Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1406
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que tenha a mesma eficácia e segurança do medicamento de marca já receitado. Concedo à autora os benefícios da assistência
judiciária gratuita. Anote-se. Desnecessária a designação de audiência pela ausência de poderes para transigir. Citem-se.
Intime-se. Limeira, 09 de abril de 2013. - ADV: CARLOS EDUARDO BUSCH (OAB 277995/SP)
Processo 3002571-49.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Nédima Vieira Rodrigues
- Municipio de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Intime-se. Lim., 24.04.2013. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3002633-89.2013.8.26.0320 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Sonia Maria Caetano - Prefeito Municipal de Limeira - SP - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus
próprios fundamentos. Anote-se. Intime-se. Limeira, 24 de abril de 2013. (petição da impetrante informando a interposição de
agravo de instrumento). - ADV: RAFAELA DOMINGUES CARDOSO (OAB 253434/SP)
Processo 3002698-84.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - José Reinaldo Lonardoni
- Municipio de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Intime-se. Lim., 24.04.2013. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3002699-69.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Luiz Antonio Peixoto - Municipio
de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da
distribuição. Intime-se. Lim., 24.04.2013. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3002700-54.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Jose Geraldo Pena de
Andrade - Municipio de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Intime-se. Lim., 24.04.2013. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3002701-39.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Jose Carlos Alves Da
Costa - Municipio de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Intime-se. Lim., 24.04.2013. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3002702-24.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Profer Limeira Industria e
Comercio Ferramentas LTDA EPP - Municipio de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de
10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. Lim., 24.04.2013. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE
PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3002708-31.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Daniel Forster Guzzi - Municipio
de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da
distribuição. Intime-se. Lim., 24.04.2013. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3002709-16.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Laudecir Terra De Oliveira
- Municipio de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Intime-se. Lim., 24.04.2013. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3002710-98.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Emerson Ricardo Bastos
- Municipio de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Intime-se. Lim., 24.04.2013. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3002711-83.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - José Augusto Dalfré - Municipio
de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da
distribuição. Intime-se. Lim., 24.04.2013. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3002712-68.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Rodrigo José Migot - Municipio
de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da
distribuição. Intime-se. Lim., 24.04.2013. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3002717-90.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Alexandre Roque Orsi
- Municipio de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Intime-se. Lim., 24.04.2013. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3002752-50.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Moacyr Guardia Junior
- Municipio de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Intime-se. Lim., 24.04.2013. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3002753-35.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Rodrigo Randon de Almeida
- Municipio de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Intime-se. Lim., 24.04.2013. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3002754-20.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Luiz Guilherme Rizzo - Municipio
de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da
distribuição. Intime-se. Lim., 24.04.2013. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3002769-86.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Felipe Gouvea - Municipio
de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da
distribuição. Intime-se. Lim., 24.04.2013. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3002770-71.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Jefferson Muterle - Municipio
de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da
distribuição. Intime-se. Lim., 24.04.2013. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3002776-78.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Ricardo Takeharu Suzuki
- Municipio de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Intime-se. Lim., 24.04.2013. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3002876-33.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Jair Benedito Sonego - Municipio
de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da
distribuição. Intime-se. Lim., 24.04.2013. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3002882-40.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Willian Ruy Giusti - Municipio
de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da
distribuição. Intime-se. Lim., 24.04.2013. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3002883-25.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Solange Galdino Pontes
- Municipio de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Intime-se. Lim., 24.04.2013. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 3002884-10.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Fabiana Cristina Cipriano
Garcia - Municipio de Limeira - Vistos. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Intime-se. Lim., 24.04.2013. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º