Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano V - Edição 1196
182
presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado
na cidade de Santos em 27 de abril de 2012.(3)
2ª Vara da Fazenda Pública
30/05/2012
CÍVEL E COMERCIAL
EDITAL
SANTOS
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUÍZA DE DIREITO: DRA. ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNIMO
Processo nº 2003.050546-0, Ordem nº 4.282/2003 - EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS
A Excelentíssima Sra. Dra. ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNIMO, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Santos, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...
FAZ SABER ao(à) executado(a), e a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa,
que de conformidade com a legislação vigente, perante este Juízo e Cartório do 2º Ofício da Fazenda Pública, processam-se
os termos da presente EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2003.050546-0 Ordem nº 4.282/2003 - Inscrição de Dívida Ativa nº
6476/2003, movida pela FAZENDA MUNICIPAL DE SANTOS contra MARIA THEREZA SANTOS ABRÃO, objetivando a cobrança
de IPTU e TAXA DE ROMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR, lançamento nº 77.015.026.021, ano base 2002, valor do débito R$
1.110,54, em SETEMBRO/2003 + honorários advocatícios e custas/despesas processuais, e por estar o(a) executado(a) em
lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO do(a) mesmo(a) dos atos e termos da ação. Findo o
prazo do edital, fica desde já intimado(a) o(a) executado(a) da conversão do dinheiro arrestado em penhora, valor R$ 3.119,75
(três mil, cento e dezenove reais e setenta e cinco centavos) fls. 10. Não havendo defesa no prazo de 30 (trinta) dias, presumirse-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela exeqüente. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém
possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, na forma e para todos
os efeitos da lei. Santos, 30/05/2012. (ass.) MILTON BONIFÁCIO FRAGOSO JÚNIOR Coordenador Matrícula nº 303.786-5
POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
Processo nº 2008.506239-9, Ordem nº 3.789/2008 - EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS
A Excelentíssima Sra. Dra. ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNIMO, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Santos, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...
F A Z S A B E R ao(à) executado(a) e a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar
possa, que de conformidade com a legislação vigente, perante este Juízo e Cartório do 2º Ofício da Fazenda Pública, processamse os termos da presente EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 2008.506239-9, Ordem nº 3.789/2008 - Inscrição de Dívida Ativa
nº 7282/2008, movida pela FAZENDA MUNICIPAL DE SANTOS contra PAULO BENEDITO DE OLIVEIRA AMORIM, objetivando
a cobrança de IPTU e TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR do imóvel situado à RUA DOM LARA, Nº 45 APTº 06,
EM SANTOS/SP, lançamento nº 67.036.016.006, ano base 2007, valor do débito R$ 929,70, em JUNHO/2008 + honorários
advocatícios e custas/despesas processuais, e por estar o(a) cônjuge do(a) executado(a) em lugar incerto e não sabido, expediuse o presente EDITAL para INTIMAÇÃO DO(A) CÔNJUGE SRA. LYA COSTA DA SILVA, DA PENHORA que recaiu sobre o imóvel
a seguir descrito: “o APARTAMENTO nº 06, Bloco B, do prédio à Rua Dom Lara nº 45, apartamento esse situado na frente do
prédio, no 2º pavimento ou 1º andar, nos altos do apartamento nº 05, com entrada independente pela lateral esquerda de quem
entra no edifício, com uma área construída de 70,00m2, contendo dois dormitórios, sala, banheiro, área de serviço e cozinha,
confrontando pela frente, pelos fundos e por um dos lados com área do próprio prédio e por outro lado, com o apartamento nº
07 e hall, correspondendo-lhe no terreno uma parte ideal de 1/8 do todo. Lançamento nº 67.036.016.006. Matrícula nº 39.976 do
livro nº 2, ficha 1 do Registro Geral do 2º C.R.I.. AVALIAÇÃO: R$ 73.311,86 (setenta e três mil, trezentos e onze reais e oitenta
e seis centavos). Não havendo defesa no prazo de 30 (trinta) dias presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados
pela exeqüente. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente
edital, que será publicado e afixado no local de costume, na forma e para todos o efeitos da lei. Santos, 30 de maio de 2012.
(ass.) MILTON BONIFÁCIO FRAGOSO JÚNIOR Coordenador Matrícula nº 303.786-5 POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
EDITAL DE CITA?O DOS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE
USUCAPI?O , FEITO N? 56/2012, REQUERIDO POR MITRA DIOCESANA DE TAUBAT?, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
O DOUTOR PEDRO FL?VIO DE BRITTO COSTA J?NIOR, MM?. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE S?O BENTO DO
SAPUCA?, ESTADO DE S?O PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente aos
ausentes interessados, incertos, desconhecidos, que perante este Of?cio Judicial, se processam aos termos de uma a?o
de Usucapi?o, n? 56/2012, ajuizada por MITRA DIOCESANA DE TAUBAT?, alegando os promoventes o seguinte: “No dia
04/11/2011 a requerente comprou de Benedito Raimundo de Lima, brasileiro, lavrador, portador da C?dula de Identidade RG
n? 13.385.521-1, inscrito no CPF/MF sob o n? 297.627.898-08, casado com ANA DONIZETI SEVERINA DE LIMA, brasileira, do
lar, portadora da C?dula de Identidade RG n? 28.683.502-2, inscrita no CPF/MF sob o n? 186.382.268-29, ambos residentes
e domiciliados no Bairro do Torto, zona rural do munic?pio de S?o Bento do Sapucai-SP, um terreno com ?rea de 238,97m2
localizado no Bairro do Torto, zona rural do munic?pio de S?o Bento do Sapucai, parte ideal de im?vel maior identificado no
Cart?rio de Registro de Im?veis desta Comarca pela matr?cula n? 1.461, Nirf n? 2.889.812-5, cadastrado no Incra pelo c?digo
n? 635189006823-4. Os vendedores por mais de 15 anos foram senhores leg?timos propriet?rios da gleba de terras vendida,
conforme se denota pela certid?o de matr?cula anexa, e transmitiram a posse ? requerente com a finalidade de constru?o de
um templo religioso. Desde a assinatura da minuta de compra e venda a requerente entrou na posse do im?vel e a exerce com
“animus domini”, ou seja, a posse tem car?ter “ad usucapionem”. O bem usucapiendo confronta-se com a Estrada Municipal do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
