Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1536
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LONGHI (OAB 298127/SP), FELIPE RIGUEIRO NETO (OAB 101185/SP)
Processo 0029767-22.2003.8.26.0053 (053.03.029767-5) - Mandado de Segurança - Associação Docentes Univ. Est. Júlio
de Mesquita Filho - Adunesp - Coord. Depto. R.h. Univ. Estadual Paulista júlio de Mesquita Filho - Unesp e outro - Vistos.
Ciência da baixa dos autos. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: ANDRE
BLOTTA LAZA (OAB 272244/SP), PAULO EDUARDO DE BARROS FONSECA (OAB 88442/SP), MARCIO FEREZIN CUSTODIO
(OAB 124313/SP)
Processo 0030995-17.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Aparecida Alves Bernardi e outros Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 269, inciso I,
do Código de Processo Civil, e condeno as rés na obrigação de efetuar o cálculo da sexta-parte conforme postulado, mediante
apostilamento, bem como ao pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal como disposto no pedido
da inicial. A correção monetária deve ser computada desde as datas em que as diferenças se tornaram devida e os juros de
mora, são devidos desde a citação, nos termos da Lei 11.960/09 de 29 de junho de 2009. Reconheço o caráter alimentar da
verba. Diante da sucumbência, a ré arcará com o pagamento de custas, despesas processuais e, honorários de advogado, que
fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARCELLO GARCIA (OAB
169048/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)
Processo 0030995-17.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Aparecida Alves Bernardi e outros Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Certifico e dou fé que registrei a r. Sentença no Sistema SAJ, nesta data. Certifico,
ainda, que o valor atualizado das custas referentes ao preparo corresponde à quantia de R$ 807,88 e que para a remessa
do processo à Segunda Instância, o apelante deverá recolher a taxa de R$ 29,50 por volume, conforme Comunicado SPI nº
306/2013 Nada mais. - ADV: MARCELLO GARCIA (OAB 169048/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), DEBORA
CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)
Processo 0032059-33.2010.8.26.0053 (053.10.032059-0) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Anagila Maria Sabino de
Mesquita Gonçalves - Fazenda Publica do Estado de São Paulo/SP - Secretaria da Educação - Vistos. Intimada para justificar
o valor dado a causa, apresentando cálculos, a autora requereu o prazo suplementar, que foi deferido. Contudo, ultrapassado
o prazo, não apresentou qualquer petição e o processo está sem movimento desde 21 de junho de 2011. Sendo assim,
forçoso reconhecer a falta de um dos requisitos dos pressupostos processuais, bem como da falta de interesse da autora no
prosseguimento da lide e, em consequência, julgo EXTINTO o feito, nos termos no art. 295, I do CPC, combinado com o art. 267,
IV e VI do referido diploma legal. Custas nos termos da lei. P.R.I. - ADV: JANILSON DO CARMO COSTA (OAB 188733/SP)
Processo 0033537-08.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Eduardo Wlaufredir de Oliveira Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Mantenho a sentença por
seus fundamentos. 2. Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo (REsp 621.408/PR, Rel. Ministro José Delgado, 1a T.,
julgado em 01/04/2004, DJ 31/05/2004 p. 245); tudo na forma do art. 14, §3o, Lei n. 12.016/09. 3. Cite-se e intime-se a parte Ré
para apresentar resposta no prazo legal. Regularizados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Servirá o presente, com
cópia da inicial, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP)
Processo 0034513-15.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Nanci Maria
Belentani e outro - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Reconsidero a decisão anterior. Mantenho a sentença por
seus fundamentos. 2. Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo (REsp 621.408/PR, Rel. Ministro José Delgado, 1a T.,
julgado em 01/04/2004, DJ 31/05/2004 p. 245); tudo na forma do art. 14, §3o, Lei n. 12.016/09. 3. Cite-se e intime-se a parte Ré
para apresentar resposta no prazo legal. Regularizados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Servirá o presente, com
cópia da inicial, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/
SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
Processo 0035396-93.2011.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Caixa Beneficente
da Policia Militar do Estado de São Paulo - CBPM - Sergio Natal Traldi e outros - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES
os embargos, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para determinar o prosseguimento da execução
de acordo com os valores apontados pelos embargados. Diante da sucumbência, a embargante arcará com o pagamento de
honorários de seu advogado, que fixo em R$ 1.000,00, acrescidos de correção monetária a partir desta data. P.R.I. - ADV:
CARINE SOARES FERRAZ (OAB 182383/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS
DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
Processo 0035396-93.2011.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Caixa Beneficente
da Policia Militar do Estado de São Paulo - CBPM - Sergio Natal Traldi e outros - Certifico e dou fé que registrei a r. Sentença
no Sistema SAJ, nesta data. Certifico, ainda, que o valor atualizado das custas referentes ao preparo corresponde à quantia de
R$ 244,04 e que para a remessa do processo à Segunda Instância, o apelante deverá recolher a taxa de R$ 29,50 por volume,
conforme Comunicado SPI nº 306/2013 Nada mais. - ADV: CARINE SOARES FERRAZ (OAB 182383/SP), WILSON LUIS DE
SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)
Processo 0037440-85.2011.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Caixa Beneficente
da Policia Militar do Estado de São Paulo - CBPM - Sergio Natal Traldi e outros - Vistos. Tendo em vista a duplicidade dos
embargos, ou seja, litispendência deste em relação àquele de nº 1682/11, autuado em apenso, julgo EXTINTO o feito, sem
exame de mérito, nos termos do art. 267, V do CPC. Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo
em 10% do valor dado à causa. P.R.I. - ADV: TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO (OAB 171284/SP), MARIA APARECIDA
DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), CARINE SOARES FERRAZ
(OAB 182383/SP)
Processo 0037440-85.2011.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Caixa Beneficente
da Policia Militar do Estado de São Paulo - CBPM - Sergio Natal Traldi e outros - Certifico e dou fé que registrei a r. Sentença
no Sistema SAJ, nesta data. Certifico, ainda, que o valor atualizado das custas referentes ao preparo corresponde à quantia de
R$ 242,95 e que para a remessa do processo à Segunda Instância, o apelante deverá recolher a taxa de R$ 29,50 por volume,
conforme Comunicado SPI nº 306/2013 Nada mais. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA
DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO (OAB 171284/SP), CARINE SOARES
FERRAZ (OAB 182383/SP)
Processo 0040991-39.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Rodolpho de Andrade
Cobranças - ME - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando abrangência e pertinência, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela autora. Int. - ADV: DEBORA GRUBBA
LOPES (OAB 282797/SP), ANGELITA MONIQUE DE ANDRADE SANTOS (OAB 189753/SP)
Processo 0042158-96.2009.8.26.0053 (053.09.042158-5) - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E
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