Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1516
828
Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Andreas Bernd Goyos Schiffmann (OAB: 199308/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB:
156512/SP) - Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Andreas Bernd
Goyos Schiffmann (OAB: 199308/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Ana Claudia Gonçalves Vianna
(OAB: 202046/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Andreas Bernd Goyos Schiffmann (OAB: 199308/SP) - Maria
Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna
(OAB: 130973/SP) - Andreas Bernd Goyos Schiffmann (OAB: 199308/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/
SP) - Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Andreas Bernd Goyos
Schiffmann (OAB: 199308/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB:
202046/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Andreas Bernd Goyos Schiffmann (OAB: 199308/SP) - Maria Angela
Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB:
130973/SP) - Andreas Bernd Goyos Schiffmann (OAB: 199308/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Ana
Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Andreas Bernd Goyos Schiffmann
(OAB: 199308/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP)
- Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Andreas Bernd Goyos Schiffmann (OAB: 199308/SP) - Maria Angela Goyos
Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/
SP) - Andreas Bernd Goyos Schiffmann (OAB: 199308/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Ana Claudia
Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Andreas Bernd Goyos Schiffmann (OAB:
199308/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP) - Luiz
Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Andreas Bernd Goyos Schiffmann (OAB: 199308/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann
(OAB: 156512/SP) - Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Andreas
Bernd Goyos Schiffmann (OAB: 199308/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Ana Claudia Gonçalves
Vianna (OAB: 202046/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Andreas Bernd Goyos Schiffmann (OAB: 199308/
SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP) - Luiz Carlos
Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Andreas Bernd Goyos Schiffmann (OAB: 199308/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB:
156512/SP) - Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Andreas Bernd
Goyos Schiffmann (OAB: 199308/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Ana Claudia Gonçalves Vianna
(OAB: 202046/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Andreas Bernd Goyos Schiffmann (OAB: 199308/SP) - Maria
Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna
(OAB: 130973/SP) - Andreas Bernd Goyos Schiffmann (OAB: 199308/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/
SP) - Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Andreas Bernd Goyos
Schiffmann (OAB: 199308/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB:
202046/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Andreas Bernd Goyos Schiffmann (OAB: 199308/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0024048-51.2009.8.26.0602 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Apelado: Rodnei Visso
Arruda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 29 de abril de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Pires de Araújo - Advs: Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) - Vilton Luis
da Silva Barboza (OAB: 129515/SP) - Anesio Aparecido Lima (OAB: 97610/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0025073-29.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Bernadete Meyre dos Santos
(Assistência Judiciária) - Embargte: Aderson Tavares - Embargte: Gilberto Andre da Silva - Embargte: Sergio Jose da Silva Embargte: Sergio Aparecido Junqueira - Embargte: Rosilda Tenorio - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito,
pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 14 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Fabiano Gusmão Placco (OAB: 198740/SP)
- Fabiano Gusmão Placco (OAB: 198740/SP) - Fabiano Gusmão Placco (OAB: 198740/SP) - Fabiano Gusmão Placco (OAB:
198740/SP) - Fabiano Gusmão Placco (OAB: 198740/SP) - Fabiano Gusmão Placco (OAB: 198740/SP) - Danielle Gonçalves
Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0025073-29.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Bernadete Meyre dos Santos
(Assistência Judiciária) - Embargte: Aderson Tavares - Embargte: Gilberto Andre da Silva - Embargte: Sergio Jose da Silva Embargte: Sergio Aparecido Junqueira - Embargte: Rosilda Tenorio - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Admito, pois,
o recurso especial. Subam os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 14 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Fabiano
Gusmão Placco (OAB: 198740/SP) - Fabiano Gusmão Placco (OAB: 198740/SP) - Fabiano Gusmão Placco (OAB: 198740/SP)
- Fabiano Gusmão Placco (OAB: 198740/SP) - Fabiano Gusmão Placco (OAB: 198740/SP) - Fabiano Gusmão Placco (OAB:
198740/SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0025942-54.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Porto Ferreira - Embargte: Alessandra Liliane Sinotti
Epp - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Submetida a questão tratada nos autos Penhora - Precatório - Nomeação
- correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.337.790 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os
procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso
ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 1 de julho de 2013. ANTONIO CARLOS
MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público, em exercício - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs:
Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - Jorge Sylvio Marquezi Júnior (OAB: 236265/SP) - Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/
SP) - Cristina Duarte Leite Prigenzi (OAB: 78455/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0025952-78.2009.8.26.0482 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Spprev - Sao Paulo Previdencia - Apelado:
Eliane da Fonseca - Nos termos da r. decisão no ARE nº 675.153, de 10/8/2012, publicada no DJU de 11/9/2012, proferida pelo
Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do
artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 15 de abril
de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De
Direito Público - Advs: Katia Gomes Sales (OAB: 103500/SP) - André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) - Evdokie Wehbe
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
