Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1481
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Nº 0021812-89.2009.8.26.0000/50001 (994.09.021812-4/50001) - Embargos de Declaração - Santo André - Embargante:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Vanderly Trevelin - Reconhecida a existência da repercussão geral da
questão constitucional referente a - Juros - Período - Liquidação - Expedição - Tema nº 96 do STF - deverá ficar o recurso
extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria
a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja
realizado oportunamente. Int. São Paulo, 19 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Hermes Arrais Alencar - Patricia de Carvalho
Gonçalves - Eliana Aguado - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0027090-09.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São
Paulo - Embargdo: Paula Viana de Oliveira - Embargdo: Gilce Maria de Souza Pino (E outros(as)) - Embargdo: José Luiz Felinto
dos Santos - Embargdo: Maria Aurea de Lima Soares - Embargdo: Maria Dolores Gonçalves Moreira - Embargdo: Marilu de
Fatima da Silva Fortunato - Embargdo: Odete Garcia Frazza - Embargdo: Irene Vidotto - Embargdo: Rita de Cassia Souza Embargdo: Rozana Bezerra Marques - Embargdo: Rosana da Silva - Embargdo: rubens benedito lopes - Embargdo: Sonia Maria
Máximo Torres - Embargdo: Sonia Aparecida Ferreira Lima - Embargdo: Vera Lucia de Oliveira Rezende Vidal - Reconhecida
a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) URV - Tema(s) nº 5 do STF - deverá ficar o
recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a
matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade
seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 13 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Alexandre Petrilli Gonçalves Ferraz de Arruda (OAB: 252499/SP) - Roberto
Lima Campelo (OAB: 283642/SP) - Edna Rodrigues Marques de Abreu (OAB: 131902/SP) - Edna Rodrigues Marques de Abreu
(OAB: 131902/SP) - Edna Rodrigues Marques de Abreu (OAB: 131902/SP) - Edna Rodrigues Marques de Abreu (OAB: 131902/
SP) - Edna Rodrigues Marques de Abreu (OAB: 131902/SP) - Edna Rodrigues Marques de Abreu (OAB: 131902/SP) - Edna
Rodrigues Marques de Abreu (OAB: 131902/SP) - Edna Rodrigues Marques de Abreu (OAB: 131902/SP) - Edna Rodrigues
Marques de Abreu (OAB: 131902/SP) - Edna Rodrigues Marques de Abreu (OAB: 131902/SP) - Edna Rodrigues Marques de
Abreu (OAB: 131902/SP) - Edna Rodrigues Marques de Abreu (OAB: 131902/SP) - Edna Rodrigues Marques de Abreu (OAB:
131902/SP) - Edna Rodrigues Marques de Abreu (OAB: 131902/SP) - Edna Rodrigues Marques de Abreu (OAB: 131902/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0029817-04.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Dylva Ferraz Barbur - Apelante: Ana Lucia de Campos
- Apelante: Antonio Augusto Queiroz Telles - Apelante: Cipriano Magno Araujo - Apelante: Clair de Lourdes Bergonzini Colucci Apelante: Claudio Spirandelli - Apelante: Francisco Cesar D Angelo - Apelante: Francisco Jose Smith da Silva - Apelante: Hesli
Moraes Soares - Apelante: Ingeborg Irmgard Godoy - Apelante: Joel Mariano Junior - Apelante: Koiti Hirashima - Apelante: Lucia
Mottola - Apelante: Maria Celina Nobrega Martins - Apelante: Neisa J de Albuquerque - Apelante: Nelly Nunes da Silva Pares
- Apelante: Nerval Ribeiro Alvarez - Apelante: Sylvia Gomes Zambrini - Apelante: Vilien Brasil - Apelante: Wanda Francisca
Prado Macedo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Em sendo
reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Aposentados - Adquirido - Permanência Classe - Tema nº 439 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo
do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 8 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu
de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira
Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
(OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/
SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP)
- Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de
Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
(OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/
SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB:
136611/SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0030921-65.2009.8.26.0053/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Tam Taxi Aereo Marilia S/A - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente
a - ICMS - Importação - Arrendamento - Mercantil - Tema nº 297 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até
pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo
Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int.
São Paulo, 5 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Paulo Galizia - Advs: Ana Lucia C Freire Pires de O Dias (OAB: 101407/SP) - Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/
SP) - Tania Maria do Amaral Dinkhuysen (OAB: 76681/SP) - Jose Eduardo Amaral Dinkhuysen (OAB: 235569/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0031754-83.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Margarete Rose da Silva (E
outros(as)) - Embargte: Adalberto Jeronimo dos Santos - Embargte: David Luiz Poli - Embargte: Maria Luiza Cruz - Embargte:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
