Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1568
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de 2013). Dada a sucumbência recíproca, as custas e despesas deverão ser partilhadas entre as partes, sendo que cada
qual responde pelos honorários de seu patrono. P.R.I.C. ALUÍSIO MOREIRA BUENO Juiz de Direito. (Em caso de eventual
recurso interposto pelo(a)(s) interessado(a)(s) - excetuando-se a União, o Estado, o Município e respectivas autarquias e
fundações, assim como o Ministério Público (art. 6º da lei estadual nº 11.608/2003) e os beneficiários da justiça gratuita (art.
3º da lei federal nº 1.060/50) - haverá custas singelas no valor de R$ 20,00, que devidamente corrigidas perfazem o valor de
R$ 96,85. As despesas com o porte de remessa e retorno importam em R$ 29,50 por volume de autos, possuindo este feito 9
volume(s).) - ADV: NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP),
NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO
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20626/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON
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SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA (OAB 259681/SP),
REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO
DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB
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CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP)
Processo 0014299-66.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Jamile Said Sati - Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura de São Paulo - Controle nº 888/2013 Vistos. 1.
Recebo o recurso de apelação interposto pela impetrada no seu efeito devolutivo. Às contra-razões. 1.1. Conforme Hely Lopes
Meirelles (“in” Mandado de Segurança, Malheiros Editores, 16ª ed., pág.74), “o efeito dos recursos em mandado de segurança
é somente o devolutivo, porque o suspensivo seria contrário ao caráter urgente e auto-executório da decisão mandamental”. 2.
Oportunamente, respondido o recurso ou na ausência de resposta, resguardado o parecer Ministerial à E. Segunda Instância,
nos termos do Ato Normativo n º 243/00 da E. Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria Geral do Ministério Público, subam
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. Intimemse. - ADV: ANA PAULA BIRRER (OAB 176193/SP), ISLAM AHMAD TAGHLEBI (OAB 204514/SP)
Processo 0014588-96.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Elinete de Sales
Godoi e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Controle nº 904/2013 Vistos. 1 - Recebo o recurso de apelação dos autores
em seu efeito devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. 2 - Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça - Seção de Direito Público, no prazo e com as cautelas legais. Intimem-se. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO
(OAB 101383/SP), THIAGO DE PAULA LEITE (OAB 332789/SP)
Processo 0014665-47.2009.8.26.0053 (053.09.014665-7) - Procedimento Ordinário - Gratificações e Adicionais - Edismar
Umberto Pittarello e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Controle nº 827/2009 Vistos. Fl. 248 e seguintes: Ciência
a(o)(s) autor(a)(es). Sem prejuizo, forneçam em trinta dias a memória discriminada dos cálculos de liquidação, postulando
em termos (art. 730 do CPC). Em caso de silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW (OAB
106590/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0014728-67.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Felipe Ignácio Jacinto Fazenda do Estado de São Paulo - Controle nº 841/2012 Vistos. 1 - Recebo o recurso de apelação do autor em seu efeito
devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. 2 - Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
- Seção de Direito Público, no prazo e com as cautelas legais. Intimem-se. - ADV: LINEU ALVARES (OAB 39956/SP), ALONSO
SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES (OAB 95884/SP)
Processo 0015027-10.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificações de Atividade - Dionisio Vieira de Mattos e
outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Controle nº 931/2013 Vistos. 1 - Recebo os recursos de apelação dos autores e da ré
em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. 2 - Tratando-se de prazo comum, os autos deverão permanecer em
Cartório. 3 - Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, no prazo
e com as cautelas legais. Intimem-se. - ADV: THAMY KAWAI MARCOS (OAB 315456/SP), JOSE LAZARO APARECIDO CRUPE
(OAB 105019/SP), RICARDO SALVADOR CRUPI (OAB 276848/SP)
Processo 0015073-67.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Auta Nana Kassada e outros - Proc.925/11
- EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU(S): A(O)(S) AUTOR(ES) PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos
termos do Comunicado CG 1307/2007) - ADV: VIVIAN NOVARETTI HUMES (OAB 286802/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
