Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1211
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Texto de publicação para fins de intimação: Remessa dos autos à Vara Origem.
Recurso Cível: 246/2012 Processo de origem: 1223/2011 Jec -SP.
Recorrente: OMNI S/A CREDITO, FINANC E INVEST
Recorrido: RONALDO CEZAR FERNANDES DOS REIS
Adv. recorrente: Dr. Eduardo Pena de Moura França OAB SP 138.190
Adv. recorrido Dr. Camila Barros Pessin OAB SP 309.217
Texto de publicação para fins de intimação: Remessa dos autos à Vara Origem.
Recurso Cível: 238/2012 Processo de origem: 1189/2011 Jec Garça -SP.
Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Recorrido: MARCOS ROBERTO DA SILVA
Adv. recorrente: Dr. Ricardo Neves Costa OAB SP 120.394, Dr Flávio Neves Costa OAB SP 153.447
Adv. recorrido Dr. Niel Correa de Amorim OAB-SP nº 295.933
Texto de publicação para fins de intimação: Remessa dos autos à Vara Origem.
Recurso Cível: 230/2012 Processo de origem: 950/2011 Jec Garça -SP.
Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Recorrido: ALESSANDRA MARIA DE SOUZA
Adv. recorrente: Dr. Ricardo Neves Costa OAB SP 120.394, Dr Flávio Neves Costa OAB SP 153.447
Adv. recorrido Dr. Antonio Francelino OAB SP 95.123
Texto de publicação para fins de intimação: Remessa dos autos à Vara Origem.
Recurso Criminal nº 292/2012 processo de origem nº 774/2010 Jecrim de GARÇA-SP
Recorrente: LEANDRO FERNANDO DURAN
Adv.Dr. Braz Antonio Roim Berti OAB SP 134.428
Recorrido: JUSTIÇA PÚBLICA
Texto de publicação para fins de intimação: Remessa dos autos à Vara Origem.
Recurso Criminal nº 263/2012 processo de origem nº 420/2010 Jecrim de GARÇA-SP
Recorrente: JOÃO PEREZ
Adv.Dr. Júlio Cesar Kemp Marcondes Moura OAB SP 92.358
Recorrido:JUSTIÇA PÚBLICA
Texto de publicação para fins de intimação: Remessa dos autos à Vara Origem.
Recurso Criminal: 403/2012 Processo de origem: 859/2011 Jecrim Garça -SP.
Recorrente: CRISTHOFER APARECIDO DE ALMEIDA
Adv Dr Nelson Alves Silva OAB SP 167.763
Recorrido: JUSTIÇA PÚBLICA
Texto de publicação para fins de intimação: Remessa dos autos à Vara Origem.
Recurso Criminal nº 355/2012 processo de origem nº 958/2011 Jecrim de GARÇA-SP
Recorrente: CRISTIANO APARECIDO DA SILVA
Adv.Dr. Carlos Augusto de Oliveira Fernandes OAB SP 134.622
Recorrido: JUSTIÇA PÚBLICA
Texto de publicação para fins de intimação: Remessa dos autos à Vara Origem.
Recurso Criminal nº 293/2012 processo de origem nº 365/2011 Jecrim de GARÇA-SP
Recorrente: SERGIO ROSA COUTINHO
Adv.Dr. Braz Antonio Roim Berti OAB SP 134.428
Recorrido: JUSTIÇA PÚBLICA
Texto de publicação para fins de intimação: Remessa dos autos à Vara Origem.
Recurso Criminal nº 406/2012 Processo de origem nº 818/2010 Jecrim de Garça-SP
Recorrente: JORGE APARECIDO ARAÚJO
Adv Dr Renata Neubern Maluf Pinto OAB SP 52.964
Recorrido: JUSTIÇA PÚBLICA
Texto de publicação para fins de intimação: Remessa dos autos à Vara Origem.
Recurso Criminal: 405/2012 Processo de origem: 765/2011 Jecrim Garça -SP.
Recorrente: FABIANO ALEXANDRE DE MORAES
Adv Rodrigo Brandão Rodrigues OAB SP 288.421
Recorrido: JUSTIÇA PÚBLICA
Texto de publicação para fins de intimação: Remessa dos autos à Vara Origem.
Recurso Cível: 346/2012 Processo de origem: 1494/2011 Jec de Garça-SP
Recorrente: BANCO PANAMERICANO S/A
Adv. Dr.: Nei Calderon OAB SP 114.904, Dr Marcelo Oliveira Rocha OAB SP 113.887
Recorrido: FABRICIO GONZAGA RIBEIRO
Adv. Dr.:Niel Correa de Amorim OAB-SP nº 295.933
Texto de publicação para fins de intimação das partes: V i s t o s.Cuida-se, na hipótese, de Recurso Extraordinário interposto
por BANCO PANAMERICANO S/A contra o acórdão preferido pela Turma Cível do Colégio Recursal da Comarca de Marília
sustentando contrariedade ao disposto no art. 5º, inc, XXXVI da CF.A matéria tratada no recurso interposto é insuscetível de
exame em recurso extraordinário, posto que nos termos do art.102, da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
