Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1343
1537
Nº 0240918-48.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Mogi-Mirim - Impetrante: Walter Rodrigues Braz Junior - Paciente: Vani
Rodrigues Braz - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, convalidada a liminar, concederam a ordem para
assegurar à paciente Vani Rodrigues Braz o direito de aguardar a tramitação do apelo em liberdade. - João Mendes - Sala
1400/1402/1404
Nº 0246095-90.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Santos - Impetrante: Carlos Eduardo Afonso Rodrigues - Paciente: Ozeias
Evangelista - Magistrado(a) Angélica de Almeida - convalidada a liminar, concederam a ordem para assegurar ao paciente
Ozeias Evangelista o direito de aguardar o julgamento do recurso em liberdade. - Advs: Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
(OAB: 226902/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001937-34.2010.8.26.0248 - Apelação - Indaiatuba - Apelante: J. C. dos S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a)
Vico Mañas - Rejeitada a matéria preliminar, deram parcial provimento ao recurso para diminuir a sanção de Jerry Carlos dos
Santos a 08 (oito) anos de reclusão, mantida no mais a r. sentença. V.U. - Advs: Nilton de Souza Vivan Nunes (OAB: 160488/
SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0002398-60.2007.8.26.0070 (990.08.039883-0) - Apelação - Batatais - Apelante: Carlos Henrique de Oliveira Campos Apelante: Thiago Roberto Vieira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por
votação unânime, deram provimento aos apelos para reduzir as penas e declarar extinta a punibilidade dos apelantes. Expeçase alvarás de soltura clausulado em favor de Carlos Henrique de Oliveira Campos e de Thiago Roberto Vieira. - Advs: Eduardo
Sant´anna Bertoldi (OAB: 153086/SP) (Defensor Dativo) - Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento (OAB: 308637/SP) (Defensor
Constituído) - Juraci Fonseca do Nascimento (OAB: 46503/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0014920-38.2002.8.26.0477 (990.09.233316-0) - Apelação - Praia Grande - Apelante: Ronald Rodrigues Costa - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Por maioria de votos, DERAM PROVIMENTO
ao recurso para o fim de absolver o acusado Ronald Rodrigues Costa da acusação que se lhe fez, conforme art. 386, inciso VII,
do Código de Processo Penal, vencido o desembargador Paulo Rossi, que não declara voto. - Advs: Elvira Gerbelli Barbosa
(OAB: 78784/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0015726-46.2008.8.26.0224/50000 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Roberto Sanches - Embargdo:
Colenda 12ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Vico Mañas - Rejeitaram os embargos.
V. U. - Advs: Jose Carlos de Oliveira Lara (OAB: 90150/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0028744-74.2004.8.26.0451 (993.08.010387-9) - Apelação - Piracicaba - Apte/Apdo: Andre Luis Rodrigues Rando - Apte/
Apdo: Alexssandro de Jesus Meneses - Apte/Apdo: Ronaldo Ramos de Aragao - Apte/Apdo: Tania Valquiria Pinto Oliveira Apelado: Marilene Pereira Souza - Apelado: Nelson Horchulhak Junior - Apdo/Apte: Ministerio Publico - Magistrado(a) Angélica
de Almeida - por votação unânime, negaram provimento ao recurso ministerial e ao de Ronaldo Ramos de Aragão (Anailton
Cursino de Souza) e, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, declararam extinta a punibilidade de André
Luis Rodrigues Rando, Alexsandro de Jesus Meneses, Tania Valquíria Pinto Oliveira, Nelson Horchulhak Junior e Marilene
Pereira Souza. - Advs: Rodrigo Fernandes Garcia (OAB: 220703/SP) - Altair Anti (OAB: 70682/SP) - Carlos Albano Hercoton
(OAB: 70681/SP) - Silvia Teles de Freitas Balbino (OAB: 153221/SP) - Maristela Tucunduva Sendino (OAB: 113841/SP) - Carlos
Agnaldo Carboni (OAB: 95486/SP) - Flávio Spoto Corrêa (OAB: 156200/SP) - Americo Augusto Vicente Junior (OAB: 113704/
SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0045430-39.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Cledson Pereira da Silva - Magistrado(a) Paulo Rossi Ante o exposto, negaram provimento ao recurso interposto por Cledson Pereira da Silva, mantendo-se a r. sentença por seus
próprios e jurídicos fundamentos. v.u. - Advs: Fernando Tiete da Silveira Fragoso (OAB: 260300/SP) - João Mendes - Sala
1400/1402/1404
Nº 0254051-65.2009.8.26.0000 (990.09.254051-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Cicero Jose de Oliveira Lopes Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, julgaram
extinta a punibilidade do apelante Cícero José de Oliveira Lopes. - Advs: Tito Livio Moreira (OAB: 259614/SP) (Defensor
Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0010331-89.2010.8.26.0196 - Apelação - Franca - Apte/Apdo: J. A. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a)
Paulo Rossi - Por votação unânime, negaram provimento ao recurso interposto pelo representante do Ministério Público, e,
por maioria, deram parcial provimento ao recurso interposto por José Afonso, para julgar extinta a punibilidade com relação aos
delitos praticados contra as vítimas André Luiz Ribeiro e Bruno Ricardo Serafim, pela ocorrência da prescrição da pretensão
punitiva estatal, nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. os artigos 109, incisos V, artigo 110, parágrafo 1º, e artigo 115, todos
do Código Penal; absolver o acusado com relação aos delitos praticados contra as vítimas Rafael de Andrade dos Santos Melo,
Adriano da Silva Ramos, Thales Henrique Batista e Pedro Henrique Ferreira de Melo, com fulcro no artigo 386, inciso III, do
Código de Processo Penal, bem como reduzir a pena para 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, vencido o Dr. João
Morenghi que dava provimento ao recurso para absolver, nos termos de sua declaração de voto. - Advs: José Chiachiri Neto
(OAB: 154853/SP) - Jorge de Freitas Chiachiri (OAB: 227812/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0038238-24.2006.8.26.0602 (990.09.312638-9) - Apelação - Sorocaba - Apelante: Alexandre da Costa Bueno - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DERAM PARCIAL
PROVIMENTO AO APELO APENAS PARA ALTERAR O REGIME PRISIONAL INICIAL PARA O SEMIABERTO, VENCIDO O
RELATOR SORTEADO QUE TAMBÉM REDUZIA AS PENAS A 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO
DE 11 (ONZE) DIAS-MULTA, NOS TERMOS DE SUA DECLARAÇÃO DE VOTO, ACÓRDÃO COM O REVISOR. - Advs: Rodrigo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
