Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1236
497
403 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/08, concedo às partes o prazo de cinco (05) dias,
apresentem alegações finais.
- Advogados: AUGUSTO CARLOS LIMA JUNIOR - OAB/SP nº.:158239; CARLOS
ROBERTO VISSECHI - OAB/SP nº.:99588; CLAUDIO JOSE SANCHES DE GODOI - OAB/SP nº.:91533; MARINEIDE CASTILHA
MAÑEZ - OAB/SP nº.:248260;
Processo nº.: 045.01.2011.002782-0/000000-000 - Controle nº.: 000215/2011 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] L. H. F. D. A. - Fls.: 113 - MANIFESTE-SE O DEFENSOR QUANTO A OITIVA DAS TESTEMUNHAS MARIA
APARECIDA DOS SANTOS E CÉLIA NUNE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. - Advogados: VALDEVIR
PAULINO ROSA - OAB/SP nº.:177144;
Processo nº.: 045.01.2011.005993-2/000000-000 - Controle nº.: 000504/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ISMAEL
FERNANDO VENUSTO DA SILVA - Fls.: 78 - Designo desde logo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento
para o dia 25 de outubro de 2012 às 15h30, intimando-se a(o)(s) ré(u)(s), com a cientificação de que será interrogado nesta data,
intimando-se as partes, testemunhas arroladas pela acusação e testemunhas arroladas pela Defesa . - Advogados: RENATO
DOS SANTOS GOMEZ - OAB/SP nº.:225072;
Processo nº.: 045.01.2012.000004-2/000000-000 - Controle nº.: 000001/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JUAN CARLOS
DEFENSOR ALARCON - Fls.: 67 - ...Declarada encerrada a instrução, abra-se o prazo sucessivo de cinco dias para apresentação
de memoriais escritos...Int. - Advogados: CESAR HENRIQUE ROZÉLI SOUZA FERRI - OAB/SP nº.:308128;
Processo nº.: 045.01.2012.003680-4/000000-000 - Controle nº.: 000318/2012 - Partes: Justiça Pública X ALBINO RAFAEL
POLJOKAN E OUTROS - Fls.: 42 - Fica intimada a defesa a tomar ciência da audiência de inquirição de testemunha de defesa,
em 04/10/2012, às 15h, no Fórum Distrital de Arujá, 1ª Vara Judicial, Av. Albino Rodrigues Neves, 680 - Center Ville - tel 11 46553690. - Advogados: JOSE RENA - OAB/SP nº.:49404;
2ª Vara
Processo nº.: 045.01.2011.001548-8/000000-000 - Controle nº.: 000123/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SAUL CARLOS
ALVES FERREIRA - Fls.: 142 - Vista à defesa, no prazo de cinco dias, para apresentação de memoriais. - Advogados: AMAURI
MAIOLINO - OAB/SP nº.:91711;
Processo nº.: 045.01.2011.004560-0/000000-000 - Controle nº.: 000372/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WELTON
VENTURA MOURÃO e outro - Fls.: 199 a 208 - Posto isso, a ação é julgada parcialmente procedente para o fim de condenar,
como incurso no artigo 157, § 2º, incisos I , II e V do Código Penal, Fernando José da Silva e Welton Ventura Mourão cada
uma à pena de 05(cinco) anos e 8(oito) meses de reclusão sob o regime inicial semi-aberto e 14(catorze) dias-multa com
valor unitário no mínimo legal. - Advogados: BRUNO JAVAROTTI MACIEL - OAB/SP nº.:302973; FABIO DA COSTA - OAB/SP
nº.:264470; VANESSA ANTUNES DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:256376;
Processo nº.: 045.01.2011.005945-0/000000-000 - Controle nº.: 000472/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE
TIMPORINI - Fls.: 84 e 85 - Vista à defesa para apresentação das razões de apelação. - Advogados: WILLIAM TULLIO SIMI OAB/SP nº.:118776;
Processo nº.: 045.01.2011.006143-3/000000-000 - Controle nº.: 000498/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JURANDIR
ELIAS DE OLIVEIRA FILHO e outro - Fls.: 159 a 176 - Posto isso, a ação é julgada parcialmente precedente para o fim de
condenar como incurso no artigo 157, § 2º, incisos I e II, c.c. o art. 14, inciso II e artigo 180, caput, todos na forma do artigo 69
do Código Penal, Jurandir Elias de Oliveira Filho e Agnaldo marcos Dias da Silva Junior cada um à pena de 04(quatro) anos
de reclusão, sob o regime inicial fechado e a 17(dezessete) dias-multa, cada uma fixada no mínimo legal. E absolver Agnaldo
Marcos Dias da Silva Junior da infração ao artigo 307, do Código Penal, com base no artigo 386, inciso VI do Código de
processo Penal. - Advogados: LEANDRO PEIXINHO DE BARROS - OAB/SP nº.:282334;
Processo nº.: 045.01.2011.006564-1/000000-000 - Controle nº.: 000513/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JESSE
ALMEIDA DE SOUZA - Fls.: 155 a 163 - Posto isso, a ação é julgada procedente para o fim de condenar, como incurso no artigo
157, § 2º, incisos I e II do Código Penal, Jesse Almeida de Souza às penas de 6(seis) anos, 6(seis) meses e 12(doze) dias de
reclusão, sob o regime inicial fechado e a 15(quinze) dias-multa com valor unitário no mínimo legal. E absolver Jesse Almeida
de Souza da infração ao artigo 244-B do ECA com fulcro no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. - Advogados:
CLAUDIO REIMBERG SANCHES - OAB/SP nº.:204029;
Processo nº.: 045.01.2012.001512-9/000000-000 - Controle nº.: 000112/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE CARLOS
DE TOLEDO - Fls.: 95 a 101 - Posto isso, julga-se procedente a ação penal para condenar José Carlos de Toledo por infração
ao art. 33, caput, c.c. art. 40, inciso II da Lei 11.343/06 e artigo 12, caput, da lei 10.826/03 à pena 06(seis) anos de reclusão,
pelo regime inicial fechado e a 510 (quinhentos e dez) dias-multa, Cada dia multa no valor de um trigésimo do salário múnimo. Advogados: ELIZEU SOARES LOPES - OAB/SP nº.:279252; EUZEBIO RODRIGUES DE MIRANDA - OAB/SP nº.:230665;
Processo nº 914740 - Execução Criminal sentenciado: MARCOS PAULO FURTADO DE MENDONÇA apenso de conversão
de pena, fls. 3: Vistos, 1) MARCOS PAULO FURTADO DE MENDONÇA, qualificado nos autos, foi condenado à pena de um ano
e dois meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de dez dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por
prestação de serviços à comunidade e pela pena pecuniária de dez dias multa, porque incurso nas sanções do artigo 171, caput,
c.c. artigo 71, caput, ambos do Código Penal. 2) O sentenciado, através de seu defensor constituído, requereu a substituição
da pena de prestação de serviços à comunidade, pelo pagamento de cestas básicas (fl.25/26), o que foi indeferido (fl.34),
sendo então o defensor devidamente intimado de tal decisão. 3) Em 13.07.2012 foi juntado ofício do Departamento Jurídico da
Prefeitura local (fl. 36), informando que o sentenciado não deu início a prestação de serviços à comunidade. 4) Assim sendo,
forme-se apenso de pedido de conversão de pena restritiva de direito em privativa de liberdade e junte cópia da manifestação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
