Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VI - Edição 1498
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30ª Câmara
- Ap. 00013213720048260000 – Rel. Alfredo Fanucchi, São Paulo, j. 18.05.2005
- Ap. 91480059320098260000 – Rel. Orlando Pistoresi, São José do Rio Preto, j. 01.09.2010;
32ª Câmara
- Ap. 92372904420028260000 – Rel. Rocha de Souza, São Bernardo do Campo, j. 23.06.2005;
33ª Câmara
- Ap. 92108543820088260000, Rel. Cristiano Ferreira Leite, Guarujá, j. 14.06.2010.
SÚMULA 24: A locação verbal presume-se por tempo indeterminado.
Precedentes:
1ª Câmara
- Ap. 90830345119998260000 – Rel. Amorim Cantuária, São Paulo, j. 28.07.2000;
4ª Câmara
- Ap. 91646813420008260000 – Rel. Moura Ribeiro, São Paulo, j. 07.08.2001;
8ª Câmara
- Ap. 90338300420008260000 – Rel. Walter Zeni, Osvaldo Cruz, j. 29.07.2002;
10ª Câmara
- Ap. 91219863619988260000 – Rel. Irineu Pedrotti, Campinas, j. 09.06.1999;
11ª Câmara
- Ap. 90311066119998260000 – Rel. Clóvis Castelo, São Paulo, j. 27.01.2000;
25ª Câmara
- Ap. 1011804100 – Rel. Antonio Ribeiro, Santos, 23.05.2006;
26ª Câmara
- Ap. 90937024220038260000 – Rel. Felipe Ferreira, Itu, j. 16.05.2005
28ª Câmara
- Ap. 92169755820038260000 – Rel. Cesar Lacerda, São Vicente, j. 24.05.2005;
31ª Câmara
- Ap. 1181411002 – Rel. João Omar Marçura, São Paulo, j. 01.07.2008.
33ª Câmara
- Ap. 90867890520078260000 – Rel. Eros Piceli, Campinas, j. 09.05.2007.
34ª Câmara
- Ap. 92015733420038260000 – Rel. Nestor Duarte, São Paulo, j. 25.05.2005.
35ª Câmara
- Ap. 1103387005 – Rel. José Augusto Genofre Martins, São Paulo, j. 07.07.2008.
SEMA1.3
SEMA – 1.3.2
ATOS DE 11/09/2013, COM EFEITO, A PARTIR DE 13/09/2013.
O Desembargador JOSÉ GASPAR GONZAGA FRANCESCHINI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
em exercício, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea “c” da Constituição da República
e artigo 26, inciso II, alínea “g” do Regimento Interno, e em face das listas de indicações elaboradas pelo Órgão Especial do
Tribunal,
REMOVE POR PERMUTA,
MARINA LEMOS DE OLIVEIRA, do cargo de 5ª Juíza Substituta da 6ª Circunscrição Judiciária – Bragança Paulista, ao de 1ª
JUÍZA SUBSTITUTA DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRASSUNUNGA;
MARIA LUIZA DE ALMEIDA TORRES VILHENA, do cargo de 1ª Juíza Substituta da 11ª Circunscrição Judiciária –
Pirassununga, ao de 5ª JUÍZA SUBSTITUTA DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
