Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1074
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E.F. 89.527.381-4 - FESP X TERRAS DE AVENTURA IND DE ART ESP LTDA - VISTOS. A EXECUTADA ALEGA TER PAGO
A DIVIDA ANTES DO AJUIZAMENTO, APRESENTANDO COPIA DO RECOLHIMENTO (FLS.7). INSTADA A SE MANIFESTAR,
A EXEQUENTE LIMITOU-SE A TECER CONSIDERACOES GENERICAS E ULTRAPASSADAS A RESPEITO DO TEMA
“EXCECAOL DE PRE-EXECUTIVIDADE”. ALEGANDO, AINDA QUE A “EXECUCAO FISCAL SE REFERE TAMBEM A OUTRAS
CDAS, AFIRMACAO FALSA, COMO SE PERCEBE A FLS.2/3. POR TAL MOTIVO, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, COM BASE
NO ART.794, I, DO CPC. CONDENO A FAZENDA ESTADUAL AO REEMBOLSO DAS CUSTAS DESPESAS ADIANTADAS
PELO EXECUTADO E AO PAGAMENTO DE NONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO, POR EQUIDADE, EM R$ 14.000,00
( QUATORZE MIL REAIS) VERBAS ESTAS CORRIGIDAS PELA TAXA SELIC, CUSTAS E DESPESAS A PARTIR DOS
RESPECTIVOS DESEMBOLSOS, E HONORARIOS A PARTIR DA PRESENTE DATA. ANTE A AFIRMACAO FALSA FEITA A
FLS.42 PELA EXEQUENTE, EM EVIDENTE ATO DE MA-FE PROCESSUAL, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1%
DO VALOR DA CAUSA E INDENIZACAO DE 10% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DOS ARTS.16,17, II E V, E 18, CAPUT
E PARAGRAFO 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FICAM SUSTADOS OS LEILOES, LEVANTADAS AS PENHORAS E
LIBERADOS OS DEPOSITARIOS. ... CERTIFIQUE-SE SOBRE EVENTUAIS ARREMATACOES PENDENTES, VALORES NAO
LEVANTADAOS OU PEDIDOS NAO DECIDIDOS NOS AUTOS, TORNANDO CONCLUSOS. PRI. VALOR DO PREPARO: R$
1.640,85 VALOR DO PORTE: R$ 25,00. Adv(s): MARCOS A DE LIMA CASTRO, OAB/SP No. 70.466 / REMIS ALMEIDA ESTOL,
OAB/RJ No. 45.196.
E.F. 89.527.385-0 - FESP X TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS - DECISAO DE FLS.44: VISTOS. A
EXECUTADA ALEGA TER PAGO A DIVIDA ANTES DO AJUIZAMENTO, APRESENTANDO COPIA DO RECOLHIMENTO (FLS.7).
INSTADA A SE MANIFESTAR, A EXEQUENTE LIMITOU-SE A TECER CONSIDERACOES GENERICAS E ULTRAPASSADAS A
RESPEITO DO TEMA “EXCECAOL DE PRE-EXECUTIVIDADE”. ALEGANDO, AINDA QUE A “EXECUCAO FISCAL SE REFERE
TAMBEM A OUTRAS CDAS, AFIRMACAO FALSA, COMO SE PERCEBE A FLS.2/3. POR TAL MOTIVO, JULGO EXTINTA
A EXECUCAO, COM BASE NO ART.794, I, DO CPC. CONDENO A FAZENDA ESTADUAL AO REEMBOLSO DAS CUSTAS
DESPESAS ADIANTADAS PELO EXECUTADO E AO PAGAMENTO DE NONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO, POR
EQUIDADE, EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), VERBAS ESTAS CORRIGIDAS PELA TAXA SELIC, CUSTAS E DESPESAS
A PARTIR DOS RESPECTIVOS DESEMBOLSOS, E HONORARIOS A PARTIR DA PRESENTE DATA. ANTE A AFIRMACAO
FALSA FEITA A FLS.42 PELA EXEQUENTE, EM EVIDENTE ATO DE MA-FE PROCESSUAL, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE
MULTA DE 1% DO VALOR DA CAUSA E INDENIZACAO DE 10% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DOS ARTS.16,17, II
E V, E 18, CAPUT E PARAGRAFO 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FICAM SUSTADOS OS LEILOES, LEVANTADAS AS
PENHORAS E LIBERADOS OS DEPOSITARIOS. ... CERTIFIQUE-SE SOBRE EVENTUAIS ARREMATACOES PENDENTES,
VALORES NAO LEVANTADAOS OU PEDIDOS NAO DECIDIDOS NOS AUTOS, TORNANDO CONCLUSOS. PRI. VALOR DO
PREPARO: R$ 4.434,57 VALOR DO PORTE: R$ 25,00. - Adv(s): MARCOS L DE LIMA CASTRO, OAB/SP No. 70.466 / REMIS
ALMEIDA ESTOL, OAB/RJ No. 45.196.
E.F. 89.609.288-7 - FESP X TEXJET COMERCIO DE TECIDOS LTDA. - EPP - DECISAO DE FLS.06: CONSIDERANDO QUE
EVENTUAL PENHORA, SE INDEVIDA, PODERA SER DESFEITA, INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DO MANDADO.
APOS, A FESP. - Adv(s): MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO, OAB/SP No. 166.020.
E.F. 89.515.177-3 - FESP X TUDOR HOUSE - PROJETOS E DECORACOES LTDA - DECISAO DE FLS.53: VISTOS.
...TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO PELA EXEQUENTE, JULGO EXTINTA AS EXECUCOES RELACIONADAS AS
FLS.RETRO, COM FUNDAMENTO NO ART.794,I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ...PRIC. - Adv(s): EDUARDO MORETTO
GASSER, OAB/SP No. 195.727.
E.F. 71.369.385-0 - FESP X UNIVERSO ONLINE S/A - DECISAO DE FLS.331: VISTOS. O DOCUMENTO DE FLS.103
MOSTRA QUE HOUVE DEPOSITO INTEGRAL DO VALOR EXECUTADO NOS AUTOS DA ACAO CAUTELAR, ANTES DO
AJUIZAMENTO DA EXECUCAO. POR TAL MOTIVO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO E CONDENO A FAZENDA
ESTADUAL AO REEMBOLSO DAS CUSTAS E DESPESAS ADIANTADAS PELA EXECUTADA, ALEM DE HONORARIOS
ADVOCATICIOS QUE FIXO, POR EQUIDADE EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), VERBAS ESTAS CORRIGIDAS PELA TAXA
SELIC, CUSTAS E DESPESAS A PARTIR DOS RESPECTIVOS DESEMBOLSOS, E HONORARIOS A PARTIR DA PRESENTE
DATA. PRI. VALOR DO PREPARO: R$ 10.972,43 VALOR DO PORTE: R$ 50,00. - Adv(s): JOSE ROBERTO PISANI, OAB/SP
No. 27.708 / LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA, OAB/SP No. 130.824.
E.F. 89.560.083-3 - FESP X VENICE VEICULOS E PECAS LTDA - DECISAO DE FLS.24: VISTOS. A OFERTA A PENHORA E
INSUBSISTENTE, POIS O VEICULO JA E OBJETO DE RESTRICAO JUDICIAL, ASSIM COMO TODOS OS DEMAIS VEICULOS
EM NOME DA EXECUTADA, CONFORME RELACAO ANEXO. - Adv(s): DANILO LUIS FERREIRA, OAB/SP No. 286.510.
Juiz(a) de Direito: DR(A). GUSTAVO COUBE DE CARVALHO
Os Dignissimos Advogados ficam intimados que nos processos abaixo relacionados foi proferido o seguinte despacho:
Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA A execucao fiscal, com fundamento no art. 794, I
do CPC. Os embargos apresentados pelo devedor estao preclusos. Nao obstante sejam tempestivos ao efetuar o pagamento do
debito, o executado confessou a regularidade do debito fiscal e a mora respectiva. Incompativeis as condutas de pagamento e
a de resistir a pretensao executoria, caracterizando a preclusao logica prevista em lei. Ante o exposto, com fundamento no art.
739, inc. III c.c. art. 267, inc. VI, do CPC, REJEITO LIMINARMENTE os embargos a execucao apresentados.
E.F. 11.296.492-4 - FESP X ABBAS-INDUSTRIA TECNICA LT - Adv(s): MIGUEL TADEU GIGLIO PAGLIUSO, OAB/SP No.
191.029.
E.F. 81.337.183-5 - FESP X ABRASMAF COMERCIAL LTDA - ME - Adv(s): *** SEM ADVOGADO CADASTRADO ***.
E.F. 89.518.995-7 - FESP X ALEXANDRE MORONE DE OLIVEIRA SANTOS - Adv(s): *** SEM ADVOGADO CADASTRADO
***.
E.F. 11.315.584-3 - FESP X ALUPARTS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - Adv(s): MARCELO NAJJAR ABRAMO,
OAB/SP No. 211.122 / ROGERIO MACHADO PEREZ, OAB/SP No. 221.887.
E.F. 11.184.788-1 - FESP X AMARANTE COML MADEIREIRA LT - Adv(s): CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA, OAB/SP No.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
