Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1519
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Processo 4003610-07.2013.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I. L. T. S. - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Marcos Cosme Porto Vistos. Anote-se AJG. Indefiro o pedido de liminar com desconto em folha. Nessa data despachei outras
duas petições da mesma autora; são execuções pelos procedimentos dos arts. 732 e 733 do CPC. Se o devedor não vem
pagando a pensão fixada em 1/3 do salário mínimo, inviável determinar a majoração da obrigação sem ouvir a parte contrária,
observando-se que, conforme relato da própria autora a inadimplência ocorre há mais de um ano. Portanto, cite-se para contestar
em audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão produzidas provas, inclusive e sobretudo testemunhais, desde
que o requerido compareça com advogado; se não comparecer ou comparecer sem advogado será considerado revel. Audiência
designada para o dia 21 de janeiro de 2014 às 14 horas e 30 minutos. Int. Atibaia, 09 de outubro de 2013. - ADV: EDICE RAMOS
DE CAMARGO AGUIAR (OAB 324340/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANILO MILANELLO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0884/2013
Processo 0000139-51.2013.8.26.0048 (004.82.0130.000139) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Jose
Manoel da Conceição Filho - D.O REL. 884 PROC. 129/13 CERTIFICAO E DOU FÉ QUE A R. SENTENÇA DE FLS. TRANSITOU
EM JULGADO EM 10/09/2013. - ADV: APPARECIDA HELENA SARLI DE CAMPOS (OAB 105084/SP)
Processo 0000401-98.2013.8.26.0048 (004.82.0130.000401) - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Marcia Almeida
Barbosa - Seguradora Bradesco - Processo nº 136/13 - Certifico e dou fé que na publicação de fls. 368 não constou a patrona
da autora, por este motivo republico nesta data o teor desta: Manifestem-se as partes no sentido de especificarem provas,
justificando a necessidade e pertinência, em 10 dias, sob pena de indeferimento, bem como se têm interesse na designação de
audiência de tentativa de conciliação (artigo 331,CPC). - ADV: GIOVANNA MARSSARI (OAB 311015/SP), MARIA ELIZABETE
FERREIRA LEITEIRO (OAB 68173/SP)
Processo 0000411-79.2012.8.26.0048 (048.01.2012.000411) - Procedimento Ordinário - Parcelas e índices de correção do
salário-de-contribuição - Tania Cristina Pinheiro - Inss - Processo nº: 187/12 Vistos. 1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Anotese a necessidade de intervenção do MP. 3 - No mais, desde logo designo AIJ para o dia___10__ de __dezembro______ de
___2013___, às 14:00 hs, cabendo à interessada apresentar as testemunhas que tiver o fim de comprovar suas alegações
devendo a i. Patrona providenciar o comparecimento de sua constituinte, inclusive para depoimento pessoal, se o caso. Int. ADV: SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR (OAB 150322/SP), RICARDO DA CUNHA MELLO (OAB 67287/SP), JOICE
CORREA SCARELLI (OAB 121709/SP)
Processo 0000411-79.2012.8.26.0048 (048.01.2012.000411) - Procedimento Ordinário - Parcelas e índices de correção do
salário-de-contribuição - Tania Cristina Pinheiro - Inss - Processo nº: 187/12 Vistos. 1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Anotese a necessidade de intervenção do MP. 3 - No mais, desde logo designo AIJ para o dia___10__ de __dezembro______ de
___2013___, às 14:00 hs, cabendo à interessada apresentar as testemunhas que tiver o fim de comprovar suas alegações
devendo a i. Patrona providenciar o comparecimento de sua constituinte, inclusive para depoimento pessoal, se o caso. Int. ADV: JOICE CORREA SCARELLI (OAB 121709/SP), SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR (OAB 150322/SP), RICARDO
DA CUNHA MELLO (OAB 67287/SP), VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP)
Processo 0001055-85.2013.8.26.0048 (004.82.0130.001055) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco S/A - Vista ao exequente: Certifico e dou fé que nesta data realizei pesquisa através do SIEL, tendo obtido a
informação erm anexo (resultado negativo). - ADV: FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP), FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/
SP)
Processo 0001215-13.2013.8.26.0048 (004.82.0130.001215) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Elielton Felipe Santos Alves - Vistos. Fls. 28: É inviável a citação por edital do pretenso executado, em especial
pelo rito processual que pode culminar com a sua prisão, sem que a representante do exequente demonstre ter realizado
todas as diligencias a seu alcance na tentativa de localizar o devedor. Assim, indefiro, por ora, o pedido formulado. Realizei
pesquisa através do SIEL, tento obtido a informação que consta no impresso em frente. Ciência ao exequente. Apresente a
parte autora o número de inscrição do executado junto ao CPF/MF. Após, determino a realização de pesquisas através dos
Sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. Int. - ADV: ROGERIA MARQUES ESTIMA (OAB 267280/SP)
Processo 0001588-98.2000.8.26.0048 (048.01.2000.001588) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Maria
Virginia Torres - - Marcia Valeria Torres de Carvalho - - Marisa Vera Torres Goncalves - - Leo Modesto Torres Filho - - Dorcas
Momesso Torres e Filhos - Walter Niel de Castro - Proc. 33/00 - DJE - V. Os elementos juntados absolutamente não provam a
indispensabilidade do valor bloqueado ao sustento do próprio ou da família, em especial pelo baixo valor bloqueado. Indefiro,
assim, o pedido. - ADV: ROBERTO DA SILVA PINTO (OAB 58213/SP), JOSE LUIZ ANTUNES (OAB 77117/SP), ARIEL ELISA
TORRES DE CARVALHO (OAB 324536/SP)
Processo 0001652-54.2013.8.26.0048 (004.82.0130.001652) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Rosângela do Nascimento e outro - Alterosa Negócios Imobiliários e outros - Vista às partes - certidão: Certifico
e dou fé que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/13, compulsei os autos e verifiquei a necessidade de INTIMAR as
partes que os autos serão remetidos ao Centro de Solução de Conflitos e Cidadania para agendamento de audiência. - ADV:
FERNANDA SILVEIRA SANTOS (OAB 291060/SP), MARCO ANTÔNIO SASSIN (OAB 167989/SP)
Processo 0001758-42.2011.8.26.0450 (450.01.2011.001758) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Cecilia
Maciel Cardoso da Rosa - Banco Paulista - Processo nº: 1355/12. Vistos. Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.
À resposta. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado,
com as cautelas de estilo. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP), MARIA EMILIA TAMASSIA
(OAB 119288/SP), JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES (OAB 220568/SP)
Processo 0001770-64.2012.8.26.0048 (048.01.2012.001770) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- Sonia Regina Boaventura Parazzi - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1 - O acordo juntado foi
subscrito por apenas uma das partes, inviabilizando sua homologação. 2 - Aguarde-se por 10 dias por eventual manifestação
da parte vencedora, ciente de que seu silêncio será interpretado como desinteresse, caso em que os autos serão remetidos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
