2009 - Ação Monitória - CENTRO EDUCACIONAL ZELINDA PIFER
BANHE X RENATO KAMMER E OUTROS - Vistos. Regularize o autor sua representação processual que deverá constar em
nome da empresa, providenciando a taxa de procuração, sob pena de expedição de ofício à Carteira de Providências dos
Advogados. Esclareça qual documento juntado pretende ver executado, uma vez que, a confissão da dívida não esta assinada
pelos devedores (fls. 15/16). Adite a inicial para excluir do pólo passivo Renato Kammer, uma vez que ele não subscreveu o
documento de fls. 15, bem como excluir do cálculo apresentado às fls. 03 o valor referente aos honorários advocatícios, dando
novo valor à causa e juntando cópia do documento. Int. - ADV ANANIAS FELIPE SANTIAGO OAB/SP 230055
106.01.2009.003838-8/000000-000 - nº ordem 961/2009 - Alimentos (Ordinário) - R. D. S. S. L. C. X R. M. D. S. L. C. CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO. - ADV GEANE ADIER BARBOSA DA SILVA OAB/SP 164455 - ADV CARINA TEIXEIRA DA SILVA
OAB/SP 252605 - ADV GEANE ADIER BARBOSA DA SILVA OAB/SP 164455
106.01.2009.003908-1/000000-000 - nº ordem 971/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO S/A X EVAIR DOS SANTOS RAIMUNDO - Vistos. Homologo por sentença, para que os seus jurídicos e
regulares efeitos de direito, o pedido de desistência bem como a renúncia ao prazo recursal formulado pelo requerente às fls.
22 destes autos de ação de BUSCA E APREENSÃO movida por BANCO PANAMERICANO S/A contra EVAIR DOS SANTOS
RAIMUNDO. Processo nº. 971/2009. Em conseqüência, julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 267, VIII, do Código
de Processo Civil. Indefiro a expedição de oficio ao DETRAN, eis que não houve bloqueio judicial, indefiro o desentranhamento
dos documentos juntados com a inicial, devendo os mesmos serem substituídos por cópias. Oficie-se o I Cartório Distribuidor
para que retire a restrição do nome do requerido. Recolhidas eventuais custas, arquivem-se, oportunamente, com as cautelas
de estilo. P.R.I.C. (Através do presente, ficam as partes intimadas a providenciar, nos termos do Provimento 833/2004 da
Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e da lei nº 11.608, de 29/12/12003, conforme: I) Artigo 1º - O valor das despesas com
o porte de remessa e retorno, no caso de recurso, corresponderá a R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por volume de autos - Guia
FEDTJ, cod. 110-4; e II) Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito o equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor
da causa, devendo ser observado o § 1º, onde os valores mínimo e máximo a recolher-se, equivalerão a 5(cinco) e a 3.000
(três mil) UFESPs, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito, conforme os termos
do artigo 511 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo - Guia GARE, cod. 230-6). - ADV
MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
106.01.2009.003910-3/000000-000 - nº ordem 972/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO S/A X CRISTIANO MELO DOS SANTOS - CIÊNCIA A CERTIDÃO: Deixei de proceder à apreensão do veículo,
tendo em vista que o mesmo não se encontra na posse do financiado. - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP
150793
106.01.2009.004186-4/000000-000 - nº ordem 1061/2009 - Alimentos Cumulada com Inv. Paternidade - A. S. S. X F. M. S.
S. - CIÊNCIA AO A.R. NEGATIVO. - ADV EVANI DA SILVA OLIVEIRA OAB/SP 118540
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
