Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1293
590
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0010976-58.2010.8.26.0053 (990.10.512947-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Manoel Enio Barreto (Justiça Gratuita)
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos
da controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade debatida no recurso extraordinário, deverá
este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 13 de setembro
de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula Advs: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Marina Grisanti Reis Mejias
(OAB: 139753/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0011495-67.2009.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Ademir Nicoleti (E outros(as)) - Apelado: Adriana Angélica Machado Moura - Apelado:
Adriana de Souza Pinto Queiroz - Apelado: Akemi Fujie - Apelado: Alberto Ubiratan Elias - Apelado: Alcides Montanha Junior
- Apelado: Alzira de Oliveira Ferreira - Apelado: Anatércia Ferrer Santana - Apelado: André Luiz do Nascimento - Apelado:
Antonio Marcos Alves da Silva - Apelado: Assir Soares de Oliveira - Apelado: Carlos Alberto Izidoro Sanches - Apelado: Cirilo
Barbosa da Costa - Apelado: Cristyanne Bueno Blanch Mattos - Apelado: Davina Spampinato - Apelado: Eduardo José Gregório
- Apelado: Elquides Gonçalves Junior - Apelado: Elias de Souza Neves - Apelado: Elisabete Santo André - Apelado: Endrius
Estevan Rodrigues de Jesus - Apelado: Eric Willians Bossoi Ribeiro - Apelado: Evani Luiza Mei - Apelado: Fabiano Syllas
de Freitas Gracioli - Apelado: Fátima Said Sada - Apelado: Fernando Celso de Queiroz Pereira Calças - Apelado: Frederico
de Castro Rebello Filho - Apelado: Giseli Bassi Gonçalves - Apelado: Heraldo Pereira dos Reis - Apelado: Ivete Tiyoko Anzai
Nishimura - Apelado: Jandira Milhorim de Brito Cardoso - Apelado: Jane Gomes Ferreira - Apelado: João Silas Gomes - Apelado:
José Carlos da Silva - Apelado: José Maria Pereira - Apelado: José Roberto da Silva - Observada a inclusão pelo Supremo
Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade
debatida no recurso extraordinário, e versando o recurso especial sobre Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondente ao
paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ, procedimento regulamentado pela Resolução nº 8, de 07/08/2008, que trata dos recursos
especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, devem ficar sobrestados até o pronunciamento definitivo das
respectivas Cortes Superiores. Int. São Paulo, 19 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs: Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) - Mauricio
Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP) - Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/
SP) - Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP) - Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Marcelo Doracio Mendes
(OAB: 136709/SP) - Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP) - Mauricio
Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP) - Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/
SP) - Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP) - Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Marcelo Doracio Mendes
(OAB: 136709/SP) - Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP) - Mauricio
Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP) - Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/
SP) - Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP) - Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Marcelo Doracio Mendes
(OAB: 136709/SP) - Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP) - Mauricio
Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP) - Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/
SP) - Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP) - Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Marcelo Doracio Mendes
(OAB: 136709/SP) - Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP) - Mauricio
Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP) - Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/
SP) - Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP) - Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Marcelo Doracio Mendes
(OAB: 136709/SP) - Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP) - Mauricio
Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP) - Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/
SP) - Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP) - Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Marcelo Doracio Mendes
(OAB: 136709/SP) - Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP) - Mauricio
Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP) - Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/
SP) - Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP) - Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Marcelo Doracio Mendes
(OAB: 136709/SP) - Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP) - Mauricio
Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP) - Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/
SP) - Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP) - Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Marcelo Doracio Mendes
(OAB: 136709/SP) - Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP) - Mauricio
Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP) - Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP)
- Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP) - Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Marcelo Doracio Mendes (OAB:
136709/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0014343-60.2010.8.26.0451/50000 - Embargos de Declaração - Piracicaba - Embargante: Maria das Graças Alcarde
Malagueta (Justiça Gratuita) - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Submetida a questão tratada nos autos URV correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.101.726 do STJ, nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os
procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso
ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 6 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Silvia Helena Machuca
(OAB: 113875/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0014588-15.2009.8.26.0481/50000 (990.10.437259-3/50000) - Agravo - Presidente Epitácio - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Marcos Barea - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos
da controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade debatida no recurso extraordinário, deverá
este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 19 de setembro
de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Nilton
Carlos de Almeida Coutinho (OAB: 245236/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Paula Lutfalla Machado Lellis
(OAB: 150647/SP) - Jorge Duran Goncalez (OAB: 137783/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0017040-21.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Marilene Aparecida de Freitas
- Embargante: Adriana Alves Azevedo - Embargante: Ligia Fernandes - Embargante: Ana Lucia Fonseca Miranda - Embargante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
