Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1408
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condenar o réu ERIVELTON MAXIMIANO, qualificado nos autos, como incurso no art. 33, “caput”, da Lei n° 11.343/06, às penas
de 05 (cinco) anos de reclusão, no regime fechado, e pagamento de 500 (quinhentas) diárias, no valor unitário mínimo. Expeçase mandado de prisão oportunamente. V.U. - Advogada: Rosemarie Gazetta Marconato (OAB: 139831/SP) (Defensor Dativo)
(Fls: 82)
0003646-85.2007.8.26.0450 (990.09.138915-3) - Apelação - Piracaia - Relator: Des.: Eduardo Braga, Revisor: Des.: Salles
Abreu - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: José Jorge Bernardes de Lima - JULGARAM EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO APELADO JOSÉ JORGE BERNARDES DE LIMA PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
PUNITIVA ESTATAL, EM RELAÇÃO AOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 129, “CAPUT”, E ART. 329, AMBOS DO CÓDIGO
PENAL, FICANDO PREJUDICADO O EXAME DO APELO INTERPOSTO. V.U. - Advogado: Benedito Francisco de Almeida
Adriano (OAB: 133030/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 49)
0003683-22.2011.8.26.0079 - Apelação - Botucatu - Relator: Des.: Edison Brandão, Revisor: Des.: Luis Soares de Mello Apelante: Ederson de Jesus Moreira de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogado: Carlos Roberto de Souza (OAB: 150961/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 63)
0003693-77.2008.8.26.0368 - Apelação - Monte Alto - Relator: Des.: Euvaldo Chaib, Revisor: Des.: Eduardo Braga Apelante: Cleber Duarte Dias - Apelante: Maria Isabel Vicente - Apelante: Romario Goncalves dos Santos - Apelante: Daniel
Henrique Cordeiro e outro - Apelante: Suelen Cristina de Jesus Schineider - Apelante: Teresinha Aparecida Minson Cordeiro
- Apelante: Cristian Rogeiro Banega - Apelante: Adriano Rafael Banega - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Rejeitaram as preliminares arguidas e, negaram provimento a todos os recursos. V.U. - Advogada: Jaqueline Nicolielo Schineider
(OAB: 255152/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 525) - Advogada: Fátima de Jesus Soares (OAB: 172228/SP) (Defensor Dativo) (Fls:
1090) - Advogado: Marco Antonio Raposo do Amaral (OAB: 81773/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 536) - Advogado: Jose Henrique
dos Santos Bayona (OAB: 90962/SP) (Fls: 1311) - Advogada: Silvia Regina Furio (OAB: 218355/SP) (Defensor Dativo) (Fls:
1490) - Advogada: Fernanda Maria da Silva (OAB: 202087/SP) (Fls: 413) - Advogada: Eliana Cristina Penão (OAB: 213084/SP)
(Defensor Dativo) (Fls: 1498) - Advogado: Marcelo Daniel da Silva (OAB: 76303/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 1504)
0003705-55.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Eduardo Braga - Impetrante: V. S. R. C. C. Paciente: D. A. da S. - julgaram prejudicada a presente impetração. v.u. - Advogada: Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan
(OAB: 304946/SP) (Defensor Público)
0003767-48.2010.8.26.0470 - Apelação - Porangaba - Relator: Des.: Edison Brandão - Apelante: Edson Furlanetti - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Márcio José Cordeiro (OAB:
164773/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 127)
0003954-45.2011.8.26.0624 - Apelação - Tatuí - Relator: Des.: Edison Brandão, Revisor: Des.: Luis Soares de Mello Apelante: Reginaldo Régis Machado - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso
ministerial e o negaram ao defensivo. V.U. - Advogado: Anibal Miranda Porto Junior (OAB: 205020/SP) (Fls: 229)
0003992-81.2008.8.26.0456 - Apelação - Pirapozinho - Relator: Des.: Willian Campos, Revisor: Des.: Edison Brandão Apelante: José Sidnei Pereira Gomes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advogado: José Geraldo Sanches (OAB: 183876/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 62)
0004003-95.2008.8.26.0073 - Apelação - Avaré - Relator: Des.: Euvaldo Chaib, Revisor: Des.: Eduardo Braga - Apelante:
Fernando Luiz da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Bruno Bortolucci Baghim (OAB: 258060/SP) (Defensor Público) (Fls: 167)
0004027-59.2011.8.26.0028 - Apelação - Aparecida - Relator: Des.: Salles Abreu, Revisor: Des.: Willian Campos - Apelante:
Ocimar Monteiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada:
Claudia Helena dos Reis Salotti (OAB: 213867/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 186)
0004073-65.2008.8.26.0218 - Apelação - Guararapes - Relator: Des.: Willian Campos, Revisor: Des.: Edison Brandão Apelante: Cicero Carlos da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advogado: Carlos Aparecido Gonçalves (OAB: 77184/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 106)
0004112-34.2008.8.26.0292 (990.10.005850-9) - Apelação - Jacareí - Relator: Des.: Eduardo Braga - Apelante: Marcos
Vinicius Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. V.U. Advogado: Jose Gustavo dos Santos Rangel (OAB: 263432/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 55)
0004175-85.2009.8.26.0272 - Apelação - Itapira - Relator: Des.: Edison Brandão - Apelante: Vagner Aloisio Anaya Ternero
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do
acórdão. V. U. - Advogado: Jose Guilherme da Rocha Franco (OAB: 91914/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 53)
0004216-12.2011.8.26.0586 - Apelação - São Roque - Relator: Des.: Euvaldo Chaib, Revisor: Des.: Eduardo Braga Apelante: Alex Sandro Pereira dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao
recurso, para absolver o réu ALEX SANDRO PEREIRA DOS SANTOS, do delito praticado contra a vítima Joyce Vieira Branco,
nos termos do artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal e adequar a pena fixada ao delito praticado contra Letícia
Bueno Pacheco ao patamar de 12 (doze) anos de reclusão. V.U. - Advogado: Marcio Vitorio Mendes de Moraes (OAB: 48571/
SP) (Fls: 49)
0004219-38.2003.8.26.0459 - Apelação - Pitangueiras - Relator: Des.: Edison Brandão, Revisor: Des.: Luis Soares de Mello
- Apelante: Andre de Mattos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Julgaram extinta a punibilidade, pela
prescrição da pretensão punitiva, prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advogado: Valtair de Oliveira (OAB: 106691/SP)
(Defensor Dativo) (Fls: 67)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
