Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1508
1319
ALEIXO (OAB 312327/SP)
Processo 3002365-03.2013.8.26.0363 - Avaliação para atestar dependência de drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Leonardo Fernandes - Intime-se o defensor para que tome ciência do laudo pericial (dependência toxicológica) juntado nos
autos e para que se manifeste sobre ele em 5 (cinco) dias. - ADV: ROBERTO ROCHA BARROS (OAB 54301/SP)
Processo 3002896-89.2013.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Flávio
Vieira Izaias - - Bruno Alves Balieiro - Intime-se o defensor dos acusados Flávio e Bruno para que apresente defesa escrita, nos
termos do Art. 396 do C.P.P., no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ROBERTO ROCHA BARROS (OAB 54301/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MOGI MIRIM SP.
DRA. PAULA VELLOSO RODRIGUES FERRERI JUÍZA SUBSTITUTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0211/2013
Processo 0004577-82.2012.8.26.0363 (363.01.2012.004577) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para
a Produção e Tráfico e Condutas Afins - Justiça Pública - Roberta Adriana Pedroso Vilas Nova - - Anderson Vieira Rodrigues
- Vistos. Em complemento à sentença retro, onde, por erro material desta magistrada, houve falta na indicação de um dos
artigos de lei que se imputam aos acusados, DECLARO A SENTENÇA NO SEU DISPOSITIVO para que fique constando,
corretamente, com a seguinte redação: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e, com fulcro nos artigos
33, “caput”, e artigo 40, inciso III, c.c. o artigo 35, “caput”, todos da Lei 11.343/06 e na forma do artigo 69, “caput”, do Código
Penal, CONDENO: ANDERSON VIEIRA RODRIGUES, RG/SP 27.632.534, às penas de 11 (onze) anos de reclusão e 1316 (um
mil, trezentos e dezesseis) dias-multa no valor unitário mínimo legal; e CONDENO: ROBERTA ADRIANA PEDROSO VILAS
NOVA (ou ROBERTA ADRIANA PEDROSO BATISTA), vulgo “Gorda”, RG/SP 28.144.231, às penas de 10 (dez) anos e 06 (seis)
meses de reclusão e 1306 (um mil, trezentos e seis) dias-multa no valor unitário mínimo legal.” No mais, persiste a sentença tal
como está lançada. Retifique-se e publique-se. Int. E ciência ao MP. - ADV: JOSE ROMAO OLIVEIRA SILVA (OAB 117463/SP),
DOUGLAS NILTON WHITAKER (OAB 35119/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUÍZA SUBSTITUTA, DRA. PAULA VELLOSO RODRIGUES FERRERI
ESCRIVÃO JUDICIAL: DEMETRIUS APARECIDO RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0212/2013
Processo 0000044-46.2013.8.26.0363 (036.32.0130.000044) Nº ORDEM 01/2013 - Processo de Apuração de Ato Infracional
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ministério Público R.S.M. - Manifeste-se a advogada do representado sobre a certidão
da serventia de fls. 70. Int. - ADV: SILVANA DOS SANTOS DIMITROV (OAB 132391/SP)
Processo 0000223-77.2013.8.26.0363 (036.32.0130.000223) Nº ORDEM 22/2013-A - Execução de Medidas SócioEducativas - Semiliberdade L.B.S. - Considerando que as medidas impostas ao adolescente L.B.S. foram unificadas e que foi
determinado que o advogado nomeado para ele naqueles autos aqui o representasse (conforme despacho proferido nos autos
em apenso), e diante das alterações implantadas pela Lei 12.594, de 18/01/2012 (Sinase), determino, nos termos dos artigos 36
e seguintes da referida Lei, determino a expedição de ofício à unidade em que se encontra o jovem solicitando o envio do PIA.
Com a chegada do PIA, ao Representante do Ministério Público. Após, intime-se o defensor nomeado, Dr. BETELLEN DANTE
FERREIRA OAB/SP 143.702 (fls. 78 dos autos em apenso) para se manifestar nos autos, nos termos do artigo 41 e parágrafos,
no prazo de 3 (três) dias. Deverá, ainda, ser expedido ofício à unidade em que se encontra o adolescente indicando quem é o
defensor nomeado para o jovem, informando seu endereço e telefone, bem como deverão ser enviadas cópias das principais
peças dos autos à unidade, conforme determinado no artigo 40, da Lei 12.594/2012. Int. - ADV: BETELLEN DANTE FERREIRA
(OAB 143702/SP)
Processo 0000444-60.2013.8.26.0363 (036.32.0130.000444) Nº ORDEM 55/2012 - Execução de Medidas Sócio-Educativas
- Semiliberdade - J. de B. A. - Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a vinda aos autos de informações sobre o cumprimento
do mandado de busca e apreensão expedido nos autos em desfavor do adolescente J.B.A. às fls. 93. Int. - ADV: MARCOS
ANTONIO ZAFANI CORDEIRO (OAB 156257/SP)
Processo 0000742-52.2013.8.26.0363 (036.32.0130.000742) Nº ORDEM 84/2013 - Execução de Medidas Sócio-Educativas
- Internação sem atividades externas M.D.C. - Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a vinda aos autos de novos relatórios
de acompanhamento da medida socioeducativa do adolescente M.D.C. Int. e ciência ao M.P. - ADV: EDISON REGINALDO
BERALDO (OAB 126577/SP)
Processo 0001180-78.2013.8.26.0363 (036.32.0130.001180) Nº ORDEM 116/2013 - Execução de Medidas Sócio-Educativas
- Internação sem atividades externas E.S.S. - Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a vinda aos autos de novos relatórios de
acompanhamento da medida socioeducativa do adolescente E.S.S. Int. e ciência ao M.P. - ADV: GRAZIELA SPINELLI SALARO
(OAB 152897/SP)
Processo 0001188-89.2012.8.26.0363 (363.01.2012.001188) Nº ORDEM 60/2012 - Mandado de Segurança G.A. X Dirigente
da Diretoria de Ensino da Região de Mogi Mirim - Ciência às partes do V. Acórdão. Requeiram os interessados o que de direito.
Int. e ciência ao M.P. - ADV: RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP), FLAVIA SARTORI FAGUNDES (OAB 257642/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
