Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1295
809
- Apelado: Milton Rocha Dias - Apelado: Wilson de Azevedo - Apelado: Egidio Lacava Neto - Apelado: Jose Carlos Lopes da
Silva - Apelado: Raimundo Jose de Farias - Apelado: Paulo Alvarenga Toledo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se
o julgamento definitivo da questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do
Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 2 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB: 74104/SP) - Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0187143-89.2010.8.26.0000/50000 (990.10.187143-2/50000) - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Aparecido Francisco da Silva (E outros(as)) - Agravado: Antonio Carlos da Silva - Agravado:
Ademar Faccio - Agravado: Benedito Hilario - Agravado: Claudinei Rodrigues - Agravado: Carmo Manoel de Miranda - Agravado:
Dorival Siqueira - Agravado: Francisco Soto Barreiro Filho - Agravado: Humberto Pereira Santos - Agravado: Joaquim Luiz de
Oliveira - Agravado: Jobed Furquim de Moraes - Agravado: Jose Roberto da Silva - Agravado: Jorge Camargo - Agravado: Joao
Silva dos Reis - Agravado: Jose Fracaro - Agravado: Jose Isidoro Cruz - Agravado: Levi Rosa - Agravado: Manoel Mendes
Sobrinho - Agravado: Moaqcir Monteiro - Agravado: Mario Berto - Agravado: Manoel Felix Filho - Agravado: Nelson Jose
Rodrigues - Agravado: Osvaldo de Souza - Agravado: Raimundo Nonato de Brito - Agravado: Silas Lucas Sacramento - Agravado:
Sergio Gabriel da Silva - Agravado: Valme Cavchini - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da
questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça.
Int. São Paulo, 5 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Dip - Advs: Marcia Maria de Barros Correa (OAB: 61692/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Luiz
Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB:
130973/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Maria Angela
Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB:
156512/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Luiz Carlos
Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/
SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Maria Angela Goyos
Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/
SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna
(OAB: 130973/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Maria
Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann
(OAB: 156512/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Luiz
Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB:
130973/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Maria Angela
Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB:
156512/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Luiz Carlos
Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/
SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Maria Angela Goyos
Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/
SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Luiz Carlos Rosa
Vianna (OAB: 130973/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0189032-78.2010.8.26.0000 (990.10.189032-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Osvaldo Pires de Freitas Filho - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão Juros - moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São
Paulo, 3 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio
Carlos Villen - Advs: Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Palácio
da Justiça, sala 110
Nº 0189191-89.2008.8.26.0000/50000 (994.08.189191-7/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Jose Cardoso Pereira - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o
julgamento definitivo da questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do
Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 2 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Carlos Alberto Lorenzetti Bueno (OAB: 52321/SP) - Armando Taminato
(OAB: 59636/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0189770-71.2007.8.26.0000/50000 (994.07.189770-0/50000) - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargante:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Marco Antonio Teixeira - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se
o julgamento definitivo da questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do
Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs: Marcelus Dias Peres - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) Luiz de Marchi (OAB: 190709/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0191855-93.2008.8.26.0000 (994.08.191855-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Marcos
Mendes Marinho - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o
julgamento definitivo da questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do
Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Flavio Jose Acaui Guedes (OAB: 203652/SP) - Eliane
Tabosa do Nascimento (OAB: 88678/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0191921-73.2008.8.26.0000 (994.08.191921-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Antonio
Fernando Malafaia - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento
definitivo da questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal
de Justiça. Int. São Paulo, 1 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP) - Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB: 74104/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
